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Justiça : STF ainda não sabe como aplicar multas a quem descumpre decisão de Moraes sobre o X; entenda
Enviado por alexandre em 05/09/2024 10:43:19


O ministro Alexandre de Moraes, do STF. Foto: reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) está considerando como implementar a aplicação de multas para quem continuar utilizando o X, apesar da ordem de bloqueio emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, conforme informações do Globo.

Moraes determinou uma multa diária de R$ 50 mil para cada infração, incluindo o uso de redes privadas, como VPNs, para acessar a plataforma.

De acordo com fontes do STF, ainda estão sendo discutidas as modalidades de aplicação dessas sanções, embora o monitoramento das postagens na rede social já esteja em andamento. Além disso, há incertezas sobre como os assinantes da versão “premium” do X poderão cancelar suas assinaturas, dado que o acesso está restrito.

Apesar do bloqueio imposto pelas operadoras, usuários ainda conseguem contornar a restrição utilizando redes VPN, que permitem acessar serviços bloqueados ao alterar o IP do usuário.

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X, de Elon Musk. Foto: reprodução

Cinco dias após a ordem de bloqueio do X no Brasil, alguns políticos próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continuaram a usar a plataforma e a postar mensagens desafiadoras à decisão judicial. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por exemplo, publicou na última terça-feira (3) afirmando que estava escrevendo do Brasil.

“Estou postando no X, escrevendo do Brasil. De acordo com a nossa constituição, um comportamento que era legal até ontem não pode ser considerado ilegal hoje por decisão de um juiz. Não posso ser obrigado a fazer algo ou punido, exceto por uma lei anterior”, escreveu o filho do ex-capitão no X.

Vale destacar que a suspensão do X ocorreu após a plataforma não cumprir uma ordem do STF que exigia a indicação de um representante legal no país dentro de 24 horas. Moraes determinou a suspensão completa e imediata da rede social até que todas as ordens judiciais sejam atendidas, as multas sejam pagas e um representante legal seja formalmente indicado em juízo.

Justiça : Cela reservada e superlotação: o presídio onde Deolane Bezerra está presa
Enviado por alexandre em 05/09/2024 10:40:00


A advogada e influencer digital Deolane Bezerra – Foto: Reprodução

Na quarta-feira (4), a influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra foi presa durante a operação “Integration”, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. A investigação aponta a existência de uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais.

A operação, que começou em abril de 2023, resultou na emissão de 19 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão em várias cidades, incluindo Recife, Barueri (SP) e Cascavel (PR). Além da prisão de Deolane, bens de luxo como helicópteros, imóveis e carros foram apreendidos.

Após sua prisão, Deolane foi levada para a Colônia Penal Feminina do Recife, conhecida como Bom Pastor. A penitenciária está localizada na Zona Oeste do Recife e é voltada para presas provisórias. A advogada foi colocada em uma cela reservada por questões de segurança.

Colônia Penitenciária Bom Pastor

Inaugurada em 1945, a Colônia Penal é uma das mais antigas do sistema prisional pernambucano e já foi considerada um modelo em boas práticas para o atendimento às mulheres, de acordo com um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fachada da penitenciária ”Instituto Bom Pastor” – Foto: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
Fachada da penitenciária ”Instituto Bom Pastor” – Foto: Reprodução

No entanto, a realidade atual do presídio é marcada pela superlotação. O Bom Pastor, que originalmente oferece 285 vagas, abriga atualmente mais de 500 detentas, o que representa uma taxa de ocupação de 190%. As detentas estão divididas em três pavilhões e 45 celas, o que sobrecarrega a infraestrutura da unidade.

Superlotação em cela da Penitenciária Bom Pastor em 2014- Foto: Reprodução
Superlotação em celas da Penitenciária Bom Pastor – Foto: Conselho Nacional de Justiça

Apesar dessas condições, a penitenciária é considerada referência por oferecer programas de ressocialização, como trabalhos voltados para mães presas. A unidade é fiscalizada periodicamente por órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, em 2014, registrou as condições do local.

