MP Itinerante em 2024 será realizada em Mirante da Serra e Nova União no mês de março

Municípios e distritos do interior do estado serão contemplados com a primeira edição do projeto MP Itinerante no ano de 2024. Na região central do Estado o projeto vai acontecer no município de Mirante da Serra no dia 04 de março do corrente ano na Escola Estadual Migrantes, das 8 às 17h e em Nova União na Escola Estadual Maria Goretti, das 8 às 17h. Segundo informação prestada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste o serviço de saúde na área de neurologia não será ofertado aos munícipes em face da falta deste profissional de saúde e a busca ativa da Seduc é outro serviço que não será disponibilizado.

 

Equipes formadas por Promotores de Justiça e servidores oferecerão atendimentos jurídicos e fiscalizarão serviços públicos em todas as áreas de atuação da instituição, como saúde, educação, infância, segurança pública, meio ambiente, consumidor, entre outras.

O projeto contará também com atendimento de órgãos parceiros, que ofertarão serviços de emissão de documentos pessoais, como a Carteira Nacional de Identidade (CNI), novo documento de identificação com padrão nacional e número único, que será o cadastro de pessoa física (CPF); Título de Eleitor; Carteira de Trabalho; Carteira de Reservista; inscrição e atualização no Cadastro Único (CAD-Único) e Bolsa Família; ID Jovem; Carteirinha de Passe Livre; Inscrição no programa Mamãe Cheguei; registro de nascimento, reconhecimento de paternidade e correção de nomes.

Além disso, a ação contemplará atendimentos psicológico, nutricional e odontológico; consultas médicas nas áreas de clínica geral, ortopedia, urologia e neurologia; e realização de testes rápidos, vacinação, coleta de Papanicolau e Autoexame de Mamas, verificação de pressão arterial, glicemia, peso e administração de vitamina A.

As atividades contarão ainda com orientação sobre aposentadoria rural e salário-maternidade; palestras educativas sobre o uso consciente de energia e serviços de ligação/desligamento, transferência de titularidade e negociação/parcelamento de energia elétrica.

Serão parceiros desta edição Tribunal de Justiça de Rondônia, Ministério Público do Trabalho, Conselho Tutelar, Exército, Polícia Civil, Correios, Idaron, Emater, Cartório de Registro Civil, Energisa, bem como as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

O projeto MP Itinerante é uma iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, sob coordenação do Centro de Apoio Operacional Unificado, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça, a prestação de assistência social e o combate a violações de direitos, levando cidadania a todas as localidades do estado.

 

ASCOM/MP/RO

Vale do Paraíso: MP investiga servidora pública por fortes indícios de enriquecimento ilícito

 

O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, instaurou inquérito civil público para apurar fortes indícios de enriquecimento ilícito por parte de uma servidora público municipal, lotada na prefeitura de Vale do Paraiso, município localizado na região central do Estado, distante cerca de 370km da capital Porto Velho.

 

Conforme EXTRATO DE PORTARIA Nº 000013/2024 - 3ª PJ – OPO,Portaria de Instauração nº 000009/2024-3ªPJ-OPO e Procedimento Preparatório n° 2023.0007.003.36063 e tem como teor apurar eventual ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, consistente em suposta contratação irregular da servidora D.F.C, para o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Controle Interno no âmbito da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso,

isto é, de forma contrária ao que prevê a Lei municipal n. 1054/2017, uma vez que a referida lei cria o cargo de Chefe de Divisão de Controle Interno como de natureza “Função de Confiança”.

 

 

A percepção de vantagem patrimonial indevida por agente público, decorrente de seu exercício funcional, configura ato de improbidade administrativa. Nesse contexto, constatado acréscimo patrimonial incompatível com a renda deste agente, cabe ao Ministério Público (ou à pessoa jurídica interessada) promover sua responsabilização.

 

A vedação ao enriquecimento ilícito de servidores públicos, encontra respaldo no artigo 37, caput e § 4º, da Constituição da República de 1988 e no artigo 9º, caput e inciso VII, da Lei nº 8.429/1992, e artigo 77, §6º,.

 

 

Como ocorre o enriquecimento ilícito na administração pública?

 

O enriquecimento ilícito na administração pública ocorre quando um agente público, como um servidor ou um político, utiliza de forma ilegítima seu poder e sua posição para obter vantagens financeiras ou patrimoniais, em prejuízo do Estado e da sociedade.

 

Algumas das formas mais comuns de enriquecimento ilícito na administração pública incluem a fraude em licitações, o desvio de recursos públicos, incorporação de bens ou valores ao patrimônio pessoal, o tráfico de influência, entre outras práticas ilegais.

 

Um exemplo de enriquecimento ilícito na administração pública é a prática de receber propina em troca de favorecimentos em contratos ou licitações. Esse tipo de conduta é extremamente prejudicial para a sociedade, pois reduz a qualidade dos serviços públicos e aumenta os custos para o Estado.

 

 

O que o Código Civil diz sobre enriquecimento ilícito?

 

O Código Civil estabelece que no caso de um indivíduo receber valores que resultam em enriquecimento sem causa, tem o dever de restituir os valores recebidos de maneira indevida ao destinatário.

 

Além disso, a lei diz que os valores pagos indevidamente devem ser devolvidos. Ou seja, se alguém receber o pagamento de uma dívida antes do cumprimento da obrigação, precisará devolver os valores recebidos, já que o contrário poderá configurar enriquecimento ilícito.

