Porto Velho, RO – Segundo o ConJur, maior portal jurídico do Brasil, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), por meio da 1ª Câmara Criminal, absolveu um indivíduo que havia sido condenado a cinco anos e oito meses por constituição de milícia privada e posse ilegal de armas. O colegiado optou por manter a condenação referente à posse ilegal de armas, embora tenha substituído a pena de prisão por outra modalidade de restrição de direitos.

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O caso ocorreu em uma fazenda na região, quando a propriedade foi invadida por membros da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) em 2020. A invasão foi motivada pelo aniversário de 25 anos do Massacre de Corumbiara, que ocorreu na mesma localidade em 1995.

Em resposta à invasão, o gerente da fazenda e outros funcionários passaram a manter armas de fogo em suas residências. Essas armas foram apreendidas pela Polícia Militar, que também deteve alguns agentes da corporação que estavam trabalhando como seguranças na área.

Os funcionários da fazenda foram acusados de constituição de milícia privada e posse ilegal de armas, enquanto os policiais foram encaminhados para processamento na Justiça Militar.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Jorge Leal, destacou que a decisão de buscar e apreender as armas foi fundamentada. Ele também rejeitou a alegação de legítima defesa, uma vez que não havia provas de que os acusados estavam sendo ameaçados.

Entretanto, o relator afirmou que o crime de constituição de milícia privada só é configurado quando há a formação de um grupo com o objetivo de obter lucro, e não apenas para defesa pessoal.

Segundo o relator, "não configura o delito de constituição de milícia privada (art. 288-A, do CP) quando ausente a finalidade de obtenção de lucro, seja com o fornecimento de serviços ilegais (segurança privada, 'gatonet', 'gato velox', transportes coletivos por meio de vans, motocicletas etc.), seja com a venda de produtos (gás, água etc.), mediante violência destinada à manutenção dos seus serviços e produtos". A decisão foi unânime.

Política JURÍDICO

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FERNANDO MÁXIMO ANUNCIA CANDIDATURA EM PORTO VELHO, MESMO CORRENDO O RISCO DE PERDER SEU MANDATO NA CÂMARA

Agora é definitivo. O deputado federal Fernando Máximo anuncia ser candidato à Prefeitura de Porto Velho, criando uma situação nova na corrida pela sucessão de Hildon Chaves e, na linguagem futebolística, embolando o meio de campo. E ele garante que vai tentar de todas as formas ser indicado por seu partido, o União Brasil, por onde se elegeu como o parlamentar da Câmara Federal mais votado na última eleição, com mais de 80 mil votos, mas que, caso não o consiga, vai ao que considera “últimas  consequências!”, ou seja, trocará de sigla para disputar a eleição, mesmo correndo o risco de perder seu mandato atual. No caso das eleições proporcionais, o mandato não é do eleito, mas sim do seu partido.

Caso decida concorrer, mesmo contra o que determinará o comando do União Brasil, que quer apoiar Mariana Carvalho, o médico deputado ficaria sem sua cadeira na Câmara Federal. Fernando Máximo diz que está fazendo tudo certo. Está no partido, quer permanecer nele; várias pesquisas (segundo ele) lhe dariam grande vantagem entre o eleitorado porto-velhense. “Tem que se ouvir a voz das ruas e o desejo da população”, argumenta.

A definição tem que acontecer até o início de abril. Até lá, Máximo precisa decidir se confronta ou não seu partido; se parte para um rompimento com o governador Marcos Rocha, que o lançou na vida pública e a quem ele disse ter grande sentimento de gratidão ou se aceita convites de vários partidos, como o PL de Marcos Rogério ou o PP de Ivo Cassol.

Para chegar a uma candidatura dentro do seu partido, Máximo terá que enfrentar forças poderosas. O próprio governador e seu mentor político Marcos Rocha apoia Mariana Carvalho, com quem está apalavreado há longo tempo. O prefeito Hildon Chaves quer ver sua cadeira ocupada por Mariana.

O comando nacional do União Brasil, já se pronunciou: quer uma aliança com Mariana. O irmão dela, o deputado federal Maurício Carvalho, é membro da Executiva Nacional e, certamente, é nome importante nessa decisão. O Diretório Regional do UB quer Mariana. Nesse momento, a decisão de Fernando Máximo soa quase como um ato kamikaze, já que terá que, para ser candidato, acabar renunciando ao mandato que conquistou com louvor, no Congresso. Ele diz que tem o que chama de grande maioria do eleitorado consigo. Neste momento, é assim que está o quadro.

