Ministro Barroso foi contra a decisão do conselheiro nacional de Justiça e foi seguido pela maioria
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Foto: Ana Araújo/Ag. CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira, 16, reverter a suspensão da juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.
Hardt foi afastada do cargo nesta segunda (15) por decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. Na votação desta terça, os Salomão, Mônica Nobre, Daniela Madeira e Marcos Vinícius Jardim optaram pela manutenção do afastamento da magistrada.
Por outro lado, a maioria pelo retorno da juíza ao cargo, sendo eles o ministro Luís Roberto Barroso, Guilherme Caputo Bastos, José Rotondano, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto e João Paulo Schoucair.
Barroso pediu vista e interrompeu a análise de um segundo aspecto do caso, que poderia resultar na abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a magistrada.
Um PAD pode levar ao arquivamento ou a diferentes punições, como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver indícios de crime de ação pública incondicionada, uma cópia do processo será enviada ao Ministério Público.
DESEMBARGADORES DO TRF-4 A mesma decisão do CNJ beneficia o atual juiz responsável pela 13ª Vara, Danilo Pereira Júnior, e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Que também poderão retomar seus cargos.
Wellington Dias fala que o governo precisa conquistar os evangélicos que estão passando fome
Lula e Wellington Dias Foto: Ricardo Stuckert/PR
O ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, afirmou que a diminuição do apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segmento evangélico está relacionada à disseminação de informações falsas. Entre os boatos mencionados estão o fechamento de igrejas e a implementação de banheiros unissex em escolas.
– Se alguém diz que não apoia [o governo Lula] porque o governo está fechando igrejas, isso é uma mentira e vamos ter que esclarecer. Se ela diz que não apoia porque o governo está tratando de banheiro unissex nas escolas, isso é mentira. Ou seja: temos que trazer a verdade para cada segmento – afirmou o ministro em entrevista à BBC Brasil.
Dias também admitiu que os comentários de Lula sobre o conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas podem ter afetado sua imagem junto ao eleitorado cristão. Ele, porém, defendeu o chefe do Executivo e disse que há uma grande distorção das palavras do presidente.
– Nós tivemos essa situação da guerra na Faixa de Gaza em que fizeram várias interpretações sobre a posição do presidente Lula, que é uma posição do Brasil. O Brasil defende a paz, defende que se tenha uma trégua porque ali tem crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas que não têm nada a ver com a guerra e que estão passando fome e que precisam ser atendidas. E o Brasil não vai abrir mão desta posição – comentou.
Responsável por ações como Bolsa Família, o ex-governador do Pará disse que o governo conquistará os evangélicos com programas sociais.
– De um lado, é preciso trabalhar uma coisa que o governo já faz que é respeitar as igrejas, respeitar a liberdade religiosa de qualquer denominação. Do outro, é preciso trabalhar com as lideranças com base nas necessidades do povo. Há evangélicos passando fome e precisamos trabalhar eles e com as entidades para que elas nos ajudem a chegar a estas pessoas.
Ministro da Justiça deu declarações nesta terça-feira
Ministro Ricardo Lewandowski Foto: Jamile Ferraris/MJSP
Nesta terça-feira (16), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que Lula (PT) vetou o PL que limita a saída de presos por ser cristão. As declarações foram dadas durante participação do ministro em uma sessão da Comissão Segurança Pública da Câmara dos Deputados. As informações são da CBN.
Lewandowski defendeu o veto de Lula, apontando que o petista respeitou as linhas básicas estabelecidas pelo Congresso Nacional, que é direito dos parlamentares derrubarem o veto. Ainda segundo ele, Lula manteve a maioria das mudanças promovidas pelo Congresso.
O ministro admitiu que a ideia de vetar trechos do texto foi atribuição de seu ministério e alegou que o presidente sancionou 90% ou mais dessa matéria. Ele argumentou que o governo federal considera inconstitucional a revogação das saidinhas, por considerar que a questão viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena.
Medida foi resposta do Senado a julgamento sobre o tema no STF
Plenário do Senado Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Nesta terça-feira (16), o Senado votou e aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer tipo de droga. No primeiro turno, o texto teve o apoio de 53 senadores e 9 votos contrários. Já no segundo, a PEC terminou com 52 votos favoráveis e 9 contra o texto.
A medida é considerada uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa um ação que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A iniciativa partiu do próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Além de criminalizar o posse e a porte, o texto também incluí na Constituição um critério para diferenciar traficantes e usuários, além de definir penas alternativas para usuários.
Durante a votação, o Partido dos Trabalhadores (PT) orientou votou contrário ao texto.
O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná moveu uma ação judicial contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira, 15, devido a insultos proferidos contra a instituição.
Durante uma entrevista ao site Diário da Região, veiculada em março, o parlamentar se referiu à Polícia Federal como “cachorrinhos do Moraes”, em alusão ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Ele fez tais declarações enquanto defendia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de conspirar contra a democracia brasileira.
Bolsonaro questionou o papel da Polícia Federal que, segundo ele, estaria cumprindo ordens de Alexandre de Moraes, e criticou o fato de Moraes estar envolvido em várias investigações mesmo após o término do mandato presidencial de Bolsonaro.
As declarações foram feitas no mesmo dia em que Bolsonaro foi indiciado no inquérito sobre a falsificação de cartões de vacinação, algo que Eduardo negou, argumentando que seu pai não teria motivo para falsificar tais documentos, dada a natureza oficial de suas viagens.
A investigação da PF aponta que Bolsonaro teria solicitado ao tenente-coronel Mauro Cid a falsificação do documento de imunização dele e de sua filha menor de idade, Laura.
O sindicato alega que as declarações de Eduardo Bolsonaro causaram constrangimento legítimo à corporação e argumenta que tais declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar. Após receber a ação, a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva pediu que o sindicato demonstre sua legitimidade para entrar com uma ação no juizado especial civil.
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