Presidente do STF discursou na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou ser necessária uma regulamentação da inteligência artificial (IA) baseada em valores e princípios gerais. Pois, segundo ele, a rapidez com que os avanços da tecnologia ocorrem torna difícil a possibilidade de “apreensão e normatização” de detalhes mais específicos, já que “os detalhes de hoje, não estão mais vigorando amanhã”.
A fala de Barroso ocorreu nesta segunda-feira (29), durante palestra de inauguração do ano judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com o tema Revolução tecnológica, plataformas digitais e inteligência artificial, a conferência do ministro ocorreu na cidade de São José, capital da Costa Rica.
No início de sua preleção, o ministro falou das mudanças que a internet e as plataformas digitais fizeram na vida da sociedade global. Depois, ele tratou dos malefícios que o uso não regulamentado dessas plataformas causam, citando a “circulação sem filtro da informação, a tribalização da vida causada pelos algoritmos, a crise na imprensa tradicional”.
Para Barroso, então, é necessário a regulamentação a fim de “impedir que o mal domine essa tecnologia tão poderosa”, disse. Porém, de acordo com o ministro, “é preciso acertar a mão dessa regulação. Nós queremos nos proteger contra aqueles males, mas ninguém quer coibir a pesquisa e o esforço de inovação.”
Como exemplo, o ministro trouxe em sua fala a tentativa de regulamentação da União Europeia e dos Estados Unidos. Ele também citou as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Decisão de Lula de escolher Cristiano Zanin para o STF foi um dos itens elencados para queda brasileira na lista
Lula Foto: Canal Gov
Em 2023, ano inicial do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Brasil caiu dez posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), principal indicador sobre o tema no mundo. Medido pela Transparência Internacional, o índice apontou que o país variou dois pontos para baixo, de 38 para 36, e saiu do 94° lugar para a 104ª colocação, de 180 países analisados.
O novo índice coloca o Brasil ao lado de países como Argélia, Sérvia e Ucrânia. A pontuação brasileira ficou abaixo das médias global e das Américas, e foi ainda menor que os países classificados como “democracias falhas”.
No topo do ranking como as melhores avaliações da lista ficaram a Dinamarca, com 90 pontos; e a Finlândia, com 87. Por outro lado, as piores colocadas foram a Somália, com 11 pontos; e, empatadas com 13 pontos, a Venezuela, a Síria e o Sudão do Sul.
O Índice de Percepção da Corrupção é feito a partir dos dados de 13 fontes, que medem as percepções de empresários e especialistas sobre o nível de corrupção no setor público de cada país. Entre os fatores que contribuíram para a avaliação ruim do Brasil em 2023 apareceram decisões do presidente Lula, como a escolha de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o empoderamento do Centrão e a atuação do STF, ao anular provas do acordo de leniência da Odebrecht e a multa no acordo firmado pelo grupo J&F, também foram itens determinantes para a piora do posicionamento brasileiro no ranking.
Professor foi preso com material de exploração sexual infantil Foto: Reprodução/TV Gazeta
Em Serra, na Grande Vitória (ES), um professor de 34 anos foi preso em flagrante por armazenar e compartilhar conteúdos de abuso e exploração sexual infantil. A prisão aconteceu na última quinta-feira (25), mas só foi divulgada pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (29).
O professor é servidor da rede municipal de ensino. Ele dava aulas para crianças de 9 a 12 anos. As informações são do G1.
Na casa do homem, a polícia encontrou mais de 1.800 vídeos armazenados em computadores, pen drives e outros dispositivos eletrônicos, totalizando mais de 15 gigabytes de material.
O professor também era aluno do Departamento de Letras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Segundo o delegado Brenno Andrade, titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), “a Polícia Civil recebeu um informe de um órgão internacional responsável por comunicar todo o material relacionado a pedofilia que circula na internet”.
– Em novembro do ano passado, iniciamos a investigação e identificamos o indivíduo. Representamos ao Poder Judiciário e cumprimos o mandado na última quinta-feira, na casa dele. (…) Foi dada voz de prisão em flagrante a esse indivíduo professor da rede municipal da Serra e ele foi preso em função disso – disse Andrade.
