O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, demonstrou interesse em iniciar uma audiência pública ainda este ano para debater a revisão da Lei da Anistia, durante uma reunião com representantes do Instituto Vladimir Herzog, entidade que defende a revisão da norma.
A Lei da Anistia, promulgada em 1979, perdoou crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979, permitindo o retorno de opositores exilados, mas deixando impunes as violações do regime militar.
Toffoli se encontrou com membros do Instituto Vladimir Herzog, incluindo o advogado Belisário dos Santos Jr., e a indicação do ministro foi vista como um avanço pela entidade, que busca a revisão como forma de reparação às vítimas da ditadura.
A Lei da Anistia foi ratificada pelo STF em 2010, apesar dos apelos da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Nacional da Verdade para sua revisão, destacando a necessidade de justiça para os crimes cometidos durante o regime militar.
O filósofo Roberto Mangabeira Unger. Foto: Zanone Fraissat/Folhapress
O filósofo Roberto Mangabeira Unger planeja entrar com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) visando garantir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não seja preso.
Mangabeira, ex-ministro do presidente Lula (PT) e “guru” de Ciro Gomes (PDT), consultou amigos jurídicos e políticos sobre essa medida, além de discutir o assunto com autoridades de tribunais superiores e Bolsonaro pessoalmente.
Segundo Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Mangabeira defende a reconciliação nacional e argumenta que prevenir a prisão de Bolsonaro poderia evitar radicalizações entre seus apoiadores. A iniciativa surpreendeu pelo filosofo ser associado à esquerda e Bolsonaro à direita.
Professor em Harvard desde 1971, Mangabeira alega se preocupar com a inelegibilidade de Bolsonaro decidida pelo TSE. Ele defende que Bolsonaro deveria poder concorrer, permitindo um debate democrático sobre políticas públicas com Lula, inspirando-se nas regras dos EUA que permitem candidaturas mesmo após condenação e prisão.
Bolsonaristas apelaram a Temer e Gilmar para tirar Valdemar da prisão
Gilmar Mendes, ministro do STF, e Michel Temer, ex-presidente. Foto: reprodução
Interlocutores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Valdemar Costa Neto mobilizaram várias autoridades políticas e jurídicas, em uma tentativa de libertar o presidente do Partido Liberal da prisão, o que aconteceu dois depois.
Segundo Bela Megale, do jornal O Globo, o ex-presidente Michel Temer (MDB) foi acionado para interceder junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ex-deputado e ex-ministro Carlos Marun. Temer, conhecido por sua cautela em temas delicados, prefere discutir pessoalmente questões desse tipo, especialmente com Moraes.
Outro procurado foi o também ministro do STF Gilmar Mendes, figura influente no universo político da corte. Costa Neto foi detido temporariamente após a Polícia Federal encontrar uma arma irregular e uma pepita de ouro em sua residência durante uma ação de busca a apreensão da Operação Tempus Veritatis.
Diante das investigações da PF, Valdemar pretende adotar uma postura mais discreta, reduzindo suas críticas a Moraes. Recentemente, ele defendeu o impeachment do ministro do STF e criticou Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, por não confrontar Moraes.
Presos que fugiram de penitenciária de Mossoró. (Foto: Reprodução)
Pela primeira vez desde a sua criação em 2006, um presídio de segurança máxima do sistema penitenciário federal registrou uma fuga.
O incidente ocorreu na Penitenciária Federal de Mossoró, localizada na região Oeste do Rio Grande do Norte. Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, de 33 anos. Até o momento, eles permanecem foragidos.
Quem são os fugitivos
Os fugitivos são originários do Acre e estavam detidos em Mossoró desde setembro de 2023, após participarem de uma rebelião na Penitenciária de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos – ambos têm ligações com o Comando Vermelho, uma facção criminosa liderada por Fernandinho Beira-Mar.
Rogério da Silva Mendonça possui mais de 50 processos criminais, incluindo homicídio e roubo, com uma condenação total de 74 anos de prisão.
