Regionais : MP questiona no Judiciário lei municipal que libera entidades destinadas à prática de tiro desportivo para funcionarem em quaisquer horários e espaços territoriais de Porto Velho
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Enviado por alexandre em 07/05/2024 23:46:31 |
Na ADI, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, pede, em caráter liminar, que seja declarada a inconstitucionalidade formal da Lei nº 3.125/23 Por MP-RO
O Ministério Público de Rondônia está questionando no Poder Judiciário lei promulgada pela Câmara de Vereadores do Município de Porto Velho que autoriza a prática e o treinamento de tiro desportivo em quaisquer horários e espaços territoriais - sem distanciamento de outras atividades, na Capital. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, pede, em caráter liminar, que seja declarada a inconstitucionalidade formal da Lei nº 3.125/23, que, embora vetada na íntegra pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, foi promulgada em dezembro do ano passado pelo Poder Legislativo.
A norma estabelece que as entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo não estão sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades. O dispositivo também autoriza tais serviços a funcionarem sem restrição de horário. Argumentando o vício formal da lei, o MP destaca que a Constituição Federal prevê, em seu artigo 22, competir privativamente à União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico, previsão que também engloba outros aspectos, como regulamentações atinentes ao registro e ao porte de arma e sua circulação em território nacional. Na ação, o Ministério Público aponta que o tema constitui norma de reprodução obrigatória, protegido, em qualquer caso, pela Constituição Estadual. Dessa forma, o Ministério Público frisa que, segundo a doutrina, o princípio geral que norteia a repartição de competência é o da “predominância do interesse”, segundo o qual “à União caberão aquelas matérias e questões de predominante interesse geral, nacional, ao passo que aos Estados tocarão as matérias e assuntos de predominante interesse regional, e aos Municípios concernem os assuntos de interesse local". Horário e locais - O MP cita ainda o Estatuto do Desarmamento, regulamentado pelo Decreto Federal n. 11.615/2023, que disciplina o funcionamento das entidades de tiro desportivo. De acordo com o instrumento, para a concessão de autorização a esses serviços, o Comando do Exército observará requisitos de segurança pública. Dentre as exigências estão a distância do interessado superior a um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados; o cumprimento das condições de uso e de armazenagem das armas de fogo utilizadas no estabelecimento e o funcionamento entre as seis horas e as vinte e duas horas. Pedidos - Destacando que a norma questionada na ADI chegou a ser vetada pelo Poder Executivo Municipal, o Ministério Público argumenta ter ficado claro ser formalmente inconstitucional a Lei porto-velhense n. 3.125/2023 que ignorou a competência legislativa exclusiva da União sobre a matéria e flexibilizou as regras de cunho nacional em relação ao funcionamento das entidades de tiro desportivo no Município. Assim, o MP pede a concessão da medida cautelar e, após, que a Ação seja julgada procedente. Leia Também |
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Regionais : Câncer de ovário: conheça os sintomas e tratamento
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Enviado por alexandre em 07/05/2024 16:07:24 |
Silencioso e de difícil diagnóstico, câncer de ovário é grave e pode ser letal; confira os fatores de risco e saiba como se prevenir O câncer de ovário não é um câncer muito comum, mas difícil de ser diagnosticado. Para este ano são esperados cerca de 7.300 novos casos de câncer de ovário no Brasil, enquanto o câncer de mama espera-se cerca de 73 mil novos casos. A doença também é altamente letal. O percentual de pessoas que morrem pelo câncer de ovário é de 60% a 70%, o que equivale a cerca de 2/3 dos pacientes que receberam diagnóstico positivo para a condição. Segundo o médico oncologista e mastologista Prof. Dr. Wesley