Escola de Samba paulista representou a polícia como demônios
Vai-Vai retrata a polícia como demônios Foto: Reprodução/TV Globo
Deputados federais da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara, criticaram o desfile da escola de samba Vai-Vai por “demonizar” a polícia.
A escola foi a primeira a desfilar nesse sábado (10), no sambódromo do Anhembi, em São Paulo. A agremiação levou o enredo “Capítulo 4, versículo 3 – Da Rua e do Povo, o Hip Hop: Um Manifesto Paulistano”. Uma das alas era composta por pessoas fantasiadas de policiais do batalhão de choque. Eles usavam chifres e asas vermelho-alaranjadas, fazendo alusão a demônios.
– A que ponto chegamos? – questionou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da bancada da bala e 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa.
– Lamentavelmente, vivemos uma sociedade na qual a polícia é desvalorizada e humilhada diariamente – afirmou o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), para quem a escola protagonizou um “escárnio com esses heróis anônimos da sociedade”, em referência aos policiais.
– Eu torço para que uma escola de samba que promove esse tipo de absurdo seja rebaixada. Não há justificativa para fazerem tamanha imbecilidade contra os policiais, categoria que rala diariamente, sob condições precárias, para proteger aqueles que eles nem conhecem – prosseguiu, por sua vez, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).
Pré-candidato a prefeito de São Paulo, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) disse que a agremiação recheou seu desfile de “bandidolatria”.
Ministro do STF suspendeu análise de recurso em caso sobre fraude de R$ 29 milhões
Fernando Collor Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu por meio de um pedido de vista (isto é, mais tempo para analisar o processo), o julgamento de um recurso do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor contra uma condenação decorrente da Lava Jato. Quando concluído, o caso pode levar Collor à prisão.
O político alagoano recorre de uma decisão do STF de maio passado, que o condenou a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo um contrato da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Pelo regimento do STF, Toffoli tem agora 90 dias para devolver o processo. O ex-presidente nega qualquer irregularidade ou crime. Procurada, a assessoria de Collor não se manifestou.
O recurso cujo julgamento foi agora suspenso por Toffoli é um embargo de declaração. Serve, em tese, para que o STF corrija, esclareça algum erro, omissão ou ponto obscuro da decisão, e foi apresentado pela defesa de Collor em 27 de setembro do ano passado. O recurso estava sendo julgado por meio do plenário virtual do Supremo, modalidade na qual não há debate presencial entre os ministros – os magistrados apenas depositam seus votos, por escrito, num sistema online. A peça é assinada pelos advogados criminalistas Marcelo Bessa e Thiago Lobo Fleury, que fazem a defesa do alagoano.
O pedido de vista de Toffoli veio pouco depois do início do julgamento do recurso, neste sábado (9). Antes que Toffoli interrompesse o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes votou para negar o pedido do ex-presidente.
– Os embargantes (Collor e outros réus) buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada – escreveu Moraes.
A acusação contra Collor foi apresentada ainda em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com a denúncia, o político alagoano recebeu R$ 20 milhões em propina da empreiteira UTC Engenharia para que a empresa ganhasse um contrato com a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras que, à época, era controlada por indicados do PTB de Collor. Inicialmente, o relator do processo, Edson Fachin, sugeriu pena de 33 anos e 10 meses de prisão. No mesmo caso, também foram condenados os empresários Pedro Paulo Bergamaschi e Luís Pereira Duarte de Amorim.
Já a defesa de Collor e dos demais réus alegou que a acusação foi feita apenas com base na palavra de delatores – no caso, o doleiro Alberto Youssef; Rafael Ângulo Lopez, funcionário dele; e o dono da UTC, Ricardo Pessoa. O plenário do Supremo, no entanto, entendeu que a acusação estava baseada em mais evidências que só as delações, ao condenar o político alagoano. O processo trouxe, por exemplo, comprovantes que estavam em posse de Youssef, entre outras provas. Ao apresentar o recurso, a defesa de Collor alegou que os ministros desconsideraram argumentos dos defensores e que houve erro no cálculo da pena do senador, entre outros pontos.
Bolsonaro pode ficar inelegível por mais de 30 anos se for condenado em caso de golpe. Foto: Divulgação
A possibilidade de uma condenação por crimes como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa poderia deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por mais de três décadas.
Embora ainda não tenha sido indiciado por esses delitos, as investigações levaram a Polícia Federal a realizar uma operação que mirou seus aliados na última quinta-feira (8).
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e enfrenta diversas outras investigações no STF, o que o torna inelegível até pelo menos 2030. Se condenado às penas máximas pelos crimes mencionados, Bolsonaro poderia ficar inelegível por até 23 anos.
Juízes do STF durante reunião. Foto: Divulgação
Além disso, Fernando Neisser, advogado e professor de direito eleitoral da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo, aponta que a Lei da Ficha Limpa poderia ampliar esse período de inelegibilidade para até oito anos após o cumprimento da pena.
Atualmente com 68 anos, Bolsonaro poderia enfrentar a inelegibilidade até 2056, caso fosse condenado em definitivo e nessas condições em 2025, por exemplo, quando teria 100 anos de idade.
Apesar de os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito não estarem expressamente previstos na Lei da Ficha Limpa, Neisser sugere que uma interpretação jurídica poderia incluí-los também.
A PF atribui a Bolsonaro a suposta elaboração de um decreto para formalizar ações golpistas e impedir a posse do presidente Lula. Embora não tenha sido incluído formalmente em nenhuma das organizações criminosas identificadas pela PF, Bolsonaro continua sob investigação.
