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Brasil : Expedição entre Amazonas e Roraima termina com mais de 130 espécies de peixes coletadas
Enviado por alexandre em 03/05/2024 00:23:58

Equipe da Expedição DEGy Rio Negro, incluindo pesquisadores, tripulação e membros da Agência FAPESP. Foto: Phelipe Janning/Agência FAPESP

Pelo menos 136 espécies de peixes foram coletadas durante as duas semanas da Expedição DEGy Rio Negro, que subiu o rio de Manaus até Santa Isabel do Rio Negro, passando pelos tributários Jauaperi e Preto, entre o Amazonas e Roraima. A Agência FAPESP acompanhou toda a viagem, ocorrida em fevereiro, que rendeu uma nova edição da série Diário de Campo.

Só de Gymnotiformes, os peixes-elétricos que dão nome ao projeto apoiado pela FAPESP no âmbito do qual ocorreu a expedição, foram 27 espécies. Além desse grupo, foram reunidas durante a viagem pelo menos 48 espécies de caraciformes, como os lambaris; 40 de siluriformes, o grupo dos bagres; sete de ciclídeos, como o tucunaré; seis de raias (Potamotrygonidae) e nove de outras ordens. No entanto, esse número pode aumentar.

"O número pode estar subestimado, pois há uma grande quantidade de peixes da ordem Characiformes que não foram identificados no campo devido à dificuldade de diferenciar uma espécie de outra. É possível que cheguemos a algo como 150 espécies", 

explica Osvaldo Oyakawa, técnico de apoio à pesquisa do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (MZ-USP), que coordenou as coletas.

Fora os lambaris, há pelo menos um indivíduo de peixe-elétrico e um de raia cuja identidade não está totalmente clara para os pesquisadores. As diferenças encontradas podem se tratar de variações dentro de espécies já descritas ou de novas espécies.

"Uma expedição sempre proporciona resultados importantes, tanto para o projeto em desenvolvimento quanto para os alunos de pós-graduação. Essa não foi exceção. Embora os peixes coletados ainda não tenham sido examinados em detalhe pelos pesquisadores, foi possível concluir que algumas espécies novas foram obtidas para enriquecer cientificamente os projetos em andamento", avalia Naércio Menezes, professor do MZ-USP que coordena o projeto.

Um tipo de análise que poderá eliminar dúvidas é o sequenciamento genético. Para isso, os pesquisadores retiraram amostras de tecido, que foram preservadas em álcool e posteriormente terão o DNA extraído. Depois, alguns genes de interesse são amplificados e, por fim, sequenciados. Essa parte do trabalho será realizada em São Paulo e ainda não tem prazo definido.

Fim de tarde em igarapé que desagua no rio Jauaperi: corpos d'água como esse, mas também os grandes rios, foram amostrados pelos pesquisadores. Foto: Phelipe Janning/Agência FAPESP

Acelerando as descobertas

Durante a expedição, numa parceria com a empresa Bento Lab, Carlos David de Santana, pesquisador associado ao Museu Nacional de História Natural, da Smithsonian Institution, nos Estados Unidos, testou pela primeira vez na Amazônia um procedimento que pode acelerar esse processo.

Com o uso de um aparelho, os pesquisadores extraíram DNA e amplificaram genes de interesse ainda no campo. Esses são dois passos anteriores ao sequenciamento que identifica as espécies em nível molecular.

"Num contexto de rápida redução da biodiversidade como o que estamos vivendo, é urgente diminuir o tempo entre a coleta dos exemplares e a publicação dos resultados. Por isso, aparelhos como esse podem acelerar a descrição de novas espécies, levando do campo o material genético pronto para o sequenciamento em laboratório ou mesmo já sequenciado",

conta Santana.

O aparelho de fabricação britânica, com 3,5 quilos, cabe numa bolsa de laptop e é ligado numa tomada comum. Um dos segredos é realizar em menos passos o que faz o equipamento normalmente presente em laboratórios.

