Houve acompanhamento do Ministério Público Federal, sendo observadas todas as formalidades devidas
E o segundo ato no ano de destruição de entorpecentes apreendidos na circunscrição da delegacia descentralizada, que abrange a região central do estado de Rondônia, somando-se aos mais de 354 kg já incinerados em 07/6.
Com assessoria
A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (03/9), a incineração de aproximadamente 860 kg de drogas apreendidas ao longo de 2024 pela Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO, em trabalhos realizados individualmente e/ou em conjunto com as demais forças de segurança no estado de Rondônia. Entre os entorpecentes estav.
A ação contou com a participação de grande efetivo policial para segurança e execução dos trabalhos. Além disso, houve acompanhamento do Ministério Público Federal, observadas todas as formalidades devidas. Trata-se do segundo ato no ano de destruição de entorpecentes apreendidos na circunscrição da delegacia descentralizada, que abrange a região central do estado de Rondônia, somando-se aos mais de 354 kg já incinerados em 07/6.
A Polícia Federal informa que sempre prestará contas à sociedade das suas atividades constitucionais desenvolvidas no estado de Rondônia e destaca que eventuais denúncias, que possam colaborar com os trabalhos da instituição, podem ser feitas pelo canal de comunicação online de crimes da Polícia Federal (Comunica PF), disponível em: https://www.gov.br/pf/pt-br/canais_atendimento/comunicacao-de-crimes, e pelo telefone (69) 3411-2300, resguardado o sigilo da fonte em ambos os casos.
A ação visou a identificação dos responsáveis pelos crimes ambientais ocorridos no estado
Os responsáveis podem ser condenados pela prática dos crimes de incêndio em floresta ou vegetação
Assessoria/Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Guajará-Mirim/RO. A Polícia Federal, com apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), deflagrou na terça-feira (dia 3/09) a Operação Kaixé, para repressão a incêndios criminosos em Guajará-Mirim e Nova Mamoré/RO.
Essas três áreas públicas fazem parte do grande Corredor Ecológico Binacional Guaporé/Itenez-Mamoré e possuem histórico de invasão clandestina e de ocupação ilegal, o que favorece a ação furtiva dos criminosos.
Os grandes volumes de gases tóxicos produzidos pelas queimadas nos locais contribuíram para a péssima qualidade do ar aferida nas últimas semanas em Rondônia, bem como contribuíam para os cancelamentos de mais de 40 voos no aeroporto de Porto Velho/RO no último mês.
Os responsáveis podem ser condenados pela prática dos crimes de incêndio em floresta ou vegetação; de incêndio com perigo a integridade física de pessoas em pastagem, mata ou floresta; de poluição atmosférica com danos diretos à saúde da população e de associação criminosa, bem como de impedimento ou dificultação de navegação aérea, ficando sujeitos a penas de até 25 anos de prisão.
Anvisa estabelece novas normas para fabricantes de cosméticos (Foto: Bio Extratos/YouTube/Reprodução)
Da Agência Brasil
BRASÍLIA – Uma resolução da diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabelece nova regulamentação de boas práticas para as empresas fabricantes de cosméticos. O objetivo é aprimorar o monitoramento e a segurança dos cosméticos permitidos no país, garantindo, com isso, que eventuais riscos à saúde sejam identificados e gerenciados de maneira eficaz e em tempo hábil. A resolução deve entrar em vigor em doze meses.
A resolução da Anvisa utiliza o termo cosmetovigilância, usado para designar a vigilância e o monitoramento pós-comercialização (quando o produto chega às mãos dos consumidores) e pós-uso (após utilização pelos clientes). Esse monitoramento vai compreender as atividades de identificação, notificação, avaliação, investigação, monitoramento, comunicação e prevenção de reações adversas decorrentes do uso de produtos cosméticos em condições normais ou razoavelmente previsíveis.
Os principais pontos da resolução são a definição clara das responsabilidades das empresas de cosméticos; estabelecimento de um sistema de cosmetovigilância robusto, composto por pelo menos seis requisitos mínimos obrigatórios: coleta, avaliação, investigação e notificação de eventos graves.
Cada empresa deverá indicar um profissional que será responsável pela cosmetovigilância; um prazo de notificação à Anvisa será definido; além da definição e implantação de medidas para reduzir riscos pelas empresas quando identificados problemas de segurança com os produtos cosméticos produzidos.
A Anvisa informou que a resolução é um avanço e a iniciativa pretende modernizar o marco regulatório do setor de cosméticos, seguindo as melhores práticas adotadas internacionalmente pelo setor.
