Proposta diz que ex-cônjuges devem compartilhar as despesas destinadas à manutenção dos animais
Animais ganham espaço em projeto de reforma do Código Civil Foto: Pexels
Um dos pontos inseridos no projeto de reforma do Código Civil, que deve começar a tramitar no Senado em breve, é a ampliação dos direitos relacionados aos animais e a forma como eles são reconhecidos juridicamente. De acordo com alguns juristas, porém, há certa desconfiança se essas modificações poderiam abrir espaço para as chamadas “famílias multiespécies”.
No texto já conhecido da proposta, os animais são citados pouco mais de uma dezena de vezes. Na primeira delas, inserida no art. 19, eles, por exemplo, ganham o status de integrantes do “entorno sociofamiliar da pessoa”, algo que inexiste no atual Código Civil.
– A afetividade humana também se manifesta por expressões de cuidado e de proteção aos animais que compõem o entorno sociofamiliar da pessoa, podendo dela derivar a legitimidade para a tutela correspondente desses interesses e pretensão reparatória de danos – diz o artigo em questão.
Em outro ponto da proposição, os animais chegam a receber uma seção inteira dentro da parte do Código Civil que trata sobre os bens. Nesse ponto, que seria inédito, os animais passam a ser classificados como “objetos de direito” e “seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua natureza especial”.
O parágrafo 3° do art. 91-A, que faz parte dessa seção, reforça ainda que “da relação afetiva, entre humanos e animais, pode derivar legitimidade para a tutela correspondente de interesses, bem como pretensão reparatória por danos experimentados por aqueles que desfrutam de sua companhia”.
Os pets aparecem ainda na parte da reforma que trata sobre o casamento e a dissolução do matrimônio. Nesse ponto, mais especificamente no parágrafo 2° do art. 1566, é dito que os ex-cônjuges e ex-conviventes devem “compartilhar as despesas destinadas à manutenção dos animais de companhia”, obrigação que o novo código já aplicaria aos filhos do ex-casal.
ESPECIALISTAS FALAM EM “ABERRAÇÃO JURÍDICA” Ao site do jornal Gazeta do Povo, a advogada e consultora jurídica Katia Magalhães diz que parece existir na proposta uma analogia entre animais de estimação e filhos. Ainda segundo ela, caso o novo entendimento prevaleça, os animais poderiam ganhar personalidade jurídica, o que seria uma “aberração”.
– Estão tentando fazer uma comparação entre os pets e a prole menor [filhos menores de idade]. Haveria toda uma reestruturação processual, porque hoje um pet não tem personalidade jurídica (…). A prevalecer esse novo entendimento para o Código Civil, dando personalidade jurídica aos pets, eles se fariam representar pelo seu humano tutor (…). Seria mais uma aberração jurídica – diz.
A advogada destaca também que as modificações poderiam fazer com que ocorresse uma normalização progressiva do conceito de família multiespécie e, “no auge, a abertura para a possibilidade de um matrimônio interespécie”.
A opinião de Magalhães é endossada por Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP, que diz que a proposta de reforma do Código Civil pode ter como efeito a ampliação do “conceito de família para animais não humanos”.
– Se efetuada, essa mudança significaria um enfraquecimento do conceito de família, já bastante combalido nos dias atuais. Ao se “humanizar” os animais, corre-se o risco de “desumanizar” a família – conclui.
A combinação do El Niño, secas severas, altas temperaturas e desmatamento da floresta aumentam as chances de incêndio na Amazônia
A combinação de altas temperaturas, seca severa, El Niño e desmatamento está assolando a floresta Amazônica, tornando a região propícia para a ocorrência de incêndios de uma forma sem precedentes. Como consequência, esse ecossistema vital para a biodiversidade e estabilização do clima global pode ficar gravemente danificado este ano.
A Floresta Amazônica representa cerca de 10% da biodiversidade terrestre do planeta e tem um papel fundamental no controle do aquecimento global, isso porque ela funciona como um grande armazém de carbono. No entanto, a região tem estado sob constantes ameaças como desmatamento e incêndios florestais.