Enquanto Deibson Cabral Nascimento, por sua vez, acumula mais de 30 processos, principalmente por crimes relacionados a organização criminosa, tráfico de drogas e roubo, com uma pena total de 81 anos de prisão.
Circunstâncias da fuga
Até o momento, não foram divulgadas informações precisas sobre as circunstâncias exatas da fuga. O Ministério da Justiça e Segurança Pública não revelou como os presos conseguiram escapar, nem se houve ajuda externa.
A penitenciária de Mossoró está passando por reformas, o que levanta especulações sobre a possível influência das obras na fuga dos detentos.
Características da Penitenciária Federal de Mossoró
Inaugurada em 2009, a Penitenciária Federal de Mossoró possui capacidade para 208 presos e é a terceira a ser construída pela União.
Vista da Penitenciária Federal de Mossoró — Foto: Senappen/Divulgação
Localizada em uma área isolada, a cerca de 15 quilômetros do centro da cidade de Mossoró, a unidade é conhecida por suas medidas de segurança rigorosas.
As celas individuais possuem cerca de sete metros quadrados e são monitoradas constantemente por câmeras de vídeo. Além disso, a penitenciária dispõe de biblioteca, unidade básica de saúde e parlatórios para visitas e audiências judiciais.
Procedimentos após a fuga
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ordenou uma série de medidas após a fuga dos presos. As medidas incluem a revisão dos protocolos de segurança em todas as penitenciárias federais do país e o afastamento imediato da direção da Penitenciária de Mossoró, com a nomeação de um interventor para administrar a unidade.
Além disso, foi aberto um inquérito para apurar as circunstâncias da fuga e uma equipe de peritos foi deslocada para auxiliar nas investigações e na recaptura dos fugitivos. Mais de 100 agentes federais estão envolvidos nas operações de busca, com o apoio das autoridades locais.
Sistema penitenciário federal
As penitenciárias federais foram criadas em 2006 com o objetivo de combater o crime organizado e isolar líderes criminosos e detentos de alta periculosidade.
Os presos são transferidos para essas unidades se cumprirem certos critérios, como envolvimento em organizações criminosas ou crimes violentos. Eles podem permanecer nessas penitenciárias por até três anos, com a possibilidade de prorrogação.
MP do Acre acompanha caso de fuga de presos do Acre em Mossoro (RN)
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), informa que tomou conhecimento nas primeiras horas desta quarta-feira, 14, da fuga de dois presos acreanos do Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
A pedido do Gaeco, Deibson Cabral Nascimento e Rogerio da Silva Mendonça haviam sido transferidos do Acre, após participação na rebelião no presídio Antônio Amaro, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos, em julho de 2023.
O MPAC comunica, ainda, que vem atuando em colaboração com as demais instituições para que os fugitivos sejam recapturados.
Fuga de prisão em Mossoró; fato é o 1º registrado na história da carceragem federal
Secretário nacional de políticas penais, André Garcia, está a caminho do Estado; pasta pediu apoio da Polícia Federal
Dois presos fugiram nesta quarta-feira (14) da prisão de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Esta é a primeira vez na história que uma carceragem federal registra fuga. A informação foi confirmada pelo R7 com o Ministério da Justiça. Os homens foram identificados como Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento.
O secretário nacional de políticas penais, André Garcia, estava a caminho do estado para auxiliar nas buscas. De acordo com fontes, a PF Polícia Federal foi acionada, não só para ajudar no trabalho de recaptura, mas também de investigação das responsabilidades dos envolvidos. A segurança do Rio Grande do Norte vai auxiliar nos trabalhos. Os agentes vão priorizar as próximas 72 horas para a captura.
Segundo fontes informaram à RECORD, os presos têm ligação com a facção criminosa Comando Vermelho, mas não possuem grande aporte financeiro. Mendonça e Nascimento vieram do Acre, onde participaram da rebelião de julho de 2023, que terminou com cinco mortes. Após o episódio, foram transferidos para Mossoró, em celas separadas, e estão no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). Durante a madrugada, mais especificamente entre 3h e 4h, fugiram das celas e escaparam pela área de encanamento.
No Brasil, há outras quatro unidades de prisão federal: em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e em Brasília (DF). Os centros recebem lideranças criminosas e os presos de alta periculosidade, com a finalidade de combater o crime organizado.
“Desde a sua criação, é referência de disciplina e procedimento, uma vez que nunca houve fuga, rebelião nem entrada de materiais ilícitos nas unidades penitenciárias, aplicando-se fielmente a LEP (Lei de Execuções Penais)”, diz o site da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Balanço da PRF registrou 1.223 sinistros ao longo de 6 dias do feriado prolongado de Carnaval nas rodovias federais
A Operação Carnaval 2024 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), terminou nesta madrugada com registros do aumento no número de acidentes e mortes nas estradas de todo o país. Mas houve queda nos flagrantes de infração, na comparação com 2023.
De acordo com o balanço divulgado pela PRF, foram registrados 1.223 sinistros ao longo dos 6 dias de operação, o que representa um aumento de 10%, em relação aos 1.112 ocorridos no ano passado. Como consequência dos acidentes mais graves, 85 pessoas morreram, enquanto, na última operação de carnaval, foram 80 óbitos.
Este ano, em que as ações tiveram como foco o combate à combinação álcool e direção, esse tipo de autuação sofreu uma redução de 4%. Foram 1.867 motoristas autuados por dirigirem sob efeito de bebida alcoólica ou por recusarem fazer o teste do bafômetro. Já no ano passado, foram autuados por esse motivo 1.946 motoristas.
As prisões de motoristas por embriaguez ou sinais de alteração da capacidade psicomotora pelo efeito do álcool também diminuíram de 138 para 107, o que representa uma queda de 18%.
De acordo com a PRF, as medidas educativas e o reforço do policiamento e, principalmente da fiscalização, em todo o país, empregadas entre os dias 9 e 14 de fevereiro, aumentaram a segurança viária, não apenas na prevenção de acidentes e mortes, mas também no enfrentamento à criminalidade. Esse esforço resultou na prisão de 144 pessoas por outros crimes, além da apreensão de 20 armas transportadas sem autorização, além de 2.264 kg de maconha e 1.269 kg de cocaína.
O juiz Robson Jose dos Santos concedeu a liminar e cancelou o julgamento de cassação do prefeito Isau Fonseca, que estava marcado acontecer nesta quinta-feira (15), às 19h.
O processo foi finalizado e entregue pela Comissão Processante no final do mês passado. A defesa do prefeito entrou com mandado de segurança pedindo o arquivamento e o cancelamento da sessão de julgamento, após alegar que houve um extrapolamento do prazo para que fosse finalizado e julgado o processo.
De acordo com o Decreto-lei 201/67, a Comissão Processante possui um prazo de 90 dias para finalizar o processo e julgar o infrator, no caso, o prefeito Isau Fonseca. O art. 5°, inciso VII, diz que “o processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”. grifo nosso.
O processo
O sargento Jean César protocolou, no dia 09 de outubro, um pedido de impeachment contra o prefeito afastado Isau Fonseca.
O pedido foi protocolado na Câmara Municipal de Ji-Paraná, e possui como fundamento as (1) despesas sem prévio empenho realizadas por Isau Fonseca e o (2) descumprimento de diversas determinações do Tribunal de Contas do Estado.
Quanto as despesas sem prévio empenho, consta no pedido de impeachment que foram identificadas tais irregularidades em ao menos 6 (seis) contratos.
O pedido de impeachment também expõe que o prefeito afastado Isau Fonseca descumpriu inúmeras determinações do Tribunal de Contas do Estado.
“Não implementado sistemas de controle interno, sistema de informações de custo e gestão de risco, sistema administrativo de estoque e patrimônio, deixou evidente que houve omissão da defesa de bens e patrimônio do Município, e o absoluto descomprometimento com as determinações do Tribunal de Contas do Estado caracterizam a incompatibilidade com a dignidade do cargo”, diz o pedido.
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Gilmar Mendes, ministro do STF, e Michel Temer, ex-presidente. Foto: reprodução 
