O Ministério Público Federal no estado do Acre arquivou, por falta de provas, uma notícia de fato protocolada por senadores da CPI das ONGs, realizada no ano passado, que denunciava supostos crimes cometidos por servidores do ICMBio.

De acordo com o documento enviado pelos senadores Plínio Valério (PSDB-AM e então presidente da CPI), Marcio Bittar (UNIÃO-AC), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), agentes da autarquia teriam cometido abusos contra moradores da Reserva Extrativista (RESEX) Chico Mendes, no Acre.

Segundo o site Amazonas Atual, que disponibilizou a íntegra da decisão, de 17 de janeiro, o arquivamento só foi tornado público em discurso de Valério na última terça (20). O senador criticou a atuação do MPF, alegando que os procuradores “se recusaram” a analisar o material encaminhado pela CPI. De acordo com o ofício assinado pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias, a denúncia foi apoiada apenas por depoimentos de moradores da área, que ele classificou como “genéricas e sem fato concreto que as apoiasse”, faltando informações concretas que justificassem a abertura de um inquérito.

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Entre as acusações levantadas por Valério, Bittar, Bagattoli e Valentim estavam, segundo o procurador, “a quebra da dignidade da pessoa humana, a limitação da liberdade, mobilidade e restrições a direitos sociais como educação, moradia, trabalho, transporte e a proteção à maternidade e à infância”, além de crimes como “maus tratos, constrangimento ilegal, ameaça, perseguição, violência psicológica contra a mulher, violação de domicílio, dano qualificado, apropriação indébita e violência arbitrária”. Como afirma o documento, porém, não foram anexadas quaisquer provas à notícia de fato além da palavra das pessoas ouvidas pela CPI.

Antes da decisão final, os senadores receberam uma notificação do MPF-AC, que solicitava a apresentação de “elementos de prova ou de informações mínimos para o início de uma apuração, sob pena de arquivamento”. A resposta, segundo o procurador Dias, foi de que a competência para a “coleta de dados relativos a autoria, datas e momentos exatos” narrados pelas testemunhas da CPI seria do MPF, e não deles. Diante disso, narra o procurador, pedir novamente por provas seria “contraproducente”, já que os senadores entendem não ser o papel deles, e portanto a continuidade do procedimento estava inviabilizada.

Boi próximo da Resex Chico Mendes

(Foto: Alexandre Noronha)

Contrariado, Valério discursou na tribuna do Senado, na última terça, reclamando da decisão. Segundo o senador amazonense, o MPF-AC “desrespeita a Constituição” ao não buscar por si mesmo as provas, e Lucas Costa Almeida Dias, chamado por Valério de “mero procurador”, seria um “preguiçoso” que agiria em “conluio” com ONGs, o que seria provado pela própria decisão de arquivar a notícia de fato – embora a denúncia fosse contra servidores do ICMBio, não ONGs. Em meio às acusações, o senador não comentou, porém, se recorreu da decisão – o prazo, iniciado em 17 de janeiro, era de 10 dias.

Além dessa notícia de fato, a CPI produziu um único indiciamento, o do presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires. Segundo o relatório do colegiado, Pires teria cometido crimes de corrupção passiva e improbidade administrativa por ter prestado consultoria na área de licenciamento ambiental entre 2012 e 2015, enquanto estava de licença não-remunerada do órgão.

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À época da aprovação do relatório, em dezembro do ano passado, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA Nacional) divulgou nota afirmando que as acusações “não têm materialidade” e que seriam uma “ilação”. Já Pires enviou uma carta aos servidores do órgão, onde classificou o indiciamento como um “meio escolhido para atacar o trabalho do ICMBio” e “de todas as instituições ambientais e de seus servidores”. 

Fonte:O Eco

As emissões de visto dos EUA para brasileiros na modalidade de turismo e negócios (também conhecido como B1/B2) bateram recorde em 2023, segundo dados da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

Esse modelo já corresponde a 94,4% de todos os vistos americanos emitidos no ano passado para os brasileiros.

No ano passado, os cinco postos diplomáticos no país (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Recife) emitiram 1.125 milhão de vistos.

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Olhando os números absolutos, considerando brasileiros que estão em outros países e que solicitaram lá o visto americano, esse número sobe para 1.158 milhão.

O Brasil é o terceiro país do mundo que mais recebeu vistos dos EUA em 2023. O país só ficou atrás do México e da Índia. A China e a Colômbia completam o ranking dos 5 países com mais vistos concedidos, segundo um levantamento da consultoria Viva América que a GloboNews e o g1 tiveram acesso com exclusividade.

São Paulo é hoje a terceira cidade que mais emite visto americano no mundo. Respectivamente, ela só fica atrás de Monterrey e Cidade do México, ambas no México.

Vistos concedidos para os EUA em 2023, por país (números absolutos):

México: 2,5 milhões
Índia: 1,4 milhão
Brasil: 1,158 milhão
China: 539 mil
Colômbia: 491 mil

VISTO AMERICANO DE 'CASAMENTO' CRESCEU 82,1%

Fotos: Reprodução

Dentre as modalidades de visto concedidos a cidadãos brasileiros em 2023, uma que também registrou um crescimento considerável foi a P-3, voltada para artistas que vão aos EUA temporariamente para performar, ensinar ou treinar, individualmente ou em grupo.

Houve 191,8% de aumento nas emissões. Foram 216 autorizações no ano passado, após 74 autorizações no ano de 2022.

