O preso tem condenações nos estados do Maranhão e Piauí
Preso tem condenações nos estados do Maranhão e Piauí Foto: Polícia Civil do Maranhão
Nesta terça-feira (27), a Polícia Civil do Maranhão (PCMA) efetuou a prisão de um homem de 27 anos na cidade de Timon (MA). O homem utilizava duas tornozeleiras eletrônicas, monitoradas pela Justiça dos estados do Maranhão e do Piauí.
Segundo a polícia, o homem possui diversos processos em aberto em Teresina, capital piauiense, e em Timon, cidade maranhense que faz divisa com o Piauí, todos relacionados a roubos a residências.
O delegado Cláudio Mendes, da 2º DP de Timon, destacou que a ocorrência é incomum. O indivíduo, condenado a 15 anos de reclusão por roubo majorado, é acusado de participar de furtos a residências, principalmente chácaras, utilizando armas de fogo, juntamente com mais dois comparsas.
O preso ocupava o cargo de gerente em uma academia de musculação em Timon e é estudante de ciências contábeis na Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
O presidente do TSE é o único candidato ao cargo na área de Direito Eleitoral
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma tese de 298 páginas sobre milícia digital e golpismo para concorrer a uma vaga de professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). As informações são da Folha de São Paulo.
A tese de Moraes, intitulada “Direito eleitoral e o novo populismo digital extremista: liberdade de escolha do eleitor e a promoção da democracia”, aborda a legislação relacionada ao combate à desinformação, notícias fraudulentas, discursos de ódio e antidemocráticos, bem como a liberdade de escolha e expressão e a atuação da Justiça Eleitoral.
O ministro argumenta que as redes sociais e serviços de mensageria têm sido utilizados por um “novo populismo digital extremista” para influenciar a escolha dos eleitores e minar a democracia, chamando as milícias digitais desses grupos de “infantaria virtual antidemocrática”.
O documento critica a empresas de tecnologia por conta das eleições de 2022 e os ataques de 8 de janeiro e defende que essas empresas sejam alvo de “sanções civis, solidariamente, às pessoas jurídicas e físicas responsáveis, que, no caso de conduta dolosa comissiva ou omissiva, também deverão responder penalmente pelas condutas ilícitas praticadas”.
Moraes é o único candidato ao cargo na área de Direito Eleitoral. A Congregação da Faculdade de Direito irá escolher a banca examinadora do concurso nesta quinta-feira (29). Após essa etapa, será definido o calendário com as próximas fases do concurso. Atualmente, ele é professor associado da USP.
A decisão diz também que os candidatos poderão se manifestar durante o evento
Fachada do TSE Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
Candidatos a prefeito e vereador poderão organizar shows musicais para arrecadarem recursos para suas campanhas, é isso que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Inclusive, os próprios candidatos poderão se apresentar e se manifestar durante o evento.
Nesses casos, os eventos serão pagos e o artista doa a receita obtida com a venda de ingressos, ou parte dela, para a campanha do candidato. Quando há entrada franca e cachês pagos pelos candidatos, se trata de showmícios, o que não é mais permitido pela lei eleitoral.
A liberação foi defendida pela associação Procure Saber em audiências públicas do TSE. A presidente da associação, Paula Lavigne, organizou eventos para arrecadar fundos para candidatos apoiados por ela e seu marido, Caetano Veloso. Mas, com medo de terem problemas com a Justiça Eleitoral, os candidatos não compareceram aos shows.
Em 2020, o TSE já havia permitido shows como eventos de arrecadação, mas não havia definido regras para a participação dos candidatos e a liberdade de manifestação política. Em 2021, o STF confirmou essa decisão.
A decisão da Corte em permitir a presença e o discurso de candidatos em shows de arrecadação faz parte das 12 resoluções aprovadas pelo tribunal, que também estabelecem regras para o uso de inteligência artificial nas campanhas.
Candidato não pode impulsionar link citando adversário, diz TSE
Serviço é vendido por motores de busca como o Google
Fachada do TSE Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite desta terça-feira (27), o detalhamento das regras que se aplicam às eleições municipais de outubro. Entre as novidades, os ministros decidiram restringir a utilização de buscas patrocinadas usando o nome de candidato adversário como palavra-chave.
Há algumas eleições, o TSE já permite o uso de serviços de impulsionamento em buscas da internet. O serviço é vendido por motores de busca como o Google, e permite que as pesquisas por determinadas palavras-chave retornem ao conteúdo pago entre os primeiros resultados.
As normas preveem limitações, como a proibição de impulsionamento de conteúdo negativo sobre adversários ou o próprio pleito eleitoral.
Neste ano, pela primeira vez, foi proibido também impulsionar conteúdo positivo próprio, mas utilizando como palavra-chave o nome, a alcunha ou o apelido de candidato adversário. A vedação inclui também termos ligados a partidos, federações e coligações adversárias.
O tema ainda não tinha alcançado consenso no TSE, e a jurisprudência possui decisões conflitantes, a depender da composição da bancada de votação. Em alguns julgamentos, os ministros permitiram, por maioria, o impulsionamento de buscas com o nome de adversário.
