Nesta segunda-feira (29), a Polícia Federal (PF) iniciou uma operação de busca e apreensão contra o vereador Carlos Bolsonaro em uma residência em Angra dos Reis (RJ), onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conduziu uma live picareta ao lado de seus filhos nas redes sociais no último domingo (28), segundo informações da colunista Daniela Lima, do G1.

Além da busca na casa, a operação visou possíveis destinatários de informações coletadas ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Mandados foram autorizados para sua residência e gabinete na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo a autorização assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

A suspeita gira em torno de Carlos, filho “02” de Bolsonaro, que possivelmente teria recebido “materiais” obtidos ilegalmente pela Abin. Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de repassar informações da Abin para Carlos, também está sob investigação e foi alvo de busca e apreensão na última quinta-feira.

As investigações da Polícia Federal apontam que a Abin teria sido “instrumentalizada” para monitorar ilegalmente diversas autoridades e pessoas envolvidas em investigações, assim como desafetos de Bolsonaro, durante o período em que o órgão era liderado por Ramagem.

Paralelamente, a Abin teria sido acionada para proteger os filhos do ex-presidente Bolsonaro de investigações conduzidas pela própria Polícia Federal. Acompanhe as atualizações sobre esse desdobramento em andamento.

Por Leonardo Sakamoto

O vereador Carlos Bolsonaro, filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro, é alvo de uma operação da Polícia Federal, nesta segunda (29), sobre pessoas que teriam sido destinatárias de informações produzidas por espionagem ilegal durante o governo de seu pai. Dessa forma, a Abin Paralela se encontra com o Gabinete do Ódio.

Agentes da PF realizaram mandados de busca e apreensão na residência do vereador (no mesmo condomínio Vivendas da Barra, onde seu pai também tem casa) e no seu gabinete, na Câmara do Rio. É difícil imaginar que a paranoia de Carluxo manteria material ilegal em sua casa ou trabalho, mas sua equipe pode não ter sido tão cuidadosa.

Comentei aqui logo após a operação que teve como alvo o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, o deputado federal Alexandre Ramagem, na semana passada, que a óbvia conexão surgiria mais cedo ou mais tarde. Afinal, o governo Bolsonaro não ficaria satisfeito em espionar seus desafetos apenas para proteção pessoal. Eles usariam as informações como munição de forma sistemática.

Rodrigo Maia deu elementos para confirmar essa suspeita quando afirmou ao UOL que desconfiava estar sendo monitorado quando presidente da Câmara dos Deputados, uma vez que suas reuniões eram alvo de ataques de bolsonaristas radicais nas redes sociais tão logo aconteciam. O que aponta que tanto ele quanto os seus interlocutores eram monitorados.

A PF vem revelando como funcionava a máquina de espionagem de Jair Bolsonaro entre 2019 e 2022. Pelas informações até o momento, já podemos dizer que esse é um dos maiores escândalos desde o fim da ditadura militar. E estamos apenas no começo, porque essa investigação é apenas sobre o software israelense First Mile, usado para monitorar o deslocamento.

E grampos em celulares? E a espionagem usando órgão públicos, como a Receita Federal?

Bolsonaro já havia instalado o Gabinete do Ódio nas dependências do Palácio do Planalto, com pessoas pagas pelo erário para atacar adversários políticos, partidos, juízes, jornalistas, como apontaram depoimentos na CPMI das Fake News. Atribuiu-se a Carlos Bolsonaro a responsabilidade pela montagem e coordenação do tal gabinete, mesmo que não tivesse cargo oficial no governo de seu pai.

Em sua delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-faz-tudo de Jair, confirmou que três assessores presidenciais usavam essa estrutura no Planalto para produzir conteúdo difundido pelo bolsonarismo nas redes sociais e aplicativos de mensagens para atacar instituições.

O Gabinete do Ódio, segundo ele, era formado por Tércio Arnaud Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz subordinados a Carlos Bolsonaro, que ditava o que deveria ser produzido.

A PF pode mostrar como a estrutura de ataque a pessoas vistas como entraves aos planos do bolsonarismo era abastecida por outra estrutura que atropelava garantias constitucionais e liberdades individuais, esvaziando a privacidade e fazendo arapongagem na vida pessoal e profissional de milhares de brasileiros.

