Decisão que estabeleceu a gratuidade do transporte público nos dias de eleição é do STF
Plenário do Senado Federal Foto: Ana Volpe/ Senado
O Senado Federal recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu o transporte público gratuito nos dias de eleição, com validade já no pleito deste ano. O recurso assinado na última sexta-feira (9) pede que a política pública seja debatida pelos parlamentares, e não imposta pelo Judiciário. Caso seja mantida a gratuidade, a Casa Alta defende que o benefício seja custeado pela Justiça Eleitoral, sem ônus, portanto, para estados e municípios.
Para o Senado, a decisão não levou em conta elementos importantes para que a gratuidade se torne uma realidade. Por exemplo, não está claro na deliberação do STF como será o diálogo entre os municípios e as concessionárias de transporte.
– Sem uma fonte de financiamento clara, tal decisão pode levar a cortes em outras áreas essenciais ou ao aumento da dívida pública, afetando a solvência futura do ente e a sua capacidade de investir em áreas prioritárias.
– Como se vê, políticas de gratuidade no transporte público causam um choque significativo nas finanças municipais e podem resultar em aumentos explosivos nas tarifas pagas pelos passageiros […]. A isenção a ser aplicada automaticamente em 2024 provocará desequilíbrio econômico e financeiro nos contratos entre os entes federativos com as empresas de transporte – diz outro trecho.
O recurso foi assinado pela coordenadora do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos, Gabrielle Tatith Pereira, pelo advogado-geral adjunto de Contencioso, Fernando Cesar Cunha, e pelo advogado-geral do Senado, Thomaz Gomma de Azevedo.
Em outubro do ano passado, o plenário do STF determinou, por unanimidade, a gratuidade do transporte público em dias de eleição. Além disso, a Corte decidiu que a frota seja disponibilizada integralmente.
Durante o julgamento desta pauta, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a tarifa causa uma “grande exclusão eleitoral” no país e impede que pessoas mais pobres exerçam o direito ao voto. Ele afirmou ainda que é inconstitucional que estados e municípios se neguem a disponibilizar o transporte gratuito.
Presidente da Câmara esteve em camarotes em Salvador e na Marquês de Sapucaí
Arthur Lira curtiu o carnaval Fotos: Reprodução/Instagram @doutorluizinho
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), utilizou aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar a Salvador e ao Rio de Janeiro durante o carnaval 2024.
O primeiro voo foi de Brasília a Salvador na última sexta-feira (9), após o presidente da Câmara se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) no Palácio da Alvorada. De acordo com registros oficiais da FAB, havia outros sete passageiros a bordo, porém os nomes não foram divulgados.
Na capital baiana, na noite da última sexta, Lira participou do bloco Vumbora, que faz o circuito Barra-Ondina, cuja atração principal é o trio do cantor Bell Marques. O parlamentar estava lá a convite do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), apontado como um dos favoritos de Lira para sua sucessão na presidência da Câmara dos Deputados.
Como parte de sua pré-campanha para a eleição na Casa, Elmar tem convidado outros deputados a participarem de eventos nos camarotes disputados da folia de Salvador.
Lira também curtiu o carnaval da Bahia no último sábado (10). No período em que esteve na capital baiana, ele chegou a se encontrar com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
Já no último domingo (11), o deputado partiu para o segundo destino da folia, o Rio de Janeiro, também em voo da FAB com oito passageiros no total. Ele desfilou no sambódromo da Marquês de Sapucaí pela escola Beija-Flor de Nilópolis, que homenageou em seu samba-enredo Um delírio de carnaval na Maceió de Rás Gonguila a cidade de Maceió, capital de Alagoas, reduto político-eleitoral de Lira.
A escola de samba recebeu R$ 8 milhões da Prefeitura de Maceió, que é comandada por João Henrique Caldas (PL), aliado de Lira.
O presidente da Câmara foi fotografado curtindo o carnaval carioca e compartilhou algumas imagens em seu perfil no Instagram.
– É a minha escola do coração. Sou Beija-Flor desde criancinha. Sempre venho aqui, fico nos camarotes, mas é a primeira vez que desfilo. E ontem estava em cima do trio elétrico de Bell Marques, em Salvador – escreveu o parlamentar.
Já na manhã da última segunda-feira (12), Lira deixou o Rio de Janeiro rumo a Campinas, também em voo da FAB, desta vez com cinco passageiros a bordo.
Lira tem prerrogativa para requisitar voos da FAB, na condição de presidente da Câmara dos Deputados. No entanto, a legislação prevê que ele faça a requisição por motivos de segurança, para viagens a serviço ou por emergências médicas. Nos voos durante o carnaval, o deputado alegou necessidade de segurança.