O rolo está feito e a divisão dentro do conservadorismo na Capital dos rondonienses é real.

PASSAGEM AÉREA DE SÃO PAULO A RIO BRANCO: 1.200 REAIS. A MESMA PASSAGEM PARA PORTO VELHO: 3.200 REAIS

É mais que um desrespeito. É um desaforo! Passageira rondoniense que estava em São Paulo, tentando voltar para Porto Velho, optou por um caminho mais longo e difícil, porque foi informada que uma passagem para a Capital do Acre, com escala em Brasília, lhe custaria 1.200 reais. Algo em torno de 240 dólares. O percurso: 3.512 quilômetros. Apenas para se fazer um comparativo, uma passagem entre Nova York e Los Angeles (cerca de 4.500 quilômetros) custa hoje 460 reais, ou 92 dólares, duas vezes e meio a menos. O que deixou a usuária do voo mais revoltada, nem foi o fato de ter que voar para Rio Branco, dormir num hotel e retornar de ônibus os cerca de 520 quilômetros da capital acreana até sua casa, mas sim o fato que teria que pagar quase três vezes mais (cerca de 3.200 reais ou 643 dólares) para realizar o mesmo trajeto para Porto Velho. Ou seja, um voo de São Paulo para Brasília e de Brasília para Rio Branco, custa quase três vezes menos do que o mesmo voo, numa rota com pouco menos de quilometragem, do que se chegar a Porto Velho. Ou seja, a companhia aérea prefere voar mais longe e ganhar menos do que dar o mesmo tratamento aos rondonienses. Se isso não é perseguição e desrespeito, alguém aí, por favor, diga qual é a palavra exata para resumir essa bandalheira?

CASSOL ASSUME COMANDO DO PP REGIONAL E ESTÁ PERTO DE PODER ANUNCIAR SUA CANDIDATURA AO GOVERNO EM 2026

Muda tudo. Ivo Cassol está cada vez mais próximo de conseguir a legalidade eleitoral para se tornar, oficialmente, candidato ao Governo de Rondônia, daqui a mais de dois anos e meio. Um dos passos importantes foi dado nesta semana, quando o TSE confirmou o registro do nome dele no comando regional do PP, seu partido. Cassol sempre foi um nome poderoso na política rondoniense e continua sendo, mesmo depois de alguns anos afastados de funções públicas. Ficará mais forte ainda, ao assumir oficialmente o comando do Diretório Estadual do PP. Ele depende ainda da votação no Senado (já tem aprovação da Câmara Federal) para que recupere seus direitos políticos. Isso pode acontecer em breve, já que há uma promessa do presidente Rodrigo Pacheco de votar a mini-Reforma Eleitoral dentro de algumas semanas e a partir daí, muitas injustiças serem corrigidas. Em Rondônia, não só de Cassol, mas também o ex-senador Acir Gurgacz e o ex-deputado federal de Vilhena, Natan Donadon estarão entre os beneficiados. No interior do Estado, principalmente, seus dois mandatos à frente do Governo o mantém com uma popularidade ainda impressionante. Com seu ingresso praticamente certo na corrida pela sucessão de Marcos Rocha, todos os caminhos que estão sendo traçados até agora, poderão ser avaliados. Cassol comanda o PP, junto com personagens como o secretário geral Cláudio Vaz Faria, parceiro do ex-governador e ex-senador; o médico Amado Raahal, que será o tesoureiro, João Trigueiro Mendes, de Ji-Paraná, secretário no governo de Cassol e muitos outros. 

SENTINDO-SE OFENDIDO POR EMPRESÁRIA DO PL, MARCOS ROCHA QUER CONDENAÇÃO CRIMINAL E INDENIZAÇÃO DE 30 MIL REAIS

Não houve acordo. O governador Marcos Rocha, indignado pelo ataque que sofreu da empresária Sofia Andrade, do PL , que está em campanha para a Câmara de Vereadores, foi à Justiça, tanto na Cível quanto na Criminal, pedindo a condenação por ter sido atacado com duro palavreado nas redes sociais. Quando do aumento da alíquota do ICMS no Estado, Sofia atacou o Governador com vários adjetivos. Ela disse, na ocasião, que Rocha era covarde, que teria agido de forma sorrateira e esses adjetivos foram os menos agressivos. Sentindo-se ofendido a sua honra, Marcos Rocha recorreu à Justiça. Já houve uma tentativa de conciliação, numa audiência que durou quase duas horas. O Governador se manteve irredutível e não aceitou acordos. Seus advogados continuam pedindo a condenação da empresária pela legislação criminal, além de uma indenização de 30 mil reais, por danos morais. Sofia foi candidata a deputada federal e teve mais de 14 mil votos. Mesmo se condenada, ela não perde seus direitos políticos e poderá manter sua candidatura à Câmara da Capital? Segundo o advogado Nelson Canedo, um dos principais representantes legais do Governador, dependendo da condenação, ela pode sim perder seus direitos políticos.   

