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Brasil : Três Caixas d’Água e a praça no entorno são símbolos culturais e patrimônio do Estado de Rondônia
Enviado por alexandre em 07/02/2024 09:53:37

Projetadas e construídas pela empresa americana Chicago Bridge & Iron Works, sediada em Chicago (EUA), as caixas d'água foram instaladas em 1910 e 1912.


As Três Caixas d'Água, em Porto Velho (RO), também conhecidas como as Três Marias, bem como a praça ao seu redor, têm um papel cultural e histórico importantes para o Estado. Considerado um dos principais pontos turísticos da Capital, o patrimônio histórico de Rondônia se tornou palco de eventos e aulas ao ar livre, proporcionando uma experiência única aos alunos da rede pública e privada.

Projetadas e construídas pela empresa americana Chicago Bridge & Iron Works, sediada em Chicago, nos Estados Unidos, as caixas d'água foram instaladas em 1910 e 1912, servindo tanto à população quanto às obras da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, até a década de 50. O local desperta o interesse e a curiosidade dos visitantes, que têm a oportunidade de conhecer e valorizar as raízes culturais do Estado, explorar a história e compreender como influenciaram o desenvolvimento de Rondônia e moldaram sua identidade.

As Três Caixas d'Água. Foto: Leandro Morais/Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

O titular da Secretaria de Estado de Patrimônio de Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio ressaltou que, as Três Caixas D'Água estão instaladas em uma área que pertenceu ao então Território Federal, e que foi transferida ao Governo de Rondônia conforme a Lei Complementar Nº 41, de 22 de Dezembro de 1981. 

"O Poder Público do Estado fez a cedência para o município de Porto Velho por um período de 20 anos, Cessão de Uso, publicada em 22 de julho de 2022. A partir dessa autorização, o município é o responsável pela preservação do local", enfatizou. 

Ponto turístico 

O secretário David Inácio destaca a importância das Três Caixas d'Água, que além de ser um ponto turístico de Porto Velho, representa um marco na história da cidade e do Estado. Ao longo dos anos, elas se tornaram um símbolo da luta e do desenvolvimento da região, testemunhando o crescimento e a transformação de Rondônia.

A coordenadora de Patrimônio Imobiliário da Sepat, Laura Betânia dos Santos disse que, a revitalização do patrimônio histórico é importante para preservar a memória da cidade e valorizar sua identidade cultural. 

Além disso, a requalificação do local pode impulsionar o turismo na região, atraindo visitantes interessados em conhecer mais sobre a história e a cultura de Porto Velho e do Estado de Rondônia. 

As Três Caixas d'Água. Foto: Leandro Morais/ Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

A coordenadora ressaltou que as Três Caixas d'Água são patrimônio do Governo do Estado e que foi feita a cessão de uso para o município, tendo em vista que as Três Marias são o símbolo da Capital. A preservação do patrimônio público também contribui para a valorização da identidade local e fortalecimento do sentimento de pertencimento da população. Também explicou que quando o Governo Federal transferiu a área das Três Caixas d´Água, outros imóveis pertencentes ao ex-território também foram transferidos para o Governo do Estado conforme a Certidão de Inteiro Teor, de 09 de Novembro de 1981.

A importância do patrimônio público do Estado vai muito além de sua relevância histórica e arquitetônica. O patrimônio é um verdadeiro tesouro cultural, que conta a história e a identidade da região, além de desempenhar um papel fundamental na preservação da memória coletiva. 

Você sabia que as três marias de Porto Velho "nasceram" nos EUA?

Quem visita Porto Velho, possivelmente já conhece ou ouviu falar nas famosas caixas d'águas da cidade, também conhecidas como Três Marias. Projetadas pela empresa americana Chicago Bridge & Iron Works de Chicago, a primeira "maria" foi erguida em 1910, três anos após a fundação da cidade de Porto Velho, no bairro do Caiary. O projeto foi concluído em 1912 com a construção dos outros dois reservatórios.

Cada reservatório possui capacidade para 200.000 litros e serviram para abastecer a cidade de Porto Velho por 47 anos, até 1957, funcionando por ação da gravidade. Foi tombada como patrimônio histórico em 1988.

Mas você sabe qual contexto histórico e quais foram as influências desse formato de reservatório que virou símbolo da cidade, estampado inclusive no brasão e na bandeira de Porto Velho? O Portal Amazônia trás curiosidades sobre o "berço" desse formato de caixas d'água.