Pereira Andrade, “cerca de 80% das pacientes com a doença são diagnosticadas na sua fase localmente avançada, onde o câncer já saiu do ovário e já soltou células contaminando o peritônio, que é uma membrana que reveste o intestino e os órgãos abdominais”. Alguns dos principais fatores de risco para essa doença são: Veja também Shampoo a seco: saiba tudo sobre o queridinho da praticidade Mulheres relatam aumento de violência em casa, na rua e no trabalho Idade acima dos 50 ou 60 anos de idade; Histórico familiar; Mutações genéticas, principalmente a mutação do gene de BRCA, ou BRCA2, que são genes protetores contra o câncer de ovário e o câncer de mama. “Quem nasce com esse gene mutante nasceu sem um anjo da guarda que protegeria contra o risco de desenvolver essa doença. Outros fatores de risco são obesidade, não ter utilizado anticoncepcional, que protege contra o risco da doença, bem como outras causas”, adverte o médico. SINTOMAS DA CONDIÇÃO Os sintomas do câncer de ovário podem ser vagos e inespecíficos, o que torna o diagnóstico muito difícil na sua fase precoce. Alguns sintomas que, em geral, só vão estar presentes na sua fase mais avançada. Entre eles, estão: Dor; Desconforto abdominal persistente; Inchaço; distensão abdominal; Sensação de plenitude pós-prandial (come um pouco e tem impressão que comeu bastante). Além disso, podem ocorrer enjoos, vômitos, alteração do hábito intestinal, dor durante a relação sexual, sangramento vaginal e aumento do volume abdominal às custas de um líquido chamado ascite. Pode ter também perda de peso nas fases mais avançadas da doença. DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO Fotos: Reprodução Os principais exames para tentar investigar essas queixas consistem no ultrassom transvaginal associado à dosagem de um marcador sanguíneo chamado CA125. Ocasionalmente pode-se fazer uma ressonância magnética do abdome. Para aqueles pacientes que têm sintomas persistentes que os exames não foram conclusivos, ocasionalmente é preciso uma atitude cirúrgica por meio de uma videolaparoscopia na perspectiva de avaliar dentro da cavidade abdominal através de uma câmera. Uma vez feito o diagnóstico através de uma biópsia dessas alterações, é fundamental fazer o estadiamento da doença que consiste em entender se é uma doença localizada, uma doença avançada ou uma doença metastática. O próximo passo será então o tratamento que consiste na associação de quimioterapia com cirurgia. “Como a maioria das pacientes são diagnosticadas na fase avançada da doença, começamos o tratamento com a cirurgia antes da cirurgia, o que chamamos de quimioterapia nervo adjuvante ou citorredutora, na perspectiva de reduzir o volume tumoral e permitir uma cirurgia menos mórbida sobre o prognóstico e chance de cura”, comenta o cirurgião. De acordo com o médico, as chances de cura no câncer de ovário são da ordem de 30 a 40%. Por isso, é fundamental buscar atendimento médico diante de sintomas abdominais e/ou ginecológicos persistentes. “Este profissional deve estar preparado para investigar essas queixas que, muitas vezes, são inespecíficas. Além disso, as pacientes devem manter uma rotina de acompanhamento até o esclarecimento da queixa ou um diagnóstico assertivo”, conclui Dr. Wesley. Fonte: Alto Astral LEIA MAIS |
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Regionais : Cigarros eletrônicos: FVS-RCP reforça sobre manutenção da proibição de cigarros eletrônicos pela Anvisa
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Enviado por alexandre em 07/05/2024 16:01:17 |
