|
Regionais : ESPERTINHO:Prefeito tenta aumentar o próprio salário, do vice e dos secretários em 44,2%, mas TCE de Rondônia veta
|
| Enviado por alexandre em 08/02/2024 12:17:01 |
 Por Rondoniadinamica
Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) emitiu uma decisão monocrática referente ao processo 03368/23, que trata de representação apresentada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) contra o prefeito do município de Governador Jorge Teixeira, Gilmar Tomaz de Souza. O caso envolve a promulgação da Lei Municipal nº 1.345, de 15 de fevereiro de 2023, que prevê o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para vigorar na mesma legislatura. 
A representação, acompanhada de pedido de tutela antecipatória, argumentou que o aumento dos subsídios resultaria em um impacto significativo nas despesas mensais com pessoal, sem considerar os efeitos reflexos nas demais despesas do município. Alegou-se ainda que a medida violaria princípios constitucionais, como o da anterioridade da legislatura, além de contrariar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Após análise técnica, o TCE-RO reconheceu a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela antecipatória. A decisão determina que o prefeito de Governador Jorge Teixeira se abstenha de proceder ao pagamento dos agentes políticos com os valores acrescidos pela Lei Municipal nº 1.345/2023 até que haja uma decisão final do Tribunal sobre o caso. O não cumprimento da determinação pode acarretar a aplicação de multa, conforme previsto na legislação vigente. A decisão destaca ainda que a matéria objeto da representação está em consonância com a jurisprudência do TCE-RO, que permite a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos desde que ocorra na mesma data e no mesmo índice fixados para os servidores públicos municipais. CONFIRA: 
Leia Também |
|
|
Regionais : MP de Rondônia investiga presidente de Câmara de Vereadores por suposto recebimento indevido de diárias
|
| Enviado por alexandre em 08/02/2024 12:13:18 |
Procedimento Preparatório é instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste para apurar irregularidades
Por Rondoniadinamica
Porto Velho, RO – A 2ª Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste emitiu o Extrato de Portaria nº 000004/2024, relacionado à Portaria de Instauração nº 000015, que determina a abertura de um Procedimento Preparatório para investigar o suposto recebimento indevido de diárias pela Presidente da Câmara Municipal de Cabixi. De acordo com o teor da Portaria, a investigação tem como objetivo apurar o recebimento indevido de diárias pela Presidente da Câmara Municipal de Cabixi durante o período de dezembro de 2022 e os meses de janeiro, fevereiro e março de 2023. A Portaria foi assinada eletronicamente em 06/02/2024 às 15:59 pela promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho e está disponível para verificação no site oficial do Ministério Público de Rondônia. VEJA: 
Leia Também |
|
|
Regionais : R$ 28 MIL REAIS POR:Prefeito de Pimenta Bueno aumenta seu próprio salário e MP entra com ação
|
| Enviado por alexandre em 08/02/2024 12:11:26 |
Procurador-Geral de Justiça de Rondônia move ação contra lei proposta por prefeito que aumentou o próprio salário O mandatário do Poder Executivo terá de devolver tudo o que auferiu a partir da norma caso a demanda seja julgada procedente
 Por Rondoniadinamica
Porto Velho, RO – O Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, do Ministério Público do Estado (MP/RO), ingressou com uma ação de controle concentrado de constitucionalidade contra a Lei do Município de Pimenta Bueno de número 3.046/2022. Arismar Araújo de Lima, o Delegado Araújo, do Patriota, é o prefeito da cidade. Em parte da solicitação formal apresentada, Oliveira destacou que a referida norma, de autoria do Poder Executivo municipal, aumentou a remuneração do próprio Chefe da municipalidade para a legislatura em curso. 
