Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o parecer de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. De acordo com o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), o texto final foi acordado com o governo.
A matéria segue agora para apreciação no plenário da Casa, no qual precisa de três quintos dos votos, ou seja, 308 votos para ser aprovada, em cada um de dois turnos de votação. A PEC é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro.
A Constituição já prevê isenção ao patrimônio, à renda e aos serviços “relacionados às finalidades essenciais” de templos religiosos. A proposta de Crivella estende o benefício à aquisição de bens e serviços “necessários à formação” de patrimônio, renda e serviços dos templos.
Na prática, o texto permite que a isenção, hoje garantida nas tributações diretas, passe a valer também para as tributações indiretas, como na compra de cimento para obras nas igrejas. Neste caso, seriam abrangidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
De acordo com o relatório, o impacto fiscal da proposta nas contas da União, por meio da redução no IPI, é irrisório, “estando, portanto, abrangida pelas normas das leis de diretrizes orçamentárias que dispensam a exigência de medidas compensatórias e da comprovação de ausência de prejuízo ao alcance das metas fiscais a proposição cujo impacto seja irrelevante”.
O argumento usado no parecer é de que a reforma tributária do consumo aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado estabeleceu que a alíquota do IPI será, na grande maioria dos casos, reduzida a zero, e previu a criação do imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, usado para sobretaxar produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
– Pela própria natureza deste novo imposto, é pouco provável que ele venha a incidir sobre as aquisições de que trata a Proposta de Emenda Constitucional ora em análise – diz o relatório.
A PEC, originalmente, previa que os benefícios fossem estendidos a partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e assistência fiscal sem fins lucrativos. Em acordo com o governo, no entanto, a isenção fica estendida apenas às igrejas.
Nesta terça-feira (27), o ex-presidente Jair Bolsonaro debochou da audiência das lives do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ele, o petista não consegue ter boa audiência porque ninguém tem paciência para “ouvir asneiras”.
O assunto foi abordado por Bolsonaro durante entrevista à Revista Oeste, após ser questionado sobre as críticas feitas pelo presidente aos manifestantes que compareceram na Avenida Paulista.
– Quando não interessa para ele, ele desqualificada e vai para o mais rasteiro em suas comparações. Como ele nunca conversou com a população, como eu sempre conversei enquanto presidente, ele não sabe que essas pessoas aprenderam muito ao longo dos últimos anos – destacou.
Bolsonaro disse ainda que o petista não tem nada para apresentar à população.
– É uma resposta de alguém que está rancoroso. Ele não consegue colocar 5 mil pessoas numa live semanal. Ninguém tem paciência de ouvir aquelas asneiras que ele diz ali (…) Ele não tem o que apresentar numa live – ressaltou.
Mesmo diante do avanço dos templos evangélicos, que cresceram 228% em duas décadas, e da organização de um pastor midiático, maioria dos bolsonaristas se declarou adepto do catolicismo.
Financiado e organizado por Silas Malafaia, uma das principais lideranças entre os chamados pastores midiáticos, o ato pró Jair Bolsonaro (PL) que aconteceu na avenida Paulista no último domingo (25) teve ampla maioria de extremistas que se declararam católicos, segundo pesquisa do Monitor do Debate Político no Meio Digital da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP.
De acordo com o levantamento, 43% dos presentes no ato se declaram como católicos, ante 29% que dizem ser evangélicos. Outros 10% dizem ser "espíritas/Kardecistas" e 7% adeptos de outras religiões - 10% afirmaram não ter religião.
Apesar do crescimento acelerado - em duas décadas o número de templos evangélicos cresceu 228%, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) -, os católicos ainda são maioria no Brasil.
De acordo com o último estudo do IBGE, com base no Censo de 2010, 86,8% dos brasileiros se diziam cristãos à época, sendo 64,6% de católicos e 22,2% de evangélicos.
Já pesquisa Datafolha de 2020, aponta que 50% dos brasileiros são católicos e 31% evangélicos - 10% não têm religião, 3% dizem ser espíritas e 2% adeptos de religiões afro-brasileiras, como Umbanda e Candomblé.