Isso comprovaria, mais uma vez, que vivemos sob um governo de características autoritárias, que vigiava a todos e, ao primeiro sinal de algo que poderia ir contra seus interesses, acionava suas milícias digitais visando a neutralizar a “ameaça” a fim de garantir a sua perpetuação no poder.

Essa constatação não é exatamente surpreendente. Quando ele ainda era candidato à Presidência da República, em 2018, os que tinham apreço pela democracia avisaram que ele dobraria as leis e as instituições do Estado brasileiro às suas próprias necessidades.

Na fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020, isso ficou explícito. “Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, disse ele.

Ele falava sério quando disse “não estamos aqui pra brincadeira”. Ao longo de seu mandato, enfraqueceu ou sequestrou instituições públicas do Poder Executivo voltadas ao monitoramento e controle. Pior: dobrou órgãos à sua vontade, como a Polícia Rodoviária Federal – que ajudou em ações golpistas ao dificultar a votação de eleitores de Lula e fazer vistas grossas ao golpismo nas estradas.

É conhecida a preocupação de Jair com o filho 02, estrategista de suas redes digitais e que não conta com foro privilegiado ao contrários dos irmãos Flávio e Eduardo. Essa preocupação deve ter subido um pouco mais nesta segunda. Com isso, os aliados do ex-presidente devem dobrar a artilharia contra a PF, o MPF e o STF. Exercem, dessa forma, seu direito de espernear diante da percepção de que o cerco da lei está se fechando.

Espionagem ilegal: PF suspeita que Carluxo recebia “materiais” da Abin paralela

A live de Bolsonaro ao lado dos filhos Eduardo, Flavio e Carlos, no domingo, teve o pretexto de anunciar um curso online para formação de candidatos de extrema direita às eleições municipais.

A live foi feita, na verdade, para mostrar que Bolsonaro está vivo e arrogante, que pretende interferir na eleição e que continua desafiando o Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, o sistema eleitoral e o TSE.

Duas falas do inelegível foram recados claros ao STF e a Moraes. Esse é o primeiro trecho:

“Quantas vezes eu recebia de alguém do Supremo, ‘tem 24 horas, 48 horas para fazer isso, informar aquilo’. Por que o Supremo não decidiu acabar com os acampamentos no dia 1º de janeiro, ou 2 de janeiro?”.

Aqui, Bolsonaro questiona a capacidade do STF de mandar que os comandantes militares dessem ordens para que fossem desmontadas as barracas dos golpistas. É um deboche com o STF.

E essa é a outra fala, desta vez dirigida a Moraes:

“Nos acusam de espalhar fake news, mas não mostram qual é a fake news. Nos acusam de gabinete do ódio, mas não mostram matéria que teria saído do tal do gabinete do ódio”.

É uma provocação ao ministro relator do inquérito das fake news, que abrange gabinete do ódio e milícias digitais, estruturas que estavam misturadas dentro do Planalto.

Bolsonaro está dizendo que o STF não teve coragem para enfrentar os militares, no caso dos acampamentos.

E que Alexandre de Moraes não concluiu até agora o inquérito das fake news, no qual ele, Bolsonaro, é um dos investigados, por não ter provas. O inquérito é de 14 de março de 2019.

São duas cutucadas fortes, talvez às vésperas de mais decisões de Moraes contra gente importante do entorno de Bolsonaro.

Mas a imagem que fica não deixa de ser preocupante. Apesar dos baques sofridos nos últimos dias, principalmente com o cerco ao delegado deputado Alexandre Ramagem, Bolsonaro continua afrontando o STF.

Por Mateus Coutinho

Ao autorizar a Operação Vigilância Aproximada, que investiga a existência de uma estrutura paralela de inteligência na Abin durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reacendeu uma suspeita antiga revelada pela imprensa de que a agência teria produzido relatórios para auxiliar na defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do então presidente, no caso das “rachadinhas”.

A suspeita, que envolve mais especificamente o ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e um agente da PF, Marcelo Bormevet, que assumiu um cargo na agência na gestão de Ramagem, chegou a ser investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o governo Bolsonaro, mas foi arquivada em um procedimento que sequer passou pela PF.

Agora, porém, a PGR, sob a gestão de Paulo Gonet, defendeu para o ministro Alexandre de Moraes que fossem feitas buscas nos endereços de Bormevet e Ramagem com base nas suspeitas de produção dos relatórios e também em outros episódios levantados pela Polícia Federal.

