Sebastião Custódio pré-candidato a vereador em Ouro Preto do Oeste pelo PDT, foto crédito Edmilson Rodrigues/Correio Central
Sebastião Custodio é pré-candidato a vereador em Ouro Preto do Oeste pelo PDT
Sebastião Custódio de Souza, produtor rural, 69 anos, ex-vereador atuante em Ouro Preto do Oeste, teve o seu nome lançado pelo diretório municipal do PDT como pré-candidato a vereador. Sebastião Custódio, morador de Ouro Preto do Oeste há 43 anos é uma pessoa bastante conhecida principalmente na zona rural, onde mantém um forte vínculo familiar e por ser pecuarista.
Sebastião Custódio foi vereador no período de 1997 a 2001, na gestão do ex-prefeito Carlos Magno, disse que a sua pré-candidatura surge da base de movimentos populares que querem uma mudança na Câmara municipal e o seu nome é a aposta do PDT, que tem um projeto político para Ouro Preto do Oeste. O pré-candidato Sebastião Custódio que assumiu a vice-presidência do diretório municipal do PDT, que o partido terá uma chapa proporcional forte com nomes respeitados na sociedade ouro-pretense, assim como o partido deverá caminhar com o atual prefeito Alex Testoni no seu projeto de reeleição.
Ao ser questionado por quê a escolha pelo PDT, Sebastião Custódio disse que o partido é forte, organizado em todo o território nacional e tem em seu DNA a defesa dos direitos dos trabalhadores e dos mais pobres. Em seu quadro, já figurou importantes líderes nacionais, como Leonel Brizola, ex-governador do Rio de Janeiro e o educador Darcy Ribeiro, e conta hoje em seu quadro com, importante liderança nacional. Em Ouro Preto do Oeste, o PDT está estruturado, com uma chapa de pré-candidatos a vereador que ofereceu condições de igualdade na disputa e verdadeiras chances de vitória nas próximas eleições.
Sobre a sua opinião como ajudaria o município de Ouro Preto do Oeste sendo um representante do povo, o pré-candidato a vereador Sebastião Custódio assim se posicionou “Fazendo aquilo que compete ao vereador, que é legislar, representar a população em suas necessidades e direitos, e fiscalizar os atos do Executivo para garantir a melhor distribuição dos recursos públicos e contribuir para a melhoria da gestão pública analisando minuciosamente os projetos do Executivo. Também é preciso dar início a uma avaliação das leis municipais existentes, muitas delas obsoletas, fazendo isso posso propor projetos mais coerentes para o atual perfil da cidade, que estejam de acordo com as necessidades da população. E este trabalho deve permitir também a participação popular, fundamental para o trabalho do vereador. Eu me sinto bastante preparado para dar conta desses desafios e contribuir para o desenvolvimento de Ouro Preto do Oeste”.
Hoje, 26 e amanhã, 27, está sendo realizado o 1º Seminário de Segurança e Inteligência Governamental, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, Minas Gerais que tem como objetivo discutir estratégias, desafios e soluções inovadoras, para o fortalecimento da segurança de autoridades em uma era de extremismos globais.
Coronel PM Viana e coronel PM Braguin
O evento reúne em dois dias, na sede do Executivo estadual de Minas Gerais, representantes do FBI e do Serviço de Segurança Diplomática dos Estados Unidos, além de analistas, cientistas políticos e representantes de forças policiais de diversos estados brasileiros. O evento é uma realização do gabinete Militar do Governo de Minas Gerais.
Presente ao evento, o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel PM Regis Braguin, disse que é uma grande oportunidade de conhecer novos mecanismos e ações contra o crime organizado, estruturado em vários seguimentos sociais. “Inteligência policial e de governo são fundamentais na preservação de bens públicos e privados”.
De acordo com o coronel PM Alexandre Viana, subchefe da Casa Militar do Governo de Rondônia e que participa do evento, foram apresentados diversos equipamentos, bem como novas tecnologias disponíveis as forças de segurança e instituições governamentais responsáveis pela segurança de autoridades.
O 1º Seminário Nacional de Segurança e Inteligência Governamental em Belo Horizonte, marca um avanço significativo com a interação das casas militares do Brasil. Essa integração é fundamental para garantir a segurança dos governantes, proporcionando-lhes tranquilidade para exercerem suas funções. Ao unir esforços e compartilhar informações, as casas militares podem prevenir ameaças e agir de forma coordenada em situações de risco, fortalecendo a governança e a estabilidade do país.
