O Ministério Público Federal (MPF) arquivou inquérito aberto contra o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, por omissão durante o ataque terrorista de 8 de janeiro. A apuração era conduzida pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima, que concluiu que ele não teve intenção de cometer crimes na ocasião.

“Embora seja possível apontar alguma falha no serviço de inteligência dos órgãos de segurança pública, que não foram capazes de identificar previamente o intuito dos manifestantes, ou apontar algum erro no fluxo de informações, não se verifica, em relação a Anderson Torres, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos”, avalia.

O procurador ainda disse que informações que circularam entre órgãos de seguranças às vésperas do ataque indicavam uma “baixa adesão ao movimento” e que houve uma “repentina mudança no perfil dos participantes” do ataque terrorista.

“Percebe-se que o secretário de segurança pública não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões do dia 08/01/2023”, conclui Carlos Henrique. O MPF realizou diligências, ouviu testemunhas, analisou gravações de câmeras e recebeu documentos oficiais de órgãos de segurança, provas compartilhadas por investigações de tribunais superiores.

O procurador ainda analisou o relatório final da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de janeiro e afirmou que, apesar do pedido de indiciamento contra Torres, não há provas suficientes para incriminá-lo. Ele avalia que o ex-ministro não recebeu informações sobre o “caráter belicoso das manifestações” enquanto estava viajando de férias para os Estados Unidos.

“Conforme se depreende dos fatos apontados, Anderson Torres tentou mitigar os danos promovidos pelos criminosos do dia 08/01 e, mesmo à distância, repassou orientações para impedir consequências mais graves dos atos”, diz o procurador.

Homem é filmado apontando arma para aluno em academia. Foto: Reprodução

O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tomará posse nesta quinta-feira (1°) com uma série de desafios pendentes da gestão de Flávio Dino.

Entre eles, destacam-se o enfrentamento dos problemas de segurança pública no Rio de Janeiro e na Bahia, a elaboração de um plano de recompra de armas de fogo, a obrigatoriedade de câmeras em fardas policiais e o combate ao garimpo ilegal.

A cerimônia oficial de posse está marcada para as 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vale destacar que Dino assumirá a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22.

Sheila de Carvalho, integrante do Comitê Nacional dos Refugiados, será promovida para liderar a Secretaria de Acesso à Justiça. Carvalho é associada ao Grupo Prerrogativas e atua como líder na Coalizão Negra por Direitos, defendendo políticas públicas de inclusão.

Estela Aranha permanecerá na chefia da Secretaria de Direitos Digitais, enquanto Marta Machado continuará à frente da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos.

André Garcia foi designado por Lewandowski como titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e Manoel Carlos Almeida Neto ocupará o cargo de número dois no ministério.

Desafios à Frente

A segurança pública assume um papel prioritário nas ações iniciais do novo ministro, considerando a área como uma das mais criticadas na gestão Lula. De acordo com pesquisa Datafolha de dezembro, 50% da população avalia negativamente a atuação do governo federal na segurança pública.

Além disso, está em destaque a priorização da aprovação no Congresso de um projeto de lei que regulamenta as redes sociais. Com informações do Globo.

Estas prioridades se somam a propostas pendentes, incluindo um plano de recompra de armas de fogo restritas durante a gestão Lula, o enfrentamento efetivo do garimpo ilegal em terras indígenas e a análise da proposta de obrigatoriedade de câmeras nos uniformes policiais, uma iniciativa defendida por Dino que será examinada por Lewandowski.

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decidiu promover a advogada Sheila de Carvalho para a Secretaria de Acesso à Justiça da pasta, cargo atualmente ocupado por Marivaldo Pereira (PSOL).

A advogada, negra e oriunda da periferia, já atua no ministério como assessora especial. Sheila foi escolhida para o cargo após a saída de Flávio Dino da pasta, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sheila também é membro do Prerrogativas.

Segundo aliados de Lewandowski, o primeiro escalão do Ministério da Justiça terá pelo menos três mulheres secretárias, além da futura chefe de gabinete do ministro, Ana Maria Mamede.

A expectativa é de que o ministro mantenha Estela Aranha como secretária nacional de Direitos Digitais, cargo ocupado desde a gestão Dino.

A procura de Lewandowski por mulheres para os cargos atende a um pedido de Lula e da primeira-dama Janja, que solicitaram ao ministro paridade de gênero na futura equipe da pasta.

Uma mulher, de 33 anos, relatou ter sido estuprada por 12 homens, incluindo 11 policiais militares, durante uma festa em Guarujá, São Paulo. Ela alega ter sido “dopada” e violentada pelo grupo, que fez uma “fila” para cometer os abusos.

O estupro teria ocorrido em uma casa alugada por um grupo de policiais militares, na Avenida Hans Stadem, durante uma festa com cerca de 20 pessoas, a maioria homens. A vítima acredita ter sido drogada enquanto consumia bebidas alcoólicas.

Inicialmente, a mulher teve relações consensuais com um dos presentes, mas depois de “apagar”, os outros se organizaram para estuprá-la. Ela desabafou: “Me senti usada”, lembrando que ouviu os agressores se revezarem.

A vítima só acordou no dia seguinte e, ao falar com a amiga sobre o ocorrido, percebeu que esta não sabia dos abusos. A situação foi denunciada à Polícia Civil, que investiga o caso como “estupro de vulnerável”.

Exames sexológico e médico foram solicitados para a vítima, cujo relato foi encaminhado à Delegacia de Defesa da Mulher de Guarujá. A Polícia Militar também instaurou uma sindicância para apurar a participação de seus agentes no crime.