A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou nesta quinta-feira (11.04) seu relatório sobre a safra 2023/24. Apesar de manter a área plantada estável em 78,53 milhões de hectares, a produção total foi estimada em 294,1 milhões de toneladas, um decréscimo de 1,5 milhão de toneladas em relação à previsão anterior e 7,6% abaixo do recorde alcançado na safra passada.
O principal fator para a queda na produção foi a forte intensidade do fenômeno El Niño, que afetou negativamente as lavouras desde o início do plantio até as fases de desenvolvimento. Isso resultou em uma queda na produtividade média de soja, que passou de 4.072 kg/ha para 3.744 kg/ha.
Soja: A safra de soja, principal cultura do país, deve registrar um decréscimo de 5,2% em relação à temporada passada, totalizando 146,5 milhões de toneladas. Apesar da queda, a Conab confirma que a colheita de verão está em sua fase final e que o Brasil segue como um dos maiores exportadores da oleaginosa no mundo.
Milho: As três safras de milho devem somar 110,9 milhões de toneladas na safra 2023/24, representando uma redução de 15,9% em comparação à temporada anterior. A safra de inverno, semeada fora da janela ideal devido ao El Niño, foi estimada em 85,6 milhões de toneladas, 1,3 milhão de toneladas a menos que o previsto no mês passado e 16,4% abaixo do ciclo 2022/23. Já o milho verão, mantido em 23,4 milhões de toneladas, apresenta queda de 14,7% em relação à safra passada.
Outras culturas: Apesar da retração geral, alguns produtos importantes para o abastecimento interno devem apresentar crescimento. A produção de feijão, com seus três ciclos de cultivo, está estimada em 3,2 milhões de toneladas, um aumento de 5,8% em relação à safra 2022/23. Já o arroz deve registrar um acréscimo de 5,3% na produção, alcançando 10,57 milhões de toneladas, impulsionado por um aumento de 4,4% na área de plantio. O algodão em pluma também deve ter um crescimento de 13,4%, com uma produção estimada em 3,6 milhões de toneladas, enquanto o trigo apresenta um aumento de 20,2% na produção, totalizando 9,73 milhões de toneladas.
Diante do crescente desafio imposto pelas importações de leite e derivados, estados brasileiros começaram a adotar medidas fiscais para proteger o setor leiteiro local. Minas Gerais, Goiás e Paraná estão na linha de frente desta iniciativa, ajustando políticas fiscais e tributárias para oferecer um ambiente mais competitivo aos produtores locais.
Em Minas Gerais, um dos maiores produtores de leite do país, o governo suspendeu benefícios fiscais previamente concedidos aos importadores de laticínios, visando salvaguardar e recuperar o setor leiteiro local. Seguindo uma tendência similar, Goiás revogou benefícios fiscais para importadores de leite e derivados, numa tentativa de equilibrar as condições de mercado para os produtores locais.
O Paraná tomou uma decisão significativa ao alterar a política de isenção de ICMS que beneficiava importadores de leite em pó e muçarela. Com a nova regulamentação, esses produtos, que antes eram isentos, agora são tributados com uma alíquota de 7%. Essa medida tem como objetivo desencorajar a importação excessiva e apoiar a produção local.
Esta situação reflete a preocupação compartilhada em diversos estados do Brasil com a sustentabilidade da cadeia leiteira. No Rio Grande do Sul, Marcos Tang, presidente da Associação dos Criadores de Gado Holandês do Estado (Gadolando), destacou a perda de cerca de 50% dos produtores de leite na última década, atribuindo este declínio ao impacto negativo das importações, principalmente dos países do Mercosul.
Tang criticou as medidas federais e estaduais existentes como insuficientes e apelou ao governo gaúcho para adotar ações independentes para proteger a indústria local. Entre as sugestões, estão a taxação de empresas que utilizam produtos importados e o incentivo às que utilizam leite nacional, fortalecendo a cadeia produtiva local.
A urgência dessas medidas é reforçada pelo apelo dos produtores gaúchos por suporte do governo estadual, que buscam inspiração nas iniciativas de outros estados brasileiros para encontrar soluções que possam alavancar a recuperação e reestruturação do setor leiteiro.
