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Freire Gomes comandou o Exército entre março e dezembro de 2022
General Freire Gomes Foto: Alan Santos/PR
Em depoimento à Polícia Federal (PF), o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, teria dito que participou de reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, nos encontros teriam sido discutidas minutas para a decretação de GLO, estado de Defesa e de Sítio.
Na versão apresentada à PF, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, Freire Gomes alegou ainda que Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas um documento que listaria uma série de supostas interferências no Judiciário. No entanto, o próprio ex-comandante disse não se recordar da data exata do encontro com o ex-chefe do Executivo.
O general não é alvo da operação que investiga os participantes de uma tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder. O depoimento dele ocorreu no dia dia 1º de março. Ele falou como testemunha durante mais de 7 horas, conforme apontou o G1.
Freire Gomes comandou o Exército durante o governo Bolsonaro, entre março e dezembro de 2022. O militar ameaçou prender o ex-presidente caso ele tentasse consumar o suposto plano golpista, segundo afirmou o ex-chefe da aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Jr. à PF.
O sigilo dos depoimentos foi retirado, nesta sexta-feira (15), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Freire Gomes foi o terceiro comandante do Exército no governo Bolsonaro após o general Paulo Sérgio Nogueira deixar o posto para se tornar ministro da Defesa. Antes, ele estava à frente do Comando de Operações Terrestres (Coter), um dos principais cargos dentro da estrutura do Exército.
Como general, Freire Gomes foi secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandou a Brigada de Operações Especiais (Goiânia) e a 10ª Região Militar (Fortaleza). Ele também foi comandante Militar do Nordeste, em Recife (PE).
O general nasceu no dia 31 de julho de 1957, em Pirassununga (SP). Ele foi declarado aspirante a oficial de cavalaria em dezembro de 1980. Depois, Gomes Freire foi instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), adido na Espanha e comandante do 1º Batalhão de Ações de Comandos, em Goiânia (GO). Ele já serviu em cidades como Bela Vista (MS), Recife (PE) e Bayeux (PB), de acordo com informações do G1.
Para a Corte, veículo é responsável por declaração de entrevistado
Sessão do Supremo Tribunal Federal Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou recurso contra a tese jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual os veículos de imprensa são responsáveis no caso de declarações de entrevistados que imputem falsamente crimes a terceiros.
Pelo entendimento, alcançado em novembro por maioria de 9 a 2, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser condenada a pagar indenização a quem foi alvo da acusação falsa.
Segundo a tese aprovada, a responsabilização da publicação poderá ser feita se ficar comprovado que, no momento da publicação da entrevista, já existiam “indícios concretos” sobre a falsidade da imputação do crime e se “o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.
Os ministros também estabeleceram ser possível a “remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”.
À época do julgamento, jornalistas e entidades de imprensa como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Abraji criticaram a redação da tese final, cujos termos, considerados pelas entidades amplos e vagos, dariam margem para ataques à liberdade de imprensa e ao direto constitucional de acesso à informação.
O acórdão (decisão colegiada) com o texto final da tese foi publicado pelo Supremo em 8 de março, e a Abraji apresentou embargos de declaração sete dias depois, visando a esclarecer os termos do julgamento.
ARGUMENTOS No recurso, a associação diz se tratar de “matéria sensível à democracia” e que a tese estabelecida pelo Supremo possui “generalidade incabível”. A entidade alega que, na parte em que autoriza a remoção de conteúdo, o Supremo foi muito além de acusações falsas em entrevistas, que era o debate do processo, e acabou por autorizar uma remoção muito mais ampla de conteúdo.
Isso porque a tese autoriza a remoção de qualquer “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”. Os advogados da Abraji destacam que somente no caso da calúnia há imputação falsa de crime, sendo que as hipóteses de injúria, difamação e mentira envolvem outros tipos de análise e conteúdo.
Outro ponto frágil, de acordo com a entidade, é que o Supremo não deixou claro que a autorização para remoção de conteúdo se referiria somente às declarações falsas de entrevistados, e não a qualquer conteúdo do próprio jornal.
– Tal como redigida, abre-se a possibilidade para, nas instâncias inferiores, o escopo interpretativo das hipóteses de responsabilização da imprensa ir além dos limites da discussão realizada, trazendo retrocessos para as poucas garantias já estabelecidas – diz o recurso.
A Abraji sugere que a tese deixe de mencionar a possibilidade de remoção de conteúdo, tema que alega não ter sido discutido no julgamento. Além disso, a decisão deveria deixar mais claro que a responsabilização de publicações somente poderia ser feita em caso de imputação falsa de crime por entrevistado, especificamente.
Riscos adicionais, sustentaram os advogados, estariam presentes na segunda parte da tese estabelecida pelo Supremo, por não ter elencado especificamente quais seriam os “indícios concretos” que comprovariam a falsidade das declarações do entrevistado. Tampouco se explica quais procedimentos do jornal ou do jornalista seriam suficientes para preencher “o dever de cuidado” ao checar as declarações do entrevistado, afirma o recurso.
Dessa maneira, ficaria a critério subjetivo dos magistrados de primeira instância definir quais atitudes configurariam violação ao “dever de cuidado” no trabalho jornalístico. Num país como o Brasil, com diversos casos de censura judicial e ataques à imprensa e aos jornalistas, tal abertura “pode ser extremamente perigosa”, diz a petição.
A mudança no texto final seria necessária para impedir que juízes de instâncias inferiores deem à tese “eventual interpretação inconstitucional que possa se encaixar na amplitude das expressões utilizadas”, diz o embargo da Abraji, assinado pelos advogados Pierpaolo Bottini, Igor Tamasaukas e Beatriz Canotilho Logarezzi.
O recurso foi acompanhado de uma nota técnica assinada por outras seis entidades de imprensa, que reforçaram os argumentos da Abraji. São elas: Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog e Tornavoz.
BARROSO À época do julgamento, o presidente do Supremo, ministro Luis Roberto Barroso, publicou uma nota oficial e deu declarações negando que a tese do supremo representasse risco à liberdade de imprensa e de expressão.
– O veículo não é responsável por declaração de entrevistado a menos que tenha havido uma grosseira negligência relativamente à apuração de um fato que fosse de conhecimento público – declarou Barroso.
No recurso, a Abraji argumenta que a própria necessidade de esclarecimento por parte do Supremo indica que a redação da tese tem problemas. Tampouco expressões como “grosseira negligência” seriam esclarecedoras para definir os critérios objetivos para responsabilização dos veículos de imprensa, rebateram os advogados.
ROCESSO A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995.
Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar.
Ao recorrer à Justiça, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. Segundo ele, o jornal reproduziu afirmação falsa contra ele e o apresentou à opinião pública como criminoso.
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