Foto: Reprodução

 Até o desenvolvimento do setor industrial nos Estados Unidos, no século XIX, não havia um sistema de drenagem urbana e de esgotos nas cidades. Isso fez com que fossem comum em grandes cidades, como Nova Iorque, observar piscinas de sujeira e água poluída a céu aberto.

Devido a esses fatores, um grupo de pessoas influentes de nova-iorquinos formasse uma associação que focou na melhora da qualidade da água e o acesso das pessoas a ela.

Com isso, em meados de 1870, o então departamento de obras públicas começou a utilizar tanques de armazenamento de água nos últimos andares dos prédios, o que mudou o visual urbano presente até então. 

Foto: Reprodução.

 Os tanques eram colocados nos telhados porque a pressão da água local era muito fraca para elevar a água aos níveis superiores. Quando as construções começaram a ficar mais altas, a cidade exigiu que os edifícios com seis ou mais andares fossem equipados com um tanque no telhado com uma bomba.

Com a ajuda da gravidade, a água era enviada para todos os apartamentos do edifício. Esses tanques de água geralmente duravam aproximadamente 35 anos. Esse modelo foi popularizado e trazido para a América do Sul.

Símbolo rondoniense

Com o início da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, de 366 quilômetros que liga  Porto Velho a Guajará-Mirim e início da urbanização do atual estado de Rondônia, a companhia Chicago Bridge & Iron Works resolveram trazer o modelo estadunidense de reservatório, portanto, trouxeram as caixas d'água e a instalaram aqui. 

 Atualmente

Foto: Reprodução

 As três Marias não passam por uma manutenção desde o início da década de 90. Mesmo tombada como patrimônio histórico, corre o risco de tombar pela ferrugem de suas bases de sustentação. Por ser um símbolo da história e identidade de Porto Velho e do estado de Rondônia como um todo, está presente na bandeira e no brasão da cidade.

Brasil : Café de açaí conquista público nos EUA por meio de startup amapaense
Enviado por alexandre em 07/02/2024 09:50:47

Recentemente a empresa Engenho Café de Açaí fechou a venda de 2,5 toneladas do produto e já tem contrato para a venda na Alemanha.


Participar do Inova Amazônia proporcionou uma mudança no caminho da empresa Engenho Café de Açaí, do Amapá. No ano passado, a startup já havia conquistado o mercado alemão e agora fechou uma venda de 2,5 toneladas da bebida aromática para os Estados Unidos. O produto – que se assemelha ao café e é feito a partir do caroço do açaí – é um sucesso porque promove a redução de impactos ambientais com o descarte da matéria-prima e gera emprego e renda para a população local. O negócio dispõe de registro de marca, selo de origem, rastreamento, procedência e certificações.

"Fechar esse contrato para exportar 2,5 toneladas para os EUA foi realmente gratificante. Para mim e para a comunidade, representa não apenas um marco em nossos esforços de expansão internacional, mas também um reconhecimento do potencial e da qualidade do nosso produto, além de abrir portas para novas oportunidades de negócios",

conta a proprietária da Engenho Café de Açaí, Valda Gonçalves.
Foto: Divulgação

Como começou 

A empresa foi criada em 2020, durante a pandemia. A ideia de investir no produto surgiu de um problema que a proprietária da Engenho Café de Açaí e o marido viam próximo de casa, com o descarte em lugares inadequados dos resíduos sólidos das agroindústrias do açaí. 

A empresária estima que cerca 24 toneladas de caroços do açaí, somente nas cidades de Macapá e Santana, iriam para o lixo todos os meses. Passar pelo programa Inova Amazônia, do Sebrae, foi fundamental para a startup conquistar os resultados atuais.

"O apoio do Inova Amazônia foi fundamental para chegarmos aonde estamos. Foi através do programa que tivemos nossa primeira experiência internacional, e isso abriu muitas portas para nós. Estamos muito gratos por todo o suporte e a orientação que recebemos".

Valda Gonçalves, proprietária da Engenho Café de Açaí.

O programa é uma estratégia focada em fomentar, apoiar e desenvolver pequenos negócios, startups, empreendimentos e ideias inovadoras alinhadas à bioeconomia que tenham como premissa a atuação direta ou indireta para preservação ou uso sustentável dos recursos da biodiversidade do bioma. No total, já foram investidos R$ 23 milhões em ações de aceleração, bolsas, eventos, Sebraetec e missões internacionais. 

