Uma prática de garimpo ilegal no Rio Juruá, próximo ao Porto do Gavião e à área urbana do Município de Carauari, no interior do Amazonas, foi denunciada à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF). Uma ação civil pública também foi ajuizada com intuito de combater o ocorrido.

De acordo com o MPF, as ações foram propostas na Justiça Federal, sendo a pena contra um garimpeiro, por crimes contra o meio ambiente e a ordem econômica. 

O Ministério diz que ele extraiu recursos minerais sem permissão, já que tinha alvará e licenciamento apenas para pesquisa no leito do igarapé Ubi, no município de Itamarati, no Amazonas.

A ação civil também é contra o mesmo homem, para que suspenda a atividade irregular, e contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), para que suspendam o alvará para pesquisa de recursos minerais e a licença de operação, respectivamente. MPF informou que foi pedido, ainda, que o garimpeiro seja condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.

No dia 19 de fevereiro, o garimpeiro e trabalhadores por ele contratados foram abordados no rio Juruá por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Polícia Militar do Amazonas. Eles estavam a bordo de uma balsa com draga, utensílios e ferramentas incompatíveis com atividades de pesquisa, a que tem licença, mas que são comumente utilizados para a atividade de garimpagem.

Segundo o MPF, o homem tem extraído ouro ilegalmente no Rio Juruá valendo-se, para acesso ao local, de alvará para pesquisa emitido pela ANM e de licença de operação concedida pelo IPAAM. A região onde ele foi encontrado exercendo a atividade irregular fica nas proximidades de terra indígena e de unidade de conservação.

De acordo com o procurador da República André Luiz Cunha, autor da denúncia e da ACP, o MPF tomou conhecimento do fato por meio de representação feita pelo Fórum do Território do Médio Juruá.

O Fórum é um coletivo da sociedade civil composto por associações e cooperativas locais de povos indígenas e populações extrativistas, organizações de assessoria, órgãos públicos e empresas interessadas pelo desenvolvimento sustentável da região.

"Tão logo tivemos notícia dos fatos, começamos a atuar para cessar os crimes ambientais cometidos pelo acusado e suspender-lhe a autorização para pesquisa, inclusive declarando a sua nulidade",

esclareceu o procurador, que atua em um dos ofícios da Amazônia Ocidental em Manaus, especializado no enfrentamento do garimpo e da mineração ilegais.

Garimpo ilegal 

Ativistas têm chamado a atenção para a crescente atividade de exploração de garimpo ilegal no rio Juruá. De acordo com o Instituto Juruá, organização sem fins lucrativos formada por conservacionistas e pesquisadores, vários processos de requerimentos de lavra garimpeira na região seguem em tramitação na ANM sem, contudo, estarem autorizados até o momento.

A exploração mineral na região é, portanto, uma atividade ilegal. Porém, extrativistas têm pedido a licença para pesquisa como forma de burlarem o sistema e, então, explorarem ilegalmente os minérios, especialmente o ouro.

O garimpo ilegal pode causar graves consequências ao meio ambiente, à biodiversidade e à saúde humana, além de inviabilizar as atividades de manejo sustentável dos recursos naturais que geram renda e são a base da economia e segurança alimentar de populações tradicionais e indígenas. 

O famoso prédio que já foi um hotel luxuoso, palácio das secretarias do governo e que atualmente funciona a reitoria da Universidade Federal de Rondônia (Unir) foi oficialmente tombado como patrimônio histórico e cultural de Porto Velho.

A lei que reconhece o prédio foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionadas pelo prefeito no final do mês de abril de 2024. O edifício está localizado na avenida Presidente Dutra, no bairro Olaria, no centro da capital rondoniense.

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De acordo com historiadores, o prédio surgiu da necessidade da cidade de ter um hotel luxuoso, pois na época existia apenas o Hotel Brasil, que era feito de madeira. As obras no edifício começaram em 1948 e ele foi inaugurado em 1953 como "Porto Velho Hotel".