O aumento das importações de leite e derivados, especialmente dos países do Mercosul, tem “transbordado o balde” de problemas para os produtores locais, segundo Tang. A situação demanda ações específicas que reconheçam as peculiaridades regionais, sem necessariamente copiar medidas de outros estados, mas focando em estratégias que beneficiem igualmente os produtores e a indústria local que se compromete com a cadeia produtiva nacional.
Moeda comemorativa de prata, com valor de face de R$ 5, foi lançada nesta quinta (11/4). Destinada a colecionadores, será vendida por R$ 440
O Banco Central (BC) lançou, nesta quinta-feira (11/4), a moeda comemorativa de prata, com valor de face de R$ 5, comemorativa aos 200 anos da primeira Constituição brasileira, outorgada, em 1824, pelo imperador Dom Pedro I. A cerimônia de lançamento da moeda ocorreu nesta manhã no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Destinada a colecionadores, ela será vendida a R$ 440, a cargo do Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda do Brasil.
“Com o lançamento desta moeda, o BC homenageia o Poder Legislativo, celebrando o bicentenário da primeira Constituição, que deu origem à Câmara dos Deputados e ao Senado”, afirmou o diretor de Administração do BC, Rodrigo Teixeira.
O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Essa é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.
O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.
Portaria da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia D’Oeste abre procedimento para apurar ato de improbidade administrativa
Por Rondoniadinamica
Porto Velho, RO – A 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia D’Oeste emitiu o Extrato de Portaria nº 000041/2024, instaurando o Procedimento Preparatório de n° 2023.0001.003.38804. A ação tem como objetivo apurar possível ato de improbidade administrativa relacionado ao abandono de bens públicos, especificamente ônibus escolares, no Município de Parecis/RO.
Datada de 10 de abril de 2024, a portaria foi assinada eletronicamente por Charles Schenckel, Promotor de Justiça, às 07:26 do mesmo dia.
O procedimento foi instaurado com a finalidade de identificar os envolvidos no suposto abandono dos ônibus escolares e reunir elementos que possam subsidiar futuras medidas legais.
O Ministério Público de Rondônia reforça seu compromisso com a defesa do patrimônio público e a responsabilização daqueles que não cumprem com suas obrigações perante a administração pública. O abandono de bens públicos, especialmente aqueles destinados à educação, levanta questões sobre a gestão adequada dos recursos públicos e a prestação de serviços essenciais à população.
A autenticidade do documento pode ser verificada por meio do link fornecido pelo MP/RO, onde são disponibilizados mais detalhes sobre o procedimento instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia D’Oeste.
O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Polícia Militar, realizou nesta terça-feira, 9, no ginásio de esportes Claudio Coutinho, em Porto Velho, solenidade de formatura do Curso de Formação de Sargentos – CFS, com a leitura do ato de promoção de 204 sargentos combatentes e um sargento PM
Músico. O Curso teve início em 4 de agosto de 2023, na modalidade de Ensino a Distância. O CFS foi realizado nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Ji-paraná, Cacoal e Vilhena com duração aproximada de oito meses.
O Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, coronel PM Felipe Vital, agradeceu aos deputados estaduais, pela parceria em destinar recursos através de emenda parlamentar para atendimento das demandas da Secretaria. Se referindo aos familiares dos promovidos, disse que a vitória é de todos. E ao governador Marcos Rocha, que tem feito de tudo para que as promoções, os cursos de aperfeiçoamentos e valorizações sejam atendidos. Este ano serão ao todo 430 sargentos aperfeiçoados na carreira. Além de que todos os soldados serão promovidos a cabos.
“Estamos aqui com o primeiro líder da corporação, aquele que lidera uma guarnição, auxilia os oficiais na gestão, que ensina nas formações da corporação, é uma graduação muito importante, dentro da Polícia Militar”, disse o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Regis Braguin. Se referendo aos formandos.
Fazendo um balanço das atividades da PM em 2023, falou Braguin que no ano passado, foram 51 mil pessoas abordadas e 19 mil presas em flagrantes cometendo crime e destacou: “uma polícia que aborda e está prendendo, é uma polícia de eficiência e dentre estas abordagens, 51 mil pessoas, cerca de 20 casos estão sendo apurados na corregedoria da PM”. Ele indagou. Sabe o que eu quero dizer com isso, é que a Polícia Militar de Rondônia é diferenciada e acima da média das demais polícias de nosso país.
