O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, citou na quarta-feira (17) o meme “padre de festa junina” após o ministro Flávio Dino falar sobre os falsos profetas. A declaração ocorreu durante o julgamento sobre o uso de trajes religiosos em documentos oficiais.
A frase, que virou meme nas redes sociais, foi dita pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) em 29 de setembro de 2022. Na ocasião, a então candidata à Presidência da República afirmou que o Padre Kelmon era um “padre de festa junina” durante um debate eleitoral na TV Globo.
“Vossa excelência disse: ‘de modo geral, as pessoas que têm crença religiosa não têm má índole’, e eu concordo integralmente com isto – até por observação empírica. Infelizmente, contudo, o diabo é ardiloso e nós temos os falsos religiosos”, disse Dino.
Dino mencionou ainda que o ministro Alexandre de Moraes “conviveu com determinadas atipicidades recentemente na cena brasileira”. Em seguida, Barroso fez o comentário: “Era um padre de festa junina”.
“Alguém pode comprar uma roupa de padre e se autodenominar padre”, destacou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
Prefeita, Luanna Rezende é alvo de operação pela segunda vez
A Prefeitura de Vitorino Freire, no Maranhão, comandada por Luanna Rezende (União Brasil), irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (18) por supostos desvios de recursos públicos destinados à área da saúde. Segundo as investigações, uma organização criminosa agia para obter aumento dos repasses federais oriundos de emendas parlamentares.
A Operação Hygeia identificou que o grupo atuava inserindo dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde. Apenas em 2021, foram registradas 800,5 mil consultas e o valor da produção ambulatorial chegou a R$ 1.057,00 per capita, sendo que a média nacional foi de R$ 164,77 no mesmo período.
De acordo com uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), a maior parte dos valores das emendas era destinada a um contrato fraudulento estabelecido por um empresário e um servidor da Secretaria Municipal da Saúde do município. O acordo dizia respeito ao fornecimento de mão de obra médica. A fraude, segundo a PF, tinha o objetivo de “promover a frustração do caráter competitivo de certame” e superfaturar os serviços.
No âmbito da apuração da prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude em licitação, superfaturamento contratual e peculato, a Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens e valores dos investigados em até R$ 4,6 milhões. Ainda, suspendeu o exercício da função pública do servidor e o direito de participação de licitações do empresário. Agora, a PF dará prosseguimento à operação com base nos materiais apreendidos nesta etapa da investigação.
A prefeita do município, Luanna Rezende, foi alvo de outra operação da PF, em setembro do ano passado, que investigava supostos desvios de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). À época, ela foi afastada do cargo, mas a decisão foi derrubada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
Início da campanha de imunização deste ano tem sido adiado em razão dos atrasos na aquisição das doses
Atrasos no processo de compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde levaram ao adiamento do início da campanha de imunização deste ano contra a doença e já provocam desabastecimento em vários estados do país.
O problema, de acordo com o ministério, foi causado por um impasse entre as farmacêuticas Pfizer e Moderna, que brigavam na Justiça por divergências no pregão de compra. Especialistas, no entanto, dizem que a falta de imunizantes também está relacionada à falta de planejamento do ministério.
Em fevereiro, o ministério afirmou que estava em processo de compra da vacina atualizada contra a cepa XBB.1.5 (uma subvariante da ômicron) e que receberia as doses do imunizante em março, indicando que a campanha teria início no mês passado. A afirmação foi feita nas redes sociais pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel.
Posteriormente, a campanha foi prometida para abril e, agora, deverá ter início somente em maio. Segundo Ethel, a compra acabou sofrendo atrasos após impasse jurídico envolvendo as empresas em disputa no pregão. De acordo com ela, a pasta deu início a um processo de compra emergencial em dezembro, quando a vacina atualizada da Pfizer foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em março, no entanto, a vacina da Moderna atualizada para a cepa XBB.1.5 também recebeu o aval da agência, entrou na disputa e venceu o pregão. Depois disso, segundo a secretária, a Pfizer questionou o resultado, o que levou a uma disputa jurídica que deve ter o desfecho nesta quinta-feira (18), quando o resultado da licitação for divulgado pela pasta.
