Há quase 20 anos, o povo Paiter Suruí tem investido na agrofloresta para restaurar as áreas desmatadas por invasores dentro da Terra Indígena (TI) Sete de Setembro. Cerca de 1 milhão de mudas de frutos nativos já foram plantadas em aldeias localizadas em Rondônia.
"Nós juntamos os nossos conhecimentos tradicionais de manejo da floresta com a ciência de homens não indígenas e decidimos plantar as mudas para reflorestar nosso território", explica o líder indígena, Almir Suruí.
A TI Sete de Setembro, que é habitada por indígenas Paiter Suruí, está localizada entre os estados de Rondônia e Mato Grosso, em uma área de 248.146 hectares. O modo de vida tradicional do povo Suruí está ligado ao uso da floresta e às atividades extrativistas.
Paiter Suruí recuperam áreas desmatadas com cultivo de frutos nativos dentro de aldeias em Rondônia. Foto: Emily Costa/Rede Amazônica
Pamine - o renascer da floresta
De acordo com Almir Suruí, a ideia de reflorestamento surgiu por volta do ano de 2000, quando foi elaborado um plano de gestão de 50 anos do território com ajuda da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e outros órgãos ambientais. A principio, os levantamentos feitos revelaram que:
7% da floresta da TI Sete de Setembro estava desmatada; 17 espécies de árvores da região tinham sido extintas.
Isso porque durante o período de colonização e antes da demarcação das terras (por volta de 1920 até 1980), quando não indígenas habitavam a área, houve exploração dos recursos naturais, como extração ilegal de madeira.
Preocupados com a situação do território, o povo Paiter Suruí decidiu criar o projeto "Pamine", que na língua Tupi-Mondé dos Suruí, significa "o renascer da floresta'". O objetivo do projeto era devolver para a floresta tudo aquilo que dela foi retirado.
"Nós decidimos que íamos recuperar as áreas que foram desmatadas e plantar as árvores que foram tiradas pelos invasores e madeireiros. É o enriquecimento da floresta, são as metas que temos para cuidar do nosso território", explica Almir Suruí. A Kanindé destinou as mudas de espécies de madeiras nobres, recebidas por meio de uma doação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O plantio é realizado em formato de mutirão e envolve todos os indígenas da comunidade.
Almir Suruí explica que o projeto teve início com uma família do clã "Gamep Suruí", na aldeia Lapetanha, e se expandiu para várias aldeias do mesmo e de outros clãs.
De acordo com os dados do Terra Brasilis, plataforma desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 15 anos, cerca de 51,42 km² de áreas foram desmatadas dentro da TI Sete de Setembro: o que corresponde a 1,5% do desmatamento da Amazônia Legal nesse período.
Ainda de acordo com a plataforma, das 31 Terras Indígenas declaradas na Amazônia Legal, a Sete de Setembro é uma das que apresentam os menores índices de desmatamento, na 23º posição do ranking.
Povo Paiter Suruí trabalha com agricultura familiar e agroflorestal, sempre aliados a sustentabilidade. Foto: Emily Costa/Rede Amazônica
Agrofloresta e agricultura familiar
Uma das primeira espécies plantadas foi a palmeira tucumã: espécie que simboliza início do reflorestamento do povo Suruí. Atualmente a árvore é utilizada na confecção de artesanatos (feito por mulheres das aldeias) e na alimentação tradicional dos indígenas.
O presidente da Cooperativa Indígena Garah Itxa do povo Paiter, Celso Suruí, explica que foram selecionadas mudas que pudessem servir para alimentação, uso tradicional e também contribuíssem para a geração de renda das comunidades, como:
Babaçu
Pupunha
Castanha-do-Brasil
Manga
Abacate
Bananeira
Cacau
Sumaúma e outras.
Como tudo começou
Invasores que entraram na TI Sete de Setembro, fizeram plantações de café e as abandonaram quando foram retirados. Após o contato com a sociedade não indígena, os Paiter perceberam que esse café era uma cultura lucrativa que poderia contribuir para o desenvolvimento de sua comunidade.
"A gente precisa de dinheiro para nos desenvolver, mas cultivamos café com a floresta em pé. Porque a floresta também nos traz qualidade de vida e o nosso desenvolvimento", explica Celso
Atualmente, o povo Paiter Suruí trabalha com agricultura familiar e agroflorestal, sempre aliados à sustentabilidade. Os frutos produzidos dentro da terra indígena, além de gerarem renda, também contribuem para alimentação e manutenção da forma de vida desses povos.
Detida injustamente pelas autoridades, Danielle Estevão Fortes, na época com 31 anos, foi encarcerada no lugar de sua irmã, Daniela. Durante os 11 dias de sua prisão em 2019, Danielle enfrentou um difícil período de depressão e síndrome do pânico.
O caso remonta a um equívoco policial que resultou na prisão de Danielle em vez de sua irmã, Daniela, acusada de roubar duas lojas de aparelhos telefônicos na Baixada Fluminense. Após a confusão ser esclarecida, Daniela foi detida e passou cinco anos na prisão, sendo libertada apenas em abril deste ano.
O erro de identidade, causado pela semelhança nos nomes das irmãs, levou a uma série de complicações legais e emocionais para Danielle. Após sua libertação em 18 de junho de 2019, ela enfrentou dificuldades psicológicas, desemprego e problemas de saúde, sem receber o devido reconhecimento de sua inocência.