O levantamento da consultoria também aponta crescimento de 82,1% nas emissões da modalidade de visto K-1. Este é um tipo exclusivo para noivos estrangeiros de cidadãos americanos, para que eles viajem aos EUA para se casar.

Uma ressalva apontada pelo levantamento é que algumas dessas uniões podem ocorrer apenas com a finalidade de fazer com que o imigrante entre nos EUA, sendo desfeitas pouco tempo depois que o estrangeiro consegue obter a residência permanente.

O custo para a emissão de um visto para os EUA varia, de acordo com o tipo solicitado. A modalidade de visto de turismo e negócios, hoje, tem uma taxa de US$ 185, aproximadamente R$ 917. O mesmo preço vale para quem solicita visto para fazer tratamento de saúde nos EUA.

Após a concessão do visto, se houver necessidade de envio do passaporte pelos Correios à residência do solicitante, esse custo também é repassado à pessoa.

FUGA DE CÉREBROS PARA OS EUA

O levantamento da consultoria ainda afirma que a indústria turística dos EUA está em pleno vapor e também que políticas governamentais têm estimulado a contratação de mão-de-obra estrangeira.

Isso aponta para uma migração de mão-de-obra qualificada a partir de países como o Brasil para abastecer o mercado de trabalho norte-americano, a chamada "fuga de cérebros".

"Os EUA passam por um momento em que milhões de vagas por profissionais altamente qualificados estão disponíveis no mercado. Podemos analisar que, nos últimos anos, o Brasil tem batido recorde de green cards emitidos aos brasileiros", diz Rodrigo Costa, presidente da Viva América.

"É algo que precisamos se preocupar, mas entendemos que, a partir do momento que indicadores econômicos possam melhorar — e já podemos observar isso — e que políticas públicas mais adequadas forem implementadas, a tendência é que parte desses profissionais sejam retidos no Brasil", completa.

Vagas de trabalho para profissionais das áreas de administração, engenharia, ciência da computação, economia, propaganda e marketing são normalmente ofertadas pelos EUA, que concedem a residência permanente aos estrangeiros dispostos a trabalhar e viver no país.

Fonte: G1

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Fotos: Reprodução

Fonte: Bella da Semana

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Foto: Reprodução

Márcia

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Foto: Reprodução

A história de amor entre Denis Alberto, de 30 anos, e Ilaria, de 20, começou há três anos, quando ele procurava no Facebook uma assistente para seu número circense.

Ela respondeu e os três estão na estrada desde então, com seu show de mágica baseado no universo do horror, atualmente passando pela Alemanha; e também como um casal.

E o vampirismo não é só a expressão artística dos dois. É também o modo, digamos, singular pelo qual eles demonstram seu amor: tomando o sangue um do outro.

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Mas de uma forma bem menos teatral do que aquele consagrado pelos vampiros da ficção, em que as criaturas da noite sugam o sangue de suas vítimas depois de as morderem (geralmente, no pescoço) com seus caninos pontiagudos.

O casal de vampiros modernos é bastante higiênico. O procedimento adotado é quase cirúrgico: eles usam seringas e agulhas descartáveis para retirar o sangue – depois de desinfetar o local adequadamente, é claro. Daí então realizam sua cerimônia particular, bebendo o sangue em frascos de vidro.

“O sangue é um fluido corporal mítico; para nós, significa vida”, afirmou Denis ao jornal Mirror. “Tomamos o sangue um do outro para renovar nosso amor, como um sinal de nosso elo, assim como pessoas casadas usam alianças.” Ilaria, porém, toma mais o sangue de Denis do que o contrário – pois ele teme que o processo possa ser prejudicidial ao “lindo corpo” dela.

Além do ritual nada ortodoxo, Denis e Ilaria também incorporam bem seriamente o visual dos vampiros, tendo passado por um procedimento ortodôntico para deixar seus caninos iguais aos dos sanguessugas imortais.

Fotos: Reprodução/CEN

Fonte: Curiosamente

O primeiro semestre de 2024 deve ser marcado por discussões sobre um pacote de medidas eleitorais no Senado Federal. Desde o ano passado, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem demonstrado a intenção de avançar sobre o tema.

Entre as pautas de destaque estão a minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara dos Deputados no fim de 2023. O projeto deve se somar à tramitação do novo Código Eleitoral, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Além disso, a Casa Alta também deve avançar na discussão sobre o fim da reeleição para presidente da República e outros cargos do Executivo (governador e prefeito), e na ampliação destes mandatos para cinco anos.Depois da reunião de líderes do Senado na última semana, Castro confirmou que vai protocolar, nas próximas semanas, outras duas propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema em breve. “As duas PECs põem fim a reeleição e estendem o mandato para cinco anos.

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A diferença entre as duas PEC é que uma propõe a coincidência de todas as eleições, de vereador à presidência da República, e a outra não”, explicou.Caso aprovadas ainda neste primeiro semestre, porém, as novas regras só valeriam a partir de 2028, e não nas eleições deste ano. A reeleição para cargos do Executivo foi instituída no Brasil em 1997, após a aprovação da emenda constitucional nº 16, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Na avaliação de Marcelo Castro, a aprovação da emenda “foi um equívoco que se cometeu no passado”. “Não tem trazido benefícios para o país. Achamos que é um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil”, afirmou.Castro também deve apresentar a Pacheco e aos líderes partidários, na próxima semana, uma lista com as alterações que fez no texto que cria um novo Código Eleitoral.

A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2021, quando foi encaminhada pela Câmara. O objetivo do texto é consolidar a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Metrópoles