O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Evaristo Sá/AFP
Neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro enalteceu o método de votação utilizado na Venezuela. De acordo com ele, Nicolas Maduro indicou indícios de “eleições justas” ao introduzir uma urna eletrônica, juntamente com o voto impresso, durante o recente plebiscito.
Ele destacou, no entanto, que importantes opositores foram excluídos do processo eleitoral por decisões judiciais. “Neste plebiscito, que ocorreu há algumas semanas com a iniciativa do presidente Maduro, houve a presença do voto impresso junto à urna eletrônica”, contou Bolsonaro.
“No vídeo disponibilizado, Maduro votou em cinco itens, expressando sua escolha, apertando os botões correspondentes, e então, uma máquina imprimia o voto. Ao se dirigir à urna, ele destacava ‘aqui o voto é eletrônico, mas também há o papel, ao contrário de outros países’, sem mencionar a nação em questão. E ele depositava o voto na urna”, declarou.
“Ou seja, Maduro começou a demonstrar atendimento às demandas por eleições justas por parte da oposição. Naturalmente, falta ainda a transparência na contagem dos votos, mas vamos nos concentrar na questão da Venezuela. Maduro deu sinais, repito, o que é muito relevante, de eleições justas, com a coexistência do voto eletrônico e do voto impresso”, completou o ex-presidente.
Bolsonaro também mencionou que, apesar do formato de votação adotado na Venezuela, a “oposição não vence” devido à decisão da Controladoria de Justiça, alinhada ao governo, que declarou inelegível María Corina Machado, principal candidata opositora segundo pesquisas.
Nicolás Maduro em votação. Foto: Reprodução
“Contudo, na última sexta-feira, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) determinou a inelegibilidade por 15 anos da maior opositora dele, María Corina, além de outros opositores. Dessa forma, no momento, Maduro não enfrenta oposição na Venezuela. A eleição pode ocorrer de diversas formas, conforme a vontade da oposição, mas ela não sai vitoriosa”, disse.
Um comunicado da Controladoria de Justiça, alinhada ao governo, divulgado na última sexta-feira, determinou a cassação de uma extensa lista de opositores, incluindo María Corina e Juan Guaidó.
O ex-presidente Bolsonaro frequentemente argumentava, sem evidências, que Lula seguiria o caminho da política venezuelana caso fosse eleito.
Bolsonaro também defendeu a implementação do voto impresso durante grande parte de seu mandato, afirmando, também sem fundamentos, que as urnas não eram seguras e auditáveis.
Em agosto de 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de voto impresso patrocinada por Bolsonaro e seus aliados.
O valor médio do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cresceu mais de 80% em 2024, segundo dados repassados pela Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) ao RONDONIAGORA.
De acordo com a Sefin, em 2023 o valor do IPVA que era cobrado em média chegava a R$ 885,40. Neste ano, o valor médio deste tributo quase dobrou e chegou a R$ 1.640,46.
O aumento do IPVA em 2023 chega na contramão do pacote de reduções de taxas definidas pelo Governo do Estado para este ano.
No ano passado, um projeto de lei de autoria do executivo estadual, que previa reduções e cortes de taxas do Detran, foi aprovado na Assembleia Legislativa. A proposta foi sancionada pelo governador Marcos Rocha.
Entre as taxas extintas, estavam as relacionadas a licenciamento anual, permanência ou diária, liberação, vistoria e de serviço de guincho - quando realizado pelo Detran na remoção de veículo roubado ou furtado.
Também houve redução de taxas relacionadas a vistoria, emissão de documentos, primeira habilitação, renovação ou segunda via de documentos, entre outros.
Calendário de descontos do IPVA
Como parte da rotina de todos os anos, o governo lançou o calendário do IPVA 2024. A medida é mais uma que busca minimizar os impactos no bolso do consumidor.
Dentre as opções, os contribuintes terão descontos que variam de 5% a 10%, dependendo da data em que realizarem o pagamento do imposto.
No caso de contribuintes que tiveram veículos com o número final da placa em 1, 2 ou 3 e realizarem o pagamento até a próxima quarta-feira (31), o desconto a ser aplicado é de 10%.
Além disso, neste ano, o governo isentou de pagar o IPVA motoristas de aplicativo ou outros trabalhadores que exerçam serviço remunerado de transporte de passageiros.
Ingerir energéticos à base de cafeína, mesmo que raramente, pode prejudicar o sono e contribuir para o desenvolvimento de insônia
Estudo científico publicado na revista BMJ mostra que consumir energéticos à base de cafeína pode aumentar os riscos de insônia. Os jovens de 18 a 35 anos que tomavam as bebidas todos os dias dormiam cerca de meia hora a menos do que os que consumiam ocasionalmente ou não consumiam, mostra estudo.
