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Regionais : MPRO se reúne com Comitê de Crise Hídrica para fomentar mecanismos de prevenção à escassez prevista em 2024

Enviado por alexandre em 21/02/2024 09:11:26

Considerando os prognósticos meteorológicos de diminuição das chuvas no estado, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou uma reunião nesta segunda-feira (19/2) com órgãos que compõem o Comitê de Crise Hídrica para tratar sobre as medidas que devem ser adotadas para enfrentar a iminente crise hídrica de 2024.

O encontro aconteceu em Porto Velho e reuniu a coordenadora do Núcleo da Água e do Solo (NAS), Promotora de Justiça Naiara Ames de Castro Lazzari, o coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (GAEMA), Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (GAECIV), Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, com representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), do Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (CAERD) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).

A principal preocupação é de que aconteça uma crise no abastecimento de água devido a uma possível seca de rios, mananciais e diminuição de chuvas. A intenção é, portanto, elaborar coletivamente um plano para mitigar os efeitos da estiagem no Estado de Rondônia.

Durante a reunião, foram apontados estudos indicando municípios com risco extremo de escassez hídrica para o ano de 2024.

Segundo o NAS, GAEMA e GAECIV, a solução passa, além da adoção de medidas pelos órgãos públicos, pelo uso consciente da água tanto da população em geral como dos grandes consumidores dos recursos hídricos, nas áreas urbana e rural. Os técnicos defendem que a educação ambiental engajada pela comunidade rondoniense é importante, assim como a participação dos grandes usuários no processo.

Ainda no âmbito da reunião coletiva, foi sugerido que os Municípios sejam capacitados tecnicamente para elaboração de um plano concreto, efetivo e real de contingência para garantir o equilíbrio entre o consumo humano e o desenvolvimento do estado.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Justiça : Unidades do MPRO no Vale do Guaporé recebem visita institucional da PRF para discutir segurança viária

Enviado por alexandre em 21/02/2024 09:08:57

As Promotorias de Justiça de São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé e Costa Marques receberam a visita institucional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para discutir a importância da parceria entre os órgãos na promoção da segurança viária e no combate ao tráfico na região.

As visitas, coordenadas pela Superintendente da PRF, Inspetora Luciana da Silva Alves, ocorreram na última segunda-feira (19/2), aos Promotores de Justiça Lincoln Sestito Neto, em São Miguel do Guaporé, Ritiane Oliveira da Silva, em São Francisco do Guaporé, e Charles Schenckel, em Costa Marques.

Durante os encontros, foi ressaltada pelos participantes a importância da cooperação entre o Ministério Público e a PRF para garantir a segurança nas estradas e combater o tráfico de drogas e madeira, questões que representam desafios na região.

O Promotor de Justiça Lincoln Sestito Neto fez questionamentos sobre a situação da BR-429, enfatizando a necessidade de fiscalizações para coibir práticas ilícitas e garantir a segurança dos cidadãos.

Além disso, foram discutidos projetos para melhoria dos serviços prestados pela PRF, visando aprimorar as ações de combate ao tráfico e garantir a segurança nas estradas. Ao final das reuniões, a importância do diálogo e da colaboração entre as instituições foi evidenciada como necessária para garantir a eficácia das ações no combate a crimes e na promoção da segurança no trânsito.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Regionais : CPF digital: saiba como obter a versão virtual do documento, que não tem formato físico desde 2021

Enviado por alexandre em 20/02/2024 20:58:03

Cadastro de Pessoa Física passa a ser a forma de identificação obrigatória para a prestação de serviço público, vedada a exigência de apresentação de qualquer outro número para esse fim

Entrou em vigor neste ano a Lei 14.534 que traz mudanças em relação ao Cadastro de Pessoa Física (CPF). A partir de agora, o documento passa a ser o único número do registro geral (RG) no Brasil. Isso significa que o CPF torna-se o "número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos".

Desde 2021, o documento existe apenas no formato digital e tem a mesma validade do antigo, aquele de plástico e na cor azul. Ele está disponível nos aplicativos oficiais e pode ser obtido no site do governo federal.

Ao entrar na página, o usuário deve clicar no ícone "iniciar" destacado em verde no canto superior direito da tela. Então, ele será redirecionado para o centro virtual de atendimento da Receita Federal, onde poderá se cadastrar com o login da conta gov.br ou com os números do CPF/CNPJ.