"Com o equipamento, é possível extrair DNA e amplificar os fragmentos que se quer estudar com a redução e otimização de passos que normalmente se faria em laboratório, diminuindo assim o tempo de procedimento em campo e no laboratório", completa Laura Donin, doutoranda no MZ-USP que participou da expedição.

David de Santana e Laura Donin realizam extração de DNA e amplificação de genes a bordo do Comandante Gomes. Foto: Phelipe Janning/Agência FAPESP

O sequenciamento em campo seria possível com outro equipamento portátil, que, no entanto, não estava presente na expedição.

Santana acredita que, em poucos anos, aparelhos como esses estarão disponíveis a preços mais acessíveis a mais pessoas. Com isso, comunidades e universidades distantes dos grandes centros poderão fazer seus próprios levantamentos da biodiversidade local, incluindo dados genéticos.

"Com a internet por satélite se popularizando na Amazônia, esses dados poderiam ser transmitidos para qualquer lugar do mundo. Seria possível ampliar o conhecimento sobre as espécies em muito menos tempo, sem depender necessariamente de expedições custosas como essa", diz Santana.

Coleta involuntária

A noite de 27 de fevereiro vai alta quando Oyakawa, o pescador Roberval Ribeiro e o mestrando Vinicius Cardoso embarcam na voadeira para o último arrasto de fundo da expedição, no rio Preto.

À noite, muitas espécies migram da calha para as margens dos rios, o que aumenta as chances de os pesquisadores coletá-las. A lancha segue devagar puxando a rede, quando alguns peixes simplesmente começam a pular dentro do barco.

"Provavelmente estavam escapando de um jacaré ou um boto e acabaram no barco", explica Oyakawa, surpreso com a coleta involuntária. Um fecho e tanto para uma expedição de coleta de peixes.

Equipe durante último arrasto de fundo da expedição. Peixes pularam na embarcação. Foto: Phelipe Janning/Agência FAPESP

No dia seguinte, algumas redes deixadas na noite anterior são recolhidas e o barco Comandante Gomes segue rio abaixo, em direção a Barcelos, última parada antes de Manaus. A embarcação atraca no meio da manhã do dia 2 de março, um sábado, no Porto da Panair.

Um caminhão do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) aguarda a equipe, que rapidamente descarrega o material coletado e os equipamentos. Aos poucos, todos se distribuem em carros em direção aos hotéis onde ficarão hospedados no fim de semana. Na segunda-feira, todos estarão no Inpa, preparando o material para o envio para o Museu de Zoologia da USP. É o fim da Expedição DEGy Rio Negro.

"Os alunos passaram por uma experiência valiosa, pois se familiarizaram com métodos de coleta de espécimes e com os ambientes aquáticos peculiares da Amazônia. O esforço realizado por toda a equipe que participou da expedição foi regiamente recompensado pelos resultados obtidos", 

encerra Menezes. 
Roberval Ribeiro e Osvaldo Oyakawa conferem as últimas redes de espera antes do fim da expedição. Foto: Phelipe Janning/Agência FAPESP

Compartilhando os resultados

Diante da grande quantidade de registros realizados durante a expedição, a Agência FAPESP, o Laboratório de Ictiologia e a Divisão de Difusão Cultural do Museu de Zoologia da USP vão preparar uma exposição sobre a Expedição DEGy Rio Negro. A mostra temporária deve ser aberta no final de 2024.

"Este é mais um desdobramento dessa rica parceria entre MZ-USP e Agência FAPESP. Mesmo com término da série Diário de Campo, não precisamos (ainda) lamentar o fim de nossos trabalhos conjuntos", diz Murilo Pastana, professor do MZ-USP.