O hotel passou a hospedar personalidades ilustres e também abrigou o famoso ponto de encontro da alta sociedade, conhecido como "Varanda Tropical", entre 1964 e 1969. Esse foi um dos locais mais frequentados da cidade na época.

Em 1974, o Porto Velho Hotel foi desativado e, quatro anos depois, passou a ser o palácio das secretarias (que na época era Território Federal), até a criação da Esplanada das Secretarias, atualmente conhecida como Palácio Rio Madeira (CPA).

Na década de 80, o prédio passou a ser sede da antiga Fundação Centro de Ensino Superior de Rondônia (Fundacentro), que oferecia os cursos de administração, ciências contábeis e ciências econômicas.

Em 1982, quando Rondônia deixou de ser Território Federal e tornou-se um Estado, foi criada a Universidade Federal de Rondônia (Unir), que incorporou a estrutura da Fundacentro e começou a oferecer outros cursos de nível superior e realizar suas atividades acadêmicas no edifício.

Atualmente o prédio funciona como Reitoria, Pró-Reitorias e administração da Unir, e continua com sua fachada original. A parte interna foi mudada para adaptar salas e auditórios.

*Por Emily Costa, do g1 Rondônia

Do alto e de longe é possível ver muitos quilômetros de floresta que voltou a vida depois do trabalho de recuperação desenvolvido pela Cooperativa de Produtores Rurais do Observatório Ambiental Jirau (Coopprojirau).

São mais de 241 mil hectares e mais de 30 mil mudas de plantas frutíferas e nativas doadas para entidades por uma cooperativa de Nova Mutum, com sede em um distrito de Porto Velho (RO).

A cooperativa, que existe desde 2011, quanto o distrito foi realocado, foi fundada por produtores rurais de Porto Velho que trabalham há 14 anos com restauração de áreas degradadas e com produção de mudas para reflorestamento.

Na época, a organização iniciou com a coleta de sementes e produção de mudas para auxiliar produtores rurais e atualmente, são cerca de 160 associados e um mercado que movimenta R$5 milhões.

"Atualmente temos 38 viveiros coletivos e individuais ao longo do nosso eixo de atuação. São 160 famílias que estão nesse trabalho", 

explica Sandra Vincentini, presidente da Coopprojirau.

O processo de restauração de áreas degradadas auxilia a restabelecer o desempenho natural da floresta. Em 2023, foram plantadas 140 hectares em áreas de preservação permanente e realizado o monitoramento em prevenção a queimadas.

"Após fazermos a recuperação, tem o monitoramento do plantio. Dentro dessas parcelas, a gente usa a metodologia implantada pela Embrapa de Brasília, onde fazemos o levantamento das áreas que geram ao final, dados. Fazemos a comparação com os indicadores que são consideradas áreas restauradas",

explica Fagno dos Reis, engenheiro florestal da Coopprojirau.

Outro projeto gerenciado pela cooperativa é a horta hidropônica. Nesse sistema, as plantas são cultivadas em uma solução nutritiva e não no solo. A renda gerada pela hora financia várias iniciativas.

"Hoje temos a produção na hidroponia de alface, rúculas, cebolinha, coentro e no solo, tem a produção daquilo que não conseguimos na hidroponia. Nossa produção é destinada para Nova Mutum, Jaci Paraná e toda hortaliça que é consumida no refeitório da Usina de Jirau sai daqui. A gente consegue comercializar de 100 a 120 quilos de hortaliças por semana e por ano chega entre 14 a 18 toneladas",

explica Amanda Vitória, analista de comunicação.

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Além disso, a cooperativa oferta cursos profissionalizantes gratuitos para a população de toda região.

A partir de uma parceria firmada com uma organização de grupo coletores de sementes, foi possível que a produção chegasse em uma escala ainda maior. Por conta disso, ainda em 2024, eles vão ter a própria casa de sementes para armazenamento.

"Temos interesse em novas comunidades, inclusive indígenas que já manifestaram interesse em fazer parte dessa rede de sementes. Estamos muito felizes e em uma fase boa", disse Sandra. 

*Por Leiliane Byhain, da Rede Amazônica