Recurso contesta a contratação de atores pelo regime PJ
Flávio Dino Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas do julgamento de um recurso da União contra uma decisão proferida por Alexandre de Moraes que beneficiou a Rede Globo e artistas da emissora. Com o pedido de vista, o julgamento fica interrompido.
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra a emissora foi derrubada por Moraes no mês de fevereiro deste ano, livrando a empresa de pagar multas e autuações aplicadas pela Receita Federal.
A União então entrou com um agravo regimental para reverter a decisão anterior e a Primeira Turma do STF, da qual Dino faz parte, estava julgando a ação. O pedido alega que a contratação de artistas no sistema PJ “constitui burla ao dever que recai sobre profissionais qualificados e bem remunerados de pagar devidamente o imposto de renda”.
Os ministros começaram a julgar o caso virtualmente no dia 26 de abril e, no último domingo (28), Dino pediu vista, solicitando mais tempo para analisar o caso antes de fazer seu voto.
Moraes já votou, pedindo para que o recurso da União seja rejeitado. O ministro entende que as punições da Receita contra a Globo e seus artistas contrariam entendimentos do Supremo sobre a “pejotização”. O STF, em 2020, decidiu que é constitucional e lícita a contratação de pessoas jurídicas para reduzir os encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas das empresas.
Condenado por tráfico de drogas ganhou habeas corpus após a decisão
Superior Tribunal de Justiça Foto: Reprodução
O desembargador Jesuíno Rissato, convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou a nulidade de provas obtidas por meio de “invasão domiciliar ilegal”. A decisão é referente ao caso de um homem que foi condenado a cinco anos e dez meses de prisão por tráfico de drogas.
Para o magistrado, ser abordado perto de um ponto de vendas de drogas e fugir com a chegada da polícia não dá aos agentes o direito de entrar na casa do suspeito, principalmente se não tiver nenhuma denúncia contra a pessoa ou investigações prévias sobre uma atividade criminosa dentro da residência.
Segundo o processo, o homem fugiu ao ver policiais se aproximando e houve uma perseguição. O suspeito entrou no apartamento e os agentes de segurança o seguiram, chegando na propriedade de sua avó. A idosa permitiu que os policiais entrassem, e eles encontraram drogas.
Na sua decisão, Rissato citou o entendimento do STJ de que provas obtidas desta forma são nulas por decorrer de “ingresso ilícito na moradia dos acusados”. Sendo assim, a entrada dos policiais no apartamento “torna imprestável, no caso concreto, a prova ilicitamente obtida e, por conseguinte, todos os atos dela decorrentes”. Com esta visão, o condenado recebeu habeas corpus e foi absolvido do crime de tráfico de drogas.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro reagiu à “confissão” da farmacêutica AstraZeneca acerca da ocorrência de um “efeito colateral raro” na vacina produzida pelo laboratório contra a Covid-19. Segundo o parlamentar, a imprensa deve desculpas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
– Aguardando os jornais e imbecis que chamaram Jair Bolsonaro de genocida mostrarem que tem um pingo de vergonha em suas cara safadas e se desculparem – disparou em publicação na rede social X, nesta terça-feira (30).
O deputado disse ainda que o cerco a Bolsonaro na época da pandemia “nunca foi pela saúde”.
– Nunca foi pela saúde. Sempre foi pelo poder. Mais claro do que nunca – disse.
A admissão da AstraZeneca consta em uma ação coletiva apresentada por pessoas que desenvolveram trombose após serem vacinadas na Inglaterra. Ao todo, 51 famílias pedem uma indenização de cerca de R$ 700 milhões.
Em documentos anexados ao processo, a empresa disse que o imunizante contra a Covid-19 “pode, em casos muito raros, causar síndrome de trombose com trombocitopenia (TTS)”, quadro que é caracterizado pela formação de coágulos de sangue, o que aumenta os riscos de entupimento de veias e artérias.
Evento do 1º de Maio em São Paulo, com a presença do presidente, foi um fiasco de público
Ato flopado de Lula no 1º de Maio Foto: Reprodução/YouTube UOL
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos políticos brasileiros de maior proeminência nas redes sociais, ironizou um ato “flopado” do presidente Lula em São Paulo, neste 1º de Maio, feriado que celebra o Dia do Trabalhador.
Em seu perfil na rede social X, o parlamentar exibiu uma imagem da cobertura da GloboNews no evento da esquerda, onde é possível constatar a baixa adesão à celebração progressista, e usou do humor para abordar o fiasco.
– Um boneco do Bolsonaro coloca mais gente na rua.
O presidente Lula amarga decadentes índices de popularidade diante de um governo perdulário, rotulado como leviano do ponto de vista fiscal, nutrindo estreitos relacionamentos com países ditatoriais, acusado de patrocinar o cerceamento das liberdades do Brasil, dentre tantos outros infortúnios divulgados não somente no Brasil, mas no mundo.
Recentemente, Lula pôs fim às lives que realizava todas as terças, cujo nome era Conversa com o Presidente, sob o comando do jornalista Marcos Uchôa, por baixíssima audiência. A falta de interesse dos eleitores pelo atual presidente é motivo de reiteradas reuniões promovidas pelo Planalto.
Petista ignorou legislação eleitoral e pediu votos para Guilherme Boulos à Prefeitura de SP
Guilherme Boulos e Lula em ato do 1º de Maio Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cometeu crime eleitoral explícito nesta quarta-feira, 1º de maio, na capital paulista, ao pedir votos para o deputado federal e pré-candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL-SP).
– Esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo – disse.
– Ele está disputando com nosso adversário nacional, contra nosso adversário estadual e contra nosso adversário municipal.
Lula participou de ato das centrais sindicais para comemoração do 1º de maio e fez um pedido para a plateia que afronta a legislação eleitoral:
– Cada pessoa que votou no Lula em 1989, 1994, 1998, 2006, 2010, 2018 e 2022 tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.
RAMAGEM SE ABSTEVE DE DISCURSAR EM COPACABANA No ato promovido pela direita, no dia 21 do último mês, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro, o pré-candidato à Prefeitura do Rio pelo PL, o deputado federal Alexandre Ramagem, esteve presente na manifestação, mas foi orientado pelos correligionários a não discursar para não correr o risco de ser punido pela Corte Eleitoral.
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