Uma servidora, que atuou na aplicação da prova do Enem em Belém (PA), foi indiciada pelo vazamento de parte do exame, em novembro de 2023, após a a conclusão da investigação realizada pela Polícia Federal. Ela começou a ser investigada após a imagem da capa da redação circular pelas redes sociais minutos depois que os candidatos tiveram acesso ao caderno de provas.
Durante os seis meses de investigação, nove pessoas foram ouvidas. A servidora admitiu ter fotografado a prova enquanto ela ainda estava sendo realizada e enviado a imagem para uma amiga. Ela foi indiciada por divulgar indevidamente conteúdo sigiloso em processo seletivo, com agravante por ser servidora pública, crime punível com até 4 anos de reclusão e multa.
Sérgio Mori, coordenador-geral de Crimes Fazendários da Polícia Federal, afirmou que “ficou comprovado que a primeira divulgação ocorreu quando as portas já estavam fechadas e as provas já estavam iniciadas, ou seja, todos os candidatos já tinham ciência do conteúdo da prova e da questão da redação” não deviam mais ter acesso à internet no momento do vazamento.
Neste sábado (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, um levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério da Justiça mostra que as rodovias federais do Brasil abrigam 9.745 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes. Este dado ganha ainda mais destaque quando contextualizado com os números do Ministério da Saúde, que apontam 202.948 casos de violência sexual contra menores de idade entre 2015 e 2021.
As estatísticas sobre os pontos vulneráveis são fruto da nona edição do Projeto Mapear, realizado entre 2021 e 2022. Desse total, 1.884 pontos são classificados como de alto risco e 640 como críticos. Segundo Eva Dengler, superintendente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil, o objetivo do mapeamento é a prevenção da exploração sexual.
“Se eu tenho como mapear os lugares pelas características, a polícia tem a possibilidade de fazer operações de repressão e blitz noturna”, explica Eva em entrevista ao G1. A estratégia visa permitir uma ação mais frequente da polícia nesses locais, retirando crianças de situações de risco e atuando preventivamente.
Veja as principais rodovias:
BR 101: 1.204 pontos vulneráveis
BR 116: 1.011 pontos vulneráveis
BR 153: 550 pontos vulneráveis
BR 163: 400 pontos vulneráveis
BR 040: 338 pontos vulneráveis
BR 232: 330 pontos vulneráveis
Veja a distribuição por regiões
Nordeste: 177 pontos críticos
Sudeste: 166 pontos críticos
Centro-Oeste: 119 pontos críticos
Sul: 103 pontos críticos
Norte: 75 pontos críticos
Só no Distrito Federal, por exemplo, foram identificados 42 pontos vulneráveis. No biênio anterior (2019-2020), a região possuía quase metade dos pontos mapeados como críticos (46,1%). No entanto, esse número caiu para 14,2% no biênio 2021-2022, indicando um avanço significativo na redução de áreas de risco.
Segundo o boletim do Ministério da Saúde de 2023, entre 2015 e 2021, o Brasil registrou 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Desses casos, 83.571 (41,2%) foram contra crianças de 0 a 9 anos, e 119.377 (58,8%) contra adolescentes de 10 a 19 anos. Alarmantemente, 3.386 casos envolveram bebês com até um ano de idade.
O cenário digital também é preocupante. Em 2023, as denúncias de abuso sexual infantil na internet aumentaram 80%. Eva Dengler orienta que a educação sobre o uso seguro da rede deve seguir os mesmos princípios ensinados na “vida real”: não falar com estranhos. A superintendente destaca a importância da regulamentação do uso da internet por menores de idade como uma medida fundamental de proteção.
Os adultos precisam estar atentos às mudanças de comportamento das crianças, que podem indicar abuso ou violência. “Se a criança é comunicativa, mas se fecha, não quer conversar, se fecha no quarto. Se ela acorda chorando ou apresenta transtornos alimentares, como bulimia ou para de comer, são mudanças de comportamento preocupantes”, alerta Eva.
Além disso, Dengler ressalta a necessidade de discutir o tema nas escolas, de forma apropriada à faixa etária das crianças. Ela esclarece que educação sexual nas escolas não é sobre “ensinar a fazer sexo”, mas sim sobre proteção contra abusos e violências.
