Análise feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor
Medicamentos sofreram reajuste Foto: Pixabay
Uma análise feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) aponta que o reajuste no preço dos medicamentos que entrou em vigor nesta segunda-feira (1º) no país pode, na prática, ser muito superior ao índice de 4,5% definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão federal encarregado de regular e fiscalizar os preços dos medicamentos no Brasil. Isso porque o porcentual de aumento é aplicável sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), ou seja, o valor máximo que as farmácias podem cobrar dos clientes em cada medicamento.
As farmácias, no entanto, dificilmente chegam a esse valor. O estudo do Idec mostra que, na prática, as drogarias costumam cobrar um valor muito menor do que o PMC nos produtos e, por isso, sempre têm margem para aumentos fora do índice de reajuste anual estabelecido – que geralmente está vinculado à inflação do período.
Diante do cenário, mesmo com a limitação de um teto de reajuste, esse índice não consegue impedir aumentos abusivos, caso as drogarias queiram elevar os preços até o limite do PMC. De acordo com o levantamento do Idec no qual foram analisados os preços de 20 medicamentos nas três maiores redes de farmácias do país, o valor de um remédio de marca pode aumentar em mais de 70% sem que isso viole o teto. No caso dos genéricos, esse aumento pode passar dos 100%.
De acordo com o instituto, os números mostram que os valores de remédios definidos pelo órgão governamental estão descolados das práticas de mercado, o que deixa o consumidor vulnerável a práticas abusivas.
– A pesquisa tem diversos resultados interessantes, mas o principal deles é a constatação, mais uma vez, de que a regulação de preços de medicamentos não consegue proteger os consumidores na prática. Na média, os preços máximos permitidos pela regulação são muito descolados da realidade do mercado, e isso abre margem para que as farmácias adotem uma série de práticas abusivas – afirmou Marina Magalhães, pesquisadora do programa de Saúde do Idec.
Marina, que é uma das responsáveis pelo estudo, cita o antibiótico Amoxicilina + Clavulanato de Potássio como exemplo. Embora o preço máximo permitido para ele seja de R$ 404,65, nas farmácias ele é encontrado, em média, por R$ 180,30.
– No entanto, o reajuste será aplicado sobre o preço máximo. Portanto, se o fabricante e as farmácias dobrarem o preço desse remédio da noite para o dia, o consumidor não terá a quem recorrer – destacou a pesquisadora.
Os resultados revelam que, entre os medicamentos de marca, a diferença média entre os preços atuais praticados nas farmácias e o valor máximo estipulado pela regulação foi de 37,82%. Em termos absolutos, a maior diferença encontrada foi de R$ 224,35, relacionada ao antibiótico Clavulin. Já entre os genéricos, a diferença média foi de 20,89%. Nesse caso, o Aciclovir, antiviral usado para o tratamento de infecções causadas pelo vírus do herpes, destacou-se com uma discrepância de R$ 65,94.
DESCONTOS COM CPF Quando considerados os descontos concedidos quando o cliente informa o CPF, a diferença entre a média de mercado e os preços máximos é ainda maior. Nos medicamentos de marca, essa discrepância quase dobra, crescendo de 37,82% sem desconto para 71,63% com desconto.
Já no caso dos genéricos com desconto fornecido mediante concessão de dados pessoais, a diferença entre a realidade do mercado e os limites estabelecidos pela CMED mais que quintuplica, saltando de 20,89% para 115,52%.
– Em pelo menos oito dos 20 medicamentos pesquisados, nós percebemos que o preço cheio cobrado pelas farmácias coincidia com o preço-teto da CMED. Porém, com a concessão do CPF, eram aplicados descontos que variavam, em média, de 20% a 77% do valor final do remédio. O que podemos interpretar disso é que, frequentemente, as farmácias inflacionam o preço para, na hora da compra, poderem coagir o consumidor a compartilhar seus dados pessoais em troca de descontos artificiais – disse Marina.
Para o jornal, preocupação expressa pelo petista é "mera conveniência político-eleitoral"
Lula e Maduro juntos em Brasília (DF) Foto: EFE/ André Coelho
As manifestações de preocupação do governo Lula (PT) em relação às eleições venezuelanas foram tema de editorial do Estadão, nesta terça-feira (2). No texto, o jornal afirma que as expressões de “surpresa” com a condução do pleito não ocorrem porque o petista se deu conta de que as eleições no país vizinho não são limpas. Mas sim porque “agora o regime sequer se dá ao trabalho de salvar as aparências e maquiar o pleito como ‘livre e justo’”.
– Longe de ser exceção, a perseguição a opositores é há décadas uma regra de aço num regime que sistematicamente oblitera candidatos da oposição, inabilitando-os, prendendo-os ou forçando-os ao exílio. Mesmo assim, ainda em março, Lula, que já disse que a Venezuela é democrática até demais, porque “tem mais eleições que o Brasil”, se disse “muito tranquilo”, permitindo-se equiparar o processo judicial de inabilitação de María Corina ao seu em 2018 e ainda recomendar a ela que parasse de “chorar” e escolhesse um substituto. Foi o que ela fez, mas essa candidata foi barrada por misteriosos “problemas técnicos” no prazo para a inscrição – escreveu o jornal, no editorial intitulado O Valor da Preocupação de Lula.
