Em 2023, o petista fez 1.339 pedidos de sigilo de 100 anos
Lula e Bolsonaro Foto: EFE/Sebastiao Moreira
Durante a campanha eleitora de 2022, o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou Jair Bolsonaro (PL) por utilizar o direito de colocar algumas informações sob sigilo.
Lula chegou a usar a derrubada dos sigilos de Bolsonaro como promessa de campanha e foi um de seus primeiros atos na Presidência.
– Qualquer pessoa podia saber o que acontecia no nosso governo. Agora, o Bolsonaro, não. O Bolsonaro dizia que não tem corrupção, mas decreta sigilo de 100 anos para qualquer denúncia contra ele. Decreta sigilo de 100 anos para o filho, para os amigos, para o Pazuello. Nada dele é investigado. Toma aqui 100 anos, para quando ele não existir mais – disse Lula em junho de 2022.
Agora, como presidente do país, o petista já usou este direito 1.339, colocando informações diversas sob sigilo de 100 anos.
Entre as informações que são sigilosas está a agenda da primeira-dama, Janja da Silva, além de assuntos como as comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro. A lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de plantão no dia 8 de janeiro de 2023 também estão protegidas por sigilo.
Somente em seu primeiro ano do terceiro mandato, Lula fez sete pedidos de sigilo a mais que seu antecessor. Questionada, a Controladoria-Geral da União (CGU) defendeu que o recurso deve ser adotado em alguns casos e disse que gestão passada “utilizava o sigilo centenário indevidamente”.
O presidente Lula. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Lula tem rejeitado o apelo de ministros para fazer um gesto a evangélicos para buscar apoio do setor religioso. O petista recebeu uma série de sugestões de auxiliares, mas diz que não quer substituir o ex-presidente Jair Bolsonaro para o eleitorado desse segmento.
Ministros já sugeriram que o Lula promovesse um evento ou encontro com pastores, um grupo de governo para dialogar com evangélicos ou lançar um programa com políticas públicas específicas para os religiosos. O presidente negou todas as solicitações.
O petista argumenta nos bastidores que deseja se aproximar de evangélicos mostrando que eles também serão beneficiados pelos avanços do governo nas áreas sociais e econômicas. Ele alega que o Estado é laico e não deve fazer uso político da fé.
Lula durante encontro com evangélicos em 2022. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Para Lula, o maior problema não é a disposição para dialogar com o setor, mas uma resistência das próprias lideranças evangélicas, que não desejam uma aproximação. Em reunião ministerial na última segunda (18), o presidente criticou o uso da religião como “instrumento político” e uma manipulação do eleitorado evangélico.
“Um país em que a religião não seja usada como um instrumento político de um partido ou de um governo. Que a fé seja exercitada na mais plena liberdade das pessoas que queiram exercê-la. A gente não pode compreender a religião sendo manipulada da forma vil e baixa como está sendo neste país”, afirmou na ocasião.
O ministros têm sugerido medidas de aproximação com o segmento após pesquisa Genial/Quaest mostrar que o trabalho de Lula tem 62% de desaprovação entre evangélicos, número que era de 56% em dezembro de 2023 e ultrapassa a média geral da população, que é de 46%.
Robinho no prédio da Polícia Federal em Santos e carro da PF deixando o prédio do ex-jogador – Fotos: Fábio Pires/TV Tribuna e Daniela Rucio/TV Tribuna
Robson de Souza, o Robinho, compareceu à audiência de custódia na Justiça Federal em Santos (SP) na noite desta quinta-feira (21) e deve ser transferido para o complexo penitenciário em Tremembé (SP), onde começará a cumprir uma sentença de 9 anos de prisão pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa em 2013. Este caso foi julgado na Itália, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a condenação será executada no Brasil.
O ex-jogador foi detido por volta das 19h em sua residência à beira-mar no bairro Aparecida, em Santos. Ele foi escoltado por uma equipe da Polícia Federal até a sede da instituição no centro da cidade. Posteriormente, Robinho foi levado ao prédio da Justiça Federal, onde participou da audiência de custódia e o juiz optou pela manutenção da sua prisão.
Por volta das 22h30, o ex-atleta chegou ao Instituto Médico Legal (IML) de Santos para realizar o exame de corpo de delito. Após cerca de 10 minutos, ele deixou o local e foi encaminhado para a penitenciária.
A decisão da Corte Especial do STJ de condenar Robinho a 9 anos de prisão em regime fechado por estupro coletivo foi proferida na última quarta-feira (20). Esta determinação seguiu uma solicitação do governo itaiano para que o ex-jogador cumprisse sua sentença no Brasil, já que o país não extradita cidadãos brasileiros.
Robinho é preso em SP após STJ validar sentença por estupro na Itália
Ex-jogador Robinho. Foto: Divulgação
Nesta quinta-feira (21), o ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, foi detido no Guarujá, litoral paulista, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validar a sentença da Justiça italiana que o condenou a nove anos de prisão por estupro, determinando o início imediato da execução da pena no Brasil.
A defesa de Robinho havia entrado com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a prisão imediata, mas o ministro Luiz Fux negou o pedido na noite desta quinta-feira. Já no fim da tarde, a Justiça Federal de Santos expediu o mandado de prisão do atleta.
Na quarta-feira (21), a maioria da Corte Especial do STJ decidiu que Robinho deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana, uma vez que o país não extradita seus cidadãos.