Jornalista Lenilson Guedes
Efetivo da CIPO recebe instruções para utilização do Fuzil Iwi Arad 5,56 em Buritis
A Companhia Independente de Policiamento Ostensivo (CIPO) de Buritis está ministrando instruções para que o efetivo possa fazer a utilização do novo armamento disponibilizado pelo Comando-Geral da Polícia Militar de Rondônia, Fuzil Iwi Arad calibre 5,56. O treinamento inclui conhecimento teórico e posteriormente prático, inclusive com manutenção em primeiro escalão.
A inciativa de capacitar os policiais militares da sede e unidades subordinadas (Campo Novo de Rondônia, distrito de Três Coqueiros, distrito de Rio Branco e distrito de Jacinópolis), partiu do atual Comandante, CAP QOPM Denis, visando otimizar o serviço policial militar.
Militares participam de instrução para utilização do Fuzil Iwi Arad
O novo armamento tem várias funcionalidades específicas, além de ter assessórios táticos já inclusos, como a mira red dot e o hand grip, que melhorar a questão do manejo e facilita a movimentação durante as ações de patrulhamento e abordagem.
Após a capacitação teórica haverá também uma capacitação prática com disparos utilizando o Arad, finalizando o ciclo de treinamento dos combatentes.
Lula está certo ao cobrar dos ministros a lembrança de que há um governo central no comando dos diversos órgãos da administração. E que embora cada um tenha contas a prestar ao partido que o indicou, é preciso dar o devido crédito ao governo central, de onde sai o dinheiro. Não poderia, nem precisaria, ser mais claro.
A espinafrada geral no ministério decorre da queda de popularidade do governo que, convenha-se, acerta muito mais do que erra. Mas a conjunção de pequenos erros, aliada à precariedade do sistema de comunicação e à competência da oposição tem deixado o presidente ainda mais rouco de preocupação.
E não é para menos. As eleições municipais estão logo ali. Os partidos da base aliada podem até se sair bem. Mas o que isso significa para o governo central? Tome-se como exemplo o caso de Rondônia, no mínimo emblemático: o governo federal prevê investimentos da ordem de R$ 5 bilhões do novo PAC somente na infraestrutura de transportes. E quanto vale isso em votos para o governo federal e até mesmo para o MDB, que controla o ministério?
Se você disse “nada!” está perto da verdade. Até porque todos os partidos abocanham um naco desse bolo, especialmente o governo do estado. Menos o MDB e o presidente. Após o puxão de orelhas presidencial certamente o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB) aparecerá em breve por aqui. Mas, passada a visita, tudo voltará ao imobilismo atual, cada qual interessado na própria vida, no próprio umbigo. E o conjunto que se exploda!
Um deputado federal que destine uma pequena emenda para a construção de uma praça faz um escarcéu danado para apregoar o feito no estado inteiro. Mas o governo federal anuncia a construção da ponte binacional em Guajará Mirim e quem fatura eleitoralmente é o governador, que inclusive quer assumir a paternidade do projeto, elaborado há mais de uma década por iniciativa do ex-deputado Miguel de Souza, quando diretor de Planejamento do DNIT nacional.
O certo é que, com isso, o MDB de Rondônia está cada vez mais distante dos dias de glória, do protagonismo no comando do estado. Sujeita-se hoje à tentativa de figurar como mero coadjuvante na disputa eleitoral. E arrisca-se a não eleger um único vereador na capital do estado que ajudou a consolidar.
Confira a íntegra da coluna redigida por Robson Oliveira
Por Robson Oliveira
RESENHA POLÍTICA ROBSON OLIVEIRA
JIPA
Não causou nenhuma surpresa à coluna a nova operação da Polícia Federal no município de Ji-Paraná que apura supostos desvios de conduta do prefeito Isaú Fonseca, vereadores, inclusive seu filho, entre outros agentes públicos e privados.
AVISO
Quem acompanha a coluna lembra que mês passado este cabeça chata avisou que março seria um mês de barulho político e policial. Apontamos os municípios de Ji e Guajará como possíveis alvos, uma vez que acompanhamos nos bastidores os pedidos formulados pelos órgãos de controle relativos a inquéritos e dilação de prazos investigatórios. Em ambos ocorreram tais pedidos, o que nos levaram a deduzir que eventuais malfeitos estavam sendo esquadrinhados. A experiência no jornalismo investigativo nos permite interpretar a extensão das investigações quando não são arquivadas. E diz o adágio: onde tem fumaça, siga os sinais, que tem fogo.
