Ministro assume o posto no fim de setembro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sucederá Alexandre de Moraes como presidente da Primeira Turma do Tribunal. O magistrado indicado à Suprema Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assume o cargo no próximo dia 29 de setembro.

Zanin devia ter sido o presidente da Turma já em 2023, seguindo o rodízio de antiguidade. Entretanto, ele decidiu passar o posto para Moraes a fim de ter tempo para organizar seu gabinete, visto que era, até então, recém-chegado ao STF.

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A eleição de Zanin foi aprovada por unanimidade na Turma nesta terça-feira (10). O grupo também é formado por Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O mandato de Zanin à frente da Primeira Turma se estenderá por um ano. Ao se pronunciar sobre o tema, o ministro elogiou a atuação de seu antecessor, Moraes.

– É uma enorme satisfação, uma honra, ser eleito presidente dessa primeira turma. Um desafio enorme suceder a Vossa Excelência, que presidiu essa turma com muita competência e firmeza durante este último ano – assinalou.

Governo declarou emergência nacional

A Bolívia atravessa uma crise climática devido aos incêndios florestais que levaram o governo a declarar “emergência nacional” por causa dos efeitos negativos sobre a qualidade do ar, algo que se tornou um problema regional junto com os incêndios em Brasil e Paraguai.

O Laboratório de Física Atmosférica da estatal Universidad Mayor de San Andrés (UMSA), em La Paz, advertiu que os incêndios florestais “estão produzindo uma catástrofe ambiental” com efeitos sobre a flora, a fauna e a saúde da população.

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O relatório também menciona que a quantidade de fumaça na atmosfera pode “inibir” a chegada das chuvas, levando a um “círculo vicioso que pode adiar as condições de má qualidade do ar”.

Os incêndios têm se concentrado no leste do país e, de acordo com algumas fundações privadas, como a Tierra, o número de hectares de florestas e pastagens afetadas ultrapassa 4 milhões. No entanto, o último relatório do governo estima que esse número seja de 3,8 milhões de hectares.

Há alguns dias, várias cidades, como Santa Cruz, no leste; Cochabamba, La Paz, no oeste; e Cobija, no norte, apresentaram uma densa camada de fumaça, o que alertou as autoridades locais sobre os efeitos negativos para a saúde da população.

A maioria dos incêndios é resultado de “chaqueos” ou queimadas permitidas no campo a fim de preparar a terra para o plantio ou criação de gado, mas ficaram fora de controle devido aos ventos fortes e à seca prolongada.

Nesta semana, o Ministério da Educação ordenou que as aulas fossem virtuais em departamentos como Santa Cruz, Beni e Pando.

Organizações ambientais e de direitos dos animais afirmam que os incêndios estão “piorando” e causando danos a milhares de animais selvagens, como onças, tamanduás, aves tropicais, veados e outras espécies típicas de florestas amazônicas ou semiamazônicas.

O fogo tem causado danos à atividade econômica de populações dependentes da produção de leite e seus derivados, como a Chiquitania boliviana, onde estão localizadas as Missões Jesuíticas, declaradas Patrimônio da Humanidade.

PROBLEMA CRESCENTE
No início de junho, o governo do país alertou sobre a entrada no território nacional de incêndios originários do Brasil, que afetaram principalmente o Pantanal, compartilhado por ambos os países, e o município fronteiriço de San Matías, um dos mais afetados até o momento.

Na época, o vice-ministro da Defesa Civil, Juan Carlos Calvimontes, alertou sobre a existência de mais de 2.800 focos de calor que corriam o risco de se transformar em incêndios florestais se não fossem controlados.

Posteriormente, em julho, a situação piorou, pois os incêndios atingiram algumas áreas de proteção.

As queimadas e a fumaça no leste do país afetaram a operação de aeródromos em várias cidades e algumas operações de decolagem no Aeroporto Internacional Viru Viru, em Santa Cruz, o mais importante do país, foram canceladas devido à baixa visibilidade.

Nos últimos dias, ambientalistas e grupos de oposição parlamentar, como a Comunidade Cidadã (CC), do ex-presidente Carlos Mesa, pressionaram o governo a declarar “emergência nacional”, que o Poder Executivo finalmente determinou no fim de semana.

Nos últimos dias, foi anunciada a chegada de grupos de bombeiros e especialistas em incêndios florestais de Brasil, Chile e França, e o governo também anunciou que alugará aviões-tanque para apagar os incêndios.

Tratam-se de um conjunto de pelo menos dez leis e decretos presidenciais aprovados entre 2013 e 2019, que incentivam ou legalizam a expansão da fronteira agrícola, o desmatamento e a queima de florestas e pastagens, segundo a Fundação Solon.

*EFE

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou uma denúncia no caso das “rachadinhas” contra sete funcionários e ex-funcionários do vereador Carlos Bolsonaro (PL) na Câmara do Rio de Janeiro, mas poupou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão pediu o arquivamento da investigação contra o parlamentar e outros 19 assessores.

