Justiça Eleitoral apresenta avanços, como o crescimento do uso de nome social
Em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). A data histórica, 17 de maio, foi escolhida posteriormente como o Dia Internacional Contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, ou simplesmente Dia Mundial da Luta contra a LGBTfobia.
Neste dia, o movimento LGBTQIAPN+ busca o reconhecimento e a visibilidade da sociedade e luta pela garantia dos direitos sociais. A sigla representa as nuances da diversidade de gênero e sexualidade, incluindo Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queers, pessoas Intersexo, Assexuais, Pansexuais e Não-binários, com o indicativo “+” representando outras formas de orientações sexuais e variações de gênero.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a enquadrar a LGBTfobia dentro da Lei do Racismo, diante da ausência de uma lei específica aprovada pelo Congresso Nacional. A pena para o eventual crime pode chegar a 5 anos de reclusão e multa.
Mas infelizmente a realidade ainda é preocupante. Em 2023, no Brasil ocorreram 230 mortes LGBT de forma violenta, sendo 184 assassinatos, 18 suicídios e 28 outras causas, conforme aponta dossiê do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil.
Na Justiça Eleitoral
Nas eleições 2018, o Tribunal Superior Eleitoral, em decisão histórica, permitiu a inclusão do nome social no título e no caderno de votação, como forma de combater a transfobia. Desde então, as solicitações têm crescido a cada eleição. Nas eleições de 2022 – a última com dados consolidados – 10.450 eleitoras e eleitores estavam aptos a votar com seu nome social, num aumento de 373,8% em apenas 4 anos.
O TRE possui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação, que trabalha com ações para prevenir ou combater as práticas abusivas de qualquer forma de discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito da Justiça Eleitoral pernambucana.
“O combate à LGBTfobia passa pela educação e pela visibilidade que devemos dar a esses grupos”, comenta Sílvia Kátia Morais, integrante da Comissão. “As pessoas devem saber que a diversidade sexual e de gênero existe e devemosrespeitar essas diferenças, para que todos tenham seus direitos e sua liberdade respeitada”, conclui.
Também conhecido como “Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia”, esta data visa conscientizar a população em geral sobre a luta contra a discriminação dos homossexuais, transexuais e transgêneros.
A homofobia consiste no ódio e repulsa por homossexuais, atitude esta que deve ser combatida para que possamos formar uma sociedade que esteja baseada na tolerância e respeito ao próximo, independente da sua orientação sexual. Ainda existe um grande preconceito contra os homossexuais na maioria das sociedades que, infelizmente, se reflete em atos desumanos de violência extrema contra esses indivíduos. Vale ressaltar que o objetivo desta data é debater os mais variados tipos de preconceitos contra as diferentes orientações sexuais.
Saiba se os atletas são, realmente, impedidos de fazer sexo nas Olimpíadas; e entenda se transar é benéfico ou maléfico antes de competições
Às vésperas das Olimpíadas de Paris, o boato das camas “anti-sexo” usadas pelo comitê nos dormitórios dos atletas começou a circular. As camas — as mesmas usadas em Tóquio 2020 — são feitas de papelão. Mas, afinal, os atletas olímpicos são, de fato, “proibidos” de fazer sexo durante a competição?
É importante, primeiramente, ressaltar que o cunho de “anti-sexo” das camas foi dado como piada pelos próprios atletas. Segundo a fabricante utilizada em Tóquio, a Airwave, apesar da escolha pelo material ecológico, as camas são resistentes e não desmontariam mesmo se utilizadas durante atos sexuais, contanto que seja apenas com duas pessoas (ou seja, ménages e surubas seriam arriscados).
Em 2020, o ginasta irlandês Rhys McClenaghan chegou a gravar um vídeo pulando na cama para demonstrar a resistência do móvel. Além disso, não existe uma regra ou regulamento sobre os atletas não poderem fazer sexo entre as competições. Pelo contrário — o Comitê Olímpico Internacional (COI) disponibilizará 300 mil camisinhas para delegação, treinadores e equipe de suporte na Vila Olímpica dos Jogos de Paris.Apesar disso, existem opiniões individuais que vão ao encontro da ideia de que o sexo deveria ser deixado de lado pelos atletas em ocasiões de concentração pré-competição. Um dos argumentos é sobre o gasto energético que transar na véspera de uma disputa poderia causar, diminuindo o rendimento do atleta.
De acordo com o atleta brasiliense de triathlon Thiago Canabrava, o sexo não causa desgaste suficiente para ser prejudicial, quando feito em um contexto responsável.Outra preocupação seria o foco e a concentração durante a prova, que poderiam ser atrapalhados com o ato sexual da véspera. Contudo, diversas pesquisas e estudos apontam que, pelo contrário, o sexo pode ser um aliado nessas questões.