AFASTAMENTO
É a segunda vez que o prefeito de Jipa é afastado. Na primeira, ficou mais de ano fora e retornou recentemente por força de questões meramente processuais. Desta vez, ano eleitoral, o afastamento tem condão de provocar danos eleitorais que no momento são difíceis de mensurar, embora haja. Segundo relatos em off, a coluna apurou que a extensão das investigações vai muito além do que veio à tona nessa fase e que, provavelmente, os desdobramentos podem exigir novas incursões policiais a alvos ainda não identificados.
IMBATÍVEL
Pesquisas de origem duvidosas colocam o Isaú Fonseca com um certo favoritismo para um segundo mandato. Ao retornar do primeiro afastamento, o prefeito exonerou em ato administrativo único todos os auxiliares do primeiro escalão nomeados pelo vice-prefeito. E o fez de forma brusca e forte para demonstrar força. Sequer aguardou um dia para requerer relatórios das ações em andamento para que não tivessem descontinuidade. Isso, num estado com características históricas de autoritarismo, fez com que o prefeito novamente afastado se apresentasse ao eleitor médio como uma espécie de injustiçado que é capaz de renascer das cinzas mesmo que este borralho seja o resto do que é possível abominar na vida pública. Ademais, pesquisas captam apenas o momento em que é feita e, o atual momento, não é bom para Isaú Fonseca.
ASSEPSIA
Que os problemas judiciais enfrentados pela administração municipal de Ji-Paraná sirvam de exemplo para o município de Guajará-Mirim, visto que a prefeita Raíssa Bento, também afastada, tenta retornar ao cargo com um legislativo altamente contaminado com a beligerância do manda-chuva político do município e esposo da prefeita, Antônio Bento. É público para todos que era uma administração exercida por uma preposta a serviço político do marido. Tanto em Guajará, quanto em Jipa, as relações familiares se chocam com os interesses públicos. É hora de os municípios deixarem as páginas policiais, cabendo ao eleitor fazer a sua parte nesta assepsia.
IMBATÍVEL
Relatos feitos por dirigentes estaduais de partidos dão conta de que Isaú Fonseca seria imbatível para o segundo mandato. Mesmo diante dos problemas policiais que levaram ao afastamento do cargo no executivo municipal. Este cabeça chata não avalia da forma como analisam os burocratas partidários, uma vez que na política e na natureza água mole em pedra dura tanto bate até furar. E o furo sempre é em larga escala.
COMITIVA
Quem testemunhou o encontro da comitiva do PL rondoniense formada pelo Senador Jaime Bagatolli, Marcos Rogério e Fernando Máximo a Rio Branco (AC), durante a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro, viu que foram infrutíferas as tratativas da comitiva em convencer o ex-presidente a apoiar a candidatura a prefeito de Porto Velho de Fernando Máximo pelo PL. A coluna apurou que Bolsonaro avisou ao grupo que sobre o assunto quem trata é seu filho, senador Flávio Bolsonaro. O mesmo que andou várias vezes por aqui numa agenda particular com a família da pré-candidata Mariana Carvalho. A comitiva retornou a Rondônia sem a aprovação de Bolsonaro para o ingresso de Fernando Máximo ao PL.
BARRADO
Isto significa dizer que Máximo, candidato pelo PL, é uma possibilidade ainda distante. A filiação ao PL tende a ser barrada porque Flávio Bolsonaro prefere como candidata a prefeita da capital rondoniense, a filha de Aparício Carvalho. O resto é especulação sem nexo real.
ABUSO
Como Mariana Carvalho é uma pré-candidata da capital a prefeita, publicamente assumida, não pegou bem para a Câmara Vereadores convidá-la para compor a mesa numa sessão ordinária. Abuso em pré-candidaturas também são puníveis na forma da legislação eleitoral. Aliás, o senador Sérgio Moro está correndo o risco de perder o mandato senatorial no dia 1º abril (coincidentemente Dia da Mentira) exatamente por abuso na pré-campanha.
EDILIDADE
Falando em Câmara Municipal, parte desta edilidade de Porto Velho está se notabilizando mais por dar trabalho na vida pessoal do que pelos trabalhos no mandato. Uma limpa naquela casa não seria nada ruim para a municipalidade. Seja nas urnas, seja pela lei. A ver!