Retrospectiva

Antes da Expedição DEGy Rio Negro começar de fato, a maior parte do material foi preparado no Museu de Zoologia da USP e embarcado no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Outra parte dos equipamentos e insumos se distribuía entre o Inpa e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Com toda a equipe reunida, no dia 19 de fevereiro, a embarcação Comandante Gomes deixou o Porto da Panair, em Manaus, rumo ao rio Jauaperi. Neste tributário, a equipe fez as primeiras coletas. Naquele ponto da viagem, o objetivo principal era coletar exemplares de Iracema caiana, um peixe-elétrico coletado naquele local em 1968 e nunca mais visto na natureza. Não houve sucesso nessa empreitada em particular, talvez pela seca histórica vivida na região.

Mais conhecidos entre os peixes-elétricos, os poraquês vicejam no rio Preto. Em um igarapé apenas, existe um verdadeiro "condomínio" desses animais, que podem medir até 2,5 metros.

No entanto, os peixes-elétricos mais abundantes e que ocupam mais ambientes são os sarapós. Na expedição, foram 27 espécies coletadas durante duas semanas. Toda expedição tem contratempos, mas mesmo um acidente com raia, que poderia ser grave, não atrapalhou o ritmo das coletas.

Em momentos difíceis como esse, os amigos e as memórias de outras expedições podem ser um antídoto. Na DEGy Rio Negro, quatro membros tinham muitas histórias para compartilhar do Calhamazon, projeto dos anos 1990 pioneiro na pesca de arrasto de fundo em rios, ideal para coletar peixes-elétricos.

Lua cheia no rio Negro: expedição se encerra com mais de 130 espécies coletadas, algumas possivelmente nunca descritas. Foto: Phelipe Janning/Agência FAPESP

Todos os episódios de Diário de Campo – Rio Negro podem ser conferidos em: agencia.fapesp.br/diario-de-campo.

*O conteúdo foi originalmente publicado pela Agência FAPESP, produzido por André Julião e Phelipe Janning

Regionais : MP Eleitoral fiscaliza cumprimento de regras que facilitam voto de indígenas e povos tradicionais
Enviado por alexandre em 03/05/2024 00:22:24

Termina em 8 de maio o prazo para tirar o título de eleitor e o Ministério Público acompanha o processo para assegurar esse direito.


Assim como o restante da população, indígenas e povos tradicionais têm até o próximo dia 8 para tirar o título eleitoral ou regularizar a situação eleitoral. Esse é o primeiro passo para participar das Eleições 2024 e escolher os representantes que vão administrar as cidades, aprovar as leis municipais e executar políticas públicas em favor dessas comunidades. As normas eleitorais garantem aos indígenas uma série de direitos, com o objetivo de estimular essa participação. O Ministério Público Eleitoral fiscaliza a aplicação dessas regras e pode ser acionado em caso de descumprimento (acesse o canal de denúncia).

Leia também: Portal Amazônia responde: quais leis garantem os direitos dos povos indígenas?

Para tirar o título de eleitor, por exemplo, indígenas e povos tradicionais contam com algumas flexibilidades em relação à documentação a ser apresentada. O comprovante de residência pode ser substituído por outro documento que ateste o vínculo com a comunidade, como uma decisão judicial, matrícula em escola indígena ou documento emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

Em alguns casos, o comprovante de quitação do serviço militar também pode ser dispensado. Além disso, eles não precisam falar português fluente e podem indicar o local onde desejam votar, que seja próximo à comunidade de forma a facilitar o deslocamento no dia da eleição.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

"O MP Eleitoral recebe muitas reclamações sobre dificuldades para fazer o cadastro eleitoral, regularizar a documentação ou para ir votar, sobretudo no caso de comunidades distantes com dificuldade de acesso às cidades. Por isso, em alguns casos, a Justiça Eleitoral dispensa determinadas comprovações ou realiza ações itinerantes nas aldeias", explica a procuradora da República Nathália Mariel, que é membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

Em Rondônia, uma liderança indígena procurou o Ministério Público, no final do ano passado, para relatar que muitos jovens da comunidade tinham completado a idade mínima para votar e precisavam de apoio para a emissão do título de eleitor. O procurador regional Eleitoral no estado, Leonardo Caberlon, levou o caso à Justiça Eleitoral, que organizou ações itinerantes para levar os serviços às aldeias, muitas delas acessíveis apenas por transporte fluvial.