“Os adolescentes enxergam a escola como segundo lugar de confiança. É um lugar em que os jovens devem se sentir seguros para falar sobre isso. Os professores também precisam estar preparados”, acrescenta.
Denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas pelo número 100, um canal gratuito do Ministério dos Direitos Humanos que funciona 24 horas por dia. A denúncia pode ser anônima e as ligações podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil, tanto de telefones fixos quanto móveis.
Eva Dengler também enfatiza a necessidade de atenção especial às crianças em situação de rua, que estão em condições de extrema vulnerabilidade: “No caso da exploração sexual, crianças e adolescentes em situação de rua, na estrada, abordando pessoas, restaurantes, carros parados, são situações de enorme vulnerabilidade. Nós como adultos temos que denunciar isso. Se ver flagrante, chama diretamente a polícia, anota placa do carro e faz a denúncia”.
Decisão da 5ª Turma mantém jurisprudência e limita atuação da entidade em defesa de advogados réus
Por Rondoniadinamica
Ilustrativa
Porto Velho, RO – O Código de Processo Penal estabelece que apenas terceiros podem ingressar em um processo como assistente da acusação. Dessa forma, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não tem permissão para atuar em ações penais onde advogados são réus, mesmo com a intenção de defender o exercício da advocacia.
Esta decisão foi tomada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (14/5), ao negar um recurso em mandado de segurança impetrado pela seccional de Rondônia da OAB.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O caso envolvia um advogado criminal que realizou uma investigação defensiva — a coleta de provas pela defesa para uso em benefício do cliente em uma ação penal. O advogado foi denunciado por coação após ser alvo de uma colaboração premiada.
A OAB-RO tentou repetidamente ingressar no processo, argumentando que não houve crime na prática da investigação defensiva. Contudo, os pedidos foram rejeitados com base na jurisprudência do STJ, que aponta a falta de previsão legal para a legitimidade da OAB em ações penais contra advogados.
A ministra Daniela Teixeira votou em desacordo com a jurisprudência, mas seu voto foi vencido, acompanhada apenas pelo ministro Messod Azulay. Prevaleceu o voto divergente do ministro Joel Ilan Paciornik, apoiado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
A OAB fundamentou seu pedido no artigo 49, parágrafo único, do Estatuto da Advocacia, que concede aos presidentes das subseções a legitimidade para intervir em inquéritos e processos envolvendo advogados inscritos na entidade. No entanto, o ministro Joel Ilan Paciornik argumentou que tal figura não é prevista no processo penal. Mesmo que a OAB-RO fosse considerada terceira interessada, seria necessário definir os limites de sua atuação.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca enfatizou que o parágrafo único do artigo 49 deve ser interpretado junto com seu caput, que prevê a intervenção contra qualquer pessoa que infrinja a lei, algo não ocorrido no caso concreto. “Não há afetação de interesses ou prerrogativa da classe dos advogados.”
O ministro Ribeiro Dantas alertou que a criação de um novo tipo de assistência sem regulação adequada conflitaria com os princípios do processo penal, gerando problemas tanto para a acusação quanto para a defesa.
Para a ministra Daniela Teixeira e o ministro Messod Azulay, nada impede que a OAB intervenha em ações de qualquer natureza que afetem a classe profissional. “A preocupação da OAB é com clientes ou corréus fazendo delações sobre o comportamento do advogado, o que preocupa a classe toda”, afirmou Daniela.
Messod Azulay destacou que a posição seria excepcional, aplicada em casos onde se perceba um julgamento da classe como um todo, exigindo exame aprofundado.
“A assistência prevista no artigo 49 do Estatuto da OAB é uma espécie diferenciada de assistência concedida apenas aos inscritos na OAB”, acrescentou.
Inicialmente, o julgamento envolvia dois recursos em mandados de segurança, pois havia dois advogados acusados em situações similares. Porém, no caso do RMS 70.162, a 5ª Turma julgou o recurso prejudicado, pois o advogado foi absolvido na ação penal. Informações obtidas do ConJur, maior portal jurídico do Brasil.
