Maior iniciativa de redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal (REDD+) do mundo, o Fundo Amazônia atingiu R$ 1,3 bilhão em aprovações para projetos e chamadas públicas em 2023. Após quatro anos sem aprovar novas iniciativas ou receber doações, o volume de recursos aprovados representa um recorde histórico em valores nominais em 15 anos de existência do Fundo. As doações recebidas e contratadas somam R$ 726 milhões.

Os números fazem parte do balanço sobre as ações do Fundo Amazônia em 2023, apresentado no dia 1º de fevereiro, no auditório do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília, com a presença do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, e da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello. Participaram também o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, e o superintendente de Meio Ambiente e Gestão do Fundo Amazônia do BNDES, Nabil Kadri.

O Fundo Amazônia é administrado pelo Banco em coordenação com o MMA e apoia projetos alinhados ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado em junho de 2023.

"O Fundo ficou paralisado na gestão anterior em função de alterações em seu Comitê Orientador (Cofa)", afirmou Capobianco. "A aprovação de novos projetos só foi retomada em 2023, a partir da iniciativa do presidente Lula de assinar no primeiro dia de mandato decreto recompondo o Cofa e permitindo a retomada das atividades".

Do total de recursos aprovados, R$ 786 milhões correspondem a duas chamadas públicas e R$ 553 milhões são referentes a nove projetos, dos quais cinco já contratados. O impacto esperado deste conjunto de ações envolve a gestão territorial e ambiental; o apoio a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares para a geração de renda a partir da floresta em pé; e o fortalecimento da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças locais dos nove estados da Amazônia Legal.

Ao longo do ano, o Fundo também recebeu propostas que estão em análise, como projetos apresentados pelo Ibama, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e por corpos de bombeiros dos estados da Amazônia Legal.

A atualização das regras pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), em julho, refletiu a nova fase do PPCDAm, elaborado sob a coordenação do MMA. A definição de novos focos de atuação para o biênio 2023-2025 envolve desde o apoio do Fundo Amazônia à prevenção, monitoramento e controle do desmatamento e da degradação da vegetação nativa até a promoção da conservação e do uso sustentável da região amazônica.

"Passamos boa parte de 2023 recompondo o que tinha sido destruído. No caso do Fundo Amazônia, não só havia sido interrompido o processo de aporte de recursos e doações, todas as contratações, mas as equipes tinham sido desorganizadas, o PPCDAm estava suspenso", afirmou Campello. "Conseguimos em um ano curto, com extremas dificuldades de recomposição, executar praticamente todos os indicadores acima do que já tínhamos feito",

A retomada foi acompanhada de novas doações por meio do fortalecimento da relação com os apoiadores Alemanha e Noruega, além da chegada dos novos doadores Estados Unidos, Suíça e Reino Unido. O Fundo encerrou 2023 com R$ 3,5 bilhões em doações, considerando o montante acumulado desde a sua criação e o ingresso de parte dos recursos contratados.

Em outubro, a Alemanha desembolsou uma parcela do valor contratado, o que correspondeu a R$ 107 milhões. No fim do ano, as doações de R$ 15 milhões dos EUA e R$ 28 milhões da Suíça ingressaram no Fundo.

A Noruega é hoje o doador que mais contribuiu para a iniciativa, o que representa 89,9% dos recursos já recebidos, seguido por Alemanha (8,4%), Suíça (0,8%), Petrobras (0,5%) e Estados Unidos (0,4%). As doações de R$ 497 milhões do Reino Unido e de R$ 80 milhões da Alemanha estão contratadas e irão ingressar no Fundo nos próximos meses.

As doações recebidas em 2023 bem como os contratos assinados com Suíça, EUA, Alemanha e Reino Unido somam R$ 726 milhões.

Doações recebidas em 2023

Há ainda recursos adicionais já anunciados pelos parceiros e em fase de negociação: R$ 107 milhões da União Europeia, R$ 245 milhões da Noruega, R$ 2.435 milhões dos Estados Unidos, R$ 218 milhões do Reino Unido e R$ 107 milhões da Dinamarca.

Criado em 2008, o Fundo já apoiou 107 projetos, em um investimento total de R$ 1,8 bilhão. As ações apoiadas já beneficiaram aproximadamente 241 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis, além de 101 terras indígenas na Amazônia e 196 unidades de conservação (dados apurados até dezembro de 2022).