A maioria dos incêndios na região são propositais. De acordo com Dolors Armenteras Pascual, ecologista e professora da Universidade Nacional da Colômbia, em resposta ao WordsSideKick.com, as árvores são cortadas pouco antes da estação da seca, pois isso facilita com que sejam queimadas e a terra seja limpa e seja usada para agricultura.
Segundo Bernardo Flores, pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina, isso se torna um problema muito maior quando combinado com as altas temperaturas, seca severa e o El Niño presentes na Amazônia atualmente.
Essa união tem deixado especialistas preocupados, porque elas podem secar o solo e a matéria orgânica da floresta e permitir que os incêndios se espalhem pela floresta com mais facilidade.
A Amazônia é monitorada em tempo real e os dados dessas observações são utilizados para construir modelos capazes de prever quando e onde os incêndios podem acontecer, com semanas e até mesmo meses de antecedência. Esses modelos usam observações de satélites para medir a temperatura e os índices de precipitação de determinada região, combinados com medições da umidade do solo, das águas subterrâneas e das condições da vegetação.
Dois desses modelos são o GEOS S2S (subsazonal a sazonal) da NASA e o Sistema de Assimilação de Dados Terrestres (LDAS), que são utilizados por Benjamin Zaitchik, professor de Ciências da Terra e Planetárias na Universidade Johns Hopkins, e sua equipe. Os pesquisadores do Centro de Monitoramento e Alerta Precoce de Desastres Naturais (CEMADEN), liderados por Liana Anderson, começaram a usar esses modelos na Amazônia no ano passado. Ao entrar em contato com Zaitchik, eles pediram ajuda para prever os riscos de incêndio na região.
Maria de Moura tem 87 anos e passou 72 em trabalho para uma família no Rio de Janeiro, sem salário e em condições precárias. Ela começou a atuar como empregada doméstica aos 12 anos e foi resgatada aos 85, em 2022. As informações são do Fantástico.
Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) aceitou uma denúncia contra os ex-patrões de Maria: Yonne Mattos Maia e André Luiz Mattos Maia Neumann, que se tornaram réus pela acusação de trabalho análogo à escravidão.
O caso começou a ser apurado a partir de uma denúncia anônima. A promotora Juliane Mombelli, do Ministério Público do Trabalho (MPT), disse se tratar da situação mais “longeva” registrada no país.
Ou seja, é a história de quem “permaneceu mais tempo nessa situação análoga à escravidão, 72 anos. Infelizmente é uma vida toda nessa condição”.
Mombelli descreveu as condições de moradia da vítima. “Não havia um lençol, uma coberta, um travesseiro. Era um sofá, onde ela passava as noites aos pés da empregadora”, contou.
Na denúncia, foram descobertas outras precariedades. Os então patrões controlavam o contato de Maria com a família, o celular dela e até o cartão do INSS, que estava em posse de André.
A vítima não tinha plano de saúde e perdeu grande parte da visão. Atualmente, ela recebe aposentadoria como autônoma, instalada pela irmã dela, e passou a receber um salário mínimo enquanto corre o processo trabalhista.
O etnoturismo é uma modalidade turística em que os viajantes conhecem de perto a vida, os costumes e a cultura de um determinado povo, especialmente povos indígenas.
Com informações da Agência Brasil
Com um território de 224 mil hectares, comunidades da Terra Indígena Sete de Setembro, do povo Paiter Suruí, em Rondônia, preparam-se para lançar o projeto 'Yabnaby - Espaço Turístico Paiter Suruí', que será a primeira agência indígena de etnoturismo criada e mantida por povos originários na Amazônia. O etnoturismo é uma modalidade turística em que os viajantes conhecem de perto a vida, os costumes e a cultura de um determinado povo, especialmente povos indígenas.
O projeto foi um dos selecionados, em 2023, para receber investimento do Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio), uma política do governo federal que funciona no contexto da Zona Franca de Manaus, sob a coordenação da organização não governamental (ONG) Idesam, com atuação na Região Amazônica.
Primeira agência de etnoturismo indígena do país. Foto: Divulgação/PPBio
A agência de etnoturismo idealizada por Almir Suruí, liderança indígena que se destaca como uma das mais empreendedoras do Brasil, com prêmios internacionais em direitos humanos, recebeu investimento do PPBio no valor de R$ 522 mil, para elaboração de um plano estratégico de negócios.
