Não há prazo para divulgação da sentença

A defesa de Daniel Alves manteve seu pedido de absolvição na fase final do julgamento por agressão sexual, mas apresentou como alternativa uma sentença de um ano de prisão – o período em que o jogador esteve sob custódia – e indenização de 50 mil euros.

O julgamento contra Daniel Alves foi finalizado para sentença nesta quarta-feira (7) na Audiência de Barcelona, na qual o Ministério Público ratificou seu pedido de nove anos de prisão para o jogador de futebol, que a acusação particular aumentou para 12, em ambos os casos com 150 mil euros de indenização.

Como alternativa à absolvição, a defesa do brasileiro propôs uma pena subsidiária de um ano de prisão, como resultado da aplicação da circunstância exoneradora incompleta de embriaguez, assim como dos fatores atenuantes de reparação do dano e violação dos direitos fundamentais devido a uma suposta parcialidade do processo judicial.

Em seu relatório, a promotora Elisabeth Jiménez concluiu que o relato da vítima é “absolutamente crível”, o que contrasta com as “contradições” de Daniel Alves, que ofereceu uma “bateria de versões” e demonstrou no processo que se sente “totalmente impune”, apesar das “lacunas” em suas explicações.

Ela lembrou que a vítima explicou que foi voluntariamente ao banheiro da boate Sutton para o qual Daniel Alves a convidou e que se sentiu culpada por isso, pois esse é um “sentimento comum” em vítimas de violência de gênero.

Jiménez insistiu que a requerente, apesar de estar “devastada”, fez um “esforço terrível” para explicar o que aconteceu e para deixar claro que desde o “primeiro momento ela disse que queria sair dali”.

– Ela foi muito corajosa durante todo o processo, é uma mulher muito forte — comentou.

Se a mulher queria beijar Daniel Alves e depois, em algum momento, disse “até aqui”, é “até aqui”,

A promotora enfatizou que a mulher poderia querer beijar o jogador de futebol impondo limites, mas que ele não se importou com as suas “súplicas” e a estuprou violentamente.

Segundo a promotora, se Dani Alves teve que usar a força, agarrando a vítima, puxando seu cabelo e dando-lhe tapas, ele não pode alegar que foi uma relação consensual.

– É impossível, se você tem que usar a força, é impossível se confundir – opinou.

Ela também questionou por que, se as relações sexuais foram consensuais, Daniel Alves, em vez de levar a vítima para a suíte exclusiva em sua área reservada com sofás – que ele conhecia por ser cliente assíduo da boate -, preferiu ir para o “banheiro imundo de uma boate”.

Em relação ao que aconteceu dentro do banheiro, destacou que a vítima sofreu uma situação de “terror”, a ponto de se bloquear e se deixar levar, querendo que aquilo acabasse “de qualquer maneira que pudesse”, pois estava se afogando: “Ela fez o que pôde”.

– O relato dela é persistente, totalmente crível e dura – enfatizou a promotora, que disse que muitas mulheres já se sentiram “desconfortáveis” em um salão de dança e não saíram do local.

– Mas, neste caso, não termina aí, em uma história com um homem babão, mas com uma agressão sexual – declarou.

ACUSAÇÃO MANTÉM DENÚNCIA
Ester García, advogada da acusação privada, também destacou a credibilidade da vítima devido à “persistência” da história que ela manteve durante todo o processo, em oposição aos altos e baixos da declaração de Daniel Alves.

Também refutou a estratégia da defesa, focada em minar a credibilidade da vítima com o argumento de que antes de entrar no banheiro ela estava flertando com o jogador, em uma alegação na qual invocou a lei conhecida como “Só sim é sim”, focada no consentimento como eixo dos crimes de agressão sexual.

– Não me importa se minha cliente estava flertando, quando ela entrou no banheiro ela disse não. E não é não – argumentou a advogada, que lembrou que não é mais necessária a “violência inusitada”, nem é preciso provar a resistência da vítima para provar a agressão sexual: “Não estamos mais nesse debate”.

Para a advogada, a exoneração alegada pela defesa do jogador de futebol não é aceitável, quando os próprios psicólogos indicados por Daniel Alves afirmaram nesta quarta-feira que, apesar de ter bebido, o jogador de futebol sabia o que estava fazendo.

Assim como o Ministério Público, ela também rejeitou a alegação da defesa de que os 150 mil euros pagos por Daniel Alves eram uma “obrigação” imposta pela juíza como fiança, e criticou a atitude do atleta durante a investigação, na qual ele chegou a declarar em uma entrevista que “perdoava” a vítima.

Para Ester García, a circunstância atenuante de violação de direitos fundamentais também não se sustenta. Segundo ela, “não houve falta de neutralidade por parte do Judiciário de forma alguma, o que o acusado está buscando são privilégios”.