Atualmente, o Ministério da Saúde tem em seu estoque para distribuição apenas 1,5 milhão de doses da vacina pediátrica contra a Covid-19, sem mais doses da vacina para maiores de 12 anos.
Com isso, ao menos cinco estados (de nove que responderam aos questionamentos da reportagem) já estão sem doses ou dizem que há risco de a vacinação ser interrompida pelos estoques baixos.
O Paraná, por exemplo, diz que seus estoques são escassos e que “há risco de paralisação da vacinação”. A Secretaria da Saúde paranaense diz ter comunicado o ministério sobre o cenário em 15 de março. Santa Catarina também afirmou estar desabastecido e disse que a última remessa foi recebida em 8 de março e em quantitativo inferior ao solicitado – apenas 40% das doses pedidas.
São Paulo não esclareceu se já faltam doses em seus estoques, mas afirmou que, desde fevereiro, o repasse de vacinas bivalentes feito pelo ministério foi inferior ao solicitado pelo estado. De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde paulista, foram pedidas 400 mil doses da Pfizer bivalente para maiores de 12 anos, mas nenhuma dose foi recebida.
O Maranhão diz que já está com sua central de armazenamento e distribuição de imunobiológicos desabastecida das vacinas bivalente para maiores de 12 anos e da versão pediátrica para crianças de 5 a 11 anos. O estado informou que só estão disponíveis para uso – e com estoque reduzido – as vacinas Coronavac e Pfizer Baby.
No Tocantins, o estoque dos imunizantes pediátricos está zerado e, embora a pasta tenha solicitado mais doses do imunizante bivalente em 8 de abril, o ministério informou ao estado que o processo de compra precisaria ser reaberto “após análise dos recursos das empresas”. O estado diz que há possibilidade da imunização “ser comprometida”.
Especialistas criticaram o cenário e lembraram que a vacina atualizada contra a cepa XBB.1.5 já está disponível em outros países há meses. Em uma carta endereçada ao Ministério da Saúde e publicada nas redes sociais na última terça (16), o movimento Qual máscara?, que reúne especialistas em saúde coletiva, criticou a demora do governo em adquirir as doses atualizadas.
– A falha é que [o ministério] demorou para iniciar o processo de compra. Deveria prever esses contratempos. Faltou planejamento – disse Julio Croda, infectologista da Fiocruz, professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e um dos signatários da carta.
O ministério diz que a expectativa é assinar o contrato até sexta-feira (19). De acordo com a pasta, após a assinatura, as doses devem ser entregues em até sete dias.
– A gente acredita que em maio restabeleça esses estoques, porque nós abrimos [a compra] emergencial para que tivesse o início da vacinação em abril, o que agora a gente vai estar colocando para maio – disse Ethel.
dvogado constitucionalista André Marsiglia citou diversos pontos controversos nos atos do ministro do STF
O advogado constitucionalista André Marsiglia comentou o documento divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos no qual foram reveladas diversas decisões emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a derrubada de perfis conservadores das redes sociais. Em sua análise, Marsiglia citou algumas questões controversas nos atos do magistrado.
Inicialmente, o advogado destacou que as decisões de Moraes reveladas pelo Legislativo dos Estados Unidos são “praticamente todas padrão” e que “atingem a liberdade de expressão do usuário, sem o devido cuidado”. O jurista ainda disse ser “grave” a possibilidade de que nem todos os ofícios enviados às plataformas de rede social estivessem acompanhados de decisões fundamentadas.
– Ofícios com ordens a partes e interessados devem sempre estar acompanhados de decisões fundamentadas. Ordem não serve apenas para ser cumprida, mas também para ser objeto de recurso, se não se sabe o fundamento dela, impede-se o democrático direito de recorrer – ressaltou.
Marsiglia ainda classificou como “abusivo” o fato de ter sido determinado sigilo sobre os fatos comunicados nos ofícios. Para ele, “documentos dos autos podem estar sob sigilo, os fatos existentes nos autos jamais. Os fatos pertencem ao mundo, não aos juízes”.
