Em sua estreia no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino expressou seu apoio à abrangência total da decisão relacionada ao vínculo empregatício entre trabalhadores e as plataformas de aplicativos.

Em termos técnicos, Dino, que assumiu o cargo na semana passada, votou a favor da “repercussão geral”, defendendo que a interpretação do STF sobre esse tipo de emprego “uberizado” seja aplicável também nas instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes.

Em uma próxima etapa, o STF discutirá a existência ou não de vínculo entre os trabalhadores e as plataformas de aplicativos, além dos critérios para análise desses casos na Justiça.

Na fase atual, o debate concentra-se exclusivamente na repercussão geral, e, portanto, nem Dino nem outros ministros se pronunciaram sobre o vínculo empregatício em si.

Decisões das instâncias estaduais da Justiça do Trabalho têm reconhecido a relação de trabalho no setor de aplicativos, resultando na obrigatoriedade das empresas arcarem com os direitos trabalhistas estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho, como salário, férias, décimo terceiro, contribuições previdenciárias e ao FGTS.

Contudo, quando os casos chegam ao Supremo, ministros têm concluído que o vínculo não existe, com decisões individuais dos magistrados e entendimento da Primeira Turma do tribunal nesse sentido.

Agora, o STF decidirá se uniformizará e estenderá suas orientações sobre a chamada “uberização” para outras instâncias.

O voto de Dino se junta ao apresentado pelo relator, ministro Edson Fachin, também favorável à repercussão geral. A votação ocorre no plenário virtual e encerra em 1º de março. Conforme a Constituição, para que a repercussão geral seja rejeitada, é necessário que 8 ministros votem contra.

Caso a repercussão geral seja aprovada, o STF desenvolverá uma tese quando o caso for para o plenário físico, fornecendo um guia para implementar seu entendimento em disputas nas instâncias inferiores da Justiça. Isso oferecerá a oportunidade de pacificar a questão da “uberização” em todo o Poder Judiciário.

O relator, Edson Fachin, ao votar pela repercussão geral, destacou a magnitude da questão, sua importância jurídica, econômica e social, e a necessidade de uma resposta uniforme da Suprema Corte diante das divergências nas instâncias inferiores, visando oferecer estabilidade e diretrizes claras para a sociedade brasileira.

Uma mulher de 53 anos, identificada como Milena Dantas Bereta Nistarda, foi brutalmente assassinada a facadas em Tupã, no interior de São Paulo. O crime aconteceu apenas quatro horas após a vítima solicitar uma medida protetiva contra seu marido, Marcelo Nistarda Antoniassi, de 49 anos. O caso foi registrado na tarde desta segunda-feira (26).

De acordo com relatos da Polícia Civil, Milena procurou a delegacia por volta das 9h30 da manhã para registrar um boletim de ocorrência, denunciando violência psicológica e solicitando medidas de proteção contra seu companheiro. No entanto, após retornar para casa e se refugiar no domicílio, a vítima foi surpreendida pelo homem, que invadiu a residência na Vila Abarca.

Segundo informações do g1, o ataque ocorreu de forma brutal, com o agressor derrubando o portão com seu veículo e arrombando as portas do imóvel. Milena foi alvo de múltiplos golpes de faca, sofrendo ferimentos graves que incluíram a abertura de seu abdômen e a extração de órgãos vitais, como o coração.

Apesar da rápida intervenção das autoridades, que culminou na prisão em flagrante de Marcelo por volta das 13h30, a tragédia expõe a urgência de medidas mais eficazes na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. O crime, enquadrado como feminicídio, será objeto de investigação pela Polícia Civil.

Por Leonardo Sakamoto

Dos manifestantes presentes no ato pró-Bolsonaro, neste domingo (25), em São Paulo, 88% acreditam que foi ele e não Lula quem de fato ganhou as eleições em outubro de 2022. E 94% afirmam que vivemos em uma ditadura porque avaliam que há excessos e perseguições da Justiça.

Os números são resultado de pesquisa realizada pelo Monitor do Debate Político no Meio Digital da Universidade de São Paulo durante a manifestação na avenida Paulista. Foram entrevistadas 575 pessoas e a margem de erro é de quatro pontos.

“É bastante preocupante que, entre os bolsonaristas mais militantes, uma maioria tão expressiva considere que as eleições tenham sido fraudadas e que vivamos sob uma ditadura”, afirmou à coluna Pablo Ortellado, professor do curso de Política Pública da USP e coordenador da pesquisa junto com Márcio Moretto.