Um julgamento para pacificar a jurisprudência chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise). Nesse processo, há três votos favoráveis para autorizar o patrocínio de conteúdo com o nome de adversário, desde que somente material positivo sobre o candidato que contrata o serviço.
– Não entendo que essa hipótese de impulsionamento seja uma hipótese que merece ser proibida – disse, nesta terça, o ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou contra a vedação.
– A pesquisa vinculada ao impulsionamento positivo dá mais condições ao eleitor de aferir os méritos do candidato que ele pesquisou e do candidato que está impulsionando o conteúdo – argumentou.
A maioria, contudo, votou por vedar esse tipo de impulsionamento. Relatora das regras eleitorais, Cármen Lúcia disse que a proibição é o entendimento da maioria dos ministros titulares atuais, todos presentes no plenário, enquanto que o entendimento pela autorização havia sido votado por composições anteriores do tribunal.
O ministro André Ramos Tavares defendeu a proibição.
– A pessoa busca o candidato A e vai aparecer informações do candidato B. Ainda que seja [material] positivo, vamos ter como resultado um certo falseamento da busca – disse.
Também seguiram a relatora a ministra Isabel Galotti e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que em ocasião anterior chamou o impulsionamento com nome de adversário de “verdadeiro estelionato parasitário”.
Dois criminosos foram presos armados no fim da tarde desta terça-feira (28/02). O flagrante aconteceu na rua Piramutaba, bairro Lagoa, zona leste de Porto Velho (RO).
De acordo com informações apuradas pela equipe do Jornal Eletrônico Portal de Rondônia, o helicóptero da Gerência de Aviação de Estado (GAVE) estava sobrevoando a cidade com o Secretário de Segurança Pública Coronel Vital, Comandante Geral da PM, Coronel Braguin e coronel -PM Henrique Barbosa secretário executivo da SESDEC a bordos, quando receberam informações que dois suspeitos estavam transitando de motocicleta pelas ruas do bairro Lagoa, após realizarem vários assaltos na região.
Rapidamente, o helicóptero conseguiu interceptar a motocicleta, sendo necessário efetuar tiros do alto para conter os criminosos.
No chão, a viatura da Polícia Militar realizou a abordagem e constatou que os suspeitos estavam armados. Diante dos fatos, eles receberam voz de prisão e foram conduzidos para a Central de Flagrantes.
Segundo estudo divulgado nesta terça, 27/2, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as PMs têm apenas 12,8% de mulheres em seus quadros, enquanto os Bombeiros têm 14,5%. A Câmara tem 14,81%
Pesquisa divulgada nesta terça-feira, 27/2, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que as Polícias Militares (PMs) e os Corpos de Bombeiros Militares (CBMs) têm apenas 12,8% e 14,5% de mulheres, respectivamente, em seus efetivos. O valor é menor do que a representação feminina na Câmara dos Deputados, de 14,81% atualmente.
Para especialistas do Fórum, um dos fatores para a reduzida presença de mulheres são as cotas fixadas nos concursos para as corporações, sob o argumento que a carreira exige força física mais intensa. A visão, porém, é considerada errônea, já que a maior parte da atuação dos policiais não exige força física, mas sim habilidades como uso da força letal e investigação criminal, que podem ser adquiridas em treinamentos.
A presença das mulheres nos quadros das PMs varia de acordo com a unidade da Federação. Amapá (28%), Roraima (21%) e Rio Grande do Sul (21%) são os estados com maior participação, quanto Ceará (6%), Rio Grande do Norte (6%), Mato Grosso (9%), Paraíba (9%) e Piauí (9%) possuem as menores taxas.A pesquisa mostra ainda que mesmo as mulheres dentro das forças enfrentam desafios para alcançar as patentes mais altas.
Acre, Bahia, Paraná e Sergipe não têm nenhuma mulher no posto e coronel. Já os demais estados possuem, no máximo, quatro coronéis mulheres. A única exceção é o Rio de Janeiro, com 13.Já entre os Corpos de Bombeiros Militares, Amazonas e Amapá possuem mais mulheres em seus quadros, com 34%. A menor participação é vista no Ceará (4%), Rio Grande do Norte (6%), Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina, todos com 8%.
Foto: Reprodução
"Atualmente, o percentual de mulheres nas instituições militares da segurança pública é muito baixo, e este é um problema histórico, que reflete, em grande medida, a prática do uso do dispositivo de cotas como teto para o ingresso de mulheres nas PMs e CBMs do Brasil", diz o levantamento.
Os pesquisadores também comemoraram o veto presidencial ao trecho da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares que abria margem para estipular uma cota máxima de 20% de vagas para mulheres nas corporações."Seguindo a premissa de que as instituições de segurança pública precisam se atualizar às novas demandas e necessidades das sociedades contemporâneas e democráticas, é urgente que as polícias passem a ampliar a diversidade de gênero em seus quadros", destacou o estudo.
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