Em todos os rincões, em todos os setores do Estado temos policiais militares e é por isso que esta formação é diferenciada. Foi implementado nesta turma o uso da inteligência artificial dos procedimentos de termos circunstanciados nas ocorrências. Estamos produzindo ocorrências com esta tecnologia. O policial vai continuar produzindo bem e de uma boa qualidade no serviço. Esse comando estará continuamente dedicado a oferecer o melhor serviço para a sociedade e ao policial ser melhor no atendimento para servir e proteger esta população.
O comandante Braguin lembrou que desde 2019 quando o governador Marcos Rocha assumiu o comando do Estado de Rondônia, ele permitiu que a Polícia Militar tenha 5,262 vagas para as mais diversas patentes, do coronel ao soldado e ele ofereceu para fluxo de carreira muito mais do que o efetivo.
Comparando ao passado e desafiando o futuro, queremos que os policiais estejam sempre prosperando e cada vez melhor. Temos policiais que foram promovidos mais de três vezes neste governo. “Este comando vai continuar dedicado e produzindo cada vez mais ao cidadão de bem que é nossa obrigação, uma polícia bem-preparada, aparelhada e eficiente. Para isso contamos com apoio incondicional de nosso Secretário de Segurança e de nosso Governador”.
O deputado Ribeiro, presente ao evento, falou da gestão compartilhada do governador coronel Marcos Rocha que deixara um legado as forças de segurança com o grande fluxo de promoções com a responsabilidade e compromisso cada vez mais valorizar a Polícia Militar especialmente. Ressaltou a importância da PM rondoniense, como a melhor Polícia do país, com altíssimas resoluções de combate a criminalidade.
CFS
Os alunos sargentos obtiveram conhecimentos em diversas áreas, tais como “cultura e conhecimento jurídico”, “cotidiano e prática policial reflexiva”, “funções, técnicas e procedimentos policiais militares” dentre outras, divididas em seis módulos, perfazendo a carga horária total de 930 horas que forneceram conhecimentos teóricos e práticos para que ao final do curso, o aluno estivesse capacitado para o exercício de suas funções de sargento. Recebeu o nome da turma a cavo PM Alecsandra Querdes Farias.
Para o orador da turma, 3º sargento PM Francinei Mendes Cruz, o sargento policial militar é fundamental na cadeia de comando. Ele coopera para o cumprimento oportuno das decisões tomadas. É modelo de liderança para os cabos e soldados, tendo com estes a mais estreita relação de confiança, tem papel de destaque, pondo a prova, nesses tempos informatizados, conhecimentos técnicos habilidade de executar e capacidade de dirigir pequenos grupos. “O elo da tropa, policial militar”.
O 3º sargento PM Daniel Rodrigues Fontinele, recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Cultural, pela aplicação aos estudos e ter obtido a primeira colocação do Curso de formação de Sargentos, 2023, com a nota 96,27.
Receberam homenagens póstumas o cabo PM Elder Neves de Oliveira e a cabo PM Alecsandra Querdes Farias.
Comandante-Geral da Polícia Militar fala sobre a estrutura e ações institucionais da Corporação para alunos da Acadepol
O Comandante-Geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel PM Regis Braguin, ao falar ontem, 9, para alunos do Curso de Formação Técnico Profissional da Polícia Civil, na Universidade Católica, em Porto Velho, disse que como Comandante da Polícia Militar, “nosso papel se estende além do cidadão comum, a linha de frente na defesa contra organizações violentas e criminosas, fazendo a diferença na segurança da sociedade”. A convite da Coordenadora-Geral do Curso, delegada de Polícia Civil Rosilei de Lima, ele apresentou toda a estrutura e ações da Corporação aos alunos. Efetivo, Logística PM, produtividade operacional, inovações para 2024, tecnologias, além de sua experiência profissional.
São futuros delegados de polícia; médicos legistas; agentes de polícia; escrivães de polícia; datiloscopistas policial e agentes de necrópsia.