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O CPF é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente. Podem ter o documento qualquer cidadão brasileiro ou cidadão estrangeiro, residente no país ou em trânsito.

Documento de identificação oficial com foto do interessado;

Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, caso não conste no documento de identificação oficial apresentado a naturalidade, a filiação e a data de nascimento; e

Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral (obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos).
Documentos adicionais poderão ser solicitados pelo atendente.

Cidadão com 16 ou 17 anos de idade:

Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais), se for o caso;

Cidadão menor de 16 anos de idade:

Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda);

Documento que comprove tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz.

Demais casos de representação legal:

Documento de Identificação oficial com foto do solicitante;

Documentos que comprovem a representação legal, como procuração, tutela, termo de curatela, termo de compromisso de inventariante, etc., conforme o caso;

Certidão de óbito, se o CPF for de pessoa falecida.

Para solicitar por e-mail

A foto de rosto (selfie) do cidadão ou do seu responsável legal, se for o caso, segurando o documento de identidade;
Documentos adicionais poderão ser solicitados pelo atendente.

O QUE MUDA COM O NOVO CPF?

Com a mudança, os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo da inscrição no CPF. Isso significa que os novos RGs, por exemplo, terão numeração idêntica à do Cadastro de Pessoa Física. O mesmo vale para uma carteira profissional, como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a nova lei, que deu prazo de 12 meses para os órgãos públicos se adequarem, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou dos conselhos profissionais.

O prazo para que os órgãos públicos façam mudanças nos bancos de dados, para que seus sistemas se comuniquem a partir do CPF, se encerra no fim deste ano.

Veja baixo a lista de documentos que deverão constar o número do CPF:

Certidão de nascimento;

Certidão de casamento;

Certidão de óbito;

Documento Nacional de Identificação (DNI);

Número de Identificação do Trabalhador (NIT);

Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

Cartão Nacional de Saúde;

Título de eleitor;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Certificado militar;

Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e

Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

CUSTOS PARA TIRAR O CPF

Tirar o CPF não tem custos quando o documento é solicitado diretamente no sistema da Receita Federal. No entanto, quando o documento é solicitado em unidades conveniadas - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, ou Correios - é preciso parar uma tarifa no valor de R$ 7,00.

Fonte: O Globo

Deputado Camargo contrata pai do vereador Rafael é o Fera com vencimentos de mais de R$ 6 mil. Assim, Fera filho não fala mais de acordos políticos envolvendo cargos. Fera pai mora em Monte Negro

Para ser contratado pela Assembleia Legislativa é preciso ter certidão negativa da Justiça. Fera pai tem. Ele não é acusado de nenhum delito, pois o processo por furto de energia ao qual respondia foi arquivado pela Justiça. A juíza mandou até destruir as garras que Fera pai teria usado no “gato”. Fera pai ficou sem as garras

Deputado Camargo consegue R$ 12.600,00 em diárias para o primo recém renomeado chefe de gabinete

Em Porto Velho o vereador Joel da Enfermagem se transforma em Joel da Semusb. Em Ariquemes, falso moralista se alia a muito doido

Unidos pela família: Jaime Bagattoli e Delegado Camargo, os dois maiores empregadores de parentes no poder público em Rondônia

Em Ariquemes circula um vídeo feito a partir de um áudio vazado de um conhecido locutor, mostrando gastos de quase R$ 470 mil feitos pelo gabinete do deputado Delegado Camargo (Republicanos). O locutor lembra que Camargo chamou deputados federais de mercenários, enquanto pregava moralidade e patriotismo. De acordo com o locutor, os gastos de Camargo são legais, mais imorais.

Em seguida o locutor pergunta onde está Rafael é o Fera, e cita que o vereador é contra qualquer tipo de gasto “fora da casinha, que não seja necessário. “O Fera só apoia gasto com o povo. Tenho certeza que vai sair um vídeo do Rafael é o Fera falando assim: o dr. Rodrigo Camargo deveria ter aplicado R$ 76 mil em remédios para a farmácia municipal, para a UPA. Ou será mais um que ficará batendo tapinha nas costas porque está querendo apoio do deputado Rodrigo Camargo?”, cita o áudio.

