Pedro Junior Rosalino Braule Pinto, ou Pedrinho, foi sequestrado na maternidade do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, poucas horas após o nascimento. Hoje, ele é advogado do escritório de Brasília que defende o ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo em Milão, em 2013, decisão confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça em março deste ano.

O sequestro de Pedrinho, ocorrido em 21 de janeiro de 1986, comoveu o país, sendo amplamente divulgado pela imprensa. Apesar dos anos passados, seus pais biológicos, Jayro Tapajós e Maria Auxiliadora Rosalina Braule Pinto, nunca desistiram de encontrá-lo. O crime só foi descoberto anos depois, quando Vilma Martins foi reconhecida como a sequestradora.

Gabriela Azeredo Borges, neta de Vilma, desconfiou que Osvaldo, registrado como filho de Vilma, fosse o recém-nascido sequestrado em Brasília. Suas investigações, iniciadas ao notar semelhanças entre as fotos de Osvaldo e Pedrinho no site SOS Criança, levaram à descoberta do crime.

Um juiz federal em São Paulo ordenou a prisão preventiva de Protógenes Queiroz, ex-delegado da Polícia Federal (PF), em relação a uma ação que envolve suposta violação de sigilo funcional apresentada por Daniel Dantas, banqueiro alvo da Operação Satiagraha em 2008, conforme informações da Folha de S.Paulo.

A Operação Satiagraha, liderada por Protógenes, foi posteriormente anulada. Em 2017, o ex-delegado teve outra prisão decretada, mas foi revogada em segunda instância.

Atualmente residindo na Suíça, Protógenes enfrenta uma queixa-crime apresentada por Dantas em 2019, alegando suposto vazamento de informações sigilosas em seis ocasiões para a imprensa.

A ação judicial enfrenta obstáculos, pois as autoridades brasileiras não conseguem citar Protógenes, um requisito para que ele responda ao processo.

Diante disso, a defesa de Dantas e o Ministério Público Federal solicitaram à Justiça a prisão preventiva de Protógenes, alegando que ele estaria evitando ser citado e que o caso poderia prescrever.

O pedido foi deferido pelo juiz Nilson Martins Lopes Júnior, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Em sua decisão, o juiz destacou que “foram realizadas todas as diligências para localizar o réu”, mas não houve sucesso. Ainda assim, em um pedido de habeas corpus no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a defesa do ex-delegado havia pedido que o processo fosse trancado.

“Conclui-se, portanto, que o réu não só teria ciência das imputações contra ele alegadas nestes autos, mas também se estaria se furtando intencionalmente de comparecer”, disse o juiz.

Como medida adicional, o magistrado determinou o envio de um ofício à Interpol para inclusão de Protógenes na lista de foragidos da Justiça, juntamente com o bloqueio de seu passaporte.

A primeira tentativa das autoridades de encontrarem Protógenes foi por meio de cooperação jurídica com a Suíça, mas as autoridades do país europeu disseram que era impossível localizá-lo em um suposto endereço onde ele residia.

Em uma segunda tentativa, já em 2021, a Suíça disse que não iria citar Protógenes, devido a “alegações de sérias ameaças a ele e a sua família”. “[A] veracidade [dessas afirmações], no entanto, não estamos em condições de determinar”, disseram as autoridades suíças na ocasião.

Diante das dificuldades de localização, a Justiça brasileira solicitou à Suíça o email do ex-delegado para possibilitar a citação por videoconferência, porém, essa solicitação não foi atendida.

Em 2023, a Justiça tentou intimar pessoalmente os advogados brasileiros de Protógenes, porém, estes afirmaram não ter conhecimento do paradeiro do cliente.

Em dezembro do ano passado, o juiz Lopes Júnior realizou uma última tentativa de citação a Protógenes por meio de edital. Caso o ex-delegado não comparecesse, o magistrado afirmou que deliberaria sobre o pedido de prisão preventiva.

O processo em questão envolve uma disputa legal movida por Daniel Dantas, que foi alvo de duas operações no início dos anos 2000. Em 2004, ele foi investigado pela Operação Chacal, acusado de contratar uma empresa de investigações privadas para espionar a Telecom Italia. Parte das acusações foi arquivada e outra parte resultou em sua absolvição.

