Por Daniella Almeida 

O estudante do ensino médio matriculado na rede pública poderá consultar, a partir da próxima quarta-feira (20), se está contemplado pelo Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC), uma espécie de poupança do ensino médio. A informação estará disponível no aplicativo gratuito Jornada do Estudante, a partir desta data.Para quem não estiver neste primeiro momento entre os beneficiários do Pé-de-Meia, o MEC alerta que a lista não é definitiva, porque as informações estão sendo atualizadas pelas redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal, o que poderá resultar na inclusão de novos estudantes matriculados na rede pública de ensino durante o ano letivo.

Os alunos podem acompanhar a atualização da condição no aplicativo Jornada do Estudante, à medida que o MEC consolida as informações enviadas pelas secretarias de Educação.

A plataforma virtual do MEC apresentará, também, orientações sobre a poupança do estudante de ensino médio, bem como o calendário de pagamento das parcelas.

Pelo cronograma, o MEC efetuará o pagamento do Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, entre 26 de março e 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.

Aprovados

Em caso de aprovação do pagamento do incentivo financeiro-educacional, o aluno encontrará informações como: parcelas de matrícula; calendário de pagamento; identificação de competência da parcela e valor; informações bancárias onde a parcela foi depositada. Para os casos de rejeição do pagamento, o aplicativo informará o motivo da rejeição e apresentará orientações ao estudante para a solução.

No aplicativo, o estudante poderá consultar informações como: registros de frequência e conclusão, enviados pela rede pública de ensino médio ao MEC; canais de atendimento do programa; informações sobre a participação do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

Jornada do Estudante

Lançado em junho de 2022, o aplicativo Jornada do Estudante permite a comunicação digital direta e gratuita entre o MEC e estudantes de todo o país.

Por meio dele, os usuários podem acompanhar seus registros estudantis e a disponibilização de documentos digitais relativos à trajetória escolar, desde o primeiro ingresso em estabelecimento de ensino até os níveis superiores da educação, em tempo real, sem a necessidade de deslocamentos ou de requisições feitas pelos interessados.

A nova versão do aplicativo será disponibilizada gratuitamente a partir de 20 de março, nas plataformas Google Play e App Store.

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional, pago na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de até R$ 3 mil por beneficiário (conforme arte abaixo). Ao final da etapa de ensino, nos três anos, o valor pode atingir R$ 9.200 para cada estudante. Ele foi criado em janeiro deste ano pela Lei 14.818/2024.

Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o incentivo, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Nesse início, terão prioridade os beneficiários do Programa Bolsa Família.

O governo federal pretende, com essa poupança, promover a permanência do estudante na escola e a conclusão desta etapa do ensino. Os objetivos são democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Consequentemente, com o pagamento do benefício, a expectativa do MEC é reduzir as taxas de retenção, de abandono (quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo) e de evasão escolar (quando não efetua a matrícula para dar continuidade aos estudos no ano seguinte). Dados do Censo Escolar revelam que cerca de 480 mil alunos abandonam o ensino médio todos os anos.

Pela legislação, municípios, estados e o Distrito Federal deverão colaborar com o MEC na execução do programa. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso ao incentivo financeiro pelos estudantes matriculados no ensino médio. Antes, os governos precisam formalizar a adesão ao programa Pé-de-Meia, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio.

Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7.

Até a década de 90, o leite era frequentemente adquirido em saquinhos nas famosas versões C ou B, que, por sua vez, azedavam rapidamente e necessitavam de fervura antes do consumo.

Com a introdução das embalagens cartonadas, conhecidas como longa vida, os saquinhos foram gradualmente sendo deixados de lado, quase se tornando obsoletos, relegados a padarias de áreas rurais.

Contudo, nos últimos anos, os saquinhos de leite têm demonstrado um retorno discreto, mas constante. Supermercados de alto padrão em São Paulo, como o Mambo e a rede Zaffari, voltaram a comercializar o leite refrigerado em saquinho de 1 litro.

Diferentemente do passado, o leite em saquinho atual é distinto, não sendo mais classificado como A ou B, sendo apenas pasteurizado, natural e livre de aditivos.

Com validade estendida de até dez dias quando refrigerado, não exige fervura prévia. Esse aprimoramento se deve, em grande parte, aos avanços na manipulação e na coleta do leite, assim como à melhoria na logística de transporte, que agora é refrigerada.

Para os produtores, a diferença de custo é significativa, já que enquanto uma garrafa plástica custa quase R$ 1, o saquinho fica em torno de R$ 0,04. Essa redução de custos reflete diretamente no valor do leite na prateleira, tornando-o pelo menos R$ 1 mais barato que o engarrafado.

Além da questão financeira, há também uma preocupação ambiental. Consumidores estão buscando alternativas mais sustentáveis, reduzindo o consumo de plástico optando pelo leite em saquinho.

Essa tendência reflete-se também nas empresas, como a Leitíssimo, que visam reduzir a quantidade de plástico utilizado em suas embalagens.

O movimento de retorno aos saquinhos de leite não é exclusivo do Brasil. Países como Europa e Estados Unidos já adotaram essa mudança, motivados pela redução do impacto ambiental.

Estudos mostram que, em comparação com embalagens longa vida e garrafas plásticas, os saquinhos de leite consomem menos recursos naturais e geram menos gases de efeito estufa.

O governo Lula selecionou Rosa Weber, ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF), para representar o Brasil no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul.

Ricardo Lewandowski, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, que anteriormente ocupava o cargo, deixou o posto ao assumir a função de Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Atualmente, é atribuição do Brasil presidir a instituição em 2024, cabendo a Weber completar o mandato iniciado por Lewandowski.

O ex-ministro do STF, Celso de Mello, elogiou a escolha de Weber para a posição, destacando sua reputação e experiência. “Com essa indicação de alta qualidade, o Brasil reforça de forma significativa o Tribunal Permanente de Revisão, que poderá se tornar, no futuro, um verdadeiro ‘Tribunal de Justiça’ do Mercosul”, declarou em comunicado.

Rosa Weber deixou o STF em setembro, sendo substituída por Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula e aprovado pelo Senado. Com a saída de Dino do Ministério da Justiça, Lewandowski foi designado como novo chefe da pasta.

O tribunal do Mercosul é responsável por resolver disputas entre os membros e as questões relacionadas às normas do bloco. Cada país membro do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) indica um árbitro, enquanto um quinto membro é escolhido em conjunto.

Os árbitros não têm uma agenda diária fixa na sede do tribunal, mas estão disponíveis para atuar quando necessário, recebendo honorários por cada serviço prestado.