O Brasil de Fato teve acesso a trechos da apuração realizada durante a gestão de Augusto Aras e que, diferente da investigação conduzida atualmente, se baseou apenas em relatórios divulgados pela imprensa e não encontrou “suporte mínimo de justa causa” para avançar nas investigações com buscas nos endereços de Ramagem e Bormevet, como as realizadas na quinta-feira, (25).

Apuração começou após pressão da oposição

Na época da primeira investigação sobre a suspeita de uma Abin paralela, a PGR estava sob o comando de Augusto Aras e só abriu em novembro de 2020 uma “notícia de fato” – espécie de apuração preliminar para checar se as informações são suficientes para justificar a abertura de inquérito – após vários parlamentares que faziam oposição a Bolsonaro acionarem o STF.

Diferente de um inquérito, no qual podem ser adotadas medidas mais drásticas para investigar a fundo as suspeitas de um crime, a notícia de fato é um procedimento que tramita apenas dentro do próprio Ministério Público Federal. Com isso, o procedimento para apurar a suspeita de que teria ocorrido um desvirtuamento das funções da agência de inteligência para favorecer um dos filhos do presidente se limitou a encaminhar ofícios às autoridades para checar se, de fato, havia sido produzido algum relatório de inteligência paralelo usando as estruturas do governo.

A PGR enviou ofícios para a própria Abin, então comandada por Ramagem, para o então ministro do GSI (pasta sob a qual ficava a Abin), general Augusto Heleno, para a Editora Globo, responsável pela Revista Época, que revelou a existência dos relatórios de inteligência, e também para as advogadas de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”.

A Editora Globo alegou sigilo da fonte do jornalista responsável pela matéria e não enviou as informações dos relatórios a que o repórter teve acesso. As advogadas de Flávio Bolsonaro alegaram estar impedidas legalmente de prestar depoimento sobre fatos envolvendo seu cliente.

Autoridades negaram e PGR acatou argumentos

Em resposta à PGR, a Abin negou a produção e envio de qualquer relatório para auxiliar na defesa de Flávio Bolsonaro, que no fim de 2020 foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de ter criado em seu gabinete de deputado estadual na Alerj um esquema que desviava para ele os salários de seus funcionários, chamado de “rachadinha”.

A agência, sob o comando de Ramagem, chegou inclusive a instaurar uma sindicância interna que ouviu, dentre outras pessoas, o próprio Ramagem e Marcelo Bormevet, apontado nas matérias jornalísticas que foram veiculadas naquele ano como o responsável pela produção dos relatórios para Flávio.

Foi no âmbito dessa sindicância, inclusive, que a Abin identificou que militares do gabinete pessoal de Bolsonaro e outros funcionários públicos chegaram a buscar informações sobre o chefe da Receita nas bases de dados do governo federal, como revelou o Brasil de Fato.

Em seu depoimento à sindicância, Ramagem chegou a afirmar que a linguagem dos relatórios que foram divulgados pela imprensa, remeteriam à “atividade antiga de inteligência”, como revelou o Brasil de Fato. Já Bormevet, negou à sindicância ter feito qualquer relatório ou pesquisa para auxiliar na defesa de Flávio Bolsonaro.

“Que nem o diretor-geral da Abin, nem qualquer outra pessoa demandou isso (produção de relatórios para auxiliar defesa de Flávio Bolsonaro) ao depoente e que o depoente tampouco executou qualquer pesquisa nesse sentido, nem elaborou qualquer documento ou relatório para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro ou de qualquer outro parlamentar ou agente público”, afirmou Bormevet à sindicância da Abin.

Com isso, a sindicância da própria agência foi concluída sem encontrar nenhum elemento que indicasse que Ramagem, Bormevet ou algum outro integrante da Abin no período tivesse produzido os relatórios.

Além disso, o Tribunal de Contas da União também abriu uma investigação própria, mas acabou arquivando-a, após não conseguir identificar irregularidades.

Durante a apuração, porém, a área técnica do TCU reconheceu que, por se tratar a suspeita de uma atuação informal de servidores da Abin, eles não dispunham dos meios adequados para apurar esse tipo de conduta. “Se houve participação no feito de pessoas ligadas à Abin, esta foi informal, sendo sua averiguação alheia ao escopo de apuração de órgão de controle de contas, sendo mais pertinente à investigação policial, na qual há a interveniência do Ministério Público, ou à natureza de órgão de inteligência e contrainformação”, afirmou o parecer da área técnica do TCU.