A pesquisa realizada na Paulista mostra ainda que 78% dos extremistas dizem ser "muito conservador", incluindo aqueles que se declaram católicos. Outros 18% dizem ser "um pouco conversador" e 2% "nada conservador".
Em relação à identidade política, 92% disseram ser de Direita e 3% de centro. Apenas 1% se classificou como "esquerda". E 3% afirmaram não ser "nada disso".
Confira a íntegra da coluna redigida por Robson Oliveira
Por Robson Oliveira
EXTREMISMO
Os seguidores do ex-presidente Bolsonaro, inelegível até 2030 pelo TSE, estiveram em número expressivo à convocação do Pastor Malafaia no ato de desagravo ao ex-presidente inelegível, na Avenida Paulista em São Paulo. Segundo estimativas dos organizadores, sete quarteirões da Paulista estavam lotados, na maior manifestação política dos últimos dois anos. Deputados federais e dois senadores rondonienses compareceram ao ato com despesas pagas pelo contribuinte. Nos discursos foram repetidas as mesas ladainhas desde que Bolsonaro foi derrotado nas urnas eletrônicas por Lula.
CHOLDRA
A novidade no ato extremado foi a presença de bandeira israelenses, país que não professa a fé cristã, em meio de cânticos evangélicos com elementos da religião judaica. Os extremistas de direita saíram das tocas e vieram às ruas. Esta é uma realidade atual no mundo que preocupa as populações civilizadas e as democracias consolidadas em razão da intolerância e o sectarismo pelo qual expressam suas convicções, inclusive sobre costumes e preconceitos que estavam superados desde a idade média. Até o formato arredondado da terra voltou a ser contestado, algo tão primitivo quanto levar à fogueira quem não concorda com os postulados professados por essa choldra.
FENÔMENO
A Seccional da OAB de Rondônia está anunciando Cintia Chagas para o próximo evento em Porto Velho. No site da Seccional a influencer é apresentada como um fenômeno da internet, o que é um fato uma vez que é acompanhada por milhões de seguidores com seus comentários recheados de deboches sobre linguística. Além das pantominas bem articuladas, do ponto de vista plástico a musa é belíssima. Numa simbiose bem harmônica entre estética e interpretação cênica.
MUSA
A festejada influencer é noiva do deputado estadual paulista Lucas Bove, vice-líder do PL da Alesp. Segundo site UOL, Cintia Chagas foi uma das celebridades que estiveram nos camarotes da Sapucaí, com a presença bastante criticada devido a seu desinteresse pela festa carnavalesca carioca. Considerada na internet como “Musa Bolsonarista”, é de fato um fenômeno nas mídias digitais. Em Rondônia vai encontrar um público enorme de fãs que professa as mesmas posições ideológicas, embora sem a mesma verve nem o mesmo conhecimento dos grafemas e fonemas.
TOUCA
O deputado federal Fernando Máximo (UB), taxado pela coluna pelo epíteto de Zé da Touca, em razão do acessório médico que usa em qualquer evento público, é candidatíssimo a prefeito da capital com força suficiente no momento para afastar qualquer favoritismo da ex-deputada Mariana Carvalho, pupila do prefeito Hildon Chaves. Apesar do recall de Mariana na votação passada na capital, Zé da Touca tem tudo para impor mais uma derrota à mandatária da FIMCA.
CHAPÉU
No último papo entre esta cabeça chata e o prefeito Hildon Chaves, sobre a sucessão, o alcaide lembrou que goza de índices altíssimos de aprovação junto ao eleitorado e que este capital político é suficiente para ajudar na vitória da filha de Aparício Carvalho. Não é impossível que um prefeito bem avaliado consiga eleger o (a) sucessor (a). Os exemplos são fartos, mas é preciso antes combinar com os “russos”. Embora tenha sido um papo agradável e bem-humorado, Hildon deu de ombros ao ceticismo deste cabeça chata em relação às probabilidades de vitória da pupila. Os dois, Hildon e Mariana, têm tudo para levar um chapéu de “Zé da Touca” nas eleições, como se diz na gíria futebolística.
