Saiba mais sobre a alíquota dos futuros impostos, cashback, cesta básica, setores que vão pagar menos e “imposto do pecado”

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto que detalha como vai funcionar o novo sistema tributário (PLP 68/24). Apesar disso, ainda há bastante gente que não sabe como as mudanças vão impactar o dia a dia dos brasileiros. Pensando nisso, o Brasil 61 preparou uma reportagem que resume, em cinco pontos, como a reforma vai afetar a população.

Vale lembrar que o principal objetivo da reforma é simplificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços. Por isso, o texto substitui os tributos federais PIS, Cofins e IPI por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o estadual ICMS e o municipal ISS saem de cena para a entrada do Imposto sobre Bens e Serviços (CBS). A soma da CBS e do IBS resulta no tão falado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — modelo adotado em mais de 170 países.

1. Alíquota

Uma das principais dúvidas dos brasileiros a respeito da reforma tributária é o quanto de imposto as pessoas vão pagar ao comprar um produto ou serviço. De acordo com o PLP, a alíquota (ou o percentual) de referência do IVA não poderá ultrapassar 26,5%. Esse é o patamar estimado pelo Ministério da Fazenda para preservar a arrecadação da União, dos estados e dos municípios. Isso significa que se um produto custar R$ 1.265, R$ 1.000 é o valor da mercadoria e R$ 265 — 26,5% — é o valor dos tributos.

Especialista em tributação, o advogado Leandro Alves, do escritório Bento Muniz, explica que a reforma propõe a neutralidade em termos de arrecadação. Isso significa que, embora as novas regras possam elevar a carga sobre algumas atividades e diminuir sobre outras, o peso dos novos impostos sobre os contribuintes, no geral, deve ser o mesmo que aquele observado nos últimos anos.

“É uma matemática igual em todo o mundo. A tributação tem que ser do mesmo tamanho do Estado. Se você tem um Estado grande, muito assistencialista, a tributação precisa ser elevada. Sendo bem pragmático: a conta precisa fechar”, diz.

Além do tamanho da máquina pública, outro fator que contribui para que o IVA brasileiro esteja entre os maiores do mundo é a quantidade de setores que conseguiram tratamento diferenciado no novo sistema, isto é, que, na prática, vão pagar menos impostos do que os demais.

“Quanto mais exceções o regime tiver, alguém terá que pagar [a diferença]. Há uma expectativa de arrecadação X. Se uma parcela dos contribuintes está pagando menos, os que sobram terão que compensar pagando mais, para manter o mesmo volume de arrecadação. Isso se conserta reduzindo benefícios e regimes diferenciados”, aponta.

Reforma tributária: saiba como vai funcionar a trava para a alíquota máxima dos novos impostos

2. Cesta Básica

De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, 19 tipos de produtos farão parte da Cesta Básica Nacional de Alimentos. Esses itens serão isentos da CBS e do IBS, o que significa que os consumidores não serão tributados ao comprar qualquer um deles.

Confira a lista abaixo

• Arroz
• Leite
• Manteiga
• Margarina
• Feijão
• Raízes e tubérculos
• Côco
• Café
• Óleo de soja
• Farinha de mandioca
• Farinha de milho
• Farinha de trigo
• Açúcar
• Massas alimentícias
• Pão
• Carnes
• Peixes
• Queijos
• Sal

Membro do grupo de trabalho que analisou o projeto, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) comenta que não acredita que essa inclusão vá aumentar o percentual de imposto geral.

“O Congresso resolveu que, para a cesta básica, é importante que você tenha proteína para dar uma segurança alimentar para toda a população. Não só para a camada mais pobre, mas quando você zera esse índice, você zera também para a classe média mais baixa também e dá acesso a todas as pessoas a consumirem proteína. Nós acreditamos que esse percentual estimado de 26,5% não será aumentado por isso”, avalia.

Como o PLP ainda vai passar pelo Senado, a lista pode mudar. Itens podem ser acrescentados ou retirados da cesta isenta de impostos, o que implicaria na volta do texto à Câmara dos Deputados.

3. Cashback

A devolução personalizada de tributos — o cashback — é uma das principais novidades do novo sistema. O mecanismo é voltado para consumidores de baixa renda. De acordo com as regras aprovadas pelos deputados federais, terão direito ao reembolso total ou parcial dos impostos as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo — que hoje é igual a R$ 706.