Apesar das adversidades, Danielle permaneceu ao lado de sua irmã, defendendo sua inocência e apoiando-a durante seu tempo na prisão. A família, essencial para o apoio emocional de Daniela durante seu encarceramento, também sofreu com as perdas trágicas do pai e do marido de Daniela durante esse período.
Áreas do Pantanal, em Mato Grosso, destruídas por agrotóxicos. Foto: reprodução
O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, proprietário de 11 fazendas em Barão de Melgaço, Mato Grosso, é acusado de desmatar uma extensa área do Pantanal para plantar capim e fazer pasto para boi, conforme a reportagem do Fantástico, da TV Globo.
Durante um período de três anos, Lemes aplicou herbicidas extensivamente, conforme revelado por notas fiscais apreendidas, totalizando um gasto impressionante de R$ 25 milhões apenas em agrotóxicos. As áreas desmatadas abrangem 80 mil hectares, equivalente à dimensão da cidade de Campinas, São Paulo.
Os investigadores afirmam que o objetivo do fazendeiro era eliminar a vegetação mais alta, resultando em extensas manchas cinzas na paisagem, caracterizadas pela perda total de folhagem nas árvores. Esse fenômeno, conhecido como desfolhamento químico, é obtido através de pulverizações aéreas criminosas, despejando toneladas de agrotóxicos sobre a vegetação preservada.
De acordo com informações da Secretaria, Lemes utilizou 25 tipos diferentes de agrotóxicos, incluindo um com a substância 2,4-D, similar à presente no infame “agente laranja”, utilizado pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã. Este herbicida era empregado para desmatar florestas e expor soldados inimigos escondidos sob a vegetação.
Vale destacar que as propriedades de Claudecy vão ser administradas por uma empresa escolhida pela justiça até que terminem as investigações sobre o crime ambiental.
"Demandar a contenção do Supremo não é ser golpista, é só ser republicano", opinou o jornal
Plenário do STF Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O jornal O Estado de S.Paulo defendeu, em editorial neste sábado (14), o direito à crítica aos “exageros” do Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de “aperfeiçoar” o trabalho da Corte. No texto, o veículo de imprensa avalia que o prório STF tem minado sua legitimidade ao atropelar sua jurisprudência e atuar de modo “claramente político”, colaborando para a “insegurança jurídica” e intervindo em competências do Legislativo.
– Ao contrário do que parecem pensar alguns ministros do STF, criticar instituições democráticas não é necessariamente atacá-las ou ameaçá-las. Tampouco exigir sua autocontenção é ser extremista, e demandar que atuem conforme a lei não é deslegitimá-las. Ao contrário, quem faz tudo isso de boa-fé quer aperfeiçoá-las, isto é, quer instituições que não sejam ativistas, partidárias, arbitrárias, corporativistas ou pessoais – escreveu o periódico.
O jornal aponta que o debate público em um ambiente “genuinamente democrático” presume liberdade para questionar o poder, mas que nos tempos atuais críticas são encaradas como “atentados ao Estado Democrático de Direito”.
O Estadão, contudo, frisa que seu posicionamento não está de acordo com os ideais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de seus apoiadores e do empresário Elon Musk, que na visão do periódico, estariam utilizando a liberdade de expressão para interesses “indisfarçavelmente antidemocráticos” e por conveniência.
Entretanto, acredita que o STF tem se aproveitado de tal contexto para alegar uma “ameaça permanente e generalizada à democracia” e assim justificar “medidas juridicamente exóticas, quando não inteiramente desprovidas de base legal”.
– É o caso, portanto, de insistir que nem toda crítica ao Supremo tem, subjacente, a intenção de destruir a democracia. Exigir que o Supremo seja mais claro a respeito dos parâmetros que adota para as medidas drásticas que tem tomado em sua missão autoatribuída de salvar a democracia brasileira não é, nem de longe, minar sua legitimidade. Ao contrário, é constranger o Supremo a seguir o que vai na Constituição, como se isso já não fosse sua obrigação precípua, justamente por ser o guardião do texto constitucional – acrescentou.
Por fim, o jornal avaliou que o próprio Supremo tem destruído sua legitimidade, e frisa que demandar a contenção de seus ministros não é ser “golpista”, mas sim “republicano”.
Dados foram colhidos pela Secretaria Nacional de Políticas Penais
Prisão (imagem ilustrativa) Foto: Pixabay
Segundo o Relatório de Informações Penais, elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), mais de 15 mil detentos não voltaram para a prisão após as “saidinhas”. O número é referente ao ano de 2023. As informações são do Metrópoles.
Entre janeiro e junho de 2023, 7.630 detentos não voltaram para a unidade prisional. No semestre seguinte, de julho a dezembro, foram 7.619 registros.
O benefício da saída temporária é válido para presos em regime semiaberto e que já cumpriram um sexto da pena total com bom comportamento.
SOBRE O VETO DE LULA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que acabava com as saídas temporárias de presos. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante pronunciamento no Palácio do Planalto, acompanhado de Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.
O veto mantém as “saidinhas” para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, como Natal, Dia das Mães e Dia dos Pais. O texto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).
Lewandowski argumentou que a manutenção das saídas temporárias seria um direito que facilita a ressocialização dos presos, permitindo que sejam tratados dignamente como todo ser humano. Ele ressaltou que a decisão foi tomada por motivos humanitários e constitucionais.
A legislação atual prevê o benefício das saídas temporárias para presos do regime semiaberto que demonstrem bom comportamento e já tenham cumprido um sexto de sua pena. A decisão final sobre o veto presidencial caberá ao Congresso Nacional, que poderá derrubá-lo e reestabelecer as restrições propostas no projeto.
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