Presidente da Ordem diz que seria a entidade quem deveria ser acionada para punir algum profissional
Alexandre de Moraes Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, emitiu uma nota criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que multou o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, defensor do ex-deputado federal Daniel Silveira, em R$ 2 mil por litigância de má-fé.
De acordo com Simonetti, não cabe ao Poder Judiciário punir um advogado, mas sim a OAB.
– Assim como o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] é responsável por punir os membros do Ministério Público e o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] é responsável por punir os juízes, cabe à OAB a responsabilidade de punir um advogado – escreveu.
E continuou:
– O procedimento adequado seria enviar um ofício à Ordem para que ela avalie e, se necessário, tome medidas disciplinares em relação à conduta ética do profissional. No entanto, isso não compete ao magistrado.
ENTENDA O CASO A multa ocorreu após a defesa do ex-parlamentar entrar com um pedido de progressão de pena do regime fechado para o semiaberto. Para o advogado, Silveira cumpriu 16% do tempo de pena – condição necessária para a solicitação.
Moraes, porém, disse que o advogado não levou em conta as duas condenações, uma delas de cinco anos e três meses de prisão por emprego de violência, e a outra de três anos e seis meses por grave ameaça. Nestes casos, para pedir a progressão de pena é preciso cumprir 25% do tempo de pena.
ADVOGADO MULTADO FALA EM “ABUSO” Ao comentar sobre a decisão de Moraes e a multa, Paulo César Rodrigues de Faria disse que Moraes “abusa de sua autoridade” e que ele exige o mínimo de respeito ao seu trabalho.
– Este advogado não agiu de má-fé, e sim o próprio ministro que abusa de sua autoridade, poder, e comete inúmeros crimes previstos em lei, inclusive, a tortura, e, pela segunda vez, aplica multa sob falsas acusações – disse o profissional em nota enviada à revista Oeste.
Eleitores cegos terão um recurso de voz na hora de votar. O novo sistema das urnas eletrônicas já estará disponível nas eleições municipais de 2024, servindo de apoio para eleitores com deficiência visual.
A voz sintetizada que vai falar com os eleitores ganhou o nome de Letícia e seu papel é contribuir para que os cidadãos com baixa visão possam ter uma nova experiência eleitoral. A novidade foi anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Letícia vai ajudar os eleitores com instruções básicas para iniciar o processo de votação. A voz também vai informar o cargo que está em votação no momento, os números que o eleitor digitou e falará o nome da candidatura escolhida pelo eleitor antes dele confirmar o voto.
Para poder aproveitar o recurso, o cidadão terá que se identificar como deficiente visual aos mesários, para que a assistente de voz possa ser habilitada durante a permanência deste na cabine eleitoral.
De acordo com o TSE, o recurso foi uma sugestão dada pela Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), e substitui o recurso anterior, que foi instalado nos equipamentos em 2020. A mudança foi a inclusão de “um toque mais humano” que possa melhorar a compreensão das palavras pelo eleitorado com deficiência visual.
Ana Akiva fez um apelo nas redes sociais para que esses fiéis deixem de assinar seu perfil adulto
Desde que deixou a igreja evangélica, a ex-pastora Ana Akiva retomou sua carreira como modelo – ela já foi Miss Bumbum – assumiu seu lado mais ousado, se lançou nas plataformas adultas e vem faturando alto com seus nudes e vídeos picantes no OnlyFans e Privacy. Cerca de R$ 80 mil por mês.
Além de assinantes famosos, incluindo jogadores e até apresentador de TV, Ana se depara todos os dias com fiéis de todo o Brasil que seguiam suas pregações. São principalmente homens casados, líderes religiosos, que pagam caro para se confessar com a ex-pastora e assistem seus vídeos explícitos.
“São falsos moralistas. Eles repudiam a pornografia e nudez na frente das pessoas, dão lição de moral na igreja, mas no fundo estão ali me vendo sem roupa. E mais: a maioria tem fetiche em confessar comigo. Contar seus desejos mais obscuros e receber penitências picantes. É estranho, bizarro, mas real. Tem até mulheres”, conta.
Ana Akiva fez um apelo nas redes sociais para que esses fiéis deixem de assinar seu perfil adulto. “Pessoas hipócritas não são bem-vindas”, avisa. “São líderes religiosos que pregam a fidelidade, mas traem suas esposas com amantes e garotas de programa. Se dizem pais exemplares, mas têm filhos fora do casamento. Pregam contra a nudez e a pornografia, mas gastam tudo comigo. Não quero mais”.
Para ela, tem sido difícil lidar com o assédio de líderes da igreja, que investem cada vez mais em propostas indecentes. Além disso, Ana diz que vai dar um prazo para todos eles antes de cancelar suas assinaturas. “Não quero dinheiro sujo, de pessoas vazias, mentirosas e pecadoras. Parem de ver meus nudes”, esbraveja.