O periódico ainda observou que até a nota do Itamaraty, as declarações de Lula sobre a Venezuela eram recheadas de ensosso ao regime chavista. O jornal recorda que o petista recebeu com “pompa” o ditador Nicolás Maduro no Brasil em maio de 2023 e defendeu que o conceito de democracia é “relativo”.
– Mas quando o regime se recusa até a encenar a pantomima judicial e forjar um álibi “jurídico e político” para sua delinquência, aí nem os fabulosos marqueteiros do PT dão jeito. Tanto mais que as pesquisas indicam que a população brasileira e seus representantes estão fartos de ver o governo lulopetista usando o Estado brasileiro para bajular a frente ampla autocrática internacional que tanto apraz a Lula. Talvez esse clima também tenha surpreendido Lula, obrigando sua chancelaria a balbuciar sua “preocupação” – acrescentou o Estadão.
Para o veículo, a “nota de entusiasmo efusivo do PT” com a eleição de Vladimir Putin, na Rússia, e o recente acordo de cooperação com o Partido Comunista de Cuba provam que a postura contrária de Lula ao cenário eleitoral na Venezuela “é só mais um jogo de cena fabricado por mera conveniência político-eleitoral”.
Caso a medida seja sancionada, infratores que desviarem dinheiro público precisarão pagar o dobro da quantia desviada
Comissão de Segurança Pública votou projeto para dobrar multa em caso de corrupção Foto: Pedro França/Agência Senado
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica feita nesta terça-feira (2) um projeto de lei (PL) que diz que infratores que desviarem dinheiro público precisarão ressarcir o Estado em dobro.
A mudança afeta diretamente quem cometer os crimes de peculato (apropriação de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular por um funcionário público, também em caso de inserção de dados falsos), concussão (exigência de vantagem indevida, como no caso de “rachadinhas”) e corrupção passiva.
A proposição é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve a relatoria de Soraya Thronicke (União Brasil-MS) e agora vai para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que avaliará em caráter terminativo, isto é, sem passar pelo Plenário.
Durante a votação, apenas senadores da oposição falaram. Esperidião Amin (PP-SC) criticou, por exemplo, a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender multas estabelecidas a acordos de leniência feitos por empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O perdão deferido pelo magistrado chega a R$ 14,1 bilhões, mas o valor deve aumentar.
– Agora, se nós perdoamos [as multas], onde vai parar o exemplo? – questionou Amin.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) elogiou a proposta, mas manifestou receio em uma invalidação da lei por parte do STF.
– É importante, porque quando a gente lembra daqueles ladrões da Petrobras, que desviaram bilhões, a multa dessa natureza seria importantíssima. O que me preocupa é que um ministro da Suprema Corte cancele isso – completou.
Acordo é chamado de "não persecução penal"; entenda
Ministros do STF Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
Mais 21 réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023 tiveram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) validados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, 102 pessoas que cometeram crimes considerados de menor gravidade tiveram direito ao benefício, com revogação das medidas cautelares impostas anteriormente pelo magistrado.
O acordo celebrado entre o Ministério Público e o investigado, chamado de acordo de não persecução penal, só é negociado com aqueles que respondem a ações penais exclusivamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa. Ou seja, são as pessoas que acamparam em frente aos quartéis, mas não participaram (ou não há provas da participação) efetivamente da invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Como não respondem por tentativa de golpe de Estado, obstrução dos Poderes da República ou dano ao patrimônio público, esses réus têm o direito ao acordo que, após validado por um juiz, pode decretar o fim da possibilidade de punição.
Para legitimar o ajuste, o investigado deve confessar os crimes e cumprir algumas determinações que serão fiscalizadas pelo Juízo das Execuções Criminais do domicílio dos réus, como a prestação de serviços à comunidade, a proibição de cometer novos delitos e o pagamento de multa. Eles ainda não podem utilizar redes sociais abertas e são obrigados a participar de um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.
Até agora, outros 159 réus que participaram da invasão às sedes dos Três Poderes foram condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam de três a 17 anos.
Processo foi ajuizado no Foro Criminal Central da Barra Funda
Padre Marcelo Rossi Foto: Andy Santana / AgNews
O padre Marcelo Rossi acionou a Justiça contra o jornalista Aaron Tura. Ele decidiu mover uma ação por causa de uma reportagem que aponta que o religioso mora em uma mansão avaliada em R$ 18 milhões. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A página do jornalista também teria publicado imagens da residência.
No processo, o padre afirma que as informações são “inverídicas, ambíguas e equivocadas”, e as fotos teriam sido “modificadas com o uso de recursos tecnológicos”.
Segundo os advogados de Rossi, a narrativa difamatória tem “potencial de prejudicar diretamente a reputação” do padre.
O processo foi ajuizado no Foro Criminal Central da Barra Funda, em São Paulo.
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