A proibição pela Anvisa é uma medida de proteção à saúde coletiva, em vigor desde 2009, e deve ser respeitada A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas- Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), reforça que cigarros eletrônicos seguem proibidos no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proibição, que tem como objetivo proteger a saúde pública, está em vigor desde 2009 e abrange a fabricação, importação, comercialização e distribuição de cigarros eletrônicos em todo o território nacional. A diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, ressalta a importância de respeitar essa determinação e os riscos associados ao uso desses dispositivos. "Os cigarros eletrônicos podem conter substâncias tóxicas, entre elas compostos desconhecidos, e seu uso tem sido associado a vários problemas de saúde, principalmente doenças respiratórias e vasculares em geral. A proibição pela Anvisa é uma medida de proteção à saúde coletiva e deve ser respeitada", afirma Tatyana. Veja também Casos de dengue entram em queda no estado do Rio de Janeiro Samu Manaus recebe selo Ouro em premiação internacional que avalia socorro a pacientes com AVC O responsável pela Vigilância Sanitária da FVS-RCP, Jackson Alagoas, destaca os riscos à saúde para quem faz uso de cigarros eletrônicos. “A proibição é uma medida que salva vidas e promove saúde pública. Sejam eletrônicos ou convencionais, os cigarros apresentam riscos à saúde”, acrescenta. PROIBIÇÃO A Anvisa manteve, no dia 19 de abril, a proibição de cigarros eletrônicos. A decisão é resultado do processo regulatório que revisou a regulamentação desses produtos no país e as informações científicas mais atuais disponíveis sobre esses equipamentos. A atualização da norma proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. Com isso, qualquer modalidade de importação fica proibida, inclusive para uso próprio e na bagagem de mão do viajante. O regulamento aprovado não alcança a proibição do uso individual. É importante lembrar, porém, que o uso de qualquer dispositivo fumígeno é proibido em qualquer ambiente coletivo fechado, desde 1996, conforme previsto na Lei 9.294/1996. LEIA MAIS |
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Regionais : Diminui o prazer? Confira mitos e verdades sobre o aumento peniano
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Enviado por alexandre em 07/05/2024 15:59:01 |
Especialista explica as principais dúvidas acerca do aumento peniano. Procedimento cresce a cada dia entre os homens Há muito se fala sobre aumento peniano. Contudo, diante de propagandas de técnicas duvidosas na internet e a indicação de cirurgia de aumento apenas para casos de micropênis e problemas de desenvolvimento peniano, pouca gente realmente sabe do que se trata o procedimento e de como ele funciona. De acordo com o biomédico Vitor Mello, é possível aumentar o órgão com a combinação de ácido hialurônico e toxina butolínica. “Como tudo o que envolve estética, os procedimentos de aumento peniano também foram aperfeiçoados com o tempo, principalmente no que diz respeito às técnicas e aos produtos utilizados”, explica. Veja também Homens que usam ozempic relatam efeitos colaterais sexuais; entenda Expressão facial excita mais que 'falar safadeza' no sexo, diz estudo Com cada vez menos tabu em torno do assunto, diversos homens buscam o aumento peniano. Para tirar as principais dúvidas sobre o assunto, o especialista pontua alguns mitos e verdades: É POSSÍVEL AUMENTAR APENAS COMPRIMENTO, NÃO GROSSURA Mito. “O aumento da largura, da circunferência do pênis, é o principal e mais evidente nesta técnica. Promovemos um relaxamento da musculatura, evitando que o pênis se contraia, gerando um ganho de tamanho em estado flácido e em circunferência até mesmo quando ereto; ou seja, é aquele volume bonito na cueca em qualquer situação.” O AUMENTO PENIANO PODE AUMENTAR DIVERSOS CENTÍMETROS Verdade. “É possível aumentar vários centímetros, assim como aumentamos lábio, queixo, por exemplo. Na clínica, nossa medida gira em torno de 1 até 3 centímetros de comprimento em repouso, e de 3,5 até 5 centímetros em circunferência. Tudo depende de quanto conseguimos aplicar de preenchedores e bioestimuladores, e claro, da anatomia do paciente.” O AUMENTO PENIANO CAUSA FALTA DE EREÇÃO Mito. “Todo procedimento, cirúrgico ou não, tem riscos; mas as técnicas injetáveis que utilizo por meio da aplicação de ácido hialurônico, toxina botulínica e bioestimuladores não causam problemas de ereção. Além disso, em toda a literatura não há nenhum agravamento ou perda de ereção em procedimentos não cirúrgicos.” O RESULTADO É DEFINITIVO Mito. “Nas técnicas não cirúrgicas realizadas por meio de preenchedores (até mesmo os considerados definitivos) há