“Esses números ficam mais diluídos quando olhamos para todos os eleitores de Bolsonaro, como mostram outras pesquisas. Mas posições tão radicais em uma manifestação que foi tão numerosa deveria acender o sinal amarelo da democracia brasileira”, avalia.

Nos Estados Unidos, pesquisas de opinião com seguidores do republicano Donald Trump também mostram que eles acreditam que foi ele e não o democrata Joe Biden quem venceu a corrida eleitoral.

Questionados pelos pesquisadores se Bolsonaro deveria ter decretado uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no final de 2022, 49% afirmam que sim e 39%, que não.

Essa se mostrou a opção preferencial dos manifestantes. Perguntados se ele deveria ter invocado o artigo 142 da Constituição Federal para solicitar uma arbitragem das Forças Armadas, 45% disseram que não e 42% que sim, um empate técnico.

Já 61% afirmaram que ele não deveria ter decretado Estado de Sítio em 2022, enquanto 23% defenderam que sim.

Preferência por Tarcísio como candidato a presidente

A pesquisa também questionou qual seria o melhor nome para concorrer à Presidência da República se Jair Bolsonaro não puder ser candidato – ele está inelegível após duas condenações pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) aparece com 61% da preferência dos manifestantes, enquanto a ex-primeira-dama e diretora do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, tem 19%, e o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), 7%.

Aparecem com 1% o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o general Braga Netto.

Quanto à eleição municipal em São Paulo, 47% defendem que Jair Bolsonaro deve lançar um candidato, enquanto 37% dizem que ele deve apoiar o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Manifestação teve maioria de homens, brancos, católicos

Dos presentes na manifestação, 62% eram homens e 38%, mulheres.

Quanto à idade, 67% tinham 45 anos ou mais, 29%, entre 25 e 44 e 3%, entre 16 e 24 anos. Brancos representavam 65% e negros (pretos e pardos), 31%.

Vivem em famílias que recebem até dois salários mínimos mensais 10% dos presentes, entre 2 e 5 salários representam 39%, entre 5 e 10, 25%, entre 10 e 20, 13% e mais de 20 salários mínimos, 9%.

Do total, 67% dizem ter ensino superior, 26% médio e 6%, fundamental.

E 43% se dizem católicos, 29% evangélicos, 10% espíritas e kardecistas.

Pesquisadores estimaram 185 mil na manifestação

A única estimativa com metodologia que veio a público até agora é a do Monitor do Debate Político no Meio Digital da Universidade de São Paulo. Ela apontou 185 mil pessoas na manifestação às 15h, seu horário de pico.

A contagem de cabeças foi baseada em fotos aéreas de alta resolução que cobriram a extensão da avenida, tiradas entre 15h e 17h, e processadas com a ajuda de um software especial para esse fim. Ou seja, veio de ciência, não de achismo, de vozes da cabeça ou da necessidade política dos organizadores.

Publicado originalmente no UOL

O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB) foi condenado a 20 anos de prisão e a pagar uma multa de R$ 750 mil após ser considerado culpado por peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. As acusações datam do período em que o parlamentar ocupava o cargo de secretário de Estado de Juventude, Esporte e Lazer na Paraíba.

A sentença, emitida pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho e divulgada no domingo (25), revela que o deputado e outros réus estão envolvidos em práticas irregulares relacionadas a licitações.

O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) acusou Carneiro e seus coacusados, Luiz Carlos Chaves, Daniel Pereira de Souza e Fábio Magib Mazhunni Maia, de operarem uma quadrilha especializada em fraudes e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Gaeco, as investigações identificaram irregularidades nos contratos firmados em 2009 entre a Secretaria e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda, conhecido como Caso Desk.

O pastor Silas Malafaia e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conversaram por telefone antes do ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, em São Paulo, no domingo (25). Com informações da colunista Bela Megale, do Globo.

Na ligação, o aliado de Bolsonaro disse que a manifestação teria como foco a defesa do ex-mandatário e não atacar o STF. Malafaia também antecipou a Gilmar que poderia mencionar algumas críticas ao ministro Alexandre de Moraes em seu discurso.

No trio elétrico, Malafaia atacou Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O pastor ainda acusou a Justiça Eleitoral de tratar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Bolsonaro de maneira diferente durante a campanha de 2022.

A Polícia Federal (PF) avalia incluir Malafaia no rol de investigados da Operação Tempus Veritatis, inquérito que apura uma organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.