 

Vale destacar que o Código Civil não é a única fonte de normas que tratam do tema. Existem outras leis e regulamentos que estabelecem penalidades e responsabilidades em casos de práticas ilegais relacionadas ao enriquecimento ilícito, como a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Lavagem de Dinheiro.

 

Fonte:Alexandre Araujo/com informações do MP/RO

 

Um atirador esportivo disse que foi rendido e amarrado por criminosos na zona rural de Nova Veneza, na Região Metropolitana de Goiânia. Um vídeo mostra que o homem estava amarrado ao volante do carro.

 

O caso aconteceu no último sábado (24) e a Polícia Militar foi acionada. No vídeo, o atirador contou que os criminosos estariam atrás de uma árvore e o abordaram armados enquanto ele dirigia na estrada de terra.

 

À TV Anhanguera, testemunhas contaram que o atirador, que é Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), havia saído de um clube de tiro que fica em Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal.

 

Veja também

 

IMAGENS FORTES! COVARDIA! Câmera de segurança flagra momento em que jovem morre após ser esfaqueado no pescoço. TUDO FILMADO. VEJA VÍDEO

 

SÓ VENDO PARA CRER! Mulher não imaginava que lavar a calçada poderia ser tão perigoso. VEJA VÍDEO

As imagens mostram que o atirador foi solto por outras pessoas, que cortaram as “algemas” de plástico com um alicate. O homem falou que os criminosos fugiram a pé.

 

A TV Anhanguera mostrou também que as armas que o CAC relatou que teriam sido roubadas são: 1 revólver 357, 1 pistola 380 e um rifle calibre 22.

 

 

Em nota, a Polícia Civil de Goiás informou que o caso será investigado, já que o crime de roubo é de ação penal pública incondicionada, ou seja, não depende da representação da vítima para as investigações começarem.

 

Fonte: G1

 

VEJA VÍDEO:https://portaldozacarias.com.br/site/noticia/atirador-esportivo-e-encontrado-amarrado-em-carro-e-diz-que-foi-rendido-e-teve-armas-roubadas--veja-video/

Um vídeo de violência anda circulando nas redes sociais durante este sábado, as imagens mostram um homem agredindo sua própria companheira suspeita de traição. Segundo informações o caso aconteceu na última sexta-feira, 23, em Itaituba.

 

O caso foi comunicado na Polícia Civil de Itaituba, DEACA, e o autor das agressões já foi identificado e está sendo procurado.

 

As imagens mostram o homem chorando desnorteado e em seguida ele parte para cima da mulher e começa as agressões, uma terceira pessoa filma tudo e diz que vai compartilhar o vídeo com um tal de Leandro: "Ei, filha da puta, sai, não bate nela".

 

Veja também

 

Assaltantes invadem clínica com mais de 20 pessoas para roubar Rolex de R$ 300 mil de 'dentista dos famosos'. VEJA VÍDEO

 

SÓ VENDO PARA CRER! Mulher não imaginava que lavar a calçada poderia ser tão perigoso. VEJA VÍDEO

A briga acaba tomando uma proporção maior, uma outra mulher chamada pelo nome de 'Bibi', se mete e começa a desferir golpes de pá enquanto ele espanca a companheira que está jogada no chão.

 

 

Bibi levou um puxão de cabelo e um empurrão, logo em seguida volta para ajudar a mulher que continua sendo agredida e está sangrando no chão, o agressor se afasta e diz: "Sua vagabunda, tu tá me traindo".

 

VEJA VÍDEOS:https://portaldozacarias.com.br/site/noticia/mulher-e-brutalmente-espancada-pelo-companheiro-por-suspeita-de-traicao---sua-vagabunda--tu-esta-me-traindo---veja-videos/

Maria Oliveira é é muito mais do que uma modelo do OnlyFans; ela é uma artista que transforma a sensualidade em uma forma de expressão poderosa e autêntica.

 

Com um compromisso apaixonado em desmistificar tabus em torno do sexo e celebrar a beleza do corpo humano, ela tem conquistado um espaço único na indústria do entretenimento adulto.

Seu trabalho não se limita a ensaios sensuais impressionantes e fotos provocativas; Marilia também é uma comunicadora habilidosa, abrindo discussões importantes sobre sexualidade, relacionamentos e autoaceitação. Ela acredita que o sexo é uma parte natural e saudável da vida humana, e suas conversas abertas e honestas convidam seu público a explorar e compreender esse aspecto fundamental da existência.

 

Veja também  

 

BELÍSSIMA! NICKS VIEIRA É A SENSUALIDADE EM PESSOA, ESSA NOVINHA DO FUNK ENLOUQUECE QUALQUER UM. VEJA FOTOS DA GATA

 

Ela é um espetáculo de mulher, a maravilhosa Marcia Carvalho vem encantando a web, com seu corpo escultural: da polícia ao Privacy. VEJA FOTOS DA GATA

 

  

  

  

  

  

 

 

  

 

 

Foto: Reprodução

Fonte: Testosterona

ESSA NINFETINHA É MUITO FOGOSA! MARCELA SOARES ESTÁ LOUCA DE TESÃO E VAI PRECISAR DA SUA AJUDA PARA APAGAR TODO ESSE FOGO. VEJA FOTOS