DEFESA TENTA DESCREDIBILIZAR A VÍTIMA
Por sua vez, a advogada do jogador, Inés Guardiola, dedicou seus relatórios finais à tentativa de desacreditar o relato da vítima e de suas duas amigas, para o que se referiu às gravações dos momentos anteriores à entrada do jogador de futebol e da denunciante no banheiro.

Para a advogada, “não houve situação de terror ambiental” no banheiro, mas sim o contrário: a requerente “não só recusou qualquer atitude carinhosa com Daniel Alves, como também a retribuiu”.

Nesse sentido, depois de especificar que não é sua intenção julgar a requerente, Guardiola pediu ao tribunal que analisasse o comportamento dela antes de entrar no banheiro, pois a partir dele “Daniel Alves só poderia inferir que ela havia dado seu consentimento”.

Ela destacou que a vítima poderia acabar denunciando Daniel Alves por agressão sexual depois de “sentir vergonha por ter se desinibido sexualmente”.

– Não cedam à pressão social e da mídia que contaminou esses eventos desde o primeiro dia. Sejam corajosos e apliquem rigorosamente os princípios do direito penal – apelou a advogada, que disse acreditar que as mudanças sociais dos últimos anos em termos de liberdade sexual “não podem justificar a violação de outros direitos fundamentais”.

*EFE

Médicos forenses relatam que encontraram o DNA do ex-jogador Daniel Alves na vítima que o denunciou por estupro. Peritos informaram que o material genético não foi obtido por meio de sêmen, mas de uma amostra extraída do corpo da mulher três horas após o crime.

“É um DNA compatível com o agressor. Não há restos de sêmen porque provavelmente não houve ejaculação”, afirmou um dos médicos forenses durante o julgamento do brasileiro na Espanha. Segundo o perito, a amostra pode ser esmegma, uma secreção branca e pastosa que tem “mais carga genética” do que saliva.

O mesmo perito foi convocado pela defesa de Alves e afirmou que a vítima não apresentava ferimentos compatíveis com seu relato, que inclui “tapas” e “agarramentos no pescoço”. Também não foi constatada nenhuma lesão vaginal, mas outro médico afirmou que isso não significa que a violência não tenha acontecido.

“Mais lesões são encontradas em relações sexuais não consensuais do que em relações sexuais consensuais. Neste caso, não encontramos ferimentos, mas não podemos afirmar que não houve agressão”, afirmou o segundo perito.

A psicóloga forense que examinou a denunciante afirmou que ela sofre de “um quadro pós-traumático”. “Ela teve um rompimento, choque e impacto e muitos aspectos da vida e daquela pessoa estão desfigurados. E não tivemos nenhuma indicação de que a pessoa estivesse exagerando ou fingindo”, apontou.

Já os psicólogos que examinaram o ex-jogador afirmaram que ele teve “um ligeiro prejuízo a nível cognitivo” causado pelo consumo de álcool na ocasião, mas que “ele conseguia distinguir o bem do mal” e “sabia o que estava acontecendo”.

Esse é o terceiro dia de julgamento de Daniel Alves, acusado de estuprar uma jovem no banheiro de boate em Barcelona em dezembro de 2022. Até o momento, foram ouvidas 28 testemunhas, incluindo a autora da acusação, duas pessoas próximas que a acompanhavam na ocasião, funcionários do estabelecimento, policiais que atenderam a mulher e amigos do ex-jogador.

Ele deve depor ainda hoje. Sua oitiva estava agendada para a última segunda (5), mas foi adiada a pedido de sua defesa.

O Flamengo reclamou do valor de indenização pedido pela família de Christian Esmério, vítima da tragédia do Ninho do Urubu em 2019. O clube tem se eximido de culpa pelo incêndio e sugerido pagamentos bem menores no único caso em que ainda não fechou acordo.

“No caso concreto, por certo o sofrimento vivido pelos autores em razão da perda de seu filho de maneira tão trágica deve ser levado em conta, mas não se pode, no entanto, ser fixado dano moral em valor exorbitante e discrepante dos critérios estabelecidos pela jurisprudência”, diz a defesa do clube.

A família de Christian, que morreu aos 15 anos, pede o pagamento de R$ 9,3 milhões, sendo R$ 5,4 milhões por danos morais e R$ 3,9 milhões por pensão. Eles também solicitaram que o pagamento à vista, o que o clube também contesta.

O Flamengo alega que há um entendimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelece que valores de indenização por danos morais em caso de morte devem ser calculados entre R$ 150 mil e 500 salários-mínimos. Como o salário mínimo da época do acidente era de R$ 998, o montante pago à família seria de no máximo R$ 499 mil, se a Justiça aceitar o pedido do clube.

