Agência vai priorizar pedidos de registro de dispositivos que auxiliem no diagnóstico da doença
Anvisa vai priorizar regulamentação de testes para diagnóstico de dengue Foto: Pixabay
Nesta quarta-feira (6), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), anunciou uma estratégia de combate à pandemia de dengue: o órgão fiscalizador vai priorizar, em caráter de urgência, todos os pedidos de registro de dispositivos como kits, testes e insumos que auxiliem no diagnóstico da doença.
A decisão abrange tanto os pedidos em andamento quanto os que serão protocolados nos próximos 60 dias. Além disso, serão priorizadas as solicitações por certificação de “boas práticas de fabricação”, das fabricantes de testes e insumos que auxiliem na análise dos casos.
O objetivo da decisão, de acordo com a agência, é ampliar o fornecimento de meios eficazes para o diagnóstico precoce da doença, permitindo uma resposta mais rápida no controle da epidemia. Além disso, a Anvisa está avaliando, a pedido do Ministério da Saúde, a viabilidade da comercialização de autotestes para dengue.
Na última quinta (29), o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de casos prováveis da doença, segundo o Painel de Monitoramento de Arboviroses. O número, referente às oito primeiras semanas de 2024, representa quase cinco vezes o registrado no mesmo período de 2023, quando 207.475 infecções foram notificadas.
– Enquanto buscamos disponibilizar mais testes, é fundamental reconhecer que o controle eficaz da dengue requer uma abordagem ampla. A prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença, continuam sendo fundamentais. Medidas como eliminação de focos, uso de inseticidas e educação pública são cruciais e não podem ser ignoradas – afirmou Daniel Pereira, diretor da Anvisa, em comunicado.
Vacinação
Quase um mês após o início da vacinação contra a dengue no Brasil, Estados consideram a procura pela vacina baixa.
O porcentual de doses aplicadas varia amplamente pelo País, mas não ultrapassa a casa dos 30%, segundo levantamento do Estadão. Segundo o Ministério da Saúde, até a segunda-feira, 4 de março, foram aplicadas apenas 190.268 das 1 235.236 doses enviadas, o que corresponde a 15,4% do total.
O Brasil foi o primeiro país no mundo a incluir a vacina da dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o número de doses é limitado, com uma previsão de 6,5 milhões para este ano. Nesse primeiro momento, a ideia é vacinar crianças de 10 a 14 anos de 521 municípios.
O líder religioso destacou que Moraes anulou as multas milionárias contra a Globo, jornalistas e artistas
Pastor Silas Malafaia Foto: Reprodução/YouTube Silas Malafaia Oficial
O pastor Silas Malafaia usou suas redes sociais, nesta quarta-feira (6), para tecer novas críticas ao “ditador” Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No vídeo intitulado Eu provo! O Brasil vive uma ditadura, Malafaia isenta o Poder Judiciário e os demais ministros do STF pelas recentes arbitrariedades judiciais, atribuindo as transgressões tão somente a pessoa do ministro Alexandre de Moraes, a quem o pastor reitera o título de “ditador da toga”.
– Todo ditador tem um modus operandi, prende alguns para causar medo nos outros, para ninguém confrontá-lo. Todo ditador tem uma imprensa oficial. A imprensa oficial de Alexandre de Moraes é a Globo. Não tem uma linha no jornal O Globo contra ele, uma fala no Jornal Nacional, na GloboNews, contra ele. E sabe o que ele fez para ter essa imprensa oficial? Numa canetada, ele anulou as multas milionárias da Receita Federal contra Globo, jornalistas e artistas.
Na mesma linha, o líder religioso prosseguiu afirmando que “todo ditador, ele não respeita a Constituição e rasga o devido processo legal”.
– Todo ditador, minha gente, ele quer prender, destruir seu opositor, por isso que ele [Moraes] quer prender Bolsonaro – afirmou Silas.
Malafaia disparou contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comanda a Casa Legislativa responsável por punir ações ilegais de ministros da Suprema Corte.
– O Senado é comandado por um frouxo, Rodrigo Pacheco, e grande parte de senadores comprados, senadores da direita, comprados por cargos do governo da esquerda, que vergonha! – denunciou o pastor.