Moraes vota para condenar a 17 anos de prisão marido e mulher réus do 8 de Janeiro. Foto: Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para condenar mais 15 réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, e os outros ministros têm até terça-feira, 20 de março, para anunciarem se acompanham ou não o relator.
As penas impostas por Moraes variam de 14 a 17 anos de prisão no regime inicial de cumprimento fechado. Os réus são acusados de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, flexibilidade do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Um dos casais condenados é Alessandra Faria Rondon, moradora de Vitória da Conquista (BA), e Joelton Gusmão de Oliveira, ambos com penas de 17 anos. Alessandra é conhecida por gravar um vídeo no momento da invasão ao Senado Federal, onde ofendeu senadores de seu estado de origem.
Alessandra Faria Rondon e Joelton Gusmão de Oliveira. Foto: Divulgação
Durante o ataque, Alessandra publicou um vídeo no qual se identificou e insultou senadores, clamando por intervenção militar. Em audiência, ela negou as acusações, alegando motivos religiosos para estar no plenário do Senado.
O advogado de defesa de Alessandra argumentou pela anulação do processo, alegando falta de competência da Procuradoria e questionando o foro privilegiado da ré. Já Joelton foi flagrado fazendo vídeos e comemorando a invasão dos prédios públicos.
Outro réu condenado foi Tiago dos Santos Ferreira, que teve suas fotos do dia da invasão da Praça dos Três Poderes anexadas ao processo. Moraes defendeu uma pena de 14 anos para ele, citando evidências de sua participação nos atos.
Nas alegações finais, Ferreira negou ter agido violentamente durante a invasão e afirmou ter ido a Brasília por motivos religiosos. Ele é motorista e possui passagens pela Lei Maria da Penha.
Depois de um início de ano conturbado entre Legislativo e Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em campo para acalmar os ânimos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na última sexta-feira (9/2), os dois tomaram um café-da-manhã antes do feriado para definir uma linha de diálogo direto.
Em meio à pressão de Lira pela demissão do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que deveria intermediar as relações entre os dois Poderes, Lula atribuiu agora ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, o papel de ser a nova ponte institucional com a Câmara. O presidente também repassou ao deputado o contato de seu ajudante de ordens, o capitão reformado do Exército Valmir Moraes da Silva.
Logo após a reunião, o próprio Padilha reafirmou o bom clima entre os poderes ao lado do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). “O ambiente político é muito favorável para votar as matérias, inclusive os vetos”, reforçou o deputado. Padilha negou qualquer clima de tensão.
A boa relação, porém, será testada com o retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, apenas na semana depois do Carnaval. Lula chega a Cairo, capital do Egito, na terça (13/2), e visita na sexta (16/2) também a capital da Etiópia, Adis Abeba, onde participará da Cúpula da União Africana.
O Parlamento precisa analisar temas que são foco de tensão com o governo federal, como a medida provisória (MP) nº 1202/2023, que trata de temas polêmicos como a reoneração da folha de pagamento e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Os dois pontos, defendidos pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, causaram forte reação de empresários e parlamentares. A questão causa divergência até mesmo entre partidos da base do governo.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, afirmou na semana passada que Haddad aceitou tratar da reoneração da folha por projeto de lei (PL), retirando o tema da MP.
Emendas vetadas no Orçamento
Outro tópico que gerou atrito entre governo e Congresso no fim do ano passado foi o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento da União. O valor foi aprovado pelos parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que estabelece as receitas e fixa despesas do ano, mas vetado pelo presidente na sanção do projeto.
O veto motivou um duro discurso de Lira na solenidade de abertura do ano legislativo. “O Orçamento é de todos e todas, brasileiros e brasileiras. Não é nem pode ser de autoria do Executivo, muito menos de uma burocracia técnica, que, apesar do preparo – não discuto –, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, senadores e deputados”, defendeu, na ocasião.
Lira atribuiu aos parlamentares representar “a voz” de quem votou neles. “Não admitimos que sejamos criticados por isso. Quanto mais intervenções o Congresso fizer ao orçamento, mais o Brasil será ouvido”, seguiu.
Vetos e MPs em pauta
Os vetos presidenciais a projetos de lei precisam passar por análise em sessão conjunta do Congresso, assim como as MPs. A próxima, ainda não marcada, será o teste de fogo para a articulação e o bom momento entre os poderes.
Além do Orçamento, outro veto a ser analisado é o do chamado PL do Veneno, que afrouxou exigências para o uso de agrotóxicos. Um dos destaques da proposta era concentrar a liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não faça a análise no prazo determinado. Mas um dos vetos de Lula diz exatamente que a reanálise de riscos dos produtos também deve ser feito pela Anvisa e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Outros 26 vetos estão em tramitação. Quatro do governo Jair Bolsonaro (PL) continuam pendentes de análise desde 2021, e 12 trancam a pauta, ou seja: impedem a votação de outras propostas até que sejam apreciados.
Na sessão conjunta do Congresso, os parlamentares também analisam as medidas provisórias: 20 estão na pauta. Assinadas pelo presidente da República, elas entram em vigor de forma imediata, mas precisam ser votadas pelo Congresso em até 60 dias, que podem ser prorrogados por igual período, ou perdem a validade.
No pacote constam temas como a reoneração da folha de pagamento, a continuidade do programa Desenrola e a análise da recomposição de créditos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para os estados.
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