O dia 18 de maio marca uma luta diária da sociedade brasileira: a proteção de nossas crianças e adolescentes contra os crimes de abuso e exploração sexual. A data marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e foi escolhida em alusãoao crime ocorrido no Espírito Santo, em 1973, que vitimou a menina Araceli Cabrera Crespo, sequestrada, violentada e assassinada aos oito anos de idade.Hoje, 24 anos depois de instituída pela Lei 9.970/00, a data é usada para lembrar que todos temos a responsabilidade de proteger e cuidar das crianças e adolescentes
Mitos e verdades sobre a vítima de violência sexual O termo abuso sexual reúne atos envolvendo crianças ou adolescentes, os quais eles não têm condições de compreender plenamente ou de dar consentimento, que violam regras sociais e papéis familiares. O crime pode ser praticado com ou sem a conjunção carnal, por meio atos libidinosos, com o uso de ameaças, agressões e até mesmo ‘disfarçado’ de brincadeiras. Já a exploração sexual ocorre quando há um interesse financeiro na atividade sexual envolvendo menores. Tanto quem explora o menor quanto quem paga por essa exploração estão cometendo crime. Existem muitos mitos que permeiam os crimes sexuais contra menores, por isso, é importante que pais, familiares e até mesmo agentes de segurança pública que atendam essas vítimas estejam atentos a todos os sinais. • O comportamento: popularmente, acredita-se que toda criança ou adolescente vítima de violência sexual se isola, fica triste ou com medo e, da mesma forma, existe a crença de que toda criança/adolescente que se corta é vítima de abuso sexual. No entanto, nada disso é 100% verdade. Algumas vítimas podem apresentar alteração comportamental, outras podem não apresentar nenhum sintoma. Não há um único sintoma que caracterize a maior parte das vítimas. Além disso, as alterações comportamentais podem ser provocadas por outros motivos. • O abusador: nem todo abuso sexual é violento, e nem todo abusador é agressivo e monstruoso, como muitos acreditam. O abuso sexual pode ser marcado por violência, mas também pode ser travestido de brincadeiras. Às vezes, a vítima é recompensada com doces e presentes. O autor, geralmente, é uma pessoa acima de qualquer suspeita, em regra, com família, parceira sexual fixa e vida normativa. Muitas vezes, ele tem uma relação de proximidade com a vítima, o que pode levá-la a continuar convivendo com o abusador e, até mesmo, vivenciar o conflito de gostar da pessoa e repudiar o momento do abuso. • Senso comum: nenhuma pessoa ‘pede’ para ser violentada e nenhuma roupa ou comportamento justifica ou autoriza o abuso sexual. Adolescentes com roupas decotadas, ou que já iniciaram sua vida sexual, também podem ser vítimas de violência contra sua dignidade íntima e devem ser tratadas com respeito e atenção. O comportamento da vítima não a responsabiliza pela violência. • Falar sobre o crime: Há quem acredite que uma pessoa que demora a relatar sobre os abusos que sofreu, está mentindo. Esse é um julgamento prejudicial ao trabalho da polícia e à recuperação da própria vítima. Contar a alguém sobre ter sofrido violência sexual é uma decisão difícil de ser tomada e cada pessoa tem um tempo para isso. A dificuldade pode estar relacionada ao receio de não ser levada a sério e das consequências para si, para familiares e para o abusador. • Pedofilia x abuso sexual: o pedófilo é a pessoa cujo interesse sexual primário é direcionado a crianças e adolescentes. Existem critérios para diagnosticar a pedofilia e há pedófilos que nunca praticarão crimes contra crianças e adolescentes. Já o abusador é o criminoso que atenta contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Por que 18 de maio?
Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos. Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.
O que é violência sexual?
É a situação em que a criança ou o adolescente é usado para o prazer sexual de uma pessoa mais velha. Ou seja, qualquer ação de interesse sexual, consumado ou não. É uma violação dos direitos sexuais das crianças e adolescentes, porque abusa ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias à sua idade, ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social.