Além disso, nas últimas semanas, Caberlon intensificou o contato com as lideranças indígenas para saber se ainda há pessoas sem o cadastro eleitoral. O objetivo é repassar essas informações ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), para que todos possam ser atendidos antes do fim do prazo de regularização.

Com o objetivo de fomentar a participação cada vez maior de indígenas e povos tradicionais nas eleições, no fim de janeiro, a PGE e a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma orientação aos procuradores e promotores de todo o país para que acompanhem de perto todo o processo de inclusão dos povos tradicionais no cadastro de eleitores da Justiça Eleitoral.

Nathália Mariel explica que o MP Eleitoral fiscaliza o cumprimento das normas previstas tanto na lei, quanto em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que buscam facilitar a participação dessas comunidades no processo. 

"É importante que cada vez mais indígenas e povos tradicionais participem como eleitores e como candidatos, para que tenham mais representantes nas esferas de poder. Isso contribui para fortalecer a democracia, pois qualifica o debate com o ponto de vista dessas populações, sobretudo na definição de projetos de lei e políticas públicas que as afetam diretamente",

afirma a procuradora. 

Local de votação  

Depois de regularizada a situação eleitoral, os indígenas e povos tradicionais também podem pedir a transferência temporária do local de votação originalmente registrado na Justiça Eleitoral, dentro do mesmo município onde está cadastrado. Esse pedido pode ser feito entre 22 de julho a 22 de agosto, em qualquer cartório eleitoral. O objetivo é facilitar o deslocamento dessas pessoas no dia da eleição. Elas também contam com transporte gratuito oferecido pela Justiça Eleitoral.

No Pará, após pedido do Ministério Público, a Justiça Eleitoral decidiu manter, nas eleições deste ano, o local de votação tradicionalmente usado pelos habitantes da Terra Indígena (TI) Sororó, para evitar graves prejuízos à população. Há 10 anos eles votam em uma escola que estava vinculada à zona eleitoral responsável pela cidade de Brejo Grande do Araguaia, com a qual eles desenvolveram um vínculo histórico e político, tendo inclusive eleito um vereador da etnia Surui-Akiwara.

A TI está localizada entre quatro municípios e uma redefinição dos limites territoriais, feita sem qualquer consulta ao povo indígena, fez com que seção eleitoral onde eles votavam ficasse sob a responsabilidade da cidade vizinha, com a qual a população não tem nenhum vínculo político. Em visita ao território, o procurador da República em Marabá (PA) Rafael Martins ouviu diversos relatos de indígenas preocupados com a possível transferência do local de votação, o que poderia dificultar a ida dos eleitores às urnas, fazendo com que vários desistissem de comparecer.

"A conexão política e histórica com o município de Brejo Grande não pode ser sobreposta por eventuais constatações formais feitas por entidades de registro e cartografia, sem a participação dos próprios interessados, assim como também não é admissível que constitua barreira para os direitos dos povos indígenas", 

explica o procurador.

Diante disso, o Ministério Público pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) que mantivesse a seção eleitoral existente na aldeia Sororó, o que foi acolhido pela Corte. O MP Eleitoral apontou que eventual mudança poderia impactar não só o comparecimento dos eleitores, como prejudicaria a candidatura de indígenas que teriam seu domicílio eleitoral alterado.

"Ao remover a única urna localizada dentro da Terra Indígena Sororó, os órgãos eleitorais criam barreiras significativas para o exercício dos direitos políticos dos indígenas, demandando recursos adicionais de logística, finanças e transporte que afetarão desproporcionalmente o exercício desses direitos pelo Povo Suruí", pontuou o procurador regional Eleitoral, Alan Mansur, no parecer enviado ao TRE/PA.

Segundo ele, a legislação brasileira prevê que a prestação dos serviços eleitorais devem levar em conta a organização social, os costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas e tradicionais. Além disso, eles precisam ser consultados sobre qualquer mudança administrativa que interfira no modo de vida das populações.