 MARCELO CRUZ LIDERA UNIÃO DE PARTIDOS QUE PRETENDE ELEGER PELO MENOS OITO VEREADORES PARA A CÂMARA DE PORTO VELHO

A missão é complexa e a meta é ousada! Sob a liderança do presidente da Assembleia, o deputado Marcelo Cruz, presidente regional do Solidariedade, a união de três partidos pretende eleger oito vereadores para a próxima composição da Câmara Municipal de Porto Velho. Estão no mesmo barco, o Agir, numa composição avalizada pelo  presidente estadual, Natan Donadon e o presidente municipal, Mauro Roberto da Silva e o Democracia Cristã (DC), com total apoio da presidente estadual Lúcia Teixeira e do presidente municipal Carlos Albuquerque. Com uma liderança política consolidada também na Capital, não há relação de possíveis candidatos à Prefeitura que não incluam o nome do jovem deputado que preside a ALE sob muitos elogios. Com a coligação formalizada, cresce cada vez mais a cogitação em torno do nome dele, que tem sido citado constantemente como bastante forte para estar com foto na urna, para a eleição de outubro próximo.  "Existe sim essa possibilidade, mas tudo vai depender das articulações nos bastidores. Estamos em conversação com os partidos da nossa base e vamos escolher a melhor alternativa para a coalisão", comentou o presidente da Assembleia e líder político.

FABRÍCIO JURADO NOS DINOS FALA SOBRE ÔNIBUS, EDUCAÇÃO MUNICIPAL, PRAÇA DA EFMM E O NOVO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO

O prefeito Hildon Chaves fez uma rápida viagem. O vice eleito, Maurício Carvalho, renunciou, para se tornar deputado federal e hoje líder da bancada no Congresso. O presidente da Câmara, Márcio Pacele, não pode assumir por questões legais da legislação eleitoral. Quem ficou no comando da administração municipal, ao menos neste curto período, foi o secretário geral de governo, Fabrício Jurado. Assessor da máxima confiança do Prefeito, Fabrício tem sido figura da maior importância no governo municipal. Nesta semana, ele, numa condição próxima a um Prefeito interino, participou do programa Papo de Redação, com os Dinossauros Everton Leoni, Beni Andrade, Jorge Peixoto e Sérgio Pires, Fabrício falou sobre várias questões. O transporte público e seus avanços, o transporte escolar, onde a Prefeitura fez vultoso investimento com a compra de 140 ônibus; as obras de asfaltamento; a nova Rodoviária que fica pronta ainda este ano; os avanços da educação municipal e vários outros  temas fizeram parte da pauta abordada, quando ele respondeu perguntas dos Dinos e dos ouvintes do programa da Rádio Parecis, campeão de audiência em todo o Estado. Entre as várias informações, Fabrício confirmou a abertura da Praça da Estrada de Ferro Madeira/Mamoré ao público. Nesta semana, inclusive, numa reunião no Ministério Público Federal, os últimos detalhes para isso estavam sendo ajustados. Sobre o novo Hospital Municipal de Pronto Socorro, a boa notícia é que os projetos estão em fase final e que já há dinheiro para começar a obra. Vem ainda muito mais boas notícias por aí, anunciou Fabrício Jurado.

NÃO É PEGADINHA! PRAÇA DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA/MAMORÉ SERÁ ABERTA OFICIALMENTE EM 30 DE ABRIL

