Decisão do órgão responsável pela construção da rodovia é resultado da luta dos povos do Xingu por seu direito à Consulta Livre, Prévia e Informada.
COM INFORMAÇÕES DO INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
Paisagem cultural sagrada de Kamukuwaká, sítio arqueológico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Foto: Piratá Waurá
Em julho de 2017, caciques e lideranças do Xingu enviaram pela primeira vez uma carta ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reivindicando alteração no traçado da rodovia BR 242.
De lá pra cá, os povos do Xingu fizeram diversas manifestações reivindicando seu direito à Consulta Livre, Prévia e Informada antes que a obra fosse iniciada.
Sete anos depois, em fevereiro de 2024, a luta deu resultado: o DNIT oficializou o atendimento à reivindicação dos povos do Território Indígena do Xingu (TIX) e alterou sua proposta de traçado para a BR 242.
A proposta original do DNIT previa a abertura de mais de 40 quilômetros de estradas em áreas de floresta na região das nascentes do Rio Xingu, em trecho que ligaria o município de Gaúcha do Norte a Querência. Os xinguanos questionavam por que não projetar a BR 242 sobre estradas já existentes na região, passando pelo município de Canarana, sem precisar derrubar uma árvore sequer.
Mapa comparativo das propostas do DNIT e dos xinguanos em relação ao traçado da BR 242. Foto: Divulgação
Em outra parte da BR 242, entre Gaúcha do Norte e o Distrito de Santiago do Norte, os povos do Xingu reivindicavam mais uma alteração no traçado: a proposta do DNIT impactava diretamente a paisagem cultural sagrada de Kamukuwaká, sítio arqueológico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Nesse caso, também seria necessário abrir um novo trecho de rodovia em área de floresta preservada, além de construir uma ponte sobre o Rio Batovi em cima da paisagem de Kamukuwaká. Os xinguanos pediam o mínimo: realizar um desvio no traçado proposto pelo DNIT aproveitando estrada e ponte já existentes na região, afastando a BR 242 em 12 quilômetros do patrimônio histórico tombado.
A paisagem sagrada de Kamukuwaká tem sofrido com invasões constantes de pescadores. Apesar de tombado pelo Iphan desde 2010, o local é completamente desprotegido. Em 2018, o principal painel de arte rupestre de Kamukuwaká foi depredado em ação criminosa. Inquéritos foram abertos pelo Ministério Público, mas ninguém foi responsabilizado e nenhuma ação reparatória foi proposta.
Kamukuwaká é um sítio arqueológico vivo. Os povos que vivem atualmente no TIX seguem frequentando o local, revivendo ritos e histórias da criação do mundo que lá se sucederam em tempos imemoriais.
Conheça esse patrimônio vivo do Xingu no vídeo da Associação Terra Indígena Xingu (Atix) e da Rede Xingu+, com apoio do Instituto Socioambiental (ISA):
Consulta e vitória
A proposta de traçado defendida pelos xinguanos ao longo desses anos foi acolhida pelo DNIT em manifestação oficial do órgão em fevereiro deste ano. No entanto, a obra ainda não está autorizada. Os estudos de impacto sobre a vida dos povos do TIX ainda nem começaram. Os xinguanos deram várias contribuições para a metodologia de pesquisa e participarão ativamente dos trabalhos práticos e teóricos da equipe responsável pelo trabalho. Mais uma conquista fruto de muita negociação com o governo.
Em 2019, os xinguanos foram a Brasília e convenceram o governo a assinar um acordo de Consulta Livre, Prévia e Informada. Além da BR 242, a Ferrovia de Integração do Centro Oeste (FICO) também é objeto do acordo. Nenhuma licença ambiental pode ser emitida para essas obras sem ouvir e negociar com os xinguanos primeiro.
Esse é um importante caso de aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acordo internacional do qual o Brasil é signatário que garante aos povos indígenas o direito de serem ouvidos sempre que o governo planeja ações que possam impactá-los.
Em julho de 2023, DNIT, Ibama, Funai, Iphan, os ministérios dos povos indígenas e dos transportes e a Infra SA estiveram no TIX pela primeira vez para tratar dessas obras e dialogaram com mais de 100 lideranças indígenas durante três dias na 9ª edição da Reunião de Governança Geral do Território Indígena do Xingu (GGTIX).
