Proprietário das lojas Havan afirmou que vai recorrer da decisão
Luciano Hang Foto: Divulgação
O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado a pagar uma fortuna de indenização no valor de R$ 85 milhões, já que a Justiça entendeu que ele coagiu funcionários a votarem no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018. A decisão foi proferida pela 7º Vara do Trabalho de Florianópolis, que considerou que Hang “violou a privacidade e a intimidade dos seus subordinados”.
Em nota, Hang afirmou que vai recorrer da decisão e negou irregularidades na sua rede de lojas durante o período eleitoral de 2018.
– É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado – disse.
A decisão, assinada pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro no último dia 22, afirmou que Hang colocou “em xeque” os contratos de trabalhos dos seus empregados caso Bolsonaro perdesse as eleições presidenciais, como uma forma de coagir os funcionários a votarem no ex-presidente.
– Não há fundamento jurídico para que o empregador queira se imiscuir na esfera de privacidade e intimidade de seus empregados para escrutinar-lhes intenções de voto, ainda mais quando fica claro o intuito de captar votos em favor de um candidato a cargo político em particular – afirmou o juiz em um trecho da decisão.
Castro determinou que a empresa deverá pagar uma indenização de R$ 500 mil por assédio eleitoral e também uma indenização de dano moral individual de R$ 1 mil para todos os funcionários que trabalhavam na rede de lojas até o dia 1º de outubro de 2018.
Em 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou uma denúncia contra Hang por ter ameaçado fechar as suas lojas caso o ex-presidente Jair Bolsonaro perdesse as eleições para o então candidato do PT Fernando Haddad. O MPT também disse que o empresário fez com que os seus funcionários tivessem que responder questionamentos internos sobre qual dos presidenciáveis iriam votar.
– O tom da fala do réu aponta no sentido de uma conduta flagrantemente impositiva e amedrontadora de suas ideias quanto a pessoa do candidato que eles, seus empregados, deveriam apoiar e eleger – afirmou Castro em um trecho da decisão do dia 22.
A presença de Hang nas eleições já tinha causado uma decisão judicial desfavorável ao empresário no ano passado. Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o dono da Havan inelegível por oito anos por entender que ele utilizou a estrutura da empresa para influenciar o resultado das eleições municipais de 2020 em Brusque, no interior de Santa Catarina.
Leia a nota de Hang, na íntegra: É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido.
Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção.
Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira.
O ministro Alexandre de Moraes durante abertura do ano judiciário,no TSE. Reprodução
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, revelou durante a abertura do ano judiciário eleitoral nesta quinta-feira (1) a criação de um grupo de trabalho em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Moraes explicou que o grupo será composto por membros do TSE e da Polícia Federal, visando aprimorar as ações de rastreamento daqueles que prejudicam a democracia e a livre vontade dos eleitores ao disseminar discursos de ódio e antidemocráticos.
O ministro anunciou também um encontro programado para março entre o TSE e os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, com o intuito de discutir medidas de prevenção e repressão a esse tipo de ação.
No decorrer de seu discurso, Moraes reiterou seu apoio à regulamentação das redes sociais, destacando a necessidade de uma pronta e eficaz regulamentação para preservar a liberdade de escolha dos eleitores.
Ele caracterizou as redes sociais como uma “terra de ninguém”, afirmando que não se pode mais aceitar que funcionem sem leis e responsabilidades, seja no contexto eleitoral, no respeito à democracia, ou na preservação da dignidade humana e da vida.
Antes disso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, inaugurou os trabalhos na Corte e, ao lado do presidente Lula, enfatizou que não é mais necessário dedicar tempo e energia à defesa da democracia, pois as instituições funcionam normalmente em convivência pacífica.
Durante a cerimônia de posse do novo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira (1º), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou a importância de evitar qualquer forma de “perseguição” no Ministério da Justiça. Lula expressou sua confiança de que Lewandowski será capaz de “normatizar” o trabalho do órgão.