Justiça : PF destinará R$ 17 milhões para manutenção de helicópteros
Enviado por alexandre em 03/05/2024 00:18:54

São dois modelo AS350 B2 e outros três modelo AS 355N


Sede da Polícia Federal em Brasília
Sede da Polícia Federal em Brasília Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

A Polícia Federal (PF) destinará R$ 17,5 milhões para a manutenção de cinco helicópteros. São dois modelo AS350 B2 e outros três modelo AS 355N. As informações são da coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles.

As aeronaves são fabricadas pela Airbus e operadas pela Coordenação de Aviação Operacional (Caop) da PF. Entre os modelos, estão um helicótero fruto de apreensão e outro do chamado perdimento de bens feito pela Receita Federal.

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O contrato de fornecimento de peças e componentes para manutenção dos helicópeteros valerá por 12 meses e vai incluir serviços preventivos e corretivos, programados ou sob demanda. A empresa a ser contratada precisará disponibilizar todas as 10 mil peças relacionadas no Catálogo Ilustrado de Peças (IPC) das aeronaves modelo Esquilo AS350B2, e a AS355N.

Justiça : Governo Lula proíbe evangelismo em presídios
Enviado por alexandre em 03/05/2024 00:16:33

O texto não tem força de lei, mas traz orientações para as penitenciárias


(Imagem ilustrativa) Foto: Freepik

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, recomenda algumas mudanças nas reuniões religiosas em presídios com objetivo de garantir a liberdade religiosa.

Uma das partes mais polêmicas do texto, que não tem força de lei, mas faz orientações para os presídios, é vetar o proselitismo religioso. Isto é, a prática de apresentar uma crença para uma pessoa que professa outra. Em termos gerais, o evangelismo de presos se torna proibido dentro das penitenciárias do país.

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Publicada no Diário Oficial da União(DOU), na última segunda-feira (29), a resolução garante que representantes de todos os credos tenham acesso aos presídios, desde que não se procure converter presos a aceitarem uma religião diferente da dele ou se tente convencer os que não possuem nenhuma religião.

Em outro ponto, o texto proíbe que a direção de um presídio obrigue um detento a participar de reuniões religiosas como medida disciplinar, ou para receber alguma regalia, ou benefício; e diz também que nenhum preso “poderá ser obrigado a aderir a determinada linha religiosa como requisito para transferência, admissão ou permanência” na cadeia.

A resolução do CNPCP não agradou parlamentares cristãos, entre eles o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), que se manifestou sobre o assunto em suas redes sociais.

– O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, proibiu que levemos a Palavra de Deus nos presídios. O que revolta não é apenas a perseguição, mas os esforços para impedir que a palavra de arrependimento e perdão seja espalhada para os que precisam – escreveu o deputado no X.

As Frentes Evangélicas da Câmara e do Senado prometeram se pronunciar sobre o caso.

Política : Cid Gomes se aposenta com R$ 30 mil como deputado estadual
Enviado por alexandre em 03/05/2024 00:13:30

Político tem 61 anos de idade


Senador Cid Gomes (PDT-CE) em pronunciamento, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Cid Gomes Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador Cid Gomes (PSB) pediu R$ 30 mil de aposentadoria por ter exercido dois mandatos de deputado estadual no Ceará. Ele tem 61 anos de idade. As informações são da colunista Andreza Matais, do UOL.

Segundo consta no Diário Oficial do estado, o pedido de aposentadoria foi feito em 15 de abril. A decisão foi publicada na última terça-feira (30).

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Como senador, Cid recebe R$ 44 mil de salário.

A aposentadoria poderá ser acumulada ao salário, podendo garantir um rendimento de R$ 74 mil brutos ao senador por mês.

Para se aposentar antes dos 65 anos, Cid contribuiu com 28% do valor do salário de um deputado estadual (atualmente em R$ 32 mil).

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