"Neste ano de 2024, a gente vai construir todo o plano de marketing, o plano de comunicação e o plano de negócio. A agência vai ser responsável por implementar a estratégia que será criada aqui", explicou Almir Suruí à reportagem. A previsão é que a agência esteja funcionando no início de 2025, com sede no município de Cacoal e representação em Porto Velho.
Foto: Divulgação/PPBio
Plataforma
O modelo de negócio prevê a criação de uma plataforma que realizará visitas virtuais na floresta, onde pessoas da comunidade vão poder contar sobre a história do povo Paiter Suruí, a rotina na comunidade indígena, como é a alimentação, entre outros temas.
"A ideia é que a plataforma tenha várias seções, com temas diferentes, em que os turistas possam imergir de forma online na realidade amazônica, funcionando como um 'tira-gosto' do que será de fato uma visita presencial na comunidade", informou Paulo Simonetti, líder de captação e relacionamento com o investidor do PPBio.
Haverá também o turismo físico, presencial, na comunidade, onde os visitantes poderão tomar banho de rio, conhecer a comida e medicina tradicional, participar da dança, contação de histórias, passeios de barco, trilhas na floresta e vivência com atividades produtivas.
Almir Suruí disse que será realizado um curso para preparação de guias, que receberão turistas na região, além de cozinheiras, faxineiras e outras atividades necessárias ao etnoturismo. A previsão é que o curso tenha início até o próximo mês de abril.
A agência foi concebida por Almir Suruí, quando começou a desenvolver o Plano de estratégia de 50 anos do povo Paiter Suruí, nos anos 2000, e por meio de vários diagnósticos que levantaram o potencial do etnoturismo no território.
"É uma maneira de gerar emprego e renda para nossa comunidade e, também, para as pessoas conhecerem quem é o povo Paiter Suruí e nossa relação com a natureza, com a floresta, com os animais. Conhecer nossa história. Por isso, acreditamos que hoje há um potencial grande, no momento em que o Brasil trabalha também com a conservação ambiental para combater as mudanças climáticas",
avalia Almir Suruí.
Foto: Divulgação/PPBio
Cadeias produtivas
Há 20 anos, a organização não governamental (ONG) Idesam vem estruturando cadeias produtivas na Amazônia, para diminuir a pobreza nas comunidades da região, além de atuar contra o desmatamento. A ONG tem várias frentes de ação: gestão territorial, para ajudar as comunidades a se estruturarem em cooperativas; capacitação de comunidades, com estruturação de produtos da floresta que consigam ser inseridos no mercado; e de geração de negócios, buscando parceiros comerciais que vão conseguir escoar os produtos das comunidades e comprar as matérias-primas.
"O Idesam trabalha de diversas formas para fazer a inclusão produtiva das comunidades com o objetivo de geração de renda, sempre dentro de uma perspectiva sustentável", destacou Paulo Simonetti.
Todas as indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus são incentivadas, pela Lei da Informática, a investir em pesquisa e desenvolvimento para a região.
"Dentro dessa lei amazônica, as empresas têm obrigação de investimento de parte do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento na própria região. Uma das coisas que elas podem investir são os programas prioritários, criados pelo governo federal, para desenvolver a região e solucionar gargalos que a região possui",
disse Simonetti.
Atualmente, existem três programas prioritários atuantes: um industrial, outro de empreendedorismo e um terceiro voltado para a estruturação das cadeias produtivas da Amazônia, que é o PPBio. Esse programa conta atualmente com R$ 129 milhões em aportes e um total de 61 projetos em execução ou finalizados, com perspectiva de expansão nos próximos meses.
Foto: PPBio/Divulgação
Gargalos
O PPBio tem atuado nos últimos 6 anos detectando os gargalos da região em termos de logística, rastreabilidade e qualidade de matéria-prima como oportunidade de negócio, em que dialoga com startups (empresas emergentes), institutos de pesquisa, buscando soluções que possam virar futuros negócios.
"A gente busca recursos com as indústrias e investe nessas prospecções, nas mais diversas cadeias. Uma cadeia que a gente tem buscado atuar é o turismo. É importante para a valorização da biodiversidade amazônica trazer essa consciência ambiental para os turistas que estão visitando a região, mas também gerando renda para a comunidade que vive ali", disse Simonetti.