A reunião da quarta-feira foi decisiva. Depois de longo tempo com uma série de percalços, obstáculos legais e muita gente dando pitaco, finalmente ficou definida a abertura oficial, para o público, da nova Praça Madeira/Mamoré, no centro da Capital, depois de investimentos que superaram os 30 milhões de reais, feitos pela Hidrelétrica de Santo Antônio. Faltando ainda algumas obras e peças do Museu da EFMM, todo o restante da área histórica, completamente restaurada e com restaurantes e outras atrações funcionando, passarão a ter a presença dos visitantes a partir do último dia de abril próximo, ou seja, daqui a cerca de 45 dias. Foi uma longa e produtiva reunião, realizada no Ministério Público Federal, com representantes da Prefeitura, entidades e instituições, até qie o acordo fosse fechado e o martelo batido.  Ficou combinado que durante os próximos três meses a Prefeitura de Porto Velho fará a gestão direta do museu, ficando responsável pela organização da visitação pública do local específico, pela vigilância e pela energia elétrica de todo o complexo e seu entorno. O museu ficará aberto de quinta a domingo. Também houve consenso de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o famoso Iphan, vai participar ativamente do controle da área, inclusive determinando a localização dos banheiros químicos, enquanto a empresa que venceu a concorrência para explorar a EFMM, a Amazona Fite, apresentará um projeto final de tudo o que será implantado, inclusive e, termos de comércio, até 30 de março. Um mês depois, tudo estará aberto ao público. Até que enfim!

CHRISÓSTOMO ATACA TODO O JUDICIÁRIO DURANTE ENCONTRO COM JORNALISTA EXILADO NOS ESTADOS UNIDOS

O deputado rondoniense Coronel Chrisóstomo, ao mesmo tempo em que batalha para ser o candidato do PL à Prefeitura de Porto Velho, também se mexe em nível nacional, para firmar seu nome como forte opositor ao governo Lula e, ainda, um crítico mordaz de decisões do STF. Nesta semana, Chrisóstomo foi aos Estados Unidos, com uma comitiva de outros 18 deputados federais e senadores, para relatar a parlamentares Republicanos, alguns deles ligados ao ex-presidente Donald Trump, o que o grupo denuncia como “a implantação da ditadura no Brasil”, segundo as palavras do representante rondoniense na Câmara. Entre os contatos de Chrisóstomo, destacou-se um encontro com o jornalista Alan dos Santos, que está exilado em terras americanas desde que perdeu todas as suas redes sociais; foi condenado à prisão e está com suas contas bloqueadas, tudo por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em postagem nas suas redes sociais, Chrisóstomo exagerou, atacando todo o Judiciário brasileiro. Escreveu: “atenção, Brasil! Eles não se cansam. Qualquer possibilidade possível que o Judiciário tenha para rastrear pessoas e retirar do ar sites e aplicativos que supostamente atentem contra a democracia, será usada pela ditadura do Judiciário. Censura total!”, postou. Neste ritmo, o que acontecerá com o parlamentar de Rondônia?

NETO DE PREFEITO, FILHO DE DEPUTADO, WIVESLANDO QUASE CHEGOU À CÂMARA FEDERAL E AGORA QUER ADMINISTRAR CEREJEIRAS

Faltou pouco. Mesmo com apenas quatro meses de campanha, com apoios reduzidos, em função de que possíveis aliados já estavam comprometidos com outros projetos eleitorais, um dos chamados “caras novas” da política rondoniense ficou muito perto de ser eleito deputado federal. Com cerca de 11 mil votos, Wiveslando Neiva bateu na trave, em sua primeira incursão pelas urnas.  Neto de político (seu avô, Adelino Neiva, já falecido, foi o primeiro prefeito de Cerejeiras, pujante cidade rondoniense que completou 40 anos como município) e filho de outro líder da região, o deputado estadual Ezequiel Neiva, ele agora está sendo convocado para outro desafio. Wiveslando vai disputar a Prefeitura da sua cidade, onde sua família é radicada há décadas e onde a população já deu a ele a maior votação individual entre todos os que aspiravam uma cadeira da bancada federal de Rondônia na Câmara. Suplente de deputado federal da bancada do União Brasil, seu partido, o jovem Wiveslando é uma nova promessa para a política do nosso Estado. Aliado, como seu pai deputado ao governador Marcos Rocha, ele considera que é a hora de um novo grupo político comandar a Prefeitura, dando à administração municipal ares de renovação e modernidade e proporcionando novos rumos ao desenvolvimento de toda a sua comunidade. Há uma nova possibilidade de renovação em Cerejeiras. Vamos esperar o que as urnas vão dizer em outubro próximo.

PERGUNTINHA

Na sua opinião, vai valer a decisão do Congresso Nacional, que proíbe o porte de qualquer dose maconha ou do STF, que deve formar maioria para liberar uma determinada quantia para que viciados não sejam presos, ao serem flagrados com a droga?

Política OPINIÃO DE PRIMEIRA

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