As evidências da Operação Chacal foram posteriormente utilizadas na Operação Satiagraha, liderada por Protógenes em 2008, que resultou na prisão de Dantas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (falecido em 2009) e do investidor Naji Nahas. A Satiagraha investigava suspeitas de fraudes no mercado de capitais e uma suposta organização criminosa atuante no mercado paralelo de moedas estrangeiras.

Em 2008, Daniel Dantas enfrentou uma condenação por corrupção ativa, vinculada à Operação Satiagraha. Entretanto, em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou tanto a condenação quanto as provas da referida operação. O STJ considerou a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação como ilegal, o que contaminou todo o processo de investigação.

Vale destacar que Protógenes Queiroz foi afastado da Satiagraha e, em 2010, foi eleito deputado federal pelo PC do B de São Paulo.

No ano de 2014, o ex-delegado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dois anos e seis meses de prisão por vazamento de informações, em um caso separado da queixa-crime apresentada por Daniel Dantas.

Embora essa condenação pudesse ser substituída por prestação de serviços comunitários, Protógenes mudou-se para a Suíça e não compareceu às audiências que determinariam como cumpriria a pena. Em 2017, sua prisão foi decretada, mas posteriormente revogada em segunda instância. A pena foi extinta após o pagamento de prestação pecuniária.

Em 2019, Dantas protocolou uma queixa-crime contra Protógenes, alegando que o Ministério Público Federal havia deixado de apresentar denúncia contra o ex-delegado sobre suspeitas de vazamentos. A Justiça aceitou a queixa-crime em 2020.

Dantas usa esse processo para se defender de casos passados, argumentando que as operações contra ele eram parte de uma “missão presidencial” dos primeiros mandatos do governo Lula (PT) para retirar o Opportunity do controle da Brasil Telecom.

Na peça, os advogados dizem que ele foi alvo de falsas acusações, e que o motivo disso é porque “não aderiu ao esquema corrupto do regime petista”.

Ameaça foi proferida por criminosos detidos na ala LGBTQIA+, diz defesa

Preso pelos atos do 8 de janeiro, a vida do empresário Marcos Soares Moreira, de 40 anos, correu perigo nas últimas horas. Familiares informaram, neste domingo (31), que ele foi ameaçado de morte por detentos da Penitenciária de Segurança Média II, em Viana, no Espírito Santo, onde se encontra.

– Há 15 dias, nós não conseguimos fazer a realização da visita por uma suspensão devido a uma ocorrência dentro da cela, uma briga que teve entre detentos envolvendo meu irmão. E hoje, [domingo] eu venho ver meu irmão, [e Moreira] está desesperado porque (…) está sendo ameaçado a tomar uma surra no banho de Sol [nesta segunda-feira (1º)] – contou a irmã do empresário, Maria de Fátima, ao lado da mãe, Maria Aparecida, nas redes sociais.

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Em nota, a advogada do empresário, Maria Margarida de Moura da Silva, disse que a ameaça foi proferida por criminosos detidos na ala LGBTQIA+, onde seu cliente foi colocado.

Considerando que Moreira “está preso preventivamente e não deveria estar no Presídio de Viana junto a presos condenados”, a defesa solicitou que ele seja transferido para um Centro de Detenção Provisória na Serra, também no Espírito Santo.

ALÍVIO PARA A FAMÍLIA
Depois de horas de aflição para a família, o advogado Marcelo Brasileiro tomou conhecimento do caso e protocolou um requerimento de transferência para Marcos Moreira. O advogado também solicitou que Moreira não tomasse banho de Sol, momento no qual ele, possivelmente, sofreria violência. O empresário deve ser transferido para outra penitenciária, caso o pedido seja deferido, ainda nesta segunda (1°).

RELEMBRE
O empresário Marcos Moreira deixou a prisão com tornozeleira após 120 dias. Ele foi detido em frente ao Quartel de Brasília em 9 de janeiro, do ano passado. No entanto, o empresário voltou a ser preso em setembro, desta vez, no Espírito Santo, por violar medidas cautelares.