"Se eu entrar na igreja, destruir alguma coisa ali, ninguém vai deixar. Porque ali é um lugar sagrado. É a mesma coisa: Kamukuwaká e Sagihengu são lugares muito sagrados. Ali está a nossa história, ali é nossa raiz", afirmou na ocasião o cacique Tapi Yawalapiti. Kowo Trumai reforçou: "Eu estou aqui falando em nome das nossas crianças, vamos seguir a estrada que já existe".
Depois deles, caciques e lideranças dos 16 povos do TIX argumentaram e provaram que o diálogo com os povos indígenas leva a decisões melhores, mais sensatas e benéficas para toda a sociedade brasileira.
Cacique Yapatiama Waurá assina encaminhamento para a BR 242 durante a reunião de Governança Geral do Xingu, em julho de 2023. Foto: Piratá Waurá/ISA
Muito além do traçado da BR 242
Uma série de medidas estão sendo reivindicadas pelos povos xinguanos que não se limitam à alteração do traçado da BR 242. A possível construção da BR 242 e da FICO na região das nascentes do Rio Xingu vai aprofundar um cenário de intenso desmatamento, assoreamento dos rios, morte de nascentes, diminuição de peixes, desequilíbrios ecológicos e climáticos, aumento das lavouras com consequente aumento da contaminação por agrotóxicos, dentre uma série de outros problemas já sentidos na região que precisam ser estudados e revertidos.
A sustentabilidade da vida no Xingu está ameaçada. O Estado do Mato Grosso e os municípios da região promovem um modelo de desenvolvimento econômico que destrói as florestas, seca e contamina os rios. Enquanto que na Amazônia Legal Brasileira o desmatamento caiu 22% entre agosto de 2022 e julho de 2023 em relação ao mesmo período do ano anterior, no Mato Grosso, o desmatamento aumentou 8%, passando de 1,9 mil km² para 2,08 mil km² no período [PRODES 2023, INPE].
Ao mesmo tempo, o Mato Grosso está há mais de uma década tentando aprovar uma Lei de Zoneamento Socioeconômico e Ecológico sem sucesso. A lentidão demonstra que não é prioridade para a amplamente majoritária bancada ruralista na Assembleia Legislativa do Mato Grosso regular o uso e a ocupação do solo. A ausência de regras tem se mostrado mais favorável aos interesses dos grandes produtores rurais.
"Os povos do Xingu vem contribuindo de maneira cada vez mais decisiva com o desenvolvimento regional, com sensatez e visão de futuro. A cada ano, ampliam sua participação nos espaços de tomada de decisão, se organizam para defenderem seus direitos e contam com o apoio da sociedade civil organizada que, assim como eles, almeja um futuro de rios limpos, florestas em pé e diversidade política e cultural", afirma Ivã Bocchini, coordenador-adjunto do Programa Xingu do ISA.
Liderança Ana Terra Yawalapiti (ao fundo) na 9ª GGTIX. Reunião sobre a BR 242 reuniu mais de 100 lideranças de 16 povos do Xingu. Foto: Piratá Waurá/ISA
Os territórios indígenas mais ocupados por garimpeiros são as TIs Kayapó, Munduruku e Yanomami.
COM INFORMAÇÕES DO MAPBIOMAS
Dados do MapBiomas indicam que 77% das áreas de garimpo na Amazônia brasileira estão a menos de 500 metros de algum corpo d'água, como rios, lagos e igarapés. Os dados, referentes a 2022, fazem parte da 'Coleção 8' de mapas do MapBiomas sobre cobertura e uso da terra no Brasil e da 'Coleção 2' do mapeamento de superfície de água do MapBiomas Água no país até esse mesmo ano.
Em 2022, a Amazônia concentrava 92% de toda a área garimpada no país: 241 mil hectares. Desse total, 186 mil hectares ficam a menos de meio quilômetro de algum curso d'água.
"A proximidade do garimpo aos cursos d'água constitui o DNA da atividade de extração garimpeira na Amazônia, especialmente do ouro, que está quase sempre atrelado aos rios e seus depósitos aluvionares. É uma das características de alto risco, ambiental e social, que essa atividade oferece ao bioma. Enquanto o desmatamento fica circunscrito à área garimpada, o assoreamento gerado pela movimentação de terra na proximidade das bordas de rios e igarapés e a contaminação da água pelo mercúrio, e mais recentemente por cianeto, alcançam áreas muito maiores",
explica Cesar Diniz, da Solved e coordenador técnico do mapeamento de mineração no MapBiomas.