O pastor foi identificado como Pr. Cardoso. (Foto: Reprodução)
Um pastor da cidade de Parauapebas, identificado como Pr. Cardoso, da Igreja Assembleia de Deus, está sendo denunciado por violação de privacidade e abuso digital envolvendo sua ex-esposa. As informações são do Fuxico Gospel.
De acordo com a Polícia Civil do Pará, o pastor teria clonado o telefone celular de sua ex-esposa para enviar mensagens se passando por ela, além de solicitar dinheiro para a compra de uma motocicleta e divulgar vídeos íntimos do casal sem seu consentimento.
A ex-esposa, cuja identidade está protegida, afirma ter sofrido um grande abalo psicológico, resultando em depressão e a necessidade de acompanhamento psicológico, além de ter sido forçada a renunciar a um cargo público em Parauapebas devido ao trauma vivido.
Para recomeçar, a vítima mudou-se para Marabá, buscando se afastar fisicamente e emocionalmente do Pr. Cardoso. O caso foi registrado na DEAM – Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, e o Ministério Público ainda não se manifestou sobre o assunto, enquanto a investigação continua em andamento.
A ação policial que levou à prisão de Passamani ocorreu no bairro Jardim Goiás, em Goiânia, realizada por policiais da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher.
Davi Passamani atuava como pastor na igreja A Casa e foi acusado de cometer crimes sexuais contra membros da congregação pelo menos em duas ocasiões. Em dezembro, ele renunciou ao cargo de presidente e líder da igreja após a denúncia de uma fiel.
Em um dos casos, a vítima registrou a ocorrência no dia seguinte ao assédio, relatando que o pastor enviou uma mensagem de texto, indagando sobre seu bem-estar e o término de seu relacionamento. Posteriormente, Passamani solicitou à vítima que fizesse confissões, passando a narrar fantasias sexuais e, em seguida, realizou atos de cunho sexual através de uma chamada de vídeo, expondo-se e praticando atos de masturbação.
Outra fiel denunciou Davi em 2020, alegando que ele questionou sobre sua vida sexual durante uma conversa, manifestando interesse em beijá-la e compartilhando ter sonhado com ela. No mês seguinte, outra mulher apresentou denúncia à polícia, acusando o pastor do mesmo crime.
A prisão de Passamani ocorreu durante um evento religioso. Seu advogado, Leandro Silva, afirmou que a detenção está relacionada a um inquérito instaurado no final de 2023 em uma das denúncias de assédio. A defesa alega que as informações desse inquérito são insuficientes e genéricas e que foi solicitado um habeas corpus.
O pastor evangélico Davi Passamani. Foto: reprodução
A defesa ainda argumenta que a autoridade policial justificou a prisão afirmando que a presença de Passamani em eventos religiosos representa risco de reincidência em casos de assédio, e acusa a polícia de se recusar a fornecer uma cópia da decisão judicial que embasou a detenção, afirmando desconhecer qualquer ordem judicial que proíba Davi de participar de práticas religiosas.
“Davi Passamani nunca foi condenado criminalmente por tipo penal de assédio sexual e a defesa nega tais acusações. Reafirma-se, mais uma vez, que tudo não passa de uma conspiração para destruição de sua imagem e investida ilegítima de seu patrimônio, ruína financeira, bem como o impedimento de qualquer prática religiosa. No momento estratégico adequado, seus conspiradores, todos eles, serão representados e seus nomes divulgados”, diz o advogado, em nota.
Polêmica em votação
Recentemente, durante uma votação relacionada a uma das denúncias de assédio contra Davi Passamani, o desembargador Silvânio Divino de Alvarenga, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), fez comentários controversos, sugerindo que a denunciante poderia ser “sonsa”, mencionou uma suposta “caça aos homens” e inicialmente votou contra um pedido de indenização por danos morais. As declarações foram feitas durante uma sessão da 6ª Câmara Cível do estado, ocorrida em 19 de março.
“Essa caça aos homens… Daqui a pouco não vai ter nem encontro. Como você vai ter relacionamento com uma mulher, se não tiver um ‘ataque’? Vamos colocar ‘ataque’ entre aspas (…) Ela mesma falou que era sonsa… Se ela não foi muito sonsa”, disse Alvarenga.
Ele também questionou o que chamou de “rigor moral”: “Não sei se a gente deve levar a questão moral a ferro e a fogo (…) Nos Estados Unidos eu vi uma situação vexatória, me contaram uma coisa sobre uma determinada empresa que os homens não estavam chamando as mulheres para as festas que aconteciam. Achei isso horrível”, comentou o desembargador.
Durante a sessão, os magistrados estavam examinando uma ação movida pela jovem, que solicitava reparação. Embora o caso da mulher tenha passado pela esfera criminal, foi arquivado por “falta de provas”. No âmbito cível, os desembargadores julgaram o pedido de indenização, não o caso de assédio. No final, concordaram com o pedido de reparação.
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