Neste ano o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) completa 8 anos desde a publicação do Decreto do Governo de Rondônia n° 21.256, de 13 de setembro de 2016, que estabeleceu as diretrizes para que a Polícia Militar de Rondônia adotasse os procedimentos para padronizar o registro de ocorrência de menor potencial ofensivo. O TCO é um documento com mais informações do que o Boletim de Ocorrência (BO), e se institui em peça que substitui o inquérito policial, lavrado no local onde ocorreu o delito pela Policia Militar, reduzindo, assim, o custo e tempo, o que é vantajoso para todas as partes envolvidas no episódio registrado. Este instrumento está contido no artigo 69 da lei que criou os Juizados Especiais Civis e Criminais, e que pautam os processo penais pelos critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação e acordo das partes envolvidas. Com base no estudo realizado no ano de implantação, se cada localidade não atendida por delegacia realizasse um único registro de ocorrência fora de sua área de atuação, por semana, o gasto chegaria a R$ 14.739,82, e ao longo de um ano seria de R$ 766.470,64, apontou o estudo.
“80% das ocorrências que eram direcionadas para a delegacia de flagrantes, passaram a ser registradas no local dos fatos, agilizando o atendimento às pessoas e dinamizando o serviço policial”, explicou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Regis Braguin, enaltecendo a economia gerada ao estado, o que proporcionou a ampliação e modernização do aparelho policial. A Polícia Militar atua em 78 localidades em Rondônia, sendo destas 52 municípios e 26 distritos, sendo que muitos deles não possuem uma delegacia de flagrantes, evitando, assim, o deslocamento desses profissionais, diminuindo os custos à administração pública, na realização dos registros no local da ocorrência. “Em crimes de menor potencial ofensivo, o policial tinha que levar o infrator e a vítima até uma delegacia mais próxima para o registro da ocorrência, com a nova modalidade, havendo comum acordo entre as partes, no local da ocorrência o termo é lavrado e informado o dia da audiência com o juiz, e ambos liberados no local”, explicou o coronel Braguin. Hoje a PM de Rondônia é referência na região norte no uso do TCO. A modalidade veio para dinamizar o serviço e consequentemente trazer celeridade economicidade ao Estado.
REGISTRO DO TCO DE 2019 A 2024
Com base no relatório estatístico de atendimentos apresentados pela Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), compreendendo 01 de janeiro de 2019 a 22 de abril de 2024 , em 2019 foram confeccionados 4.061 registros de TCO; 2020 foram 8.275; 2021 foram 5.916; 2022 foram 4.164; 2023 foram 4.239 e 2024 com 1.091. Um total de 27.746 registros.
BENEFÍCIOS DO TCO
Atendimento rápido – viatura da Polícia Militar mais perto de você!; economia de combustível, manutenção de viaturas e mobilização de servidor – evita deslocamentos desnecessários das viaturas, otimizando o uso de recursos públicos; sem filas e exposição desnecessária – você não precisa deslocar-se a delegacia para registrar a ocorrências; mais tempo para investigação – a polícia pode focar em investigações mais graves, garantindo uma resposta mais eficaz; diminuição do tempo de resposta no atendimento das ocorrências – agiliza e simplifica o processo para você, promovendo agilidade em situações de ocorrências de menor potencial ofensivo.
PMRO CAPACITA POLICIAIS DA PMAC PARA O USO DO TCO
Diante da sua aplicabilidade assegurada e a expertise adquirida ao longo desses quase 8 anos de atuação, a Polícia Militar de Rondônia está difundindo o instrumento de uso do TCO às suas coirmãs dos estados do Acre, Tocantins e Roraima. Na última segunda-feira (15/04), a Polícia Militar do Acre recebeu uma equipe de policiais militares de Rondônia para realizar as instruções aos Cursos de Formação de Sargentos (CFS) e de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA) sobre o uso do TCO e sua aplicabilidade como nova ferramenta de trabalho.
O tenente-coronel PM Douglas Marink de Miranda e o Tenente-coronel PM Rafael de Gracia Tossatti foram os oficiais enviados pela PMRO para ministrar as instruções sobre a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência, com base na expertise obtida através da experiência da PMRO. ” O objetivo central dessa iniciativa é garantir que os futuros oficiais e sargentos da PMAC estejam capacitados com as melhores ferramentas e conhecimentos para exercer a lavratura de TCO, bem como trazer mais dinamismo nas ações policiais e economicidade ao estado do Acre”, explicou o tenente-coronel Marink.
