Cármen Lúcia se referiu ao uso de algemas em menores criminosos como "signo de medievalismo"
Ministra Cármen Lúcia Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Nesta terça-feira (7), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, durante julgamento sobre o uso de algemas em menores de idade apreendidos, disse que “a algema é uma ofensa além da prisão”. Ela, que é relatora do caso na 1ª Turma do STF, defende o uso do aparato de segurança apenas em casos excepcionais.
– É algo extremamente grave para ser utilizado. E, portanto, tem que ter as circunstâncias devidamente motivadas – disse a magistrada.
A ministra chegou a se referir ao uso de algemas como um “signo de medievalismo”, desconsiderando a severa crise de segurança pública que acomete diversos estados no Brasil e o quão vulneráveis são os agentes de segurança diante da criminalidade.
– Hoje a gente não prende nem bicho – argumentou, em controversa comparação.
Em sua explanação, Carmén Lúcia sustentou que o criminoso menor de idade, quando apreendido, seja encaminhado ao Ministério Público (MP), para que o órgão defina sobre a necessidade do uso de algemas.
Dentre os entrevistados pelo Instituto Paraná Pesquisas, 6,6% não sabem ou não quiseram opinar
Censura Foto: Adobe Stock
O Instituto Paraná Pesquisas divulgou um levantamento sobre liberdade de expressão no Brasil, nesta terça-feira (7). O estudo revela que mais de 60% da população têm medo de sofrer punição por falar ou escrever o que pensam. O porcentual exato que corresponde aos que temem punição por expressarem sua opinião é 61%.
Entrevistados que entendem ser possível falar ou escrever aquilo que pensam, representam 32,4% dos participantes. E 6,6% não sabem ou não quiseram opinar.
Nota-se que as mulheres sentem um pouco mais temor quanto à punição por se manifestar, sendo 61,5%, enquanto esse medo entre os homens chega a 60,5%.
Em se tratando de idade, pessoas com faixa etária entre 35 e 44 anos representam o grupo mais temeroso: 65,1%.
Quando considerada a religião dos participantes, os evangélicos sentem mais a falta de liberdade de expressão, chegando a 64,5% os que acham que podem sofrer punição por falar ou escrever o que pensam. Entre católicos, 61% se sentem acuados. Os que professam outra fé ou não têm religião correspondem a 54,8%.
Havan já conseguiu arrecadar R$ 1,5 milhão para as vítimas da enchente no Rio Grande do Sul
Luciano Hang envia helicópteros para o RS Foto: Reprodução/Print de vídeo Twitter Luciano Hang
O empresário Luciano Hang, da rede de lojas Havan, revelou nesta terça-feira (7) que irá doar os produtos que foram salvos da megaloja da cidade de Lageado, no Rio Grande do Sul, imóvel que ficou totalmente alagado após o rio transbordar na semana passada.
Os itens que foram salvos na loja serão destinados às entidades locais para distribuição direta aos necessitados.
– É crucial que apoiemos nossos colaboradores e as comunidades neste momento difícil”, afirmou Hang – disse Hang.
Outra medida tomada pelo empresário foi adiantar o 13º salário dos funcionários. Desta forma, os colaboradores da Havan terão dinheiro para suprirem as necessidades urgentes.
As lojas Havan de todo o país mantém a campanha Troco Solidário, que reúne dinheiro para ajudar as vítimas da enchente que atingiu mais de 350 cidades gaúchas. Até o momento, a campanha já arrecadou impressionantes R$ 1,5 milhão no primeiro fim de semana. As doações podem ser feitas em qualquer uma das 176 lojas da rede espalhadas pelo Brasil.
Ex-policiais espancando namorado da ex-esposa de empresário. Foto: Reprodução
Dois ex-policiais civis, um aposentado e outro com a aposentadoria cassada, foram alvos de busca e apreensão durante uma operação realizada pela 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) na manhã desta terça-feira (7).
Eles são acusados de envolvimento em um caso de agressão contra um homem que mantinha um relacionamento com a ex-mulher de um empresário, que não teve o nome revelado.
O crime ocorreu porque o ex-marido e a família da mulher não aceitavam o novo relacionamento dela. Após a separação, a jovem passou a namorar um rapaz de Brazlândia e foi morar na casa da família dele. Os ex-policiais foram contratados para intimidar o casal.
No dia 10 de abril, eles surpreenderam os jovens dentro de um veículo, próximo ao Lago de Brazlândia, e agrediram o rapaz com armas de fogo. A Polícia Militar foi acionada e conduziu todos para a 18ª Delegacia de Polícia. O ex-marido já tinha uma ordem judicial que o proibia de se aproximar de sua ex-mulher.
Nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu na noite desta terça-feira (7) a ministra Cármen Lúcia como a nova presidente da corte no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques foi eleito o vice-presidente do tribunal.
Esta será a segunda vez de Cármen como presidente da corte eleitoral — ela já presidiu o tribunal entre 2012 e 2013. A ministra assumirá o cargo no lugar do ministro Alexandre de Moraes, que deixará o posto no dia 3 de junho.
A ministra, que é a única mulher entre os 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), agradeceu a confiança do tribunal e afirmou que se compromete a “honrar a Constituição, as leis da República” para que a Justiça Eleitoral “continue a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”.
Moraes afirmou ser uma honra “passar o bastão” para Cármen. “Todos nós sabemos que nas mãos dessa magistrada exemplar, essa brilhante jurista, essa professora incomparável, a justiça eleitoral estará em boas mãos, a democracia brasileira estará em boas mãos”, declarou o ministro.
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