O presidente do Congresso Nacional listou algumas prioridades para este ano

Nesta segunda-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou, durante seu discurso na inauguração do ano legislativo, a necessidade de fortalecer a autonomia parlamentar. Em sua fala, o líder do Congresso Nacional pontuou que proteger os mandatos é preservar as liberdades garantidas pela democracia.

– Proteger os mandatos é proteger a liberdade de consciência, a liberdade religiosa, a liberdade de imprensa, é proteger a tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade de agressão – disse.

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Pacheco enfatizou a intenção do Senado em analisar temas de impacto no Executivo, como o fim da reeleição, a coincidência e prazo dos mandatos, e a forma de financiamento das campanhas eleitorais. Também mencionou a discussão sobre a limitação das decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos seus mandatos, juntamente com a reestruturação das carreiras jurídicas.

No âmbito da tecnologia, o presidente do Senado anunciou que até abril será analisada a proposta (PL 2338/23) que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. Ele também defendeu a regulamentação das redes sociais.

– É imperativo avançar na regulação da inteligência artificial e das plataformas de redes sociais.

Em relação à pauta socioeconômica, Pacheco defendeu a regulamentação da reforma tributária, a desburocratização do Estado, o combate a privilégios e desperdícios com dinheiro público, assim como abordou a relevância de explorar a oportunidade de o Brasil se tornar uma potência mundial na transição energética e na economia verde.

Presidente da Câmara sobe o tom com o Planalto e cobra "acordos firmados"

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi enfático, nesta segunda-feira (5), ao afirmar que os trabalhos da Casa não serão paralisados por causa das eleições municipais ou por uma disputa pela sua sucessão, a partir do ano que vem. Lira disse, ainda, que nenhuma disputa política entre a Câmara e o Executivo atrapalhará os trabalhos.

Apesar disso, Lira deu um recado forte ao governo federal. Cobrou respeito ao que chamou de “acordos firmados” e ainda disse que o Orçamento da União “pertence a todos, não apenas ao Executivo”.

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Criticou o que chamou de “burocracia técnica” e disse que deputados e senadores têm mais conhecimento das necessidades de cada município para definir a distribuição de recursos.

– Assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do poder legislativo em sua confecção e aprovação. Não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Executivo e muito menos de uma burocracia técnica, que apesar do seu preparo não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós senadores e deputados – disse o presidente da Câmara.

Lira cobrou o governo pela manutenção de acordos firmados em 2023 e que estariam sendo descumpridos neste ano.

– Não faltamos ao governo e esperamos respeito e compromisso com palavra dada – afirmou.

– Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara neste ano de 2024 em razão sejam das eleições municipais, seja ainda em razão de especulações de eleições da Mesa Diretora no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara e o Poder Executivo – disse Lira.

Segundo o presidente da Câmara, as aprovações de propostas do Executivo em 2023 “será a tônica de 2024”, desde que prevaleça o que ele chamou de “exemplo de boa política e honradez com os compromissos assumidos”.

– A boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o compromisso à palavra empenhada. E esse exemplo de boa política e honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa que marcou o ano de 2023 e permitiu tantos avanços também será a tônica de 2024. E é por nos mantermos fiéis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos que exigimos como natural e contrapartida o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados com o Parlamento. Conquistas como a desoneração e o Perse, essencial para milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia, não podem retroceder sem uma ampla discussão com este parlamento – afirmou Lira.

O presidente da Câmara reforçou que a Casa foi a primeira a reconhecer o resultado das eleições de 2022.

O caso da influenciadora Mariana Michelini, de Matão, no interior de São Paulo, reacende a discussão sobre os riscos do polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos estéticos. Mariana perdeu parte do lábio superior após uma harmonização facial com essa substância, que é utilizada para corrigir pequenas deformidades e a perda de gordura facial.