Posicionamento do magistrado ocorreu após OAB reiterar prerrogativa da classe
Alexandre de Moraes Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (16), disse que não houve proibição de comunicação entre os advogados dos investigados no âmbito do inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A explicação do magistrado ocorre após o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, se posicionar contra a vedação feita aos advogados, já que a defesa não poderia ser proibida de interagir com seu cliente e, também, em hipótese alguma, o tratamento dispensado aos réus e investigados se estenderem aos advogados.
Na decisão que deflagrou a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), o ministro proibiu o contato entre os investigados, “inclusive através de advogados”. Apesar do posicionamento dúbio e a pulverização da dúvida produzida pela ambiguidade do documento, Moraes disse que “em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados”.
O ex-prefeito do município de Candeias do Jamari (RO) Valteir Queiroz foi preso por porte ilegal de arma de fogo na noite desta sexta-feira (16) no posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, na BR-364, em Porto Velho.
Segundo informações repassadas pela polícia rodoviária federal, durante uma fiscalização que estava sendo realizada, o político foi flagrado com um revólver dentro do carro em que estava dirigindo.
Ao ser questionado pela polícia sobre o certificado de registro de arma de fogo, Valteir informou não possuir documentos necessários, mediante a isso, os policiais deram voz de prisão e o conduziu para o Departamento de Flagrantes na capital rondoniense.
A prática regular de atividade física já é um aliado comprovado no tratamento de doenças mentais, como depressão. Mas agora, um novo estudo revelou quais são os exercícios mais eficazes para aliviar os sintomas da condição. São eles: dança, corrida, HIIT e treino de força.
De acordo com um estudo publicado recentemente no periódico científico The BMJ, essas parecem ser as atividades físicas mais eficazes para aliviar a depressão, quer isoladamente, quer juntamente com tratamentos estabelecidos, como psicoterapia e medicamentos. Exercícios mais leves como ioga e caminhada também se mostraram benéficos, mas quanto mais vigorosa for a atividade, maiores serão os benefícios.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 300 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de depressão. O exercício é frequentemente recomendado juntamente com a psicoterapia e os medicamentos, mas as diretrizes de tratamento e as revisões de evidências anteriores discordam sobre a melhor forma de prescrever exercícios para tratar a depressão.
Então, pesquisadores australianos analisaram mais de 200 estudos envolvendo quase 15 mil participantes para determinar como diferentes tipos de exercícios melhoravam a saúde mental.
Os resultados mostraram grandes reduções na depressão para dança e reduções moderadas para caminhada ou corrida, ioga, treinamento de força, exercícios aeróbicos mistos e tai chi ou qigong. Caminhar ou correr se mostraram eficazes para homens e mulheres, já o treino de força foi mais eficaz para as mulheres, e a ioga ou o qigong foram mais eficazes para os homens.
A ioga também foi mais eficaz entre os adultos mais velhos, enquanto o treino de força foi mais eficaz entre os mais jovens. Também foram encontrados efeitos moderados e clinicamente significativos quando o exercício foi combinado com medicamentos ou o exercício aeróbico foi combinado com psicoterapia, sugerindo que o exercício poderia proporcionar benefícios adicionais juntamente com estes tratamentos estabelecidos.
Embora a atividade física leve, como caminhada e ioga, ainda proporcione efeitos clinicamente significativos, os benefícios foram maiores para exercícios vigorosos, como corrida e treinamento intervalado.
Fotos: Reprodução
“Nossas descobertas apoiam a inclusão do exercício como parte das diretrizes de prática clínica para a depressão, particularmente exercícios de intensidade vigorosa”, afirmam os pesquisadores.
Um dos motivos por trás desse efeito pode ser o fato de o exercício intenso produzir níveis mais elevados de endorfinas, hormônios do bem-estar que reduzem a dor e demonstraram aliviar os sintomas da depressão.
O exercício pareceu igualmente eficaz para pessoas com e sem outras condições de saúde e com diferentes níveis iniciais de depressão. Os efeitos também foram semelhantes para exercícios individuais e em grupo.
Embora os pesquisadores alertem que o estudo tem limitações e são necessários mais trabalhos para entender melhor de todos os benefícios, eles acreditam que "os sistemas de saúde podem querer fornecer estes tratamentos como alternativas ou adjuvantes a outras intervenções estabelecidas, ao mesmo tempo que atenuam os riscos para a saúde física associados à depressão”.
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