Na tarde desta sexta (26), a Polícia Federal efetuou a prisão de cinco cidadãos brasileiros que estavam em situação de fuga da justiça brasileira nos Estados Unidos. Todos estavam listados na Difusão Vermelha, que compreende a relação de indivíduos procurados internacionalmente pela Interpol.

Eles foram deportados de volta ao Brasil e desembarcaram no Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte (MG), momento em que os mandados de prisão em aberto foram cumpridos.

Os foragidos internacionais haviam sido detidos em solo americano pela Immigration and Customs Enforcement (ICE – U.S.), a autoridade de Imigração dos EUA. A detenção ocorreu devido ao não cumprimento das normas migratórias do país e à existência de mandados de prisão internacionais emitidos pela Interpol.

Os indivíduos extraditados incluem quatro mineiros e um catarinense. Um deles é natural de Santa Rita do Itueto (MG), condenado a oito anos de prisão por estupro cometido contra uma criança em 2012; um é originário de Campanário (MG), sentenciado a nove anos por estupro e cárcere privado contra sua ex-namorada em 2013.

Outro detento é de Caratinga (MG), condenado a nove anos por tráfico de drogas praticado em 2017; um de Ipatinga, preso por portar ilegalmente arma de fogo com numeração raspada e munição de uso restrito. O catarinense é natural de Blumenau, tem 62 anos e está condenado a 12 anos de reclusão por três estupros ocorridos em 2018 em Florianópolis.

Dois dos detidos foram encaminhados ao Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, enquanto os outros três foram destinados ao Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves.

O processo contra Moro está em andamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, resultado da união de ações movidas pelo PL e pelo PT. Segundo a lei, o julgamento requer a presença do quórum máximo, ou seja, os sete juízes que compõem o plenário do TRE paranaense devem participar da sessão.

A responsabilidade pela indicação recai sobre o presidente da República, cabendo a Lula selecionar o novo magistrado a partir de uma lista tríplice a ser aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, presidido por Alexandre de Moraes. Ou seja: agilizar a cassação do ex-juiz que o condenou sem provas está nas mãos de Lula.

Recentemente, o mandato do magistrado Thiago Paiva dos Santos expirou, e, embora seus substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior pudessem ocupar seu lugar, seus mandatos também chegaram ao fim no último sábado. Portanto, será necessário designar um novo magistrado para o colegiado do TRE-PR.

Recentemente, Moraes assinou um despacho durante o recesso do Judiciário, determinando a publicação imediata do edital para o preenchimento da vaga na Corte eleitoral do Paraná.

O ato, datado de 20 de janeiro, sugere que o presidente do TSE busca completar rapidamente o quórum do colegiado que decidirá o destino de Moro nos primeiros dias de fevereiro, quando o Judiciário retomar suas atividades após o recesso.

Com isso, o relator do processo contra Moro, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, fica livre para solicitar a inclusão do julgamento na pauta. Atualmente, há uma percepção generalizada no meio jurídico e político de que o mandato de Moro no Senado está ameaçado.

O Ministério Público acolheu as acusações de abuso de poder econômico na campanha de Moro feitas pelo PT e pelo PL, alegando que ele obteve vantagens indevidas ao realizar uma pré-campanha presidencial antes de disputar a vaga no Senado.

O limite de gastos na campanha para o Senado no Paraná foi estabelecido em R$ 4,4 milhões, mas, de acordo com o MP, Moro gastou R$ 2 milhões apenas na pré-campanha presidencial. Sua campanha para o Senado custou mais R$ 5,1 milhões.

A Procuradoria Eleitoral justifica o pedido de cassação citando o caso de Selma Arruda, ex-juíza de Mato Grosso, cujo mandato de senadora foi cassado pelo TSE devido a gastos em uma pré-campanha extemporânea.

Prevê-se que o TSE terá que deliberar sobre a legalidade do mandato de Moro. Se absolvido no Paraná, uma hipótese considerada improvável, os partidos de Lula e Bolsonaro provavelmente recorrerão ao TSE.

Em caso de condenação, a defesa de Moro recorrerá à Corte superior. Em Brasília, a cassação de Moro é vista como algo praticamente certo, e os partidos aguardam a convocação de uma nova eleição para preencher sua vaga.

Um homem de 46 anos morreu após comer um peixe baiacu em Aracruz, no Norte do Espírito Santo. Magno Sérgio Gomes morreu após 35 dias internado devido a complicações decorrentes do envenenamento causado pelo peixe.

A irmã de Magno, Myrian Gomes Lopes, relatou que ele e um amigo consumiram o peixe, presenteado por outra pessoa. Cerca de 45 minutos após a refeição, ambos começaram a passar mal.

Magno foi levado ao hospital, onde sofreu uma parada cardíaca de oito minutos. Após mais de um mês de internação, ele faleceu por envenenamento, conforme informado pelos médicos.

O amigo de Magno, que também comeu o peixe, recebeu alta uma semana depois do episódio, mas ainda está em recuperação neurológica. A Prefeitura de Aracruz confirmou o ocorrido e informou que a vigilância de saúde do município tomou medidas imediatas após o caso.

O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, disse que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nutre ambições presidenciais. Comparando-o ao ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o bolsonarista afirmou que Moraes almeja seguir o mesmo caminho, abandonando a carreira judicial para buscar cargos políticos.

“Ele quer se mostrar, quer ser candidato a presidente. É o caminho do Moro. O camarada aparece na televisão, nos jornais e enlouquece. A soberba ataca e você não percebe. É o que ele quer. Não tenha dúvida. Quem imaginava que o Moro seria candidato e iria largar a carreira dele? Ninguém”, argumentou em entrevista ao jornal O Globo.

As declarações ocorreram em meio às críticas após a operação da Polícia Federal, autorizada por Moraes, que investiga suposta espionagem ilegal pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o que era conhecida dentro do governo de Jair Bolsonaro (PL) como a “Abin paralela”, segundo a Polícia Federal.

O Exército brasileiro autorizou que policiais militares tenham até cinco fuzis para uso particular. A permissão se aplica a armamentos comprados para acervo pessoal.

De acordo com uma portaria do Comando do Exército publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (23), os agentes podem comprar até seis armas. Desse total, cinco podem ser classificadas como de uso restrito, incluindo os fuzis.

A regra abrange não apenas PMs, mas também militares do Corpo de Bombeiros, funcionários do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O texto destaca que os militares poderão adquirir até 600 munições por arma a cada ano.

Armas automáticas continuam proibidas. Esse tipo de armamento tem a característica de disparar rajadas de tiros com apenas um acionamento do gatilho. No caso dar armas semiautomáticas, a autorização está condicionada à potência do equipamento. A portaria do Exército estabelece que são proibidas armas com energia cinética superior a 1.750 Joules.