Segundo informações, a Polícia Militar foi acionada e conduziu o homem até o hospital
Por Jornal Correio do Vale
Uma cena no mínimo inusitada aconteceu em Alvorada do Oeste na manhã desta terça-feira (23). Um homem foi flagrado andando sem roupa na rua.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram que o homem já tem idade avançada e caminha por uma rua tranquilamente.
Segundo informações, a Polícia Militar foi acionada e conduziu o homem até o hospital onde foi medicado e liberado para a família.
Geralmente esse tipo de comportamento envolvem pessoas com transtornos psiquiátricos, sendo necessária a devida condução por equipe médica especializada.
Com promoção de oficiais e praças, entrega de Medalhas de 35, 30, 20 e 10 anos de plena atividade na Polícia Militar, Diploma Amigo da PM, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares, realizaram ontem, 21, no teatro Palácio das Artes, em Porto Velho, solenidade conjunta para comemorar o dia de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, patrono das polícias militares do Brasil. Foram promovidos a coronel, na Polícia Militar, os tenentes-coronéis: Carlos Carvalho Estrela Júnior, Helberth Aldimas Soares Ferreira e Clodomar José Rodrigues. Nos Bombeiros o
tenente-coronel BM Jaime Fernandes da Silva.
O governador de Rondônia, coronel PM Marcos Rocha, expressou seus parabéns aos policiais militares e bombeiros militares que receberam promoções em uma cerimônia que também homenageou Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, patrono das polícias militares brasileiras. Ele destacou o compromisso, a coragem e a dedicação dos policiais à segurança pública, traços que exemplificam o legado de Tiradentes, símbolo da luta pela justiça e liberdade no Brasil. Marcos Rocha reafirmou o apoio do governo aos profissionais de segurança e sublinhou a importância da formação contínua e do respeito aos direitos humanos nas atividades policiais. Este evento anual não apenas celebra as conquistas individuais dos policiais, mas também reforça a memória de um herói nacional que continua a inspirar gerações.
O secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), coronel BM Felipe Vital, disse que é uma grande satisfação representar o governador Marcos Rocha nessa solenidade de grande importância para Polícia Militar. “O ano passado estava aqui sendo promovido ao posto de coronel, sei que muitos tem histórias para contar que nem sempre foram flores, contudo podem dizer que até aqui nos ajudou o senhor Deus. O dia que comemoramos o patrono da PM é um dia de alegria e promoções. Que Deus continue usando o nosso governador por sua gestão eficiente e com um olhar diferenciado para a segurança pública. Esse ano iremos zerar os soldados da PM, teremos mais de 430 soldados promovidos a cabo”, disse.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Regis Braguin, agradeceu os representantes do judiciário presentes na solenidade e destacou a
parceria que
tem dado respaldo a Polícia Militar em suas ações. “A Polícia Militar de Rondônia é referência no Brasil com sua atuação transparente e eficaz. O ano de 2023 nos apresenta grandes resultados, foram 221 mil atendimentos registrados, mais de 53 mil pessoas abordadas, mais de 19 mil pessoas presas em flagrantes, mais de mil traficantes presos, mais de 2 toneladas de drogas apreendidas, mais 2 mil veículos recuperados oriundos de roubado ou furto e apenas 25 ocorrência com confronto armado, e nem todos morreram embora tenham atirado contra a polícia.
Esse resultado demostra a eficácia das ações em defesa da lei, é preciso que o cidadão de bem venha enaltecer o trabalho dessa polícia. A comemoração do nosso patrono Tiradentes, representa a liberdade. Aos promovidos e agraciados os meu parabéns, aos bombeiros militares homenageados muito obrigado pela parceria. Temos um bom momento no Estado, onde os poderes trabalham em harmonia, um estado bem avaliado pelo método de gestão, com aprovação de suas contas públicas, e isso se deve a iniciativa da gestão do governador Marcos Rocha. Eu finalizo dizendo aos novos coronéis, o governador tem a consciência da lealdade dos promovidos, à Polícia Militar e ao Estado de Rondônia”, finalizou.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Nivaldo, disse que hoje é um dia especial para PM em todo país, gratidão por dividir esse espaço tão importante onde se comemora o patrono das polícias militares, Tiradentes. ” Agradeço a seriedade que esse governo tem conduzido os trabalhos em nosso Estado, isso se reflete em novas promoções que valoriza a tropa, bem como os investimentos em infraestrutura de quartéis e aquisição de viaturas modernas e equipamentos. Muito obrigado a Polícia Militar que sempre foi uma parceira do Corpo de Bombeiros”, pontuou.