Ações de inclusão social aportam na Colônia Penal do Recife como parte do processo de ressocialização – Foto: Fernando Portto

Vale ressaltar que, além de Deolane, sua mãe, Solange Alves Bezerra Santos, também foi presa durante a operação. Ambas estão sob investigação por participação em esquemas de jogos ilegais e movimentações financeiras suspeitas.

Momento em que Deolane é conduzida pelo agente policial após ser alvo da operação – Foto: Bruno Fontes
Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Alves Bezerra Santos – Foto: Reprodução

Operação Integration

A operação “Integration” também levou ao bloqueio de ativos financeiros e ao sequestro de diversos bens de luxo, entre eles helicópteros, joias, imóveis e carros de luxo. As investigações revelaram que a organização movimentou cerca de R$ 3 bilhões em um período de quatro anos. A prisão de Deolane e os detalhes da operação foram amplamente divulgados, chamando a atenção da mídia.

Além das prisões, outras medidas cautelares foram decretadas, como a entrega de passaportes e a suspensão do porte de armas dos envolvidos. A defesa de Deolane ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações que pesam contra ela e sua família.


Deolane age em ação contra influencer que ''previu'' crimes. Entenda!

Foto: Reprodução/Instagram

A coluna descobriu, com exclusividade, novos desdobramentos da queixa-crime aberta pela advogada contra Rafael Murmura; homem fez acusações

Na última quarta-feira (4/9), o país parou diante da prisão de Deolane Bezerra. A influencer foi detida junto de sua mãe, Solange Bezerra, em meio a uma operação sobre lavagem de dinheiro. A coluna Fábia Oliveira, com seu aguçado faro jurídico, teve acesso a outra ação judicial em que os últimos eventos parecem ter sido previstos por uma pessoa.

 

Esta colunista foi a primeira a contar sobre uma ação movida por Deolane contra Rafael Murmura. Ele havia acusado a loira de estar envolvida em crimes como roubo, estelionato e organização criminosa. Com acesso exclusivo aos autos percebemos que, no final do mês de agosto, o caso ganhou novos contornos.

 

A queixa-crime movida por Deolane Bezerra foi aditada no final do mês passado, ganhando novos detalhes. No documento, a advogada e influencer comunicou à Justiça que Rafael fez dois outros vídeos em suas redes com novas acusações. No arquivo, Murmura afirmou que a empresária era detentora da “plataforma do tigrinho” e que, através dela, arrancava dinheiro de seus seguidores.

 

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Em outro momento, Rafael Murmura afirmou que, entrando na casa de Bezerra, seria possível verificar armas de fogo e uma “riqueza ilícita”. Em sua fala, o homem ainda associou a suposta ilicitude ao envolvimento de Deolane com o polêmico jogo do tigre.

 

As falas de Rafael, objeto da ação movida pela advogada, chamam atenção. Isso porque, nesta quarta-feira (4/9), a prisão de Deolane Bezerra esteve intimamente ligada à prática de jogos.

 

Apesar dessa história ter começado a ser desenhada, se a Justiça comprovar as suspeitas que recaem sobre a influencer, estaria o tempo inocentando o alvo de Deolane? Só o futuro dirá!

 

Deolane Bezerra processou, no início de agosto, o influenciador Rafael Murmura. O homem, agora réu, usou suas redes sociais, onde conta com 4 milhões de seguidores, para fazer um vídeo com acusações contra ela. Segundo ele, a ex-Fazenda estaria associada ao tráfico de drogas.

 

Além disso, Murmura afirmou que ela ainda estaria envolvida com crimes como roubo, estelionato e organização criminosa. Deolane Bezerra também foi acusada de gostar de “pegar o dinheiro dos outros”.

 

Rafael alegou, ainda, que Deolane está metida “com PCC, com Comando Vermelho”.

 

No processo, Deolane Bezerra indicou que as acusações feitas pelo influenciador não foram acompanhadas de qualquer prova. Pelo alto número de seguidores nas redes sociais, o estrago causado pela manifestação ficam ainda mais potencializados. A loira chegou a registrar um boletim de ocorrência sobre o caso.