uma perda de circunferência ao longo do tempo; já as aplicações que realizado com ácido hialurônico elas continuam no organismo do paciente e mesmo após 12 meses ele ainda terá de 40 até 60% do resultado inicial; e é nesse momento que sugiro que seja feita a manutenção.” É POSSÍVEL AUMENTAR O PÊNIS EM CASA COM OUTROS MÉTODOS Verdade. “Existe um método confiável, com estudo comprovado para o aumento peniano de ganho entre 1,7 até 2,3 centímetros de comprimento. Os extensores são ótimos aliados e surgiram inicialmente para serem usados após cirurgias urológicas e tratamentos de algumas doenças, mas que surte efeito à médio e longo prazo. Existem diversos modelos que podem ser utilizados em casa durante a rotina, antes de dormir. Vale ressaltar que esse procedimento não é isento de risco e deve ser feito sob supervisão médica.” Fotos: Reprodução O AUMENTO PENIANO AUMENTA O PRAZER Verdade. “A harmonização íntima não tende a favorecer nem desfavorecer, diretamente, o homem na relação sexual. Mas sabemos que o prazer não é só físico — ele está relacionado à autoimagem, e muitos relatam que se sentem melhores na cama depois da harmonização íntima.” Fonte: Metrópoles LEIA MAIS |
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Regionais : Neymar lota aeronaves com mantimentos para ajudar Rio Grande do Sul : 'Estou longe, mas estou orando'
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Enviado por alexandre em 07/05/2024 15:37:03 |
Esta é a segunda vez que o jogador toma atitude para ajudar os afetados pela tragédia no Sul do Brasil O jogador Neymar Jr, de 32 anos, colocou suas aeronaves à disposição das campanhas solidárias que estão auxiliando as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. Nesta terça-feira, 7, ele mostrou registros dos aviões repletos de mantimentos. "Momento delicado que o nosso Brasil está passando e ajudar nunca é demais, independente da sua condição financeira, o que importa é o que você carrega no coração. Não gosto e não curto postar tudo que faço ou ajudo, porque quem faz, faz pelo coração e não por engajamento [...] Então, este post é pra incentivar ainda mais as pessoas a ajudarem. Veja também Belo esteve com Ray Figliuzzi, seu novo affair, em navio de Ludmilla e disse que estava solteiro Galã dos anos 90 fala do trabalho como corretor de imóveis após falta de convites: 'Não tenho vergonha' Foto:Reprodução Desde já agradeço aos pilotos das minhas aeronaves e todas as pessoas envolvidas. Tô aqui de longe orando pra que tudo volte ao normal", escreveu ele. Esta é a segunda vez que Neymar toma atitude para ajudar os afetados pela tragédia no Sul do Brasil. Há alguns dias, Tata Estaniecki revelou que ele tem colaborado com uma influenciadora gaúcha, Letícia Stuchi, que tem ajudado vítimas na linha de frente da tragédia. "Já vou aproveitar para agradecer, porque o helicóptero que estávamos atrás, hoje de manhã, o Neymar vai mandar, vai ajudar. Já estão ajudando com um monte de helicóptero, um monte de jato, um monte de tudo", agradeceu Tata, referindo-se ao pedido de Letícia. O Estado vive uma situação de calamidade desde a última segunda-feira, 29, quando chuvas resultaram em enchentes, prejudicando cidades, imóveis, estradas e pessoas. Até o momento, 90 óbitos foram confirmados e ainda há outros quatro em investigação, em 388 municípios gaúchos que reportaram danos ou ocorrências. 48.147 pessoas estão em abrigos públicos, 155 mil estão desalojadas -- ou seja, precisaram sair de suas casas e foram para casas de parentes e amigos -- e 361 ficaram feridas e precisaram receber atendimento médico. Nesta terça-feira, 7, a Defesa Civil fez um apelo por doações para a população. Em coletiva de imprensa, a chefe de Comunicação da Defesa Civil, a tenente Sabrina Ribas, afirmou que a demanda é "bem grande para que a gente possa atender os abrigos e as pessoas que estão sendo atendidas". A tenente ainda reforçou que a atuação de voluntários com motos aquáticas ou barcos é bem-vinda para resgatar pessoas afetadas, já que o cenário é atípico, mas "desde que mantenham sua própria segurança". Fonte:Terra LEIA MAIS |
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