Primeira-dama esteve na sala da imprensa para trocar micro-ondas
Janja Foto: Lula/Ricardo Stuckert
Nesta quarta-feira (6), a primeira-dama, Janja da Silva, esteve na sala da imprensa que cobre os eventos do Palácio do Planalto. Na ocasião, os jornalistas solicitaram que ela os recebesse para um café da manhã, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o hábito de fazer. A esposa do chefe do Executivo, contudo, deu uma resposta inesperada.
De acordo com informações do portal Poder360, Janja sugeriu que, em vez de café da manhã, eles tomassem uma cerveja durante um happy hour.
Janja, que evita dar entrevistas, foi até a sala da imprensa após receber reclamações de que o micro-ondas do local estava enferrujado. A primeira-dama afirmou estar “injuriada” com a “falta de segurança alimentar” e trocou o aparelho.
– Eu vou puxar a orelha do ministro Pimenta (Secom). A Neudi [assessora] me mostrou a foto ontem e eu fiquei bem injuriada com isso. Aí, hoje eu fui atrás de um micro-ondas. Não está novinho, gente, mas tá bom. É lá do Alvorada, eu trouxe de lá para cá – declarou.
Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como DJ Superman Pancadão, pedia a restituição de cerca de 2 milhões de dólares
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo traficante Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como DJ Superman Pancadão, que pedia a restituição de cerca de 2 milhões de dólares (cerca de R$ 10 milhões) apreendidos em investigações policiais. Na petição, a defesa de Ricardo alegava que a apreensão era “indevida”.
Com penas que somam 106 anos de prisão, pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e evasão de divisas, Ricardo está preso atualmente em Mato Grosso. A defesa do traficante pediu a liberação dos valores depositados em juízo e também o desbloqueio das contas dele.
Ao negar o pedido, Gilmar Mendes destacou que a petição não esclareceu pontos importantes, como as razões que levaram ao bloqueio do dinheiro e a quais processos o traficante responde. O ministro declarou ainda que o pedido deveria ser rejeitado pelo fato de que a solicitação teria que ser enviada ao magistrado ou órgão superior que determinou o bloqueio.
– Assim sendo, seja pela ausência de informações imprescindíveis para qualquer tomada de decisão nestes autos, seja pela patente supressão de instância que se pretende implementar, indefiro o requerimento e determino o imediato arquivamento dos autos – decidiu Gilmar.
SOBRE O CASO Ao STF, a defesa de Pancadão narrou que ele sofreu “apreensão indevida” de 1,9 milhão de dólares (R$ 9,4 milhões), além de 161 mil dólares (R$ 798 mil) após sua prisão, em 2015.
O condenado por tráfico foi alvo da Operação Hybris, que ainda capturou outros 39 investigados à época. Segundo os advogados, Ricardo “sofre restrição de seus bens, o que lhe acarreta inúmeras problemáticas, como a possibilidade de custear um tratamento médico de qualidade”.
Um relatório apresentado pela defesa à Suprema Corte recomendou um período de seis meses para o tratamento de doenças que estariam acometendo Ricardo. De acordo com o documento, o acusado sofreria de hepatopatia esteatótica grave, hiperferritinemia e síndrome metabólica. A primeira condição, inclusive, poderia levar à cirrose, segundo os médicos.
Antes de recorrer ao Supremo, Ricardo acionou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que sua prisão fosse substituída por uma prisão domiciliar humanitária. A defesa chegou a conseguir uma liminar em favor do réu, mas ela foi cassada.
O prazo para vereadoras e vereadores se filiarem a outras siglas sem prejuízo do mandato se iniciou nesta quinta-feira (7). Conhecida como janela partidária, a norma é um intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, para que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais possam mudar de legenda sem perder o cargo atual.
A janela partidária foi uma saída criada pelo Congresso após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que os cargos obtidos em eleições proporcionais devem ter uma fidelidade partidária, pois pertencem aos partidos e não ao candidato. Posteriormente, a medida também foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas eleições municipais de 2024, a possibilidade é válida somente para vereadores e a mudança deve ser realizada no prazo permitido, ou seja, até o dia 5 de abril.
A regra também se aplica para deputadas ou deputados (distritais, estaduais ou federais). Porém, em 2024, apenas os mandatos de vereador estão prestes a terminar e, por isso, a norma vale somente para esse cargo. Os deputados que foram eleitos em 2022 poderão fazer o uso da janela partidária somente em 2026, ano da próxima eleição geral.
O TSE também estabelece que, fora do período da janela partidária, as situações que permitem a mudança de partido com justa causa são: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Trocas de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.
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