Estima-se que o mercado brasileiro de cosméticos, higiene e produtos de beleza movimente por ano quase R$ 200 bilhões e a expectativa é de crescimento sustentável, conforme a Associação Brasileira da Indústria da Higiene Pessoa, Perfumaria e Cosméticos (AbihPec). Nos primeiros quatro meses deste ano, as exportações brasileiras somaram US$ 284,1 milhões. No mundo, o mercado de cosméticos movimenta US$ 500 bilhões por ano.
Busca por novo mandato sem concluir outro não garante ascensão na política, diz sociólogo (Foto: Nelson Jr./TSE)
Segundo o sociólogo, candidatos à reeleição ou a “troca de cargo” têm vantagens sobre os candidatos que aparecem pela primeira vez.
“Políticos que disputam reeleição ou eleição para outras funções públicas o fazem em condição de significativa vantagem sobre os demais candidatos, pois dispõem de relativo controle institucional, orçamentário e comunicacional quase exclusivos. Isso nos leva, evidentemente, a pensar criticamente sobre o próprio instituto da reeleição, assim como sobre o sentido da representação política”, diz Seráfico.
Buscar um novo cargo eletivo antes de concluir o que exerce não assegura ascensão na política, afirma o cientista social Marcelo Seráfico. Ele lembra que não há na Constituição e na Lei Complementar nº 64/90 restrição à plena elegibilidade.
Para Seráfico, a “ascensão” política depende de outros fatores dentre os quais a ampliação das bases eleitorais e as articulações partidárias suficientes para sustentar uma campanha.
“Os eleitores escolhem seus candidatos a partir de critérios variados, que vão desde motivações ideológicas claras (como o partilhamento de determinados projetos de sociedade) até aquelas que se apresentam como se fossem a negação das ideologias, que são as mais ideológicas e nocivas ao debate sobre a vida coletiva”, diz o especialista.
Para Seráfico, novas esperanças e frustrações passadas podem condicionar o voto dos eleitores. “Às vezes, a ilusão com a novidade e a desilusão com escolhas pretéritas servem de referência para as escolhas, o que termina por esvaziar o conteúdo propriamente político delas, que passam a ser condicionadas pela superficialidade publicitária”, diz.
Para o cientista social, o político que abandona um mandato para concorrer a outro deveria perder o cargo anterior em caso de derrota nas eleições para qual se candidatou. “A decisão de abandonar um mandato para concorrer a outro deveria ser pensada como uma escolha legítima, mas com ônus e bônus. Perdidas as eleições, perdido deveria ser o mandato abandonado (o cargo anterior). Não sendo assim, os mandatos tendem, sim, a ser vistos como plataformas de ascensão numa carreira. O que não são ou deveriam ser”, afirma.
Trecho sem asfalto da BR-319; tráfego de veículos pesados está liberado (Foto: Idesam/Divulgação)
Do ATUAL
MANAUS — O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) suspendeu, nesta terça-feira (3), a portaria que restringia o trafego de veículos com cargas acima de 23 toneladas em trecho da BR-319 (Manaus-Porto Velho/RO).
A suspensão ocorreu por meio da portaria nº 4.251, de 30 de agosto de 2024, publicada no DOU (Diário Oficial da União) e considera o “agravamento do período de estiagem no Estado do Amazonas, causando diversos transtornos na região com a extrema seca”.
A portaria cita que a decisão se deu também pelas restrições de navegação no Rio Madeira, onde está proibida a navegação á noite em comboios e embarcações individuais, determinada pela Marinha do Brasil. Também considera os decretos de emergência emitidos pelas prefeituras e estados em razão da estiagem.
O DNIT cita ainda o aumento de focos de queimadas na região que comprometem a navegação nos rios. Houve um “elevado volume de pedidos de Autorização Especial de Trânsito-AET para transitar na rodovia […], necessário para abastecimentos das cidades, deslocamento de pessoas e a garantia de acesso dos cidadãos aos direitos sociais básicos”, informou o Departamento de Infraestrutura de Transporte.
Anteriormente, a restrição incluía a circulação de veículos pelos portos do Carreiro e de Humaitá, após às 18 h.
Uma rampa deverá ser instalada para permitir que balsas de carga atraquem no espaço, aliviando assim o fluxo intenso no porto antigo. Em julho uma balsa foi ancorada para servir como porto provisório durante as obras emergenciais no porto antigo.
A obra inclui reconstrução dos apoios da ponte fixa e do berço de apoio do flutuante intermediário do porto mais antigo da cidade, estruturas comprometidas pela oxidação e pela ação do tempo.
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