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Regionais : PEC de Flavio Dino acaba com aposentadoria compulsória a juízes que cometem delitos
Enviado por alexandre em 18/02/2024 18:32:05


Flávio Dino vai assumir o STF no próximo dia 22. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Dias antes de se tornar ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flavio Dino se prepara para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

O senador fez uma proposta que bane a aposentadoria compulsória como forma de punição para juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves.

“Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida”, disse ele, em um publicação no X (antigo Twitter), neste domingo (17).

O magistrado continua: “Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, finalizou.

 Aposentadoria compulsória em massa

O ano de 2022 registrou um recorde de investigações de condutas de juízes, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça solicitados pelo Jornal O Globo. Desde 2006, foram abertos 240 procedimentos administrativos disciplinares (PADs).

Em 2022, quando o Brasil tinha 8.035 juízes em atividade, foram instaurados 31 processos. Dentre esses casos, 30% resultaram em aposentadorias compulsórias, de acordo com o CNJ, apesar das críticas de especialistas devido ao fato de os magistrados manterem seus salários líquidos.

Uma juíza de Minas Gerais exemplifica essa tendência, ao ser aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) em 2023. Ela ganhou destaque por publicar um vídeo nas redes sociais ensinando pessoas a frequentarem shoppings sem máscara durante a pandemia. Além disso, foi acusada de participar de eventos políticos, atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e recusar-se a voltar ao trabalho presencial.

Regionais : Daniel Alves planejava fugir para o Brasil, diz ex-companheiro de cela do brasileiro
Enviado por alexandre em 18/02/2024 18:30:30


Daniel Alves durante o primeiro dia de julgamento em Barcelona, na Espanha. Foto: Alberto Estevez/Pool via Reuters

Daniel Alves, que aguarda o resultado do julgamento da acusação de estupro, planejava fugir para o Brasil caso conseguisse uma possível liberdade condicional. A informação foi divulgada na última sexta-feira (16) pelo programa de televisão espanhol TardeAr.

O jogador, que está preso desde janeiro do ano passado, é acusado de estuprar uma jovem de 23 anos no banheiro de uma boate em Barcelona, na Espanha. A defesa de Daniel solicitou liberdade condicional, mas o pedido foi negado.

“Se lhe concederem a liberdade provisória até o julgamento, ele vai para o Brasil”, disse um ex-companheiro de cela do brasileiro, que não teve a identidade revelada. O passaporte do jogador permanece apreendido.

Desde que foi preso, Daniel Alves fez três pedidos de liberdade condicional, mas nenhum deles foi aceito pelas autoridades espanholas. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, nenhum brasileiro nato pode ser extraditado. Esse é o principal argumento da promotoria contra a liberdade de Daniel, já que ele não poderia ser mandado de volta para a Espanha se chegasse ao Brasil.

Regionais : Partido Novo apresenta notícia-crime contra Lula por doações a agência acusada de ajudar o Hamas
Enviado por alexandre em 18/02/2024 18:27:14


Financiamento do Brasil à UNRWA ocorre no momento em que outros países decidiram cortar verbas

O Partido Novo apresentou uma notícia-crime na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido ao discurso em que o petista prometeu aumentar as doações do governo brasileiro para a Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), agência da ONU (Nações Unidas).

A representação foi protocolada na sexta-feira (16) pelo diretório nacional do partido, com base no discurso feito por Lula durante visita à embaixada da Palestina, em Brasília, na semana passada.

O financiamento do governo brasileiro à organização ocorre no momento em que outros países decidiram cortar verbas destinadas às atividades da UNRWA depois que a agência foi acusada por Israel de colaborar com o grupo terrorista Hamas.

O partido Novo argumenta que Lula criticou a decisão de mais de 16 países de cortar o financiamento e afirmou que o governo faria um aporte adicional de recursos para a agência. “O Novo vê o ato do presidente Lula com preocupação, pois […] o Brasil sinalizar um aumento mostra para toda a comunidade internacional que somos cúmplices do terrorismo”, declarou a advogada da sigla Carolina Sponza.

Na representação, o Novo alega que Lula incorreu na prática de terrorismo ao tornar a decisão pública. O partido também argumenta que, apesar de o Brasil não ter formalizado a declaração de que o Hamas é uma organização terrorista, não há impedimento para outros órgãos e o Poder Judiciário.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu aos países que continuem a financiar a principal agência que fornece ajuda na Faixa de Gaza. Segundo Guterres, dos 12 funcionários acusados de envolvimento no ataque a um festival de música eletrônica em outubro do ano passado, nove foram demitidos imediatamente, um foi confirmado como morto e os outros estavam sendo identificados. No entanto, de acordo com o secretário-geral, todos seriam responsabilizados, incluindo processos criminais.

Entenda

Em janeiro, o governo de Israel acusou funcionários da UNRWA de envolvimento nos ataques terroristas do Hamas de 7 de outubro do ano passado. Devido à acusação, os Estados Unidos, Austrália, Canadá, Japão, Finlândia, Reino Unido, Itália, Alemanha, Holanda e Suíça suspenderam temporariamente as doações à agência da ONU.

Dias depois, o Ministério das relações Exteriores do Brasil informou que acompanha a denúncia feita por Israel. Em nota, o Itamaraty diz se preocupar com a redução das contribuições. “As referidas denúncias não devem, entretanto, ensejar redução das contribuições imprescindíveis ao funcionamento da UNRWA, em cenário que pode levar ao colapso das atividades da agência, em contexto de grave crise humanitária em Gaza e em prejuízo do cumprimento de recente decisão, de caráter juridicamente vinculante, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), sobre o imperativo de garantir o acesso humanitário aos cidadãos de Gaza. A população civil palestina na região e os esforços de ajuda humanitária têm na UNRWA um ponto de apoio indispensável”.