"Resultados como o da Engenho Café de Açaí demonstram a capacidade que os produtos amazônicos têm de ganhar mercado nacional e internacional. Tenho certeza de que muito em breve teremos outros produtos tão conhecidos mundialmente como hoje é o açaí",

comenta o analista de inovação do Sebrae, Thyago Gatto.

"É um projeto efetivo e eficaz e mostra que recursos aplicados estão sendo importantes para a região e para o desenvolvimento de empresas da bioeconomia", completa.

Thyago Gatto também ressalta os ganhos com a promoção de negócios sustentáveis a partir da iniciativa. "Promover o surgimento e o fortalecimento de empresas inovadoras da bioeconomia é o melhor caminho para manter a floresta em pé, demonstrando que a busca pelo lucro deve ocorrer, mas é possível fazer isso em harmonia com a natureza".




Regionais : Saiba se Daniel Alves pode ser condenado por estupro ainda hoje
Enviado por alexandre em 07/02/2024 09:36:56

Daniel Alves. (Foto: Reprodução)

O jogador de futebol Daniel Alves enfrenta a possibilidade de ser condenado no último dia do julgamento, marcado para esta quarta-feira (7). O atleta é acusado de estuprar uma jovem de 23 anos em uma boate localizada em Barcelona, na Espanha.

Alves será o último a depor, como solicitado pela defesa desde o início do processo. A sessão, que tem início às 11h (horário de Brasília), abordará trâmites periciais e a entrega do relatório antes das conclusões.

Após as três sessões anteriores, a juíza Isabel Delgado Pérez elaborará a sentença final, cujo prazo de divulgação não está definido. Durante esse período, Daniel Alves permanecerá em prisão preventiva. O Ministério Público espanhol solicitou nove anos de prisão, enquanto a acusação pediu 12 anos. Caso seja condenado, o jogador poderá cumprir dois terços da pena, o que equivale a cinco a seis anos, e a multa atenuante pode reduzir esse período pela metade.

Apesar da possível sentença, o processo pode continuar, pois cabe recurso ao Tribunal de Apelação, a segunda instância da Justiça espanhola. No entanto, a Corte Constitucional, máxima instância do país, não deve julgar o caso.

Justiça : Comissão do Senado aprova fim da saidinha para presos
Enviado por alexandre em 07/02/2024 09:30:00

Para o senador Flávio Bolsonaro, a aprovação do PL 2.253/2022 é uma resposta à sociedade


Comissão de Segurança Pública aprova fim da saidinha para presos condenados Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Nesta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto de lei (PL) 2.253/2022, que acaba com o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.

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O texto revoga o Artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como saidinha vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O debate sobre o fim da saída temporária ganhou força após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pela saidinha que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.

Para o senador Flávio Bolsonaro, a aprovação do PL 2.253/2022 é uma resposta à sociedade. Ele apresentou uma emenda para que, caso sancionada, a futura lei seja denominada de Lei PM Sargento Dias.

— O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco — disse o relator.

Flávio Bolsonaro acolheu uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Embora favorável à revogação da saidinha, o parlamentar paranaense defende a manutenção do benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior.

— Isso aqui não é populismo penal. A saída temporária tem trazido problemas na execução da pena. A cada um desses feriados, presos são liberados às centenas e aos milhares. No último Natal, quase 3 mil não voltaram. O grande problema é que parte desses presos comete crimes. O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes. Essa sim é uma atividade de ressocialização, e o texto da Câmara acabou revogando essa possibilidade — explicou Moro.

REPERCUSSÃO
A revogação da saída temporária mobilizou os parlamentares na CSP. O presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), lembrou que o PL 2.253/2022 foi debatido em audiências públicas com a participação de especialistas favoráveis e contrários ao texto.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou que o Congresso Nacional tenha demorado para votar a revogação do benefício.

— Infelizmente, a gente precisou perder vidas para dar prioridade a isso. Embora tenhamos feito muitas cobranças no ano passado para votar, a gente sabe que faz parte do jogo político pedir vista, tentar atrasar, tentar adiar. Mas, quando custa vida, a população precisa saber por que atrasou — disse.

O senador Magno Malta (PL-ES) pediu um minuto de silêncio em memória às vítimas de presos beneficiados pela saída temporária. Ele criticou o que classificou como “glamourização de criminosos”.

— Não tem que ter “saidinha” de maneira nenhuma. Esta é uma reunião que resgata o respeito a órfãos e viúvos de trabalhadores mortos de forma covarde por aqueles que zombam de nós e depois fazem sua própria self com o fuzil na mão — criticou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) também reprovou o benefício da saída temporária. Ele lamentou que presos como Alexandre Nardoni — condenado pela morte da filha, Isabella — e Suzane von Richthofen — condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia — tenham usufruído do “saidão” em datas como o Dia dos Pais.

