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Justiça em Foco : Procurador exposto na Piauí em diálogos canalhas reclama de “invasão de privacidade”
Enviado por alexandre em 15/03/2024 00:23:08


O procurador Wellington Saraiva. Foto: Reprodução

O procurador Wellington Saraiva, que teve diálogos com outros membros da Lava Jato expostos pela revista Piauí, reclamou de “invasão de privacidade” e criticou o veículo. Ele diz que o conteúdo não é de interesse público e nega a autenticidade dos diálogos, que fazem parte do conjunto de 952.754 mensagens enviadas e recebidas pelo ex-procurador Deltan Dallagnol no Telegram.

“A revista Piauí publicou hoje uma matéria contrária à ética jornalística que ela diz defender, em seu Manual de Redação. Divulgou possíveis conversas privadas de membros do MPF sem absolutamente nenhum interesse público. Uma grosseira e injustificada invasão de privacidade”, afirma o procurador. Ele diz que o material, apreendido na Operação Spoofing, “jamais teve a integridade confirmada” e sofreu “adulterações”.

Wellington teve mensagens em que ataca a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia expostas. Em diálogo com outros membros do Ministério Público, ele sugeriu a homossexualidade da magistrada. “Alguém sabe se é casada, já casou, teve união com qualquer nível de estabilidade e se tem filhos? Não que isso tenha relevância profissional, mas tem…”, escreveu o procurador.

Na ocasião, ele e outros procuradores criticaram a aparência da ministra, reclamaram de uma suposta falta de “cuidados corporais” e fizeram especulações sobre a sexualidade dela. Wellington agora alega que as mensagens fazem parte de “diálogos reservados de um grupo de amigos e colegas de trabalho”.

“Nenhuma das possíveis conversas que a revista Piauí  divulgou tem nexo com a atuação funcional das pessoas citadas. São falas informais e fora de contexto, cuja privacidade é protegida pela Constituição e pelas leis. A revista agiu de forma antiética e ilegal”, prossegue.

Mensagens divulgadas pela revista nesta quinta (14) mostram que procuradores usavam o grupo do Telegram para zombar de autoridades. Além dos ataques à ministra do Supremo, eles ainda faziam piadas machistas contra a ex-presidente Dilma Rousseff e outras mulheres, como a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que foi chamada de “tribufu do inferno stalinista”.

Justiça : Filha de policiais paga multa de R$ 10 mil para se livrar de prisão por fraudar concurso
Enviado por alexandre em 15/03/2024 00:21:39


Nadine Novello Conde Carlos foi pega com câmera dentro do casaco. Foto: reprodução

Nesta quarta-feira (13), a Justiça multou em R$ 10 mil Nadine Novello Conde Carlos, de 31 anos, por fraudar um concurso público para investigador em São Paulo, ocorrido em 2023. O pai dela é investigador no Departamento Estadual de Investigação Criminal (Deic), unidade especializada da Polícia Civil, e a mãe é sargento aposentada da Polícia Militar (PM).

A decisão judicial, conhecida como “acordo de não persecução penal”, encerra o processo sem imposição de pena criminal, desde que a multa seja paga. O valor será parcelado em 12 vezes de R$ 833,33, com a primeira parcela vencendo em 15 de abril.

Nadine admitiu à Justiça ter utilizado uma câmera e um ponto eletrônico durante a prova para receber informações sobre as respostas corretas, mas alegou não ter concluído a fraude. Ela afirma ter desistido ao sair da sala e tentou se livrar dos equipamentos, porém foi abordada por fiscais do concurso, que encontraram os dispositivos escondidos em suas roupas.

A polícia a prendeu em flagrante e a indiciou por fraude, confiscando os dispositivos para análise pericial. O dinheiro da multa será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad).

Política : Michelle Bolsonaro receberá o titulo de cidadã honorária de SP
Enviado por alexandre em 15/03/2024 00:20:00

Cerimônia será no Theatro Municipal


Michelle Bolsonaro Foto: Divulgação/Partido Liberal

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro receberá o título de cidadã honorária da cidade de São Paulo. A condecoração está marcada para o dia 25 de março, no Theatro Municipal, no Centro da capital paulista.

O autor da proposta da homenagem, aprovada em novembro do ano passado, é o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil). Partiu também do parlamentar a solicitação para que a cerimônia seja no Theatro Municipal em vez de ser na Câmara Municipal paulistana, como é de costume.

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O novo local amplia a capacidade de convidados, pois comporta 1.523 pessoas, contra as 400 que cabem na Câmara. No entanto, Digilio afirma que a transferência de local se deu pelo fato de os auditórios da Casa não estarem disponíveis na data desejada.

Além disso, a equipe do vereador assegura que o teatro pode ser utilizado para este fim, uma vez que já foi usado pela Câmara em outros eventos.

– Tentamos em outra data, mas tivemos que adequar à agenda da Michelle – disse a equipe à CNN.

Cada vereador tem direito a conceder oito honrarias por legislatura. O título pode ser concedido a cidadãos nascidos em outras cidades. Michelle Bolsonaro nasceu no Distrito Federal.

Justiça : Alexandre de Moraes será o relator do caso Marielle no STF
Enviado por alexandre em 15/03/2024 00:18:29


Alexandre de Moraes falando com expressão séria
Alexandre de Moraes é o relator das investigações sobre o caso Marielle – Reprodução

O caso dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ganha novos contornos com as recentes revelações feitas por Ronnie Lessa, preso pela execução das vítimas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá o papel de relator nesse desdobramento das investigações.

Ronnie Lessa, em sua delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou os supostos mandantes por trás dos crimes que chocaram o país. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes encarregado do caso, decidiu encaminhar o processo ao STF, reconhecendo-o como o foro adequado para a investigação dessas autoridades.

Nas reviravoltas do depoimento, Lessa menciona uma figura que não ocupava cargo público durante os homicídios, já que se passaram seis anos desde a trágica data. O STF, responsável por julgar autoridades como presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais e membros dos tribunais superiores, assume a condução desse processo.

Ronnie Lessa com expressão séria
Ronnie Lessa foi preso em 2019 – Reprodução

A história de Lessa é marcada por sua prisão em março de 2019, pela participação direta nas mortes. Segundo a delação de Élcio de Queiroz, também ex-policial militar, Lessa é identificado como o atirador responsável pelo assassinato da vereadora e de seu motorista. Posteriormente, Lessa é expulso da corporação e, em 2021, condenado a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas usadas no crime.

Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do STF, espera-se que a justiça seja feita e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados perante a lei.

Justiça : Amazônia: STF determina abrir crédito para frear desmatamento
Enviado por alexandre em 15/03/2024 00:16:43

Suprema Corte liberou a abertura de créditos extraordinários para o governo cuidar do bioma


STF Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de um “estado de coisas ainda inconstitucional” na proteção da Amazônia e determinou a abertura de créditos extraordinários, com vedação de contingenciamento orçamentário, para adoção de medidas de combate ao desmatamento no bioma.

Aderentes à gestão Lula, ministros apontaram que houve avanços na política ambiental com a mudança do governo federal, mas entenderam que o quadro atual ainda não é satisfatório e deve haver intervenção do Judiciário.

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A ministra Cármen Lúcia, relatora do tema, defendeu a declaração de um “estado de coisas inconstitucional em processo de reconstitucionalização”. No entanto, a maioria dos ministros divergiu do seu posicionamento por entender que essa declaração, que diz respeito a uma violação sistemática de direitos fundamentais, poderia trazer reflexos negativos para a posição de protagonismo ambiental do Brasil.

*Com informações AE

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