Foto: Chico Batata/Greenpeace
Dez porcento da área garimpada na Amazônia ficam dentro de Terras Indígenas (TIs): 25,1 mil hectares. Os territórios indígenas mais ocupados por garimpeiros são as TIs Kayapó, Munduruku e Yanomami. Na TI Kayapó, a área garimpada ocupa 13,79 mil hectares – dos quais 70% (9,6 mil) ficam a menos de 500 metros de algum curso d'água. Na TI Munduruku, o garimpo ocupa 5,46 mil hectares – 39% dos quais (2,16 mil) a menos de 500 metros da água. Na TI Yanomami, são 3,27 mil hectares de garimpo e 2,10 mil hectares (64%) a menos de meio quilômetro dos cursos d'água. No Brasil, de 1985 a 2022, as TIs perderam menos de 1% de sua vegetação nativa, enquanto nas áreas privadas 26%.
"As Terras Indígenas são as áreas mais preservadas da Amazônia. Ainda assim, no seu interior, a concentração de garimpos próximo aos cursos d'água é extremamente preocupante, uma vez que populações indígenas e ribeirinhas usam quase que exclusivamente dos rios e lagos para sua subsistência alimentar. A contaminação dos rios e lagos representa para ribeirinhos e indígenas a fome, a sede e graves riscos à saúde destas comunidades – todos muito mais graves nas fases iniciais da vida", ressalta César.
Pistas de pouso
O MapBiomas identificou também a quantidade de pistas de pouso em terras indígenas na Amazônia. A TI Yanomami lidera, com 75 pistas de pouso, seguida por Raposa Serra do Sol (58), Kayapó (26), Munduruku e Parque do Xingu (com 21 pistas cada). As imagens de satélite mostram que no interior das Terras Indígenas a proximidade entre as pistas e o garimpo é maior. No caso da TI Yanomami, por exemplo, um terço das pistas (28 do total de 75, ou 33%) está a menos de cinco quilômetros de alguma área de garimpo.
Percentual semelhante (34%) foi encontrado na TI Kayapó (9 de 26 pistas). Mas no caso da TI Munduruku, 80% das pistas (17 de um total de 21) estão a menos de cinco quilômetros de alguma área de garimpo. Das cinco terras indígenas com maior número de pistas de pouso, três são também as de maior área garimpada: Kayapó (13,79 mil ha), Munduruku (5,46 mil ha) e Yanomami (3, 27 mil ha).
A busca pelo corpo perfeito e dentro dos padrões tem feito com que muitas mulheres recorram aos mais diferentes procedimentos estéticos. Um dos mais famosos é o tal do “chip da beleza”, que nada mais é do que um implante hormonal.
De acordo com uma reportagem da BBC, o “chip” é colocado por baixo da pele e faz com que a pessoa que usa perca peso, além de retardar o envelhecimento, diminuir a gordura corporal, aumentar libido e a massa muscular. Os implantes são feitos em farmácias de manipulação e colocados no organismo em uma clínica médica, em um procedimento que demora poucos minutos.
Especialistas ouvidos pelo veículo afirmaram que o chip pode conter as mais variadas substâncias, como os hormônios testosterona e gastrinona, anabolizantes, inibidores de apetite, acelerador de metabolismo, entre outros. Mas, apesar de prometer tantos resultados positivos em pouco tempo, o chip da beleza é motivo de preocupação entre os médicos.
Os profissionais ressaltam o perigo de misturar tantos componentes e, por serem feitos em farmácias de manipulação, não possuem bula e informações suficiente sobre as substâncias presentes no implante. Apesar de famoso e queridinho de muitas celebridades, há algo que muita gente não sabe: o chip da beleza não tem aprovação da Anvisa para fins estéticos.
Os médicos ainda enumeram uma série de questões: a falta de controle do que é colocado no chip, doses adequadas, efeitos colaterais, etc. A procura pelo produto cresceu tanto que grupos de medicina enviaram uma carta à Anvisa para alertar sobre o uso indiscriminado do chip da beleza, que carece de mais estudos que garantam sua segurança.
Confira de segunda a sexta-feira às 15h30 o quadro Dicas de Saúde e Beleza na Rádio 93 FM.