— Isso é um escárnio. Um marginal, um desgraçado ter direito à “saidinha”. É inaceitável que tenhamos tanta parcimônia com o crime neste país — afirmou Seif.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a aprovação do PL 2.253/2022 é “um recado aos bandidos”.

— Quero também mandar um recado aos ativistas de direitos humanos. Não somos um grupo de vingadores. Os direitos humanos foram ouvidos durante todo o processo, mas o maior de todos os direitos, que é a vida humana, estava sendo violado com a “saidinha” — afirmou.

MONITORAÇÃO
O PL 2.253/2022 trata de outros temas, além da revogação da saída temporária. Um deles é a realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes; aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e conceder o livramento condicional.

Ainda de acordo com o PL 2.253/2022, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito a punições como a revogação do livramento condicional; e conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

O relator citou experiências internacionais para defender a monitoração.

— O uso da monitoração eletrônica contribuiu para diminuir as taxas de reincidência no estado da Flórida, nos Estados Unidos, e em países como Noruega, Austrália e França. A exitosa experiência dos referidos países é, portanto, um indicativo de que também teremos bons resultados — justificou.

*Agência Senado


Após aprovação em Comissão do Senado, MPF se manifesta contra fim das “saidinhas”


Pátio para banho de sol do presídio federal no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta terça-feira (6) contra o Projeto de Lei nº 2.252/22, que propõe o fim das saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, para presidiários. O texto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado.

“As chamadas ‘saidinhas’ são um importante instrumento de ressocialização e reconstrução dos laços sociais, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em privação de liberdade”, disse o MPF em nota.

A nota é assinada pelo Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, composto por instituições civis e do sistema de Justiça. Segundo o grupo, a proposta é “flagrantemente inconstitucional”.

O órgão argumentou que a medida tem se mostrado “exitosa”. Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de 2019, a taxa de fugas do sistema prisional, incluindo as ocorridas durante as “saidinhas”, foi de apenas 0,99%.

“Os discursos populistas que associam as ‘saidinhas’ ao aumento da criminalidade violenta carecem, portanto, de embasamento em dados da realidade e ignoram sua relevância para o sistema de progressão de regime necessário à reintegração social das pessoas em privação de liberdade, o que segundo a lei é a principal função da pena de prisão”, ressaltou o comunicado.

Por fim, o MPF prestou solidariedade às vítimas de crimes cometidos por “uma minoria de condenados que fez mau uso do instituto da saída temporária”. “O que não pode servir de justificativa para penalizar uma imensa maioria de beneficiados que cumpriram fielmente as condições que lhes foram impostas e se encontram em pleno processo de ressocialização”, afirmou.

Regionais : Lula promete voltar a Magé para tomar cerveja e cachaça
Enviado por alexandre em 07/02/2024 09:29:59

O presidente inaugurou moradias populares na cidade fluminense


Presidente Lula Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve na cidade de Magé, no Rio de Janeiro, para a inauguração de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, e prometeu voltar ao município para inaugurar outros projetos.

Em parte do discurso, o petista disse que voltará para tomar uma cerveja gelada na casa de algum morador da cidade e uma cachaça “das boas” da adega do prefeito Renato Cozzolino (PP).

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– Quando eu voltar aqui, nós vamos sortear uma casa e eu vou ver qual é a casa que tem a cerveja mais gelada. Eu vou tomar uma cervejinha com vocês. O prefeito já me garantiu que, se eu voltar aqui, vai ter uma cervejinha gelada e ele vai me dar da adega dele uma dose de uma cachaça das boas e assim a gente vai fazer o povo de Magé ficar mais feliz da vida – disse Lula.

Ao lado do governador Cláudio Castro (PL), Lula prometeu criar um Instituto Federal na cidade, fazendo promessas também para outros municípios fluminenses de se tornar o presidente que mais investiu no Rio de Janeiro em toda a história.

– Até 2026 você vai ter aqui em Magé um Instituto Federal para você formar esses meninos. E estou dizendo isso para você [prefeito], porque eu quero vir aqui para inaugurar este instituto – declarou o petista no início de seu discurso.

Assista:https://pleno.news/brasil/politica-nacional/lula-promete-voltar-a-mage-para-tomar-cerveja-e-cachaca.html

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