ARMAS
É um mistério para a própria polícia estadual o desaparecimento de um arsenal de armas do prédio da Polícia Civil em Ariquemes. É preciso transparência nas investigações porque as armas podem estar por aí nas mãos de quadrilhas organizadas. Fuzil modelo T4, calibre 5.56, revólveres Tauros, Raging Bull, calibre 44, Espingardas 28, 12, 20, 16, 32, entre outras, simplesmente desapareceram do paiol de quem deveria cuidar com mais cautela do seu arsenal. Rondônia não pode tratar esta questão de forma simplória como um furto qualquer para não sofrer num futuro próximo com os problemas na Segurança Pública enfrentados atualmente pelo Rio de Janeiro.
FALÊNCIA
As informações oriundas das investigações sobre o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco significam a falência total daquelas instituições de estado que estão carcomidas pelo crime organizado. O que está sendo exposto pela Polícia Federal pode ser apenas um fio condutor de um novelo de crimes enraizados nas estruturas do estado com a cumplicidade de autoridades. Como diria minha avó, é o fim do mundo.
HEURO
Há dois anos esta coluna alertou que as obras do Hospital Heuro, anunciadas com pompas no período pré-eleitoral, não passava de um engodo. Antecipamos os problemas da empresa em outros empreendimentos, mas nada adiantou e o processo de contratação seguiu em frente sem que as autoridades responsáveis adotassem as cautelas para que a obra não se tornasse mais um conto do vigário. Depois de desprezar os alertas, agora o Governo de Rondônia quer se esquivar das responsabilidades e culpar apenas a empresa pelas irresponsabilidades em todo processo. Sequer exigiram a documentação do terrenos na licitação da obra. O Euro é uma miragem arquitetônica, conforme informou esta coluna dois anos atrás. Todos os cronogramas da obra prometidos pelo governador foram descumpridos. Não adianta agora desculpas esfarrapadas, a população quer o Heuro.
Cabe recurso da decisão do juiz Jaires Taves Barreto, da 1ª Vara Cível de Pimenta Bueno
Por Rondoniadinamica
Porto Velho, RO – Na 1ª Vara Cível de Pimenta Bueno, o Juiz Jaires Taves Barreto proferiu decisão em um processo de Execução Fiscal movido pelo Município de Pimenta Bueno contra Augusto Tunes Placa, ex-prefeito, referente a uma dívida decorrente de Auto de Infração de condenação em Processo de Tomada de Contas Especial. O executado opôs Exceção de Pré-executividade, alegando prescrição quinquenal da dívida. No entanto, o juiz rejeitou a exceção, determinando o prosseguimento da ação.
No mérito da sentença, o magistrado destacou que a via da exceção só admite que sejam suscitadas matérias de ordem pública, sem dilação probatória.
O cerne da controvérsia centrou-se na aferição da prescrição para cobrança da dívida, oriunda de uma condenação em Processo de Tomada de Contas Especial. O acórdão transitou em julgado em 09/07/2018, e a ação executiva foi ajuizada em 05/01/2023, não ocorrendo a prescrição direta.
O executado alegou prescrição quinquenal, baseando-se no entendimento da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento fundada em decisão do Tribunal de Contas. No entanto, o juiz considerou que a prescrição quinquenal para o exercício da pretensão punitiva só tem início após o trânsito em julgado da decisão do TCE, o que afasta a prescrição aventada pelo executado.
Quanto às sanções, o juiz não acolheu a exceção, determinando o prosseguimento da ação executiva. A decisão não está sujeita ao reexame necessário, e cabe recurso da deliberação.
"Da leitura dos autos, está incontroverso que o acórdão transitou em julgado em 09/07/2018 (id 92103769 - Pág. 1), crédito inscrito em dívida ativa no dia 22/12/2022, enquanto a ação executiva ajuizada em 05/01/2023, logo, não ocorreu a prescrição direta. O executado afirma ter ocorrido a prescrição quinquenal com base no entendimento da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento fundada em decisão do Tribunal de Contas, salvo aquelas fundadas em ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa que são abarcadas pela imprescritibilidade". anotou Taves.
Que concluiu:
"In casu, os fatos em questão decorrem de apuração das irregularidades, que deram início em 08/04/2013, sendo reconhecida a responsabilidade tão somente em 09/07/2018. Dessa forma, não há que se falar em prescrição quinquenal para o exercício da pretensão punitiva, uma vez que o princípio da contagem para cobrança do débito se dá com a formalização da responsabilização pelo TCE. Ou seja, somente após o trânsito em julgado da decisão, surge a obrigação para cobrar a dívida, a qual se regerá pelas disposições da Lei 6830/80". encerrou.
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