Abuso x Exploração
A violência sexual pode ocorrer de duas formas distintas. Abuso sexual é qualquer forma de contato e interação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, em que o adulto, que possui uma posição de autoridade ou poder, utiliza-se dessa condição para sua própria estimulação sexual, da criança ou adolescente, ou ainda de terceiros, podendo ocorrer com ou sem contato físico. Já a exploração sexual se caracteriza pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. São quatro formas em que ocorre a exploração sexual: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.
Prevenção
A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção. É necessário um trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral, e dos profissionais das áreas de educação e jurídica, com a identificação de crianças e adolescentes em situação de risco, e o acompanhamento da vítima e do agressor.
Denuncie
Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o conselho tutelar do seu município, delegacias especializadas, polícia militar, federal ou rodoviária, o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e ligue para o Disque Denúncia Nacional, de número 100. Você pode agir. Proteja nossas crianças e adolescentes. Faça bonito e disque 100
RO é Agro: apoio parlamentar assegura boa safra do café em São Miguel do Guaporé
Equipamento próprio reduziu gastos e garantiu rentabilidade ao setor
Texto: Cícero Moura I Secom ALE/RO Fotos: Antônio Assis I Secom ALE/RO
Equipamento ensaca em média 40 sacas de café a cada nove horas (Foto: Antônio Lucas)
Os tratores aguardando para descarregar as sacas de café significam que a colheita está em alta. Bom para quem plantou e melhor ainda para os associados das cooperativas que fazem a secagem e entregam o produto em tempo recorde, coisa que até pouco tempo atrás poderia levar mais de mês.
Na Associação Bons Amigos, localizada na Linha 98, no km 4, em São Miguel do Guaporé, por exemplo, a chegada de um secador elétrico conseguido por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Ismael Crispin (MDB) mudou a realidade dos associados.
Com o equipamento estão sendo ensacadas em média 40 sacas de café a cada nove horas, o que dá uma média de 2400 sacas de 61 kg por mês. A Associação tem 80 associados e durante toda a safra embala 7800 sacas de café.
Secador elétrico é utilizado para secar a colheita do café na região (Foto: Antônio Lucas)
Antes do equipamento próprio, a entidade dependia de secador alugado e nem sempre havia algum à disposição. Às vezes os produtores aguardavam até 30 dias na fila para poder conseguir secar apenas parte da colheita de café.
Welisson Martins de Souza, presidente da Associação Bons Amigos, diz que são mais de 3 mil produtores na região que dependem de uma boa colheita para alavancar negócios. O mercado financeiro também influencia bastante, já que as vendas são feitas tendo o dólar como referência.
Na primeira semana de maio, a saca de café estava sendo comercializada em média por R$ 850,00, preço bem menor do que em meados de abril quando a saca chegou a alcançar o valor de R$ 1.180,00.
Cooperativas fazem a secagem e entregam o produto em tempo recorde (Foto: Antônio Lucas)
RONDÔNIA RURAL SHOW INTERNACIONAL
O estado se prepara para receber, no período de 20 a 25 de maio, o Brasil e o mundo na 11ª Rondônia Rural Show Internacional, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná. Com o tema “Agricultura da Amazônia”, a feira do agronegócio rondoniense é realizada pelo Governo do Estado, e a cada edição apresenta evolução, chegando a alcançar mais de R$ 3,5 bilhões em movimentação econômica, em 2023, se consolidando como o maior segmento do agronegócio, do Norte do Brasil.
ALERO NA RONDÔNIA RURAL SHOW
A cidade de Ji-Paraná recebe, no próximo dia 23 de maio (quinta-feira), a sessão itinerante extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A decisão foi confirmada no último dia 10 de abril (quarta-feira), por meio do Projeto de Resolução 577/2024, de autoria da Mesa Diretora, estabelecendo a transferência do Poder Legislativo durante a realização da 11ª edição do Rondônia Rural Show Internacional.
SÉRIE "RO É AGRO"
As matérias da série "RO é Agro" serão veiculadas no Portal da Alero, pelo canal da TV Assembleia, 7.2, e ainda pelo canal no YouTube. Os vídeos produzidos também serão disponibilizados no estande da Casa de Leis, durante a realização da 11ª Rondônia Rural Show Internacional.