Desde 7 de outubro de 2023, a UNRWA realiza atendimento a mais de 1,4 milhão de pessoas na Faixa de Gaza. Além disso, 152 funcionários da agência em Gaza foram mortos desde o início da ofensiva militar israelense em resposta aos atos terroristas do Hamas.

À época, o governo brasileiro reforçou o pedido para o encerramento das hostilidades e a imediata liberação dos reféns em poder do Hamas. “O Brasil permanece comprometido com a defesa de um Estado palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, disse o ministério.

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Regionais : Alexandre de Moraes pode ser alvo e juiz ao mesmo tempo na investigação sobre Bolsonaro e aliados?
Enviado por alexandre em 18/02/2024 18:16:03

Segundo as investigações, os suspeitos teriam preparado uma minuta de golpe prevendo a prisão de Moraes e teriam também monitorados seus deslocamentos.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes seria um alvo importante da suposta trama golpista articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com a Polícia Federal (PF).

 

Segundo as investigações, os suspeitos teriam preparado uma minuta de golpe prevendo a prisão de Moraes e teriam também monitorados seus deslocamentos.As supostas intenções criminosas contra o ministro levantam questionamentos sobre se haveria algum impedimento para que Moraes permaneça como juiz do caso.

 

Na quinta-feira (8/1), uma operação autorizada pelo ministro atingiu Bolsonaro e ex-integrantes do seu governo, levando à apreensão do passaporte do ex-presidente.Juristas ouvidos pela BBC News Brasil se dividem. Para alguns, o fato de Moraes estar na mira da suposta organização criminosa minaria sua imparcialidade para tomar decisões no caso.

 

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Já outros ponderam que a "vítima" dos crimes em investigação não seria o ministro, mas, sim, o Estado Democrático de Direito. Dessa forma, Moraes não seria considerado juridicamente uma parte direta interessada no caso.

 


Enquanto a discussão sobre impedimento divide opiniões, os juristas ouvidos concordam na crítica à decisão de Moraes de restringir a comunicação entre os advogados dos investigados.Na decisão que autorizou a operação Tempus Veritatis (hora da verdade, na tradução do latim) contra Bolsonaro e ex-integrantes do seu governo, o ministro proibiu os investigados de se comunicarem, "inclusive por meio de seus advogados".

 

Segundo Moraes, a medida seria "necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes".Para os juristas entrevistados, porém, a decisão é inconstitucional e fere o direito à ampla defesa.

 

"Advogados ficarem proibidos de falar é um absurdo completo, inclusive porque advogados tm direito de combinar estratégias de defesas", afirma o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua.A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma petição na sexta-feira (9/2) ao STF solicitando que a proibição seja revertida.

 


 

"A ampla defesa não se faz presente quando desrespeitada e limitada a comunicação entre advogados e investigados, sendo inadmissível num Estado Democrático de Direito que garantias não sejam observadas em nome de uma maior eficácia de coerção e repressão", diz a OAB na petição. 

 

Fonte: Uol

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Regionais : Yohana Rayra é tudo o que você precisa para enlouquecer apreciando suas curvas e o bumbum maravilhoso. VEJA FOTOS DA MORENA
Enviado por alexandre em 18/02/2024 18:14:35

AINDA MAIS GOSTOSA! Yohana Rayra é tudo o que você precisa para enlouquecer apreciando suas curvas e o bumbum maravilhoso. VEJA FOTOS DA MORENA

Foto: Reprodução

Yohana Rayra

Nossa Miss Yohana Rayra é tudo que precisávamos para alegrar 2020. Com longos cabelos negros e seu bumbum maravilhoso, ela está de volta estrelando um novo ensaio exclusivo ainda mais gostosa. Durante a entrevista a beldade afirmou: “dei o meu máximo para entregar um ensaio incrível para vocês”!

 

Aperte os cintos e prepare-se para esse retorno triunfal.Me conquistar não é algo tão fácil! Mas acredito que humildade, simpatia e sinceridade me chamam atenção quando se trata de ter algo mais sério! 

 

Perfume marcante e uma roupa diferente chamam atenção visualmente, mas a principal arma de sedução é o olhar, pois ele entrega absolutamente tudo que está se passando por dentro!

 

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Fotos: Reprodução

 

Fonte: Testosterona


MARAVILHOSA E COM UMA BELEZA ÍMPAR! Brenda Trindade vem conquistando cada vez mais fãs, além de possuir uma boca de dar inveja. VEJA FOTOS DA BELDADE

Foto: Reprodução

Brenda Trindade

Brenda é uma modelo em ascensão no Onlyfans, que conta com uma beleza ímpar e vem conquistando cada vez mais fãs nas redes sociais. Apesar de ainda buscar ser mais conhecida, ela já tem pouco mais de 20 mil seguidores no Instagram, encantando os fãs pelo carisma e sensualidade. Curioso pra ver a Brenda Trindade nua? Então vem com a gente!


A gata é natural do Rio Grande do Sul e gosta de se exibir nas redes sociais. O corpo dela é incrível como um todo, mas vale destacar a boca que faz bastante sucesso entre os fãs, e faz mágica no Onlyfans também (pra saber mais, só assinando). Brenda entende isso, e costuma dar bastante destaque ao seu rosto nos ensaios.


No tempo livre, a modelo gosta bastante de curtir com os amigos, e costuma compartilhar nas redes sociais. Ela também tem um certo interesse em alguns temas conhecidos da cultura geek, como filmes da Marvel. Ademais, a musa não deixa de apreciar uma boa praia e ama animais, compartilhando diariamente sua rotina com seu cachorro de estimação.

 

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Foto: Reprodução

Fonte: Testosterona

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