**Devido aos discursos pregando moralidade, gastos do gabinete de Camargo dão o que falar**

Na verdade, o locutor era adversário da dupla Camargo e Rafael, mas agora apoia o deputado, por isso estaria desconfortável com a viralização do áudio. A tendência é que o vereador Rafael é o Fera fique bem quietinho. Isso porque o deputado Delegado Camargo contratou Edvaldo Carlos Pereira para trabalhar em seu gabinete. Trata-se do pai de Rafael é o Fera, que mora em Monte Negro. Fera pai recebe mensalmente R$ 6.366,01 líquidos.

**O povo paga mais de R$ 6 mil por mês para Fera pai**

Fera filho, o vereador, costuma dar uma de doido em Ariquemes, esculhambando com todo mundo. Não que ele seja doido. Ele não passa nem perto disso. Aparentemente, doido é o eleitor que desperdiça o voto em alguém que não apresenta um único projeto que preste e passa o mandato esculhambando os outros. Fera filho apenas dá uma de doido para atrair holofotes, e consegue.

O deputado Camargo é também chamado de falso moralista pelos adversários porque esculhamba com quase todo mundo, mas contratou o primo distante como chefe de gabinete, pagando salário de quase R$ 22 mil. Isso depois de ter anunciado teste seletivo para contratação de comissionados para seu gabinete.

**O deputado da família contratou o primo com salário de quase R$ 22 mil**

Há algum tempo dizem que a dupla Camargo e Fera filho se aliou em Ariquemes contra os Redano, adversários comuns de ambos. Agora, aparece a nomeação de Fera pai no gabinete do deputado. Isso para dois políticos que pregam moralidade e esculhambam com muita gente. A aliança foi aparentemente confirmada com a nomeação, para Fera pai ser pago com dinheiro público. Ou não?

O blog iria dar algumas cipoadas no presidente da Assembleia Legislativa e no secretário-geral. É o secretário quem assina as nomeações, até mesmo para os gabinetes. No caso, deputado Camargo indicou e o secretário-geral assinou a nomeação. As cipoadas seriam porque Fera pai teria certidão positiva da Justiça, pois estava respondendo a processo por furto de energia elétrica, o famoso “gato”.

**Fera pai tem certidão negativa da Justiça, sim. O processo contra furto de energia foi arquivado**

Acontece que não é possível cipoar o presidente da Assembleia Legislativa e o secretário-geral, porque Fera pai tem certidão negativa da Justiça, sim. O blog até mostra a certidão dele, para que não restem dúvidas.

O caso é que a ação contra Fera pai foi arquivada pela Justiça. A juíza também determinou a destruição das duas garras pequenas de cabo preto e três garras grandes que Fera pai teria usado para fazer o “gato”. Fera pai ficou sem garras e Camargo, o deputado da família, viu uma situação sendo resolvida em família.

Brasil : Novo Ensino Médio terá horta, mitologia e RPG; entenda

Enviado por alexandre em 20/02/2024 15:40:00

Alunos em sala de aula de colégio brasileiro. – Reprodução

O Novo Ensino Médio, que começa a vigorar no ano letivo de 2024, traz uma série de disciplinas eletivas para os estudantes. Com 200 opções disponíveis, o currículo abrange uma variedade de temas, como Narrativas com RPG, Fundamentos Agroecológicos, Fotografia, Mitologia, Horta, e Simulação de Júri, entre outros.

Substituindo o formato anterior, o novo modelo oferece aos alunos mais liberdade na escolha de suas disciplinas, com 60% da carga horária dedicada a disciplinas obrigatórias e comuns a todos, enquanto os outros 40% são destinados a currículos específicos. Essa mudança tem sido alvo de elogios e críticas por parte de especialistas, que destacam tanto o estímulo à permanência dos estudantes no ensino quanto as possíveis desigualdades entre redes pública e privada.

Adilson César de Araújo, pesquisador do Observatório do Ensino Médio, critica o modelo, argumentando que ele reforça a segregação educacional. Por outro lado, o professor Remi Castioni, da Universidade de Brasília, defende que o Novo Ensino Médio visa promover a autonomia dos estudantes e estimular o interesse por áreas específicas.

A implementação do Novo Ensino Médio busca atender às necessidades individuais dos alunos e proporcionar uma educação mais alinhada com seus interesses e projetos de vida. A Secretaria de Educação destaca que o modelo foi desenvolvido em parceria com os professores das escolas, considerando as especificidades regionais e as diversidades das comunidades.

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