Os resultados mostraram que o alto teor de cafeína presente nas bebidas prejudica a qualidade do sono, mesmo que o consumo não seja frequente. Os pesquisadores entrevistaram 53.266 estudantes da Noruega para analisarem de que maneira a ingestão de energéticos afeta o sono e qual frequência é prejudicial.
Eles dividiram os estudantes em grupos de pessoas que nunca ou raramente bebiam, tomavam um a três por mês, semanalmente, duas a três vezes por semana, quatro a seis vezes por semana ou todos os dias. Os resultados das mulheres apontaram que elas ficavam com 20% mais probabilidade de dormir depois da meia-noite, 58% tinham mais probabilidade de dormir menos de seis horas e, em torno de 24% tinham mais chances de acordar de madrugada e ter problemas para adormecer.
Os homens que afirmaram beber uma a três energéticos por mês apresentaram um risco 12% maior de insônia e as mulheres um risco 19% maior. Os resultados dos homens mostraram que os que tomavam duas a três vezes por semana tinham 35% de probabilidade de ir para a cama depois da meia-noite.
Além de dormirem tarde, os homens tinham 52% de chance de dormir menos de seis horas e 60% mais chance de acordar durante a noite do que os que não ingeriam energéticos ou ingeriam raramente.
A insônia afeta boa parte da população e é raro as pessoas dormirem as oito horas recomendadas. A falta de sono não afeta apenas o desempenho, mas também é associada a sérios problemas de saúde, como alzheimer, ansiedade, depressão e doenças cardíacas.
Além das bebidas energéticas terem quantidades altas de cafeína, elas também são cheias de açúcar, que prejudicam ainda mais a saúde do organismo.
Os repasses da parcela de janeiro podem ser acompanhados direto na portaria de consolidação
Os recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem referentes ao mês de janeiro já estão disponíveis para consulta. O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 3.113, de 22 de janeiro de 2024, que estabelece os valores da parcela relacionados ao repasse da assistência financeira. Essa medida está em conformidade com as diretrizes do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios, como explica a advogada especialista em direito do trabalho, Isaura Oliveira.
“Quando o STF decidiu sobre o piso salarial da enfermagem, ele trouxe uma coisa chamada regionalização. E o que isso significa? Significa que os hospitais de cada estado podem negociar com os sindicatos do seu estado de acordo com as suas condições financeiras e as necessidades do estado”, destaca.
Segundo a especialista, essa decisão pode precarizar a mão de obra e desvalorizando o profissional da saúde, na medida em que os repasses estejam sendo feitos conforme decisão dos gestores, como por exemplo, usar a base de cálculo de 44 horas semanais. “Existem grandes grupos empresariais que estão fazendo o cálculo sobre 220 horas. Está errado. Não pode. Tem que ser sobre as 44 horas semanais dos profissionais. E temos até o conhecimento de que algumas instituições não estão repassando nem sobre as 220 horas”, relata.
O Ministério da Saúde informa que serão efetuados nos repasses subsequentes os acertos de contas devidos aos repasses da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, referentes às parcelas de 2023. Mas a medida só acontecerá quando forem definidas as implicações do julgamento dos Embargos de Declaração Opostos à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, conforme orientações da Advocacia Geral da União (AGU).
De acordo com a pasta, uma planilha com os valores detalhados pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) estará acessível online para consulta dos gestores e demais interessados. O Ministério da Saúde também criou um canal de comunicação para tirar dúvidas, além de ter o fornecimento de informações adicionais sobre a portaria e outros assuntos relacionados à saúde pública. Basta ligar para o número 136. Ele estará disponível para qualquer esclarecimento.
Essa medida está em conformidade com as diretrizes do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 — que trata das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Repasses
A advogada lembra que é importante que os gestores acompanhem os dados, a atualização e a confirmação das informações de cadastro dos profissionais. As entidades públicas também precisam ficar atentas. Os dados ficam disponíveis através do InvestSUS.
A discussão sobre o piso salarial da enfermagem está em pauta no Brasil há anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n.° 14.434 estabeleceu um valor mínimo de salário para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que caberia à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas.
A prefeitura de Theobroma (RO) abriu um concurso público para a contratação de 47 profissionais em cargos de nível fundamental, médio e superior. As inscrições abrem no dia 29 de janeiro e podem ser realizadas até o dia 17 de fevereiro.
Os interessados devem se cadastrar pelo site da RHS Consult, responsável pela organização do certame. As taxas variam de R$ 50 a R$ 100, variando conforme o cargo pretendido.
A seleção será realizada por meio de prova objetiva, prova prática (para motorista e operador de máquinas) e avaliação de títulos (para cargos de nível superior), que devem começar a ser aplicados no dia 31 de março. Confira o edital na íntegra.
As jornadas de trabalho são de 20h ou 40h semanais e os salários chegam a R$ 4,2 mil.
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