Sendo assim, a renda total de uma família com duas pessoas não poderá ultrapassar R$ 1.412 para que elas tenham direito ao cashback. “Não vai ser para todo mundo. Tem um corte de renda. Há uma impressão geral, de quem não acompanha o assunto, de que todo mundo vai ter um retorno sobre o que pagou de CBS e IBS, mas não é bem assim. É só para famílias de baixa renda”, ressalta Leandro Alves.

O texto determina a devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS aos consumidores de baixa renda nas contas de botijão de gás, água, esgoto, energia elétrica e gás natural. Para os demais bens e serviços, o cashback será equivalente a 20% da CBS e do IBS.

O especialista acredita que a criação do mecanismo é positiva no sentido de trazer mais justiça tributária. “A ideia do cashback vem para atacar a regressividade do sistema, porque o botijão de gás, por exemplo, tem o mesmo preço e o mesmo tributo para todo mundo, só que ele tem uma repercussão para uma pessoa que ganha um salário mínimo e outra repercussão para alguém que ganha dez salários mínimos”, avalia.

O reembolso será feito até 25 dias após a compra. De acordo com o texto, a Receita Federal — responsável pela CBS — e o Comitê Gestor do IBS terão 15 dias para enviar os valores ao agente financeiro. Esse, por sua vez, terá, no máximo, 10 dias para transferir o cashback aos beneficiários.

A forma como o valor será repassado às famílias ainda não está definida. Entre as possibilidades, de acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, está o depósito do cashback em um cartão, a exemplo do que ocorre com o Bolsa Família, ou a devolução na boca do caixa, no momento da compra.

4. Regimes diferenciados

Os regimes diferenciados também vão mexer com o dia a dia dos consumidores, isso porque uma série de produtos e serviços não será tributada pela alíquota de referência do IVA. Para treze categorias, a alíquota do IVA será reduzida em 60%.

Confira a lista abaixo

• Serviços de educação
• Serviços de saúde
• Dispositivos médicos
• Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência
• Medicamentos
• Alimentos destinados ao consumo humano
• Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
• Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
• Insumos agropecuários e aquícolas
• Produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais
• Comunicação institucional
• Atividades desportivas
• Bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.

Considerando que a alíquota de referência do IVA seja de 26,5%, os consumidores vão pagar 10,6% de imposto nos produtos e serviços que contam com alíquota reduzida em 60%.

Para os serviços prestados por 18 categorias profissionais, a alíquota será reduzida em 30%.

Confira a lista abaixo

• Administradores
• Advogados
• Arquitetos e urbanistas
• Assistentes sociais
• Bibliotecários
• Biólogos
• Contabilistas
• Economistas
• Economistas domésticos
• Profissionais de educação física
• Engenheiros e agrônomos
• Estatísticos
• Médicos veterinários e zootecnistas
• Museólogos
• Químicos
• Profissionais de relações públicas
• Técnicos industriais
• Técnicos agrícolas

“Na prática, fazer parte do regime diferenciado significa que você terá uma alíquota menor de IBS e CBS. Isso impacta no preço, porque se eles fossem suportar 100% da alíquota, que hoje se estima em 26,5%, isso implicaria numa redução da margem do próprio profissional que ele nem sempre consegue repassar para o consumidor final”, explica Leandro Alves.

Considerando que a alíquota de referência do IVA seja de 26,5%, os consumidores vão pagar 18,55% de imposto ao contratar os serviços profissionais que contam com alíquota reduzida em 30%.

5. Imposto Seletivo

Batizado de “imposto do pecado”, ele visa desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O que o Imposto Seletivo faz, na prática, é encarecer alguns itens, para reduzir seu apelo junto aos consumidores. Isso significa que, além de serem tributados pela CBS e pelo IBS, alguns produtos e serviços serão taxados por esse tributo.

Confira a lista abaixo

• Veículos
• Embarcações e aeronaves
• Produtos fumígenos (cigarro, por exemplo)
• Bebidas alcoólicas
• Bebidas açucaradas (refrigerante, por exemplo)
• Bens minerais (petróleo, minério de ferro, gás natural e carvão)
• Concursos de prognósticos e fantasy sport 

Com exceção aos bens minerais, cuja alíquota do Imposto Seletivo será 0,25% sobre a extração, os demais produtos taxados pelo imposto do pecado terão suas alíquotas definidas por meio de lei ordinária.