“Ninguém persegue ninguém, a Polícia Federal não persegue ninguém, o Governo Federal não quer se meter a se intrometer a fazer a política de segurança dos Estados. O que nós queremos é construir com os governadores dos Estados as parcerias necessárias para que a gente possa ajudar a combater [o crime organizado]”, afirmou o presidente durante o evento realizado no Palácio do Planalto.
As declarações de Lula ocorrem em meio a críticas ao governo, especialmente após uma operação da Polícia Federal que teve como alvo o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos). O governo foi alvo de críticas da oposição por um post publicado nas redes sociais, que foi interpretado como deboche.
O post em questão, publicado na segunda-feira (29), ultrapassou a marca de 1 milhão de visualizações. Isso é significativo, considerando que apenas outros três posts haviam atingido mais de 100 mil visualizações neste ano até então. O mais popular de janeiro tratava do Concurso Nacional Unificado, conhecido como “Enem dos Concursos”, publicado em 10 de janeiro, que alcançou 321.000 visualizações.
A oposição ao governo Lula criticou a suposta provocação, com o senador e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR), alegando que a publicação é ilegal e que o governo confunde o público e o privado. Por sua vez, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) questionou se o governo Lula estaria exercendo alguma influência sobre as operações da Polícia Federal.
Pastor declarou que o objetivo do ministro do STF é conseguir prender Jair Bolsonaro
Silas Malafaia Foto: Reprodução/YouTube Silas Malafaia Oficial
O pastor Silas Malafaia usou suas redes sociais, nesta quinta-feira (1º), para denunciar as reiteradas transgressões cometidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com a finalidade de culminar na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de acordo com o líder religioso.
Malafaia publicou um vídeo cujo título afirma que “Bolsonaro é perseguido implacavelmente por Alexandre de Moraes” e na gravação se mostra indignado com os excessos praticados pelo magistrado, mas em especial à omissão coletiva de ministros da Suprema Corte e do Poder Legislativo.
– Eu venho há um bom tempo denunciando o ditador da toga Alexandre de Moraes. Esse camarada tinha que tomar um impeachment e ser preso por atentar contra o Estado Democrático de Direito – declarou o pastor.
O presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec) afirmou categoricamente que “o objetivo e a saga de Alexandre de Moraes é prender Bolsonaro. E sucessivamente ele vem cometendo injustiças”.
Silas lembrou da omissão do Judiciário diante do escândalo envolvendo a Choquei e a empresa Mynd8.
– Por que Alexandre de Moraes não abriu inquérito contra o Mynd8 e a Choquei? Porque vai atingir o governo Lula e a safadeza da esquerda em fazer perseguição. E ele tem conluio com o governo Lula.
E completou:
– Alexandre de Moraes e Flávio Dino têm uma Polícia Federal paralela. E Alexandre de Moraes tem uma Justiça paralela, que não tem nada a ver com a Justiça brasileira.
Malafaia se dirigiu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aos senadores, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e aos deputados:
– Vocês vão ficar quietos? Ele [Moraes] tem afrontado o Legislativo covardemente, e vocês vão ficar quietos?
Crime: professor foi preso suspeito de estuprar adolescente (Imagem Ilustrativa) Foto: Pixabay | Jörg Husemann
Nesta quarta-feira (31), um professor aposentado foi preso suspeito de estuprar uma adolescente após usar as redes sociais para atraí-la oferecendo dinheiro. O caso aconteceu em Goiânia (GO). As informações são do G1.
Câmeras do condomínio onde o homem mora registraram o momento em que a vítima chegou ao local. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) irá investigar o ocorrido.
Equipes da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam) foram responsáveis pela prisão do professor. O tenente Renan Herreiro disse que os policiais receberam informações sobre o suspeito por meio do serviço de inteligência da Polícia Militar (PM).
– Recebemos informações de que o indivíduo estaria aliciando crianças e adolescente via redes sociais para práticas sexuais – explicou.
De acordo com Herreiro, o aposentado conversava com as vítimas nas redes sociais, oferecia dinheiro e as levava para a casa dele.
O professor responde pelos crimes de estupro de vulnerável e corrupção de menores.
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