A denúncia foi apresentada no último dia 5 e incluiu os nomes de Juciara da Conceição Raimundo Cunha, Regina Célia Sobral Fernandes, Andrea Cristina da Cruz Martins, Jorge Luiz Fernandes, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos e Alexander Florindo Baptista Júnior.

O MP havia solicitado à Justiça a quebra do sigilo do vereador e de 26 funcionários em 2022. No documento, o órgão diz que “não se demonstrou qualquer circulação de valores” para suas contas. A mãe de Carlos, Ana Cristina Valle, também foi livrada da denúncia.

Para o MP, Jorge Luiz Fernandes criou uma verdadeira “organização criminosa” e chefiava o esquema. “Era amigo da família Bolsonaro, tendo sido nomeado para o cargo de assessor em 2001 no gabinete de Carlos. A partir de 2018, passou a ser o chefe de gabinete”, diz a denúncia.

Os outros citados eram os responsáveis por “receberem e repassarem parte do dinheiro que recebiam para Jorge Fernandes”. O esquema durou 16 anos, entre 2005 e 2001, e foram encontrados “indícios veementes” de funcionários fantasmas no gabinete.

“Algumas pessoas que estavam nomeadas para funções no gabinete não as exerciam, uma vez que residiam em locais muito distantes ou que tinham outras atividades laborativas no mesmo período em que estavam no órgão público”, diz o MP. Esse grupo ainda pode ser investigado por improbidade administrativa, de acordo com a denúncia.

O renomado climatologista Carlos Nobre, conhecido internacionalmente por seus estudos sobre aquecimento global, expressou grande preocupação em recente entrevista ao Estadão. Segundo ele, a crise climática alcançou um ponto crítico antes mesmo do previsto pelos cientistas, com expectativas de que 2024 registre novos recordes de temperatura.

Nobre, que dedicou grande parte de sua carreira ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e foi diretor do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), ambos órgãos federais, destacou que as ondas de calor e as secas severas estão castigando o planeta. No Brasil, o cenário é alarmante com mais de 5 mil focos de incêndio registrados em todo o país. Enquanto o Rio Grande do Sul enfrentou inundações em maio, São Paulo sofre com alta poluição em setembro.

O climatologista também ressaltou que todos os biomas brasileiros enfrentam sérias ameaças, com alguns, como o Pantanal, correndo o risco de desaparecer nas próximas décadas. Nobre, agora membro dos Guardiões do Planeta, um grupo que reúne pesquisadores focados na catástrofe ambiental global, observa diferenças significativas entre os incêndios no Brasil e aqueles em regiões como Estados Unidos, Canadá e Europa.

Alguns destaques:

Esse é o máximo que já experimentamos. A crise explodiu. Temos a maior temperatura que o planeta experimentou em 100 mil anos. Desde que existem civilizações, há dez mil anos, nunca chegamos nesse nível, em que todos os eventos climáticos se tornaram tão intensos e muito mais frequentes. São secas em todo o mundo, tempestades, ressacas e, agora, a explosão desses incêndios.

Infelizmente, não é só aqui. No ano passado, tivemos grandes incêndios no Canadá, nos Estados Unidos, no sul da Europa. A diferença é de que lá o fogo foi causado por descargas elétricas. Aqui não: praticamente não teve nenhuma descarga elétrica. Entre 95% a 97% são causados pelo homem. A seca e as temperaturas elevadas estão diretamente relacionadas às mudanças climáticas. Isso ajuda o fogo a se propagar. Mas os incêndios são criminosos. (…)

Sempre, nesta época do ano, enfrentamos o fenômeno da inversão térmica nas cidades muito urbanizadas, que esfriam muito no inverno durante a madrugada e no início da manhã. O ar quente que fica mais acima impede o ar frio de subir, fazendo um bloqueio. A poluição das chaminés, das indústrias, dos ônibus, dos caminhões fica presa nesse bloqueio atmosférico. Isso já traria uma enorme poluição, mesmo que não houvesse queimadas, mas quando somamos a questão meteorológica com um número recorde de queimadas, temos essa situação. (…)

Temos que mudar culturalmente, botando milhões de paulistanos para andar de máscara, como na época da pandemia. É um pouco mais complicado do que isso. Em 2023 e 2024 tivemos, sim, uma grande redução do desmatamento na Amazônia, na Mata Atlântica e até no Cerrado. Aparentemente as políticas (de combate ao desmatamento) estão sendo razoavelmente bem implementadas. Mas, então, por que as queimadas estão explodindo? Porque, tudo indica, os incêndios são criminosos. Aqui no Brasil, menos de 3% foram causados por descargas elétricas. Agora, lógico, quando alguém bota fogo na floresta quando está seco e quente, as chamas se espalham mais rápido. Por mais que o desmatamento tenha sido reduzido, os grupos que fazem desmatamento ilegal e a grilagem de terras, e que estão sendo reprimidos pelo Ibama, ICMbio e polícia, continuam agindo. (…)