Chamadas públicas

Os dois editais lançados estão em fase de seleção de projetos. São eles:

Arco da Restauração: Como primeira ação desta iniciativa, o edital Restaura Amazônia destina R$ 450 milhões a projetos de restauração ecológica de grandes áreas desmatadas ou degradadas.

Amazônia na Escola: O edital abrange todos os nove estados da Amazônia Legal e prevê até R$ 336 milhões para promover a agricultura de base sustentável e a alimentação escolar saudável.

Projetos contratados

Apoio a estados e municípios da Amazônia Legal

Na ampla costa amazônica brasileira, um projeto científico desvenda espécies da vida subaquática. A região – na qual estão inseridos o Amapá, Pará e parte do Maranhão – apresenta uma grande variedade de ecossistemas aquáticos, alguns desconhecidos da comunidade científica. Elaborado pelo doutor em parasitologia Fabiano Paschoal, o estudo 'Taxonomia integrativa de parasitos de peixes na costa amazônica brasileira', avaliou espécimes de peixes de lago na cidade de Viana e revelou uma espécie nova para ciência. O trabalho contou com apoio do Governo do Maranhão, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e terá continuidade.

A pesquisa surgiu com foco no estudo da associação entre os parasitas e peixes hospedeiros dos lagos da Baixada Maranhense. Durante o processo de concepção, foram encontrados espécimes de copépodes – parasitos da família Ergasilidae – infestando as brânquias de Sternopygus macrurus, conhecido na região como sarapó. Estes parasitos, por sua vez, apresentavam um padrão corporal muito diferente de outras espécies já conhecidas. "Então, decidimos conduzir uma análise morfológica mais detalhada. Foi possível concluir que estes representavam uma espécie ainda não conhecida pela ciência", explica Fabiano Paschoal.

O trabalho resultou na descrição de uma nova espécie de parasito, marcando o primeiro registro de um copépode parasito no complexo lagunar de Viana. Essa descoberta é ainda mais significativa ao se considerar que é o primeiro registro de um copépode parasito no lago de Viana e apenas o terceiro no Maranhão. 

O achado representa a descrição de uma nova espécie do gênero Ergasilus, registrados a partir de fotos micrográficas e ilustrações representativas. Com isso, estes copépodes tiveram seu padrão corporal completamente identificado.

Diante da riqueza de parasitos pouco conhecidos na região, o pesquisador planeja realizar mais coletas – em Viana e outras localidades do Estado. Essa expansão do estudo vai apontar mais subsídios sobre a fauna parasitária aquática, fornecendo dados valiosos para a conservação e gestão de recursos pesqueiros. "Este trabalho contribui para conhecimento da riqueza de espécies e da biodiversidade da fauna maranhense", avalia o pesquisador. A descoberta é resultado de intensas coletas realizadas no local e abre novos caminhos para a compreensão da biodiversidade da região.

O projeto representa uma contribuição significativa para o entendimento da biodiversidade na região, avalia o presidente da Fapema, Nordman Wall. Ele pontua que a descoberta da nova espécie de parasito nas brânquias de peixes em Viana mostra a importância das pesquisas científicas para a preservação e manejo responsável dos recursos aquáticos.

"Entendo como de grande relevância para o segmento, que beneficiará a comunidade científica, pescadores e a sociedade em geral. Entender a diversidade de parasitos é contribuinte importante para o entendimento deste ecossistema e para o manejo sustentável dos recursos pesqueiros, garantindo a saúde das populações aquáticas e o equilíbrio ambiental", 

avalia Nordman Wall.

Integram a equipe da pesquisa os professores Fabiano Paschoal (bolsista pela Fapema e doutor em Biologia Animal), Felipe Bisaggio Pereira (doutor em ciências veterinárias), Getulio Rincon Filho (doutor em ciências biológicas), Jorge Luiz Silva Nunes (doutor em oceanografia); e o doutorando em parasitologia, João Victor Couto.

Diversidade e preservação

Os copépodes representam um dos grupos mais diversos em todo o planeta, diz o pesquisador, acrescentando que há necessidade da realização de mais estudos sobre a riqueza destes organismos, no Maranhão e no Brasil. "Também almejamos coletar amostras de diversas espécies previamente conhecidas ou que ainda serão descritas, para produzir análises moleculares e filogenéticas. Queremos entender de que forma este grupo de organismos evoluiu e dispersou no Maranhão e na região Neotropical", planeja Fabiano Paschoal.