E acrescentou:
– Esse é um crime que, infelizmente, cada vez mais a gente percebe que continua ocorrendo. Então, é preciso ter atenção na mudança de comportamento dos filhos, orientar para não falar com estranhos na internet, cuidado com perfis falsos. Temos visto também crianças e adolescentes conversando com estranhos em jogos online, acontece muito no bate-papo, a Polícia Civil recebe muito esse tipo de denúncia, então é importante a gente frisar isso.
A Prefeitura de Serra disse que o contrato do professor será rescindido imediatamente pela Secretaria Municipal de Educação.
Em nota, a Ufes apontou que está analisando se a prisão se relaciona de alguma forma à condição dele de estudante da universidade.
Nesta primeira etapa, que ocorreu no último sábado, 49 pessoas se submeteram ao procedimento.
No último sábado, 27/01, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsau) da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste promoveu um mutirão de cirurgias de cataratas como parte do projeto "Compartilhando Saúde", do Governo de Rondônia. O objetivo principal desse esforço concentrado foi eliminar a fila de espera e proporcionar uma melhor qualidade de vida para os pacientes ouro-pretenses.
O mutirão, realizado no centro cirúrgico do Hospital Municipal Dra. Laura Maria Braga, contemplou 49 pacientes nesta primeira etapa. Esses pacientes, que aguardavam por longos períodos, finalmente tiveram a oportunidade de receber o tratamento necessário para restaurar sua visão e retomar suas atividades diárias com mais independência e segurança.
Além disso, a iniciativa não se limitou apenas à intervenção cirúrgica. Os pacientes também receberam acompanhamento pré e pós-operatório, garantindo que todo o processo fosse conduzido da forma mais segura e eficaz possível.
Flávio Farias, Coordenador de Regulação da Saúde, destacou a importância do mutirão e relatou que todos os procedimentos ocorreram sem intercorrências. Ele ressaltou que, no dia seguinte, os pacientes retornaram para consultas pós-operatórias, onde foi verificado que todos estavam se recuperando bem, sem complicações.
O Coordenador também antecipou que na próxima etapa, marcada para esta quarta-feira, 31/01, serão realizadas cirurgias de pterígio, também conhecido como "carne crescida", ampliando o alcance do programa e beneficiando mais pessoas.
“Para muitos desses pacientes, a catarata havia se tornado uma barreira para a realização de tarefas simples do cotidiano, como ler, dirigir e até mesmo reconhecer rostos familiares. Com a realização das cirurgias, essas dificuldades foram amenizadas e uma nova perspectiva de vida se abriu,” frisou Flávio.
O mutirão representa um avanço significativo para a saúde ocular da população, oferecendo esperança para aqueles que aguardavam ansiosamente por essa oportunidade de melhorar sua qualidade de vida.
O ex-jogador Daniel Alves é acusado de estupro e será julgado na Espanha em fevereiro. Foto: Reprodução
O ex-jogador brasileiro Daniel Alves será julgado na Audiência de Barcelona, instância mais alta da Justiça espanhola, entre os dias 5 e 7 de fevereiro. Ele é acusado de ter estuprado uma mulher em boate da cidade em dezembro de 2022.
A sessão que dura três dias terá depoimentos de Alves e de 28 testemunhas que estavam na boate na data do crime. Todas elas foram indicadas para participar do julgamento pela defesa e pela acusação. O ex-jogador deve falar já na primeira sessão, junto de seis pessoas.
No segundo dia, as outras 22 testemunhas falarão. A sessão do dia 7 será dedicada aos trâmites do processo, entrega de relatório e conclusões de autoridades. Na sequência, a juíza Isabel Delgado Pérez ficará responsável por elaborar a sentença contra o brasileiro.
A vítima do caso não deve participar do julgamento, para preservar sua identidade, e não há um prazo para que a sentença final seja expedida. Alves permanecerá em prisão preventiva e o Ministério Público pede que ele seja condenado a nove anos de prisão.
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