O desafio é enorme. O criminoso bota fogo na mata em um minuto. O satélite só detecta o fogo quando ele já atingiu de 30 a 40 metros quadrados, ou seja, entre uma hora e meia a duas horas depois. O sistema detecta o fogo, mas mesmo que a polícia saia correndo, não conseguirá prender o criminoso, ele já não estará mais lá. Os próprios produtores agrícolas contrários às queimadas terão de se envolver, usar mais drones, tecnologia. A polícia precisa ter mais eficácia em atacar o crime organizado. E o número de brigadistas precisa aumentar. É uma guerra e temos de começar a combatê-la. (…)

Acho que o Pantanal acaba até 2070, sem falar nos outros biomas. A Amazônia, o Cerrado, a Caatinga: todos os biomas estão em risco. Se o desmatamento continuar desse jeito, a Amazônia vai perder pelo menos 50% da floresta até 2070. Para ter ideia, a Caatinga já avançou 200 mil quilômetros quadrados pelo Cerrado. Há uma região no norte da Bahia que já é tão seca que poderá ter, em futuro próximo, um clima semidesértico, com precipitações abaixo de 400 milímetros por ano. O Pantanal já reduziu 30% nos últimos 30 anos; está secando. E agora o fogo destrói sua vegetação. Se continuarmos com emissões altas e só conseguirmos zerá-las em 2050, o que já é um enorme desafio, poderemos chegar a 2100 com temperatura a 2,5ºC da média. Se isso acontecer, o Pantanal não terá mais lago. (…)

O que mais mata no mundo, muito mais do que as chuvas, são as ondas de calor. Praticamente todo o nosso País está enfrentando ondas de calor. Idosos e crianças menores de cinco anos são muito vulneráveis. São dezenas de milhões de pessoas em risco. Precisamos ter uma política de adaptação. No sul da Europa, em 2022, 65 mil pessoas morreram por conta do calor. Desde 2023, em Barcelona, quando há ondas de calor, o governo leva a população mais vulnerável para lugares com ar-condicionado, piscina, alimentos e atendimento médico, para que não morram. Nossa agricultura não é preparada para essa seca. Ou seja, todas as medidas de adaptação precisam ser muito aceleradas em todo o mundo – e no Brasil mais ainda. (…)

Continuamos aumentando as emissões. Batemos recorde em 2022, em 2023, e, tudo indica que bateremos de novo este ano. A instabilidade política provocada pelas guerras da Rússia na Ucrânia e de Israel na Faixa de Gaza está fazendo com que mundo não enfrente a emergência climática. A Rússia simplesmente ignorou a redução de emissões.

Mesmo que começássemos a reduzir amanhã e conseguíssemos zerar as emissões líquidas até 2050, nós, basicamente, já atingimos 1,5ºC acima da média (registrada no século 19, no período anterior à Revolução Industrial). Foram dois anos seguidos com essa temperatura. Se tivermos mais um ano, a ciência talvez já possa dizer que alcançamos a marca de 1,5ºC. Mesmo que aceleremos as reduções, o aumento da temperatura média do planeta vai ultrapassar os 2ºC, podendo até chegar a 2,5ºC em 2050. Mesmo que começássemos a remover 5 bilhões de toneladas de gás carbônico por ano da atmosfera, lá por volta de 2100 voltaríamos a um aumento de 1,5ºC. (…)

O objetivo era não deixar o aumento passar de 1,5ºC e, a partir de 2050, já começar a remover, no mínimo, 5 bilhões de toneladas de CO2 por ano da atmosfera, para chegar em 2100 com aumento de 1ºC. Mas infelizmente já estamos atingindo 1,5ºC. Estou apavorado. Ninguém previa isso; é muito rápido.

O inquérito que resultou na prisão da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra aponta que a Pay Brokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A, uma das empresas envolvidas no suposto esquema ilegal, movimentou R$ 2,4 bilhões em apenas quatro meses. O montante inclui R$ 1,37 bilhão em créditos e R$ 1,04 bilhão em débitos.

A Pay Brokers atuava como intermediária em transações de jogos de azar, embora não seja possível confirmar que todos os valores movimentados fossem destinados a atividades ilegais. No entanto, as investigações indicam que as movimentações financeiras da empresa estão “incompatíveis com a capacidade financeira declarada”.

Segundo as investigações, a empresa fez pagamentos à mãe de Deolane, Solange Bezerra, e teve R$ 500 milhões bloqueados pela Justiça. As análises apontam que a Pay Brokers enviou valores para outras empresas investigadas por supostamente integrar o esquema ilegal.

“A Pay Brokers Efx Facilitadora de Pagamentos S.A passou, como a Esportes da Sorte, a perpetrar lavagem de capitais no futebol brasileiro e promove mais de 1,5 milhão de operações PIX/dia, muitas delas envolvendo apostas esportivas”, diz trecho do inquérito.