Decisão ocorre após Natália Schincariol acionar o Judiciário em razão de uma publicação de Luís Cláudio Lula da Silva
Natália Schincariol, ex-nora de Lula Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal
A Justiça de São Paulo proibiu que o filho caçula do ex-presidente Lula (PT), o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, faça qualquer publicação, por qualquer meio, que tenha referência a Natália Schincariol, ex-companheira de Luís que o acusa de violência doméstica. A defesa do filho do presidente da República informou que não vai se pronunciar sobre a decisão
Com a nova decisão, o empresário fica proibido de “publicar, postar, veicular, encaminhar, divulgar, comentar, por qualquer meio, conteúdo que se refira, direta ou indiretamente”, a Natália. A determinação foi tomada após a defesa da psicanalista acionar o Judiciário apontando que o ex teria compartilhar vídeo com conteúdo supostamente ofensivo a ela, o que, segundo a médica, configuraria violência psicológica.
No vídeo em questão, uma apresentadora de um programa online de notícias diz que Natália não inspira confiança por conta de seu “layout” e que ela “faz a linha BBB, com bocão, harmonização facial, bustão, pose sexy no Instagram, querendo ser uma intelectual”. Ao compartilhar a publicação, Luís Cláudio comentou “sábias palavras”, o que, na opinião de Natália, caracterizaria violência psicológica, moral e verbal.
SOBRE O CASO No dia 2 de março deste ano, Natália registrou um boletim de ocorrência contra Luís por violência doméstica. No registro, consta que Natália afirmou que foi agredida com uma cotovelada durante uma briga em janeiro deste ano. A médica também disse ser vítima de agressão verbal, psicológica e moral.
À polícia, Natália relatou ainda que precisou ficar afastada do trabalho durante um mês por causa do trauma causado pelas agressões, além de ter sido hospitalizada com crises de ansiedade. A médica disse que tem sido alvo de ofensas constantes, sendo chamada de “vagabunda, gorda, feia e doente mental”.
A psicanalista também disse que não denunciou o ex-companheiro antes por ter sido intimidada por ele.
– Meu pai vai me proteger e vai sair perdendo, eu vou acabar com sua alma (…). Vou falar para todos que você é uma insana, ninguém irá acreditar em você – teria dito Luís, segundo a denúncia de Natália.
Após o registro do boletim de ocorrência, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu um pedido de medida protetiva solicitado pela psicanalista por entender que o relato era “coerente e verossímil”. Com isso, o filho de Lula foi proibido de se aproximar da ex, de frequentar os locais de trabalho, estudo ou de culto dela, ou de manter contato por qualquer meio.
Paolla Miguel direcionou emenda para evento que teve apresentações musicais e performances com teor pornográfico
Vereadora Paolla Miguel Foto: Divulgação/Câmara de Campinas
A vereadora Paolla Miguel (PT), da Câmara Municipal de Campinas, em São Paulo, pediu licença do cargo que ocupava no diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) após a repercussão gerada por um evento ocorrido no último dia 14 de abril que teve apresentações musicais e performances com teor pornográfico. O show foi realizado com uma emenda direcionada por Paolla.
Ao ser questionada sobre o caso, Paolla disse estar sendo alvo de uma perseguição política e alegou que não participou da contração dos artistas e desconhecia o conteúdo das apresentações. Segundo ela, outras edições da festa da Bicuda, nome do evento alvo de polêmica, já foram apoiadas pela Secretaria de Cultura de Campinas.
SOBRE O CASO Na última quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Campinas aprovou a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra a parlamentar. A instauração da CP foi aprovada por 24 votos a 6, e agora a comissão tem 90 dias para apurar a acusação e apresentar um relatório, que deverá ser votado em Plenário. O resultado poderá ser a cassação, ou não, do mandato da parlamentar.
O autor do pedido foi o vereador Nelson Hossri (PSD), que denunciou a petista por infração ao Código de Ética da Câmara e à Lei Orgânica do Município. A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial do Município, na última terça (16), uma medida que determina a adoção de classificação indicativa nas atividades culturais realizadas ou apoiadas pela Secretaria de Cultura.
O polêmico evento financiado com dinheiro público ocorreu no último domingo (14). As imagens com nudez circularam nas redes sociais. O caso também levou a um pedido de abertura de uma ação civil no Ministério Público de São Paulo (MPSP), solicitada pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania), para que a cidade fosse ressarcida em R$ 765 mil pelo financiamento da festa.
Em uma nota de esclarecimento publicada nas redes sociais, os organizadores explicaram que se tratava de uma festa voltada ao público LGBTQIA+ e, desde sua criação, em 2018, nunca foram questionados sobre o conteúdo artístico das apresentações.
.jpeg)
