Lei 5.729 estabelece diretrizes e metas para a cadeia produtiva de cacau de Rondônia. Saiba o que muda.
Com informações do G1 Rondônia
O Governo de Rondônia sancionou uma lei de incentivo à produção de cacau de qualidade no Estado. A lei 5.729, de 5 de janeiro de 2024, estabelece diretrizes e metas para a cadeia produtiva de cacau de Rondônia, com o objetivo de atender o mercado de chocolates finos.
Cacau de Rondônia. Foto: Khauane Farias
A nova legislação prevê:
A sustentabilidade ambiental, social e econômica;
o desenvolvimento tecnológico;
o aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de clima;
adequação governamental às peculiaridades e diversidades regionais;
valorização do cacau e acesso a novos mercados.
Além disso, na lei, o Governo garante o fornecimento de tecnologias de produção e industrialização para melhoria do fruto, além do incentivo para criação de associações, cooperativas e entidades para reunir produtores de alta qualidade e fornecer suporte técnico.
Cacau premiado
Rondônia foi destaque, pelo segundo ano consecutivo, no 'Concurso Nacional de Cacau Especial do Brasil – Sustentabilidade e Qualidade', realizado pelo Centro de Inovação do Cacau (CIC).
O produtor Deoclides Pires da Silva, de Jaru (RO), e o produtor Robson Tomaz, de Nova União (RO), foram campeões do Concurso Nacional, que aconteceu em 2023, em Ilhéus (BA).
Deoclides foi campeão pelo segundo ano consecutivo na categoria Varietal, com a variedade CCN51, e Robson foi campeão na categoria Mistura.
Produtores de Rondônia são campeões em competição nacional de amêndoa de cacau. Foto: Divulgação
Identificação geográfica
Em novembro de 2023, o cacau produzido em Rondônia recebeu o selo de Indicação Geográfica (IG) na espécie Indicação de Procedência (IP). O registro foi publicado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
De acordo com o órgão, o cacau produzido em Rondônia "possui sabor inconfundível e uma gordura de qualidade diferenciada para a produção de alimentos achocolatados de consistências e sabores diversos".
O pedido de reconhecimento do produto foi protocolado pela Associação dos Cacauicultores e Chocolateiros de Rondônia (Cacauron). O documento aponta que todos os municípios de Rondônia fazem parte da delimitação da área geográfica da Indicação Geográfica.
Governo de Rondônia sanciona lei de incentivo ao cacau para produção de chocolates finos. Foto: Reprodução/Governo de Rondônia
A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.
Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.
Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.
A lei descreve ainda os crimes de bullying e cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.
O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional. As mudanças têm efeito imediato e passam a valer com a publicação de lei.
Beneficiários do Bolsa Família gastam cerca de R$ 100 por mês em apostas. Foto: Divulgação
Uma pesquisa do Datafolha revelou que 17% dos beneficiários do Bolsa Família, programa de transferência de receita para pessoas de baixa renda, estão envolvidos em apostas esportivas online.
Essa porcentagem, semelhante à média da população geral (15%), indica que quase um terço dos apostadores desse grupo gasta ou já gastou mais de R$ 100 por mês nesses sites.
De acordo com o Datafolha, seis em cada dez apostadores beneficiários do Bolsa Família afirmam investir mais de R$ 50 por mês em apostas online. Esse número supera a média entre os que não recebem o benefício, indicando uma tendência mais acentuada nesse grupo específico.
A pesquisa Datafolha sobre as chamadas ‘bets’ revela que as apostas online têm maior adesão entre os jovens e homens adultos no Brasil. Essa característica está disseminada pelo país e se destaca como uma tendência entre os beneficiários do Bolsa Família.
O governo Lula (PT) está empenhado em regulamentar as apostas esportivas no Brasil, após quatro anos sem ação do governo Bolsonaro. Uma nova lei foi aprovada para definir a tributação e o funcionamento dessas empresas, que agora deverão ser credenciadas para operar no país, encerrando a era das casas de apostas estrangeiras sem regras claras.
Neste domingo (14), o papa Francisco afirmou que abdicar da liderança da Igreja Católica “é uma possibilidade”. Ele, porém, assegurou que atualmente essa ideia não está em seus pensamentos.
O religioso participou de uma entrevista com o jornalista Fabio Fazio no programa Che Tempo Che Fa. Ele respondeu ao anfitrião, que lhe perguntou sobre seu estado de saúde, afirmando que “continua vivo”.
“Não é uma reflexão, nem uma inquietação, nem um desejo, mas uma alternativa disponível para todos os Papas. Contudo, neste momento, não está no cerne dos meus pensamentos. Enquanto mantiver o desejo de servir, persistirei”, analisou o pontífice, que participou do talk show de maneira remota.
O líder da Igreja Católica acrescentou que “será necessário considerar” a possibilidade de renúncia se a circunstância se alterar no futuro. Aos 87 anos, o papa Francisco celebrou uma década de pontificado e enfrentou um 2023 bastante dinâmico. Enquanto participava de um sínodo e realizava cinco viagens, o religioso teve que superar alguns problemas de saúde.
Após surgir a notícia de que Ozzy Osbourne teria se curado do vício em sexo, a coluan explica se é possível se curar da condição
Apesar de saudável e muito prazeroso, o sexo pode ser um vício para algumas pessoas. Uma delas era o cantor Ozzy Osbourne, que já afirmou ser viciado em sexo algumas vezes e, recentemente, garantiu estar curado. Mas, é possível se curar do vício em sexo, como assegura o roqueiro?
O vício em sexo também pode ser chamado de satiríase no caso dos homens e ninfomania no caso das mulheres. Ao contrário do que muita gente acha, o vício em sexo não se trata apenar de gostar muito de transar ou ter uma frequência grande.
A ninfomania e satiríase trazem diversos impactos negativos às pessoas afetadas, principalmente no aspecto do convívio social, nas relações afetivas e na saúde.
“Para os compulsivos, a obsessão sexual se transforma na base de organização da vida diária, o centro de tudo. As necessidades primárias deixam de ter prioridade, já que existe uma busca incessante pelo prazer”, explica a sexóloga Tâmara Dias.
Após surgir a notícia de que Ozzy Osbourne teria se curado
do vício em sexo, a coluan explica se é possível
se curar da condição
Ainda segundo a especialista, a incapacidade de resistir as levam a ter muitos parceiros sexuais e a se exporem a situações de perigo, como contrair infecções e doenças sexualmente transmissíveis. Além disso, passam a ser poucos produtivos em outras áreas, o que leva à vergonha e à culpa.
TEM CURA?
Após o diagnóstico, que é dado após investigação com psicólogo ou psiquiatra, o tratamento depende do nível do transtorno. “Em casos leves e moderados, utiliza-se psicoterapia, que pode ser individual ou em grupo. A prevenção medicamentosa é feita quando a compulsão está associada a transtornos como depressão e ansiedade”, aponta.
Fotos: Reprodução
Mesmo com tratamento, a ninfomania e a satiríase não têm cura – assim como qualquer outro vício. Chega-se a um tipo de controle. “Chama-se fase de manutenção. É necessário que todos os gatilhos que levam a pessoa à compulsão sejam eliminados. Seja o pornô, a masturbação, ou o que for”, finaliza.
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