Neste cenário, o promotor Henrique Ziesemer, que estava atuando como membro-auxiliar da PGR no período, emitiu um parecer defendendo o arquivamento do caso. “Ante o exposto, não encontrados elementos suficientes, por ora, nem identificado suporte mínimo de justa causa, no que se refere à verossimilhança dos fatos supostamente ilícitos apontados pela requerente aptos a embasar a abertura de procedimento investigatório, proceder-se ao arquivamento da presente representação é medida que se impõe”, diz o promotor no parecer que foi acatado pela PGR em fevereiro de 2022.

Notícia sobre relatório foi suficiente para Moraes

Menos de dois anos depois, porém, graças a um inquérito aberto na Polícia Federal para investigar o uso indevido do software de rastreamento de celulares First Mile (cujo uso não era de conhecimento público em 2020 e 2021) pela Abin, a PGR se deparou com novos elementos para apurar a suposta estrutura paralela que envolveria Ramagem.

No caso de Bormevet, a representação da PF, chancelada em grande parte por Gonet (ele foi contrário ao afastamento de Bormevet da PF), se baseia justamente em uma matéria de 2020 do portal Intercept Brasil sobre a produção de relatórios para a defesa de Flávio (que inclusive consta na sindicância interna da Abin que tentou rastrear a fonte dessa e de outras matérias) para solicitar a busca e apreensão nos endereços dele.

A reportagem questionou a PGR sobre a mudança de entendimento entre as gestões passada e atual do órgão e a assessoria de imprensa informou que “o PGR não comenta atuação de colega”.

O pedido de buscas foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda determinou o afastamento de Bormevet de sua função de agente da Polícia Federal e a proibição de frequentar as depedências do órgão, exceto se for intimado para prestar esclarecimentos. Diferente de anos atrás, as suspeitas que sempre foram negadas por Flávio Bolsonaro ao que tudo indica poderão ser checadas a fundo agora pela Polícia Federal e pela PGR.

Neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro enalteceu o método de votação utilizado na Venezuela. De acordo com ele, Nicolas Maduro indicou indícios de “eleições justas” ao introduzir uma urna eletrônica, juntamente com o voto impresso, durante o recente plebiscito.

Ele destacou, no entanto, que importantes opositores foram excluídos do processo eleitoral por decisões judiciais. “Neste plebiscito, que ocorreu há algumas semanas com a iniciativa do presidente Maduro, houve a presença do voto impresso junto à urna eletrônica”, contou Bolsonaro.

“No vídeo disponibilizado, Maduro votou em cinco itens, expressando sua escolha, apertando os botões correspondentes, e então, uma máquina imprimia o voto. Ao se dirigir à urna, ele destacava ‘aqui o voto é eletrônico, mas também há o papel, ao contrário de outros países’, sem mencionar a nação em questão. E ele depositava o voto na urna”, declarou.

“Ou seja, Maduro começou a demonstrar atendimento às demandas por eleições justas por parte da oposição. Naturalmente, falta ainda a transparência na contagem dos votos, mas vamos nos concentrar na questão da Venezuela. Maduro deu sinais, repito, o que é muito relevante, de eleições justas, com a coexistência do voto eletrônico e do voto impresso”, completou o ex-presidente.

Bolsonaro também mencionou que, apesar do formato de votação adotado na Venezuela, a “oposição não vence” devido à decisão da Controladoria de Justiça, alinhada ao governo, que declarou inelegível María Corina Machado, principal candidata opositora segundo pesquisas.

“Contudo, na última sexta-feira, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) determinou a inelegibilidade por 15 anos da maior opositora dele, María Corina, além de outros opositores. Dessa forma, no momento, Maduro não enfrenta oposição na Venezuela. A eleição pode ocorrer de diversas formas, conforme a vontade da oposição, mas ela não sai vitoriosa”, disse.

Um comunicado da Controladoria de Justiça, alinhada ao governo, divulgado na última sexta-feira, determinou a cassação de uma extensa lista de opositores, incluindo María Corina e Juan Guaidó.

O ex-presidente Bolsonaro frequentemente argumentava, sem evidências, que Lula seguiria o caminho da política venezuelana caso fosse eleito.

Bolsonaro também defendeu a implementação do voto impresso durante grande parte de seu mandato, afirmando, também sem fundamentos, que as urnas não eram seguras e auditáveis.

Em agosto de 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de voto impresso patrocinada por Bolsonaro e seus aliados.