SOLENIDADE ALUSIVA AO DIA DE TIRADENTES É REALIZADA NO 2º BPM EM JI-PARANÁ
A formatura, que homenageou o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, patrono das Polícias Militares do Brasil, aconteceu na manhã desta segunda-feira, 22, na sede do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), em Ji-Paraná.
O evento foi marcado também pela condecoração de pessoas físicas e jurídicas que de alguma maneira contribuíram efetivamente com o trabalho da Polícia Militar, com o diploma Amigo da PM. Diversos militares foram reconhecidos pelos valorosos serviços prestados à PMRO, com a outorga das medalhas Mérito Policial Militar e Dedicação Policial Militar por ocasião de 10, 20 e 35 anos de serviço.
Na oportunidade, o major PM administrativo Glenervan Roberto dos Santos foi promovido ao posto de tenente-coronel PM Administrativo por ocasião de sua passagem para o quadro da reserva remunerada, após 38 anos de serviço dedicados à corporação.
Em sua fala, o comandante do 2° BPM, tenente-coronel PM Edvaldo de Araújo Elias, agradeceu às autoridades judiciárias, civis, militares e eclesiásticas pela presença na solenidade, e parabenizou os militares agraciados e promovidos. “Continuem em suas missões com o mesmo ardor e fervor com que entraram nas fileiras da corporação e permanecem até hoje”, disse.
Representando o Comando Regional de Policiamento II (CRP-II), o tenente-coronel PM Eber Milton Barros de Oliveira fez questão de lembrar do exemplo deixado por Tiradentes e que devemos lutar pela liberdade. “Não podemos abrir mão da liberdade, não podemos abrir mão desse bem tão precioso. E o que a nossa tropa faz diuturnamente é assegurar que todas as pessoas de bem tenham esse bem tão valioso, a sua liberdade, a sua segurança, a sua proteção, os seus direitos constituídos”, pontuou.
Texto e fotos: P5 do 2º BPM | 2º sargento PM Soares
O PSD, criado em 2011 por Gilberto Kassab sob a bandeira de não ser alinhado à direita, esquerda ou centro, superou o MDB e se tornou o partido com o maior número de prefeitos no Brasil, de acordo com um levantamento da Folha de S.Paulo.
O estudo foi conduzido após o encerramento do período de mudança de partidos para as eleições deste ano, utilizando mapeamentos realizados pelas próprias legendas, que, apesar de algumas pequenas discrepâncias, convergem para um quadro semelhante.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) optou por não divulgar publicamente os dados de filiação em 2021, citando a Lei Geral de Proteção de Dados como justificativa.
A cerca de cinco meses das eleições municipais, o PSD possui pelo menos 1.040 prefeitos, representando um aumento de 58% em comparação com o resultado das eleições de 2020, conforme revela o levantamento. O partido liderado por Kassab, que atualmente atua como secretário de Governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, afirma, no entanto, que ainda pode chegar a 1.050 prefeitos.
Apesar de ter perdido a posição de partido com o maior número de prefeitos, o MDB também registrou crescimento: agora ocupa o segundo lugar, passando de 793 prefeitos eleitos em 2020 para os atuais 916. Estados onde o partido governa, como Pará e Alagoas, impulsionaram esse crescimento.
Por ocuparem um cargo majoritário, os prefeitos têm a liberdade de trocar de partido a qualquer momento sem perder o mandato, mas aqueles que pretendem concorrer nas eleições deste ano tiveram que escolher sua legenda até o dia 6 de abril, em conformidade com a legislação eleitoral.
Desde a posse, em janeiro de 2021, até este mês, a movimentação de prefeitos entre os partidos reflete mudanças no cenário político brasileiro, uma tendência de redução do número de legendas e os efeitos das eleições nacionais e estaduais de 2022.
Essas mudanças incluem prefeitos de dez capitais, com trocas de filiação ocorrendo nas últimas semanas em cidades como Goiânia, Teresina, Macapá e Rio Branco, no contexto da pré-campanha à reeleição.
Vale destacar que o PSD integra a base de apoio do presidente Lula (PT), governa o Paraná e Sergipe, e possui uma influência significativa em São Paulo, onde Kassab, antes de assumir o cargo de secretário, foi um dos principais apoiadores da candidatura de Tarcísio em 2022.
Além do PSD, outras legendas que registraram crescimento significativo incluem Republicanos, PT, Avante e PSB. Por outro lado, houve uma diminuição no número de prefeitos em partidos como PSDB, Cidadania, Podemos, Solidariedade, PDT e PRD (fusão do Patriota e PTB).