As exportações, as operações com energia elétrica e com telecomunicações estão isentas do IS, que também não poderá incidir sobre o transporte público de passageiros rodoviário e metroviário e, tampouco, sobre os bens e serviços com redução em 60% da alíquota padrão da CBS e do IBS.

Dezenas de indígenas isolados do povo Mashco Piro na Amazônia peruana foram flagrados em imagens inéditas. Os registros foram disponibilizados nesta quinta-feira (18) pelo portal Survival.

Nos últimos dias, mais de 50 indígenas Mashco Piro apareceram perto da aldeia dos indígenas Yine de Monte Salvado, no sudeste do Peru/Foto: Survival

Com informações da Polícia Federal

Imagens inéditas divulgadas pela Organização Não Governamental (ONG) Survival Internacional mostram dezenas de indígenas isolados do povo Mashco Piro na Amazônia peruana. Os registros ocorreram a poucos quilômetros de áreas destinadas à exploração de madeira. Indígenas isolados são aqueles que evitam contato com pessoas de fora.

Nos últimos dias, mais de 50 indígenas Mashco Piro apareceram perto da aldeia dos indígenas Yine de Monte Salvado, no sudeste do Peru. Em um outro avistamento, um grupo de 17 indígenas apareceu na aldeia de Puerto Nuevo. A organização Survival estima que eles sejam o maior grupo de indígenas isolados do mundo.

Ativistas afirmaram que as imagens exibem a necessidade urgente de revogar todas as licenças de exploração de madeira na área e reconhecer que o território pertence aos Mashco Piro. A Survival estima que eles sejam o maior povo  de indígenas isolados do mundo.

Nos últimos dias, mais de 50 indígenas Mashco Piro apareceram perto da aldeia dos indígenas Yine de Monte Salvado, no sudeste do Peru. Em um outro avistamento, um grupo de 17 indígenas apareceu na aldeia de Puerto Nuevo. Os Yine, que não são isolados, falam uma língua parecida com a dos Mashco Piro. Eles já haviam relatado anteriormente que os Mashco Piro reclamaram da presença de madeireiros em suas terras.

Várias empresas madeireiras detêm concessões dentro do território que pertence aos Mashco Piro. A concessão mais próxima fica a poucos quilômetros de onde as recentes imagens dos Mashco Piro foram feitas.

Registro aéreo mostra aldeia de indígenas isolados na Amazônia peruana (Foto: Survival Internacional)

A empresa Canales Tahuamanu, que opera no território dos Mashco Piro, construiu mais de 200 quilômetros de estradas para seus caminhões transportarem a madeira extraída. Ela é certificada pela FSC (Forest Stewardship Council), um selo de aprovação que pode ser encontrado em milhares de produtos feitos de papel, por suas operações supostamente sustentáveis ​​e éticas, apesar do governo peruano ter reconhecido, há oito anos atrás, que a empresa está extraindo madeira no território dos Mashco Piro.

A Survival International está pedindo à FSC para cancelar a certificação concedida à Canales Tahuamanu. Mais de 8.000 pessoas ao redor do mundo já enviaram emails pressionando a FSC.

Alfredo Vargas Pio, presidente da organização indígena Federação Nativa do Rio de Madre de Dios e Afluentes (FENAMAD), disse que o avistamento dos povos é uma evidência irrefutável de que muitos Mashco Piro vivem na área que o governo, além de não conseguir proteger, vendeu para empresas madeireiras.

“Os trabalhadores podem trazer novas doenças que seriam mortais aos Mashco Piro, e também há risco de violência de ambos os lados. Por isso é muito importante que os direitos territoriais dos Mashco Piro sejam reconhecidos e protegidos por lei”, afirmou.

Dezenas de indígenas aparecem em registros raros na Amazônia peruana (Foto: Survival Internacional)

A diretora da Survival International, Caroline Pearce, disse que as imagens mostram que um grande número de indígenas isolados Mashco Piro vive a poucos quilômetros de áreas concedidas à exploração de madeira. “Inclusive, a empresa Canales Tahuamanu já está trabalhando dentro do território dos Mashco Piro“, alertou Pearce.

“Está se formando o cenário de uma verdadeira crise humanitária – é absolutamente necessário que os madeireiros sejam removidos, e que o território dos Mashco Piro seja devidamente protegido. A FSC deve cancelar imediatamente a certificação da Canales Tahuamanu – se não, ficará claro que todo o sistema de certificação é uma farsa“, concluiu.