Carro da Polícia Federal que levou o ex-jogador Robinho à prisão. Foto: Reprodução G1
O crime pelo qual Robinho foi condenado ocorreu em 2013, em uma boate de Milão, enquanto o brasileiro atuava pelo Milan. A vítima é uma mulher albanesa. Após a decisão do STJ, o processo foi encaminhado a uma Vara Federal Criminal de Santos, que expediu o mandado de prisão, cumprido na residência de Robinho, no condomínio de luxo Acapulco, no Guarujá, Baixada Santista.
Conforme a Justiça italiana, o estupro coletivo ocorreu na madrugada de 22 de janeiro de 2013, na boate Sio Café, em Milão. Uma mulher albanesa, celebrando seu aniversário de 23 anos no local, foi vítima de estupro por Robinho e outros cinco amigos.
Além do ex-jogador, seu companheiro Ricardo Falco também foi condenado a nove anos de prisão. Outros quatro amigos de Robinho deixaram o país na época e não foram processados.
Fux rejeita recurso de Robinho, que pode ser preso a qualquer momento
Ex-jogador Robinho. Foto: Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, indeferiu o pedido de habeas corpus da defesa do ex-jogador Robinho, mantendo assim a decretação de sua prisão pela condenação por estupro na Itália. Esta decisão foi tomada após os advogados de Robinho acionarem o Supremo buscando que ele aguardasse todos os recursos em liberdade.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o pedido das autoridades italianas para que Robinho cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro, ocorrido durante seu período no Milan. Devido à sua nacionalidade brasileira, Robinho não pode ser extraditado para cumprir a pena no exterior.
Nesta quinta-feira (21), a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, assinou a determinação para que a Justiça Federal em Santos execute a prisão do ex-jogador. Consequentemente, a Justiça Federal em Santos, no litoral de São Paulo, recebeu a ordem para a prisão de Robinho, cujo mandado já foi expedido.
Ministro do STF, Luiz Fux. Foto: Divulgação
Na sua decisão, Fux ressaltou que a condenação na Itália já transitou em julgado e rejeitou a tese da defesa de Robinho de que seria inconstitucional a transferência da pena para o Brasil.
Fux decidiu que a transferência da execução da pena é legal, desde que seja homologada pelo STJ e que sejam respeitados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório no processo de conhecimento no país de origem da punição.
“A transferência de execução da pena encontra apoio no princípio do reconhecimento mútuo em matéria penal. Com base neste princípio, é possível até mesmo a prática de atos processuais em países estrangeiros, mediante cooperação internacional, por exemplo, para a oitiva de testemunhas por carta rogatória”, concluiu o ministro Luiz Fux.
Áudios divulgados pela revista Veja nesta quinta-feira (21) trazem acusações graves feitas por tenente-coronel Mauro Cid contra a Polícia Federal e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que foi induzido a corroborar declarações de testemunhas e que um dos delegados o constrangeu a reproduzir informações específicas sob ameaça de perder os benefícios do acordo de delação premiada.
– Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu. Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo – afirma Cid.
O militar também teria reclamado a pessoas próximas que suas declarações foram distorcidas, com informações tiradas de contexto e outras convenientemente omitidas pela PF. Ele afirmou que os delegados só incluíram na delação relatos que se encaixavam com a “narrativa” da PF.
– Eu vou dizer o que eu senti: já estão com a narrativa pronta deles, é só fechar – desabafa o tenente-coronel.
Na conversa, Mauro Cid também diz que Alexandre de Moraes já tem a sentença pronta e que tem o desejo de prender “todo mundo”.
– Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR acata, aceita e ele prende todo mundo.
E continua:
– O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação.
Em outros áudios, o ex-ajudante de ordens mostra que está insatisfeito por ser o mais prejudicado. Cita as doações de Pix para Jair Bolsonaro e afirma que o ex-presidente ficou “milionário”, enquanto ele sofreu muitas perdas.
Cid também se mostra preocupado com quantos anos de prisão os aliados de Bolsonaro serão condenados, já que os acusados do 8 de janeiro foram condenados a 17 anos.
Entre os evangélicos, reprovação ao governo do petista subiu de 38% para 43%,
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: EFE/ Andre Borges
A reprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerca de um ano e três meses de gestão, subiu, de 30% em dezembro para 33% na pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (21). Já a aprovação caiu de 38% para 35%.
A avaliação regular continuou em 30%. Não sabem ou não responderam são 2%, mesmo número do levantamento anterior.
O Datafolha realizou a sondagem nestas terça-feira (19), e quarta-feira (20). O instituto fez 2.002 entrevistas com eleitores de 147 municípios. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos.
Entre os evangélicos, a reprovação ao governo Lula subiu de 38% para 43%, enquanto a aprovação oscilou de 26% para 25%. Os que consideram o governo regular caíram de 34% para 30%.
O levantamento mostra também que 44% dos entrevistados acreditam que o governo Lula tem mais vitórias do que derrotas, enquanto 42% consideram o contrário.
No segmento com renda de dois a cinco salários mínimos, a avaliação negativa de Lula foi de 35% para 39%. Já na faixa de cinco a dez salários, esta avaliação subiu de 38% para 48%.
Para 58% dos eleitores entrevistados, o presidente da República fez menos do que poderia no governo. Já 24% consideram que Lula cumpriu o prometido, e 15%, que superou expectativas.
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