O professor Jorge Nunes destaca que a participação da Fapema na concepção do trabalho "foi essencial na disponibilização de recursos para as coletas de campo, assim como na estrutura utilizada no laboratório para as análises parasitológicas, suporte sem o qual não teríamos as condições adequadas para execução".

Os pesquisadores envolvidos no estudo integram o Laboratório de Organismos Aquáticos da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e o Laboratório de Taxonomia e Ecologia de Helmintos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).  

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA) desapropriou 10,6 mil hectares para dar continuidade aos processos de regularização fundiária de unidades de conservação (UC). Os proprietários foram indenizados entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024 com recursos de compensação ambiental, totalizando R$ 59,5 milhões.

O coordenador de regularização fundiária do ICMBio, Fernando Villela, explica que essas desapropriações são parte do processo de criação das unidades de conservação. Ele destaca que, antes de decidir pela criação da unidade, sempre é realizada uma pesquisa para identificar quantos e quais são os imóveis públicos e privados localizados dentro da área. "Se a titularidade do imóvel for privada, o ICMBio iniciará o processo de desapropriação", explica Villela. 

"Essas desapropriações foram feitas de forma amigável, o que poupou tempo e recursos", avalia. "Se fossem judicializadas, poderiam perdurar por vários anos, podendo até comprometer a aquisição do imóvel". 

Os processos podem ser bem longos, a depender da disponibilidade financeira e da regularidade documental do imóvel, fatores alheios à governabilidade do ICMBio.

Estados da Amazônia Legal

O processo da Reserva Biológica Jaru, com área de 9,7 mil hectares, adquirido por R$ 56 milhões, por exemplo, iniciou-se em 2011 e só foi concluído em janeiro de 2024. Trata-se de área estratégica para a conservação daquela unidade.

No Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foram desapropriados 253,1 hectares, no valor de R$ 586 mil. Segundo a chefe do parque, Cristiane Ramscheid, a área foi escolhida por estar próxima aos campos de dunas na região do atrativo Lagoa Azul.

"Planejamos usar as infraestruturas que existem no imóvel para estruturar a Casa do Pesquisador do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que servirá de apoio às ações de proteção, ao uso público e à pesquisa científica".

Outras reservas

Na Reserva Biológica Pedra Talhada (PE/AL) houve a aquisição de uma área de 5,1 hectares por R$ 61 mil. Segundo a chefe, Anita da Silva, "é muito importante divulgarmos essa conquista, pois o processo envolveu o trabalho de muitos servidores ao longo desse período". A área deverá ser utilizada para replantar floresta nativa, beneficiando diretamente a fauna local.

Sergio Leal, pesquisador de aves que frequenta a unidade há mais de 10 anos, comemora a aquisição. "Quanto mais expandirmos a área da unidade, mais essas aves se sentirão confortáveis para a reprodução". Leal já registrou na unidade a presença de várias espécies ameaçadas, como o tovaca-campainha, papa-taoca-de-pernambuco, formigueiro-de-cauda-ruiva, saíra-pintor, chupa-dente-do-nordeste, entre outras.

Outra unidade beneficiada foi o Parque Nacional da Serra da Canastra, onde a aquisição de um imóvel com 24,2 hectares ao custo de R$ 379 mil foi estratégica, uma vez que está localizado em uma área de grande especulação imobiliária, no município de Capitólio-MG.

Informações apuradas pela equipe do ICMBio avaliaram que havia indícios de que o imóvel seria utilizado para abrigar um loteamento de chácaras. "A indenização desse imóvel pelo ICMBio contribui para a redução dos danos ambientais que poderiam ser causados caso houvesse o parcelamento e venda para terceiros" diz a analista ambiental Paola Vieira Ribeiro.

A área somada ao Parque Nacional de Saint-Hilaire-Lange tem 245,4 hectares e foi desapropriada de forma amigável por R$ 929 mil. Está coberta por vegetação secundária em estágio médio e avançado de regeneração, em formações pertencentes à floresta ombrófila densa submontana.

Próximos passos

Esse ano a Coordenação de Consolidação Territorial do ICMBio planeja ampliar as ações de regularização fundiária em relação aos anos anteriores, uma vez que no período de 2019 a 2022 houve um grande acúmulo de processos cujas tramitações ficaram paralisadas.