A representação foi iniciada pela promotora Rafaela Barreto / Reprodução
No entanto, Oliveira apontou que tanto a Constituição Federal quanto a Constituição Estadual estipulam que o subsídio deve ser fixado em cada legislatura para a subsequente e por iniciativa do Poder Legislativo. "Depreende-se, no presente caso, que foi editada no município de Pimenta Bueno, norma de autoria do Poder Executivo, aumentando a remuneração do próprio Chefe da municipalidade, para a legislatura em voga, embora as Constituições Federal e Estadual sejam expressas ao estipular que o subsídio deve ser fixado em cada legislatura para a subsequente e por iniciativa do Poder Legislativo", anotou o procurador-geral de Justiça. Além disso, Oliveira ressaltou a existência de um "claro vício formal subjetivo e objetivo de inconstitucionalidade", afirmando a necessidade de conceder a medida cautelar pleiteada, devido à afronta direta das normas municipais à ordem constitucional. Na solicitação à Justiça, o Procurador-Geral de Justiça de Rondônia requereu a autuação e recebimento da presente ação de controle concentrado de constitucionalidade em face da Lei Municipal de Pimenta Bueno nº 3.046/2022, bem como a concessão da medida cautelar pleiteada, suspendendo-se a norma questionada até o final do julgamento. Além disso, Oliveira solicitou a citação do Prefeito do Município de Pimenta Bueno para manifestação, a solicitação de informações à Câmara de Vereadores, vista dos autos ao Ministério Público para parecer, e a procedência total da presente ação, declarando a inconstitucionalidade da referida lei municipal. Por fim, o procurador-geral requeriu que a decisão de inconstitucionalidade seja comunicada à Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno para a suspensão da execução da lei impugnada. CONFIRA OS TERMOS:
Leia Também |
|
|
Regionais : FLÁVIA GARCIA É DONA DO BUMBUM MAIS PERFEITO DA WEB, A GATA É PURA TENTAÇÃO. VEJA FOTOS
|
| Enviado por alexandre em 08/02/2024 11:12:53 |
Essa foi a primeira vez que a estudante de Psicologia Flávia Garcia posou nua para uma revista masculina, entregando um resultado surpreendente. Mas, também não é para menos, com tantos atributos é impossível que não tenha ficado incrível - bumbum delicioso, cabelos longos, seios naturais empinados, pezinhos tamanho 35. Além das fotos e vídeos oficiais, a beldade também entregou uma live de tirar o fôlego, mostrando tudo que a gente gosta de ver. Tivemos a oportunidade de acompanhar ao vivo esse bumbum maravilhoso, barriga sequinha, cabelos longos e seios que cabem na palma da mão... Essa é a primeira vez que a estudante de Psicologia posa nua: “Não sei se gosto mais da minha boca ou da minha bunda, me ajudem decidir”. Veja também 
QUANTA ABUNDÂNCIA! RAYANNE OLIVEIRA MOSTRA CORPO ESCULTURAL PARA VOCÊ FICAR DE QUEIXO CAÍDO. VEJA FOTOS DA MUSA
A MORENA DO MOMENTO! Carol Kunst vem encantando a todos com sua beleza e ousadia. VEJA FOTOS DA GATA
( Fotos: Reprodução) Fonte: Bella da Semana GATA! A deliciosa Adrielly Lima vem trazendo muito charme e sensualidade para as redes sociais . VEJA FOTOS DA BELA Foto: Reprodução  Adrielly Adrielly Lima, uma musa brasileira, encontrou sucesso internacional desfilando suas curvas em Londres, Inglaterra. Com quase dois milhões de seguidores no Instagram, ela ganhou destaque em um concurso relacionado à Copa do Mundo. A modelo, que optou por construir sua carreira na Europa, mantém suas raízes brasileiras em suas fotos e conquista fãs com ensaios sensuais em biquínis e fantasias. Em uma entrevista, Adrielly revelou superar críticas sobre cirurgias plásticas. Representando a Inglaterra no concurso “Bela da Copa do Mundo”, ela compartilha histórias curiosas, incluindo um encontro com James Rodríguez. Embora seu Onlyfans não esteja ativo atualmente, o link está disponível para interessados. Diversas musas brasileiras acabam fazendo sua carreira no exterior, e Adrielly decidiu desfilar seu corpo escultural pelas ruas de Londres, na Inglaterra. Participante de um concurso sobre a Copa do Mundo, ela faz sucesso nas redes sociais com fotos de tirar o fôlego dos seguidores. Veja também 
A MORENA DO MOMENTO! CAROL KUNST VEM ENCANTANDO A TODOS COM SUA BELEZA E OUSADIA. VEJA FOTOS DA GAT Doce, sensual e encantadora! Marcia Beyersdorf é uma loira que leva qualquer um ao delírio entre quatro paredes. VEJA FOTOS
A modelo conta com quase dois milhões de seguidores no Instagram e ostenta curvas incríveis em ensaios pra lá de sensuais. Ela aposta bastante em biquínis e algumas fantasias, como de professora ou coelhinha. Adrielly também provoca os fãs com frases sugestivas. 
Foto: Reprodução Fonte: Testosterona MEIGA E SAFADA! Gabrieli Dortt tem curvas que vão te fazer ter delírios. VEJA FOTOS DA GATA Foto: Reprodução  Gabriele Dortt LEIA MAIS |
|
|
.jpeg)
imprimir 
.jpg)