Ele considera que a estruturação da cadeia do turismo é uma grande oportunidade "até porque, hoje, o turismo, de forma geral, muitas vezes visa colocar o indígena ou a população tradicional não como agente de turismo autônomo, mas como uma atração. Para o PPBio, esse era um dos principais gargalos a serem resolvidos para fazer essa autonomia para a população indígena". Uma das soluções encontradas é que o próprio indígena seja o autor e gerador dessa agência, fazendo-o pensar como quer promover o turismo na região.
Diversificação
Em paralelo, o governo federal tem orientado a Superintendência da Zona Franca de Manaus a diversificar o investimento cada vez mais fora da região metropolitana de Manaus, buscando outros estados onde também atua, como Roraima, Rondônia, Acre e Amapá.
Desde o ano passado, o PPBio tem buscado bons projetos para investimento nesses estados. Em Rondônia, por exemplo, o PPBio apoia três projetos; no Amapá, são quatro projetos; em Roraima, dois; e no Acre, dois.
O projeto tem apoio do Instituto Ecoporé de ciência e tecnologia, que já é parceiro de longa data do povo Paiter Suruí.
Um dos objetivos na nova agência indígena é integrar o sistema de reservas às plataformas de hospedagem do mercado e replicar o modelo para outros territórios indígenas e etnias, visando que as atividades turísticas locais se tornem autossuficientes, informou a presidente do Instituto Ecoporé, Sheila Noele.
A imponente obra inspirada na cultura indígena local, foi cenário de momentos memoráveis, desde jogos internacionais com a Seleção Brasileira à jogos históricos como a semifinal da Copa Libertadores Feminina.
A Arena da Amazônia Vivaldo Lima completa uma década de existência no dia 9 de março de 2024. Erguida como uma das sedes para Copa do Mundo FIFA de 2014, a imponente obra inspirada na cultura indígena local, foi cenário de momentos memoráveis, desde jogos internacionais com a Seleção Brasileira à jogos históricos como a semifinal da Copa Libertadores Feminina, com o time do Iranduba Esporte Clube em 2018.
Foto: Augustto Albuquerque/Divulgação
Confira 10 curiosidades sobre o espaço que se tornou referência do esporte e entretenimento da capital amazonense:
O estádio foi construído com investimentos de R$ 669 milhões, pagos pelo governo do Amazonas e com financiamento do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
Com um design que simula um grande cesto de palha indígena, a Arena da Amazônia encanta pela sua arquitetura única, mas também pela sua preocupação com a sustentabilidade.
Uma membrana de PTFE (politetrafluoretileno) translúcida na cor branca reveste a estrutura metálica e auxilia na redução da temperatura interna do estádio.
A Arena da Amazônia possui uma área de 84 mil m² e capacidade para mais de 44 mil torcedores.
Os assentos são de sete cores distintas, com tonalidades de amarelo, laranja e vermelho, para representar as frutas tropicais típicas da região dentro do ícone do cesto indígena.
O acesso dos torcedores ao estádio se dá por uma praça elevada de 72 mil m² (pódio), interligada às demais áreas do entorno da Arena (Sambódromo, Centro de Convenções e Av. Constantino Nery).
O estádio teve como jogo inaugural o clássico nortista Nacional e Remo-PA, no dia 9 de março de 2014, o duelo foi válido pela Copa Verde e terminou empatado por 2 a 2.
A Arena da Amazônia foi palco de grandes eventos esportivos, incluindo quatro jogos da Copa do Mundo de 2014, seis partidas das Olimpíadas de 2016, além de campeonatos estaduais de futebol, com recordes de público.
O maior público registrado até hoje foi na final da Série D em 2019, no duelo entre Manaus e Brusque, com 44.896 espectadores lotando o estádio.
Nem só de esporte se vive a Arena da Amazônia. O espaço recebe diversos shows, festivais, feiras e apresentações culturais. Entre os nomes que já se apresentaram no local estão: Scorpions, MAGIC!, Guns N'Roses, Kiss, Sandy & Junior, Luan Santana, Thiaguinho, entre outros.
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