Deputado prendeu dois ladrões de celular em flagrante

O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) passava pela região da Barra Funda (SP), na tarde desta quarta-feira (7), quando avistou dois rapazes correndo.

– É ladrão, é ladrão – logo desconfiou o parlamentar, que se pôs a perseguir os suspeitos.

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Palumbo, que é delegado da Polícia Civil de carreira, alcançou os dois e os revistou. Com um deles encontrou um celular que havia sido roubado minutos antes, segundo o deputado.

Os dois detidos são menores de idade, “já com histórico criminal de roubo de celulares”, afirma o deputado.

Delegado Palumbo pediu reforço de policiais do Garra, o Grupo Armado de Repressão a Roubos da Polícia Civil, para formalizar a apreensão dos menores. Até a chegada dos policiais, o deputado manteve os dois suspeitos imobilizados, deitados no canteiro central de uma avenida.

– Pegamos dois, eu e o sargento Vitor aí – disse o deputado em post que divulgou em suas redes.

No vídeo, o deputado exibe o celular que teria sido roubado pela dupla.

– A gente prende, no outro dia tá solto – protesta o parlamentar.

Ele citou o caso de um policial assassinado nesta terça (6) por um ladrão de celular.

– O policial que morreu ontem morreu por causa de um celular. E tem gente que acha que esses caras não têm que ir pra cadeia, então tá difícil trabalhar, viu?

Tratamento inclui analgésico, antitérmico e medicamento contra vômito

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) alertou, nesta quarta-feira (7), para os remédios contraindicados em caso de suspeita da doença. Segundo o Ministério da Saúde, do início deste ano até a última segunda-feira (5), a doença provocou 36 mortes no país.

O presidente da SBI, Alberto Chebabo, em entrevista à Agência Brasil, citou o ácido acetilsalicílico, ou AAS, conhecido popularmente como aspirina, entre os não recomendáveis, por se tratar de medicação que age sobre plaquetas.

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– Como já tem uma queda de plaquetas na dengue, a gente não recomenda o uso de AAS – disse o médico. Corticoides também são contraindicados na fase inicial da dengue.

Segundo Chebabo, como a dengue é uma doença viral, para a qual não existe antiviral, os sintomas é são tratados. O tratamento básico inclui analgésico, antitérmico e, eventualmente, medicação para vômito. Os principais sintomas relacionados são febre, vômito, dor de cabeça, dor no corpo e aparecimento de lesões avermelhadas na pele.

O infectologista advertiu que, se tiver qualquer um dos sintomas, a pessoa não deve se medicar sozinha, e sim ir a um posto médico para ser examinada.

– A recomendação é procurar o médico logo no início, para ser avaliada, fazer exames clínicos, hemograma, para ver inclusive a gravidade [do quadro], receber orientação sobre os sinais de alarme, para que a pessoa possa voltar caso tais sinais apareçam na evolução da doença.

Os casos devem ser encaminhados às unidades de pronto atendimento (UPAs) e às clínicas de família.

SINTOMAS GRAVES
Entre os sinais de alarme, Chebabo destacou vômito incoercível, que não para, não melhora e prejudica a hidratação; dor abdominal de forte intensidade; tonteira; desidratação; cansaço; sonolência e alteração de comportamento, além de sinais de sangramento.

– Qualquer sangramento ativo também deve levar à busca de atendimento médico – alertou.

No entanto, a maior preocupação dever ser com a hidratação e com sinais e sintomas de que a pessoa está evoluindo para uma forma grave da doença.

Quanto ao carnaval, o infectologista disse os festejos não agravam o problema da dengue, porque não se muda a forma de transmissão, que é o mosquito Aedes aegypti.

– Talvez impacte mais a covid do que a dengue, mas é mais uma questão, porque, no carnaval, há doenças associadas, que acabam aumentando a demanda dos serviços de saúde. Esta é uma preocupação.

*Agência Brasil

O presidente disse que aguardava um evento aberto com 10 mil pessoas

Nesta quarta-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, para o lançamento da obra de um Instituto Federal do Rio de Janeiro que será erguido na comunidade.

A quantidade de pessoas, porém, não agradou o político que esperava reunir mais pessoas.

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– Eu quero inaugurar o ano que vem, mas eu quero voltar aqui e não quero um ato pequeno não – disse o petista, insatisfeito com que estava vendo.

Lula disse que não sabia que seria um evento fechado e disse que deu um corretivo “no pessoal que veio na frente”, porque ele esperava uma grande recepção.

– Eu imaginava que a gente tivesse aí umas 10 mil pessoas no Complexo do Alemão, num lugar muito aberto, pra gente falar pro povo – disse Lula.

O evento foi realizado em uma área fechada, com poucos apoiadores do presidente presentes. Alguns convidados ficaram sentados em uma área reservada, alguns moradores, porém, ficaram de pé de fora das grades.