O PMMA é permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) desencoraja seu uso para fins estéticos, recomendando, em vez disso, preenchimentos com substâncias reabsorvíveis como o ácido hialurônico. Os riscos associados ao PMMA podem resultar em complicações graves e de difícil resolução, como formação de nódulos, deformidades, inflamações, AVC, e até morte.

O caso de Mariana não é isolado. A modelo, jornalista e ex-assistente de palco do “Legendários”, Lygia Fazio, faleceu após complicações decorrentes de uma aplicação de PMMA nos glúteos em maio de 2023. Na ocasião, a SBCP destacou, em comunicado ao Terra, que o polimetilmetacrilato deve ser usado exclusivamente para corrigir pequenas deformidades, não sendo recomendado para procedimentos estéticos.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica reforça a importância de conscientizar sobre os riscos do PMMA, destacando que seu uso inadequado pode levar a danos desastrosos e irreversíveis.

Suspeito de matar Hernando Antônia da Silva (36) durante churrasco no Distrito Federal, Walfredo Romano Alves Junior (52) é filho de Raquel Cândido, ex-deputada federal pelo PTB de Rondônia entre 1987 e 1994. O caso aconteceu na noite deste domingo (4) e ele é considerado foragido. A informação é da coluna Na Mira no Metrópoles.

Walfredo ocupava posto na administração de Riacho Fundo, indicado pelo deputado distrital Hermeto Neto (MDB), e já teve a exoneração solicitada pelo parlamentar. Sua mãe perdeu o mandato em abril de 1994 após ser acusada de desviar dinheiro público.

Segundo testemunhas, os dois começaram a discutir sobre a política local e terrenos na região, disputando quem teria o melhor lote de terra. Walfredo se exaltou durante a discussão, entrou em sua casa e voltou com uma espingarda de calibre 12.

“Você quer ser mais homem que eu? Você não é mais homem que eu”, afirmou Walfredo, apontando a arma para o peito da vítima. Em resposta, Hernando abriu os braços e disse: “Se você quiser matar, atira!”. O suspeito então encostou o cano da arma no colega e desferiu o disparo.

Na sequência, de acordo com as testemunhas, ele fugiu em seu carro, um Kia Sportage branco, e abandonou o local, repetindo várias vezes: “Que merda que eu fiz”. O veículo foi encontrado horas depois em um comércio na Asa Norte.

 Com o objetivo de melhorar a trafegabilidade das vias rurais, o deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) indicou ao Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), a necessidade de criar e entregar uma Patrulha Mecânica Regional para a manutenção das estradas rurais do estado.

A iniciativa de estabelecer o programa busca fornecer equipamentos, operadores e todos os recursos essenciais para aprimorar as vias municipais rurais. Isso visa favorecer o escoamento da produção, assegurar o acesso a distritos, assentamentos e escolas rurais, além de reforçar a segurança no transporte escolar.

De acordo com o deputado Alan Queiroz, essa é uma iniciativa essencial para aprimorar as vias rurais em Rondônia. “Com a indicação ao Governo de Rondônia, por meio do DER, destaco a necessidade crucial da Patrulha Mecânica Regional. Essa iniciativa visa potencializar nosso desenvolvimento rural, assegurar o acesso a comunidades e fortalecer a segurança no transporte escolar, promovendo um futuro mais sólido para nosso estado”, disse.

Além disso, a proposta parlamentar argumenta a favor de que o DER estabeleça convênios com os municípios para viabilizar a Patrulha Mecânica Regional, visando auxiliar as prefeituras na manutenção e recuperação das estradas vicinais.

O que é a Patrulha Mecânica Regional e quais são os municípios indicados?

Baseado na iniciativa do Governo de Goiás, o programa Patrulhas Mecânicas Regionais visa fornecer equipamentos e revitalizar as estradas vicinais. No âmbito desse programa, acordos serão estabelecidos entre o governo e os municípios para realizar serviços de manutenção e aprimoramento em estradas rurais não pavimentadas, conforme indicado pelas prefeituras parceiras.