Outro ponto controverso citado pelo especialista foram os prazos e a forma como as plataformas foram notificadas por Moraes para que cumprissem as ordens de bloqueio de perfis.
– Ordem contendo obrigação de fazer, como é o caso da exclusão de contas e conteúdos, não se cumpre por ofício, mas por intimação pessoal, como expresso na vigente súmula 410 do STJ. Mais: duas horas para cumprir ordem, sob pena de multa horária de R$ 100 mil , é desproporcional e errado. Na nossa legislação, quando juiz não determina prazo maior, prevê-se 48 horas para cumprimento, no mínimo – completou.
SOBRE O CASO A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou, nesta quarta-feira (17), um relatório sobre a “censura do governo brasileiro” ao X e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.
Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura” em nome do combate ao chamado “discurso de ódio” e à “subversão da ordem”.
*Com informações AE
Veja, na íntegra, o documento do Congresso dos EUA sobre Moraes
Congresso americano revelou 88 decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral determinando a retirada de perfis das plataformas
A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou, nesta quarta-feira (17), um relatório sobre a “censura do governo brasileiro” ao X e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.
De acordo com os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura” em nome do combate ao chamado “discurso de ódio” e à “subversão da ordem”.
Ainda conforme os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas”, incluindo as do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e a do jornalista Paulo Figueiredo.
Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre
já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter. A decisão foi tomada no âmbito da Petição 9935, que tramita em sigilo no STF.
– Senhor diretor, informo que uma decisão foi tomada no âmbito do processo confidencial acima, para cumprimento imediato, nos seguintes termos – diz um trecho.
O mesmo texto se repete em dezenas de decisões, com prazo de duas horas para remoção dos perfis e multa diária de R$ 100 mil. O texto padronizado também pede o envio dos dados de registro das contas para o STF, bem como a preservação do conteúdo postado pelos usuários – ou seja, que ele seja conservado para consulta posterior.
– Tendo em conta a natureza confidencial destes processos, devem ser tomadas as medidas necessárias para mantê-los [em sigilo]. Sem mais delongas, aproveito a oportunidade para renovar minhas expressões de elevada estima e consideração – diz o trecho final das decisões.
As decisões de Alexandre de Moraes pela desativação das contas foram tomadas ao longo dos últimos quatro anos no âmbito das investigações sobre milícias digitais e no chamado inquérito das fake news.
Dono da rede social X faz grave denúncia e coloca em xeque as eleições 2022
O empresário Elon Musk fez mais uma publicação direcionada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes. Desta vez, na noite desta quinta-feira (18), uma denúncia gravíssima que coloca em xeque o resultado das eleições 2022, e que pode comprometer o processo eleitoral brasileiro e o próprio TSE.
O dono da rede social X publicou em seu perfil que Alexandre de Moraes “interferiu absolutamente nas eleições do Brasil”.
A declaração foi feita em resposta ao vídeo do jornalista americano Michael Shellenberger, que é um dos responsáveis por divulgar o que chamado Twitter Files Brasil. Junto aos jornalistas brasileiros Eli Vieira e David Ágape, Shellenberger revelou ao mundo as supostas determinações de censura praticadas por Moraes à rede social X a fim de que a plataforma excluísse determinadas contas e perfis.
ELON MUSK É CONVOCADO PARA AUDIÊNCIA NO CONGRESSO DOS EUA A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Estados Unidos convocou o empresário Elon Musk para uma audiência que deve acontecer até o dia 8 de maio no Congresso Americano. As informações são do colunista Paulo Cappelli.
O objetivo da convocação é discutir as ações do ministro Alexandre de Moraes, que foram enviadas para a plataforma com pedidos de exclusão de conteúdos ou de contas.
Nesta quarta-feira (16), a Câmara dos Estados Unidos divulgou um documento de 541 páginas acusando Moraes de censurar opositores políticos.
O documento, intitulado O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil, tem 541 páginas e destaca 90 decisões de remoções de conta e conteúdo, ordenadas por Moraes.
– O governo brasileiro busca forçar empresas de mídia social a censurar mais de 300 contas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, do senador Marcos do Val e do jornalista Paulo Figueiredo Filho – diz nota divulgada pela Câmara.