 

Rafael Murmura foi notificado para cessar as acusações. Acontece que, mesmo assim, ele teria continuado a proferir acusações contra Deolane. Em virtude de toda a história, a ex-Fazenda entrou com uma queixa-crime para que o influenciador responda pelos crimes de calúnia e difamação.

 

A prisão de Deolane aconteceu, na quarta-feira (4/9), em um hotel no bairro de São José, na região central do Recife. A influenciadora foi alvo da Operação Integration, que tem como objetivo acabar com um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. As investigações foram iniciadas em abril de 2023.

 

As investigações contaram com a colaboração da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), e das polícias civis dos estados de São Paulo, Paraná, Paraíba, Goiás e Minas Gerais. Ao todo, 170 policiais estão envolvidos na operação.

 


 

Também ao todo, foram cumpridos 19 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão em vários estados. O sequestro de bens e valores, além do bloqueio judicial de recursos, são de mais de R$ 2,1 bilhões.

 

Fonte: Metrópoles

Justiça : Aluno de 14 anos é alvo de injúria racial e homofobia no RJ: ”Gay não opina aqui’
Enviado por alexandre em 05/09/2024 10:38:58


‘Figurinha’ de cunho homofóbico enviada por aluno em grupo de WhatsApp – Foto: Reprodução

Um estudante de 14 anos denunciou que foi alvo de injúria racial e homofobia por colegas no Colégio pH, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Segundo a família, as agressões começaram em um grupo de WhatsApp, onde quatro alunas o chamavam de “viado” e faziam piadas racistas com termos como “preto” e “macaco”. Em uma das mensagens, uma aluna enviou a frase “gay não opina aqui” para o jovem, o que agravou a situação.

O caso foi registrado pela família na delegacia, mas a única ação do colégio foi trocar o estudante de turma. A tia do jovem, Sheila de Paula, disse que a mudança de classe trouxe ainda mais constrangimento, já que os novos colegas ficaram sabendo o motivo da transferência. A família também afirmou que a escola não tomou medidas suficientes e que o estudante, abalada pelos ataques, precisou de acompanhamento psicológico.

Em resposta, o Colégio pH informou que “repudia qualquer atitude discriminatória” e que tomou medidas para garantir o respeito e a igualdade. A escola afirmou que se reuniu com os envolvidos e seus familiares, aplicando as sanções necessárias para evitar novos episódios.

Política : “Cassar um ministro não é bom”, afirma Jair Bolsonaro; confira
Enviado por alexandre em 05/09/2024 10:01:26

Presidente falou sobre o pedido de impeachment de Moraes, mas buscou tom arrefecedor

Jair Bolsonaro Foto: Andre Borges/EFE/EFEVISUAL

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou nesta quarta-feira (4) que “cassar um ministro não é bom” e falar em impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é “humilhante”. As declarações foram feitas durante entrevista ao canal AuriVerde Brasil em tom de arrefecimento.

O líder conservador, sem citar Alexandre de Moraes nominalmente, disse que o magistrado “abaixe um pouquinho a guarda e tire esse coração de maldade da tua frente”.

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– Peço a Deus que toque o coração dos 11 ministros e os 11 ministros busquem uma alternativa entre vocês. É humilhante falar em impeachment, eu sei disso. Cassar um ministro não é bom. Agora, esse ministro, por favor, abaixe um pouquinho a guarda, tire esse coração de maldade da tua frente – declarou o ex-presidente se referindo ao pedido de impeachment contra Moraes, em razão da série de denúncias feitas pelo jornal Folha de S.Paulo sobre o exercício marginal da atividade judicante.

Quanto ao bloqueio à rede social X, imposto pelo ministro, Bolsonaro acredita que a ordem para “censurar o X” produz uma “desconfiança enorme” na Suprema Corte.

– A gente não quer isso. A gente quer um Supremo vibrante, a gente quer um Supremo que aja, que defenda a Constituição.

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