Foto: Reprodução
Na opinião de Thiago, que já participou de campeonatos nacionais e internacionais, os benefícios são maiores do que os possíveis pontos negativos. “No esporte de alto rendimento, existe uma ansiedade muito grande na noite anterior e acho que as relações sexuais podem ajudar no relaxamento e no combate aos pensamentos ansiosos”, afirma.Vale ressaltar que isso varia de acordo com a forma que cada pessoa lida com sexo.
especialista também indica bom senso na hora da transa. “Às vezes, a pessoa pode optar por uma coisa mais selvagem ou um localmais perigoso. Isso pode causar desgaste e, dependendo, até lesões”, alerta.Por outro lado, o mesmo sexo que vem a ser benéfico para os atletas se feito na noite anterior da prova, pode prejudicá-los se for praticado no dia da competição. “Se for no dia, sou contra. O sexo traz um relaxamento, uma moleza que não é interessante pouco tempo antes de uma prova”, finaliza Canabrava.
Carlos Edmilson da Silva (36) foi solto nesta quinta (16) após passar 12 anos preso injustamente. Foto: Reprodução
Preso injustamente por 12 anos, o jardineiro Carlos Edmilson da Silva (36) foi solto nesta quinta (16) pela Justiça. Ele foi condenado por 10 estupros contra mulheres na Grande São Paulo e inocentado após exames de DNA mostrarem quem foi o verdadeiro criminoso.
Ele foi detido quando tinha 24 anos, em março de 2012, pela Polícia Civil de Barueri, na Grande São Paulo. À época, Carlos foi apontado como um suposto “maníaco” que havia abusado sexualmente de dez mulheres na cidade de Osasco.
O jardineiro sempre negou os crimes, mas foi apontado como o autor dos abusos pelas vítimas, que teriam feito o reconhecimento por foto e depois presencialmente na delegacia. Após julgamento, ele foi condenado a uma pena de 137 anos, 9 meses e 28 dias de prisão em regime fechado.
A Justiça decidiu liberá-lo após exames de DNA da Superintendência da Polícia Técnico-Científica apontarem que o verdadeiro abusador foi José Reginaldo dos Santos Neres, atualmente com 34 anos. Ele estava cumprindo pena por roubos na Penitenciária de Itaí, no interior paulista, onde Carlos ficou preso por 12 anos.
O material genético de José foi encontrado em cinco das dez vítimas do crime. As outras cinco não fizeram o exame sexológico.
Carlos foi recebido pela mãe, Ana Maria da Silva, após deixar a cadeia em Itaí. Ao ser questionado por jornalistas sobre como se sentia ao ser solto, ele afirmou: “Não tenho nem palavras. Não consigo nem falar direito”.
Caso foi flagrado por câmera de segurança em Porto Velho (RO). Foto: Reprodução
Um policial penal federal foi alvo de uma tentativa de homicídio em Porto Velho (RO) nesta terça (14). A principal suspeita de investigadores é que a ordem para o atentado tenha partido de líderes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital). A informação é da coluna Na Mira no Metrópoles.
O agente foi surpreendido por criminosos enquanto ia a uma padaria na cidade. Ele conseguiu escapar do atentado, mas a corporação está em estado de alerta, já que a facção monitorou a rotina da vítima por mais de um mês.
Investigadores descobriram que a facção determinou a execução de um policial penal em cada estado que abriga penitenciárias federais. Além de Rondônia, também há cadeias do tipo no Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Em 2020, um servidor do Sistema Penitenciário Federal foi alvo de um crime parecido. Na ocasião, três integrantes do PCC fizeram uma emboscada contra o agente, que não foi atingido pelos disparos dos criminosos.
O autor da ação busca uma decisão rápida na justiça
Um caso envolvendo uma disputa familiar tem chamado a atenção por causar transtornos entre juristas e operadores do direito paraibano. Se trata de uma ação investigativa de paternidade, solicitada por Sérgio Gomes Ferreira Nery, que exige o reconhecimento biológico o qual confirmaria que é filho do desembargador, Júlio Paulo Neto, falecido em 26/01/2021, na capital paraibana, aos 80 anos de idade, vítima de insuficiência renal e tumor no cérebro.
Sérgio requer urgência de antecipação de exame DNA, com a petição de herança em detrimento do espólio do desembargador, que tem como representante, a viúva do finado em questão, Maria Berenice Ribeiro Coutinho Paulo Neto, sendo também, inventariante. Apesar de terem sido casados, Júlio Paulo não teve filhos com ela.
O exame de DNA foi realizado de forma antecipada, por conta de alguns irmãos terem mais de 80 anos de idade. O objetivo do exame foi para comprovar a verdadeira identidade familiar que Sérgio possui. A partir disso, um fato conhecido por todos os envolvidos, é de que a mãe do desembargador, Maria Avany Paulo Neto, quando ainda era viva, reconhecia Sérgio como sendo um filho de Júlio, considerando seu neto e chamando de “Meu Netim”.
Sérgio Nery, professor aposentado de 62 anos, reside atualmente na cidade de Cabixi sul de Rondônia, sofrendo de câncer de próstata. Quando ingressou com a ação, o autor viu a necessidade de solicitar urgência de tutela antecipada, evitando que bens imóveis deixados pelo desembargador sejam desfeitos ou repassados à terceiros.
A ação tramita na 4ª Vara da Família, em João Pessoa, e há um Agravo de Instrumento na 1ª Câmara Cível do tribunal de Justiça da Paraíba, com o desembargador José Ricardo Porto que está para tomar uma decisão à qualquer momento.
.jpeg)
.jpg)