CONTRAPONTO
Quem também começa a se articular nos bastidores é Vinícius Miguel (PSB), reunindo-se com os partidos fora do espectro da direita, visando as eleições de Porto Velho. Nas últimas três eleições o jovem cientista político não logrou êxito nas candidaturas, mas obteve boas votações no eleitorado porto-velhense. Caso Vini consiga reunir os partidos de esquerda e centro, poderá dar trabalho uma vez que os bolsonaristas rondonienses engajados ao extremismo não são tão majoritários na capital quanto no interior. Numa eleição com mais de um candidato do espectro da direita dividindo esta fatia do eleitor, como se avizinha na capital, o percentual da esquerda próximo a vinte e cinco por cento do eleitorado é suficiente para catapultar um candidato do campo progressista ao segundo turno. Vencer é outro papo, e outra eleição.
MDB
Durante a posse do Conselheiro Edilson Silva na presidência da Associação dos Tribunais de Contas, em Brasília, o senador Confúcio Moura foi a figura política mais procurada pelas autoridades presentes ao evento. Por alguns minutos, em conversa amistosa com este escriba, depois de seis anos sem trocarmos um cumprimento, Moura explicou as posições adotadas no Congresso Nacional e adiantou que seu compromisso sempre foi com os interesses do povo rondoniense e, neste sentido, faz o que pode para que haja investimento da União no estado. Mas desconversou quando instado a falar sobre uma terceira candidatura a governador. Para quem está no ofício há mais de trinta e cinco anos na profissão, é pule de dez que Confúcio Moura se organiza para disputar o governo estadual. Confúcio é daqueles políticos que podemos afirmar ser uma dose amarga do passado, suportável no presente e reciclável no futuro. Idiota é quem o subestima.
PUGILISTAS
Apesar dos memes sobre os dois dirigentes políticos que se desentenderam durante uma festa em Brasília, Léo Moraes e Marcos Rogério deveriam ter evitado o vexame da polêmica em que se envolveram e que tomou nas redes sociais as mais variadas versões, inclusive exageros. Pugilato na política é algo vergonhoso e nada tem a ver com civilidade. É um episódio a se lamentar e não tem nada de humor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre o recente ato em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, em São Paulo, durante entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, no programa É Notícia, da RedeTV!. Lula destacou a magnitude do evento, reconhecendo que foi uma manifestação expressiva.
“É um fato que não pode ser negado. Eles fizeram uma manifestação grande em São Paulo. Mesmo quem não quiser acreditar, é só ver a imagem. Como as pessoas chegaram lá, ‘é outros 500′”, afirmou o presidente, referindo-se à quantidade de participantes no ato.
Lula também criticou a natureza do protesto, descrevendo-o como “em defesa do golpe” e expressou preocupação com a postura dos manifestantes. “Eles todos com muito medo, muito cuidado. De qualquer forma, é importante a gente ficar atento, porque essa gente está demonstrando que não está para brincadeira”, acrescentou.
Sobre o pedido de anistia feito por Bolsonaro para os presos pelo 8 de janeiro, Lula foi enfático em sua reprovação. “Quando o cidadão lá pede anistia, ele tá dizendo: ‘Não, perdoe os golpistas’. Tá confessando o crime”, avaliou. Na ocasião, o ex-mandatário alegou que pretendia “passar uma borracha no passado”.
“É por parte do Parlamento brasileiro, é uma anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. A conciliação, nós já anistiados no passado, quem fez barbaridade no Brasil”, disse Bolsonaro durante o discurso feito do trio elétrico no domingo.
Além disso, o petista caracterizou a manifestação como um “protesto contra a democracia”, destacando a prisão dos envolvidos no episódio do 8 de janeiro como uma medida para garantir a ordem no país.
O presidente também abordou a presença de governadores no ato, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, observando que estes políticos têm uma ligação direta com Bolsonaro. “Essa gente toda tinha até obrigação de estar lá porque só foi eleita por causa de Bolsonaro”, alfinetou.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) divulgou que o ato reuniu aproximadamente 600 mil pessoas na Avenida Paulista e um total de 750 mil pessoas quando considerado o público presente